por master | 01/08/11 | Ultimas Notícias
Os dois municípios estão concluindo um projeto para atrair a “cidade tecnológica” que a fabricante de eletrônicos pretende construir no país
Na tentativa de incluir o Paraná na disputa pela nova fábrica que a empresa taiwanesa Foxconn pretende instalar no Brasil, o governo do estado, prefeituras e empresários das regiões Norte e Noroeste do estado estão finalizando um projeto para apresentar à multinacional e ao Ministério da Ciência e Tecnologia, envolvido no processo. Batizado de “Projeto Foxconn”, o dossiê está sendo elaborado pela Agência de Desenvolvimento Terra Roxa Investimentos (TRI), de Rolândia.
Fabricante de uma infinidade de eletrônicos – entre eles, o celular iPhone e o tablet iPad, que produz sob encomenda para a Apple –, a Foxconn pretende montar, nos próximos cinco anos, uma “cidade tecnológica” que deve gerar 100 mil empregos diretos. A ideia da multinacional, ainda em estudo por sua diretoria, é unir as cinco unidades brasileiras que já possui – em Manaus, Santa Rita do Sapucaí (MG) e nas cidades paulistas de Indaiatuba, Jundiaí e Sorocaba – em apenas um lugar, segundo a assessoria de imprensa da Foxconn no Brasil. No entanto, ainda não é certo que a ideia saia do papel, principalmente por causa dos investimentos que a empresa está fazendo na unidade de Jundiaí (SP), para iniciar a montagem do iPad e do iPhone no Brasil.
Além do Paraná, os estados de São Paulo e Minas Gerais estão na disputa pelo investimento bilionário da Foxconn, e também vão apresentar projetos de investimentos. Os estados do Rio de Janeiro e do Amazonas teriam saído da disputa.
Responsável pela elaboração do dossiê paranaense, a TRI afirma que o projeto deve ser concluído nesta semana. Na sexta-feira, a agência, representantes do governo estadual e prefeitos da região Norte e Noroeste se reuniram, em Arapongas (Norte do Paraná), para definir os últimos detalhes. A TRI adiantou à Gazeta do Povo que vai apresentar Maringá e Londrina como duas cidades que podem atuar em conjunto, como uma espécie de “metrópole linear”. “Vamos mostrar também que ambas têm grandes terrenos disponíveis para abrigar as plantas industriais. Além disso, vamos sugerir a distribuição das unidades da Foxconn pela região”, disse o responsável pela área de desenvolvimento e fomento da TRI, Mário Rafael Calzavara.
Vantagens
Mantendo sob sigilo informações estratégicas do projeto, Calzavara afirmou que a região tem pontos positivos e vantagens em relação a outras regiões do Brasil. Um dos trunfos sobre São Paulo, por exemplo, é a média salarial dos trabalhadores paranaenses, que, segundo o projeto, é de 20% a 30% menor que a média paulista. “Isso pode se tornar determinante na hora da escolha da cidade. Baixo custo de vida e baixos salários para uma empresa do porte da Foxconn fazem diferença”, disse Calzavara.
Outro aspecto destacado no projeto são as universidades da região. “Maringá e Londrina formam aproximadamente 100 mil profissionais de nível superior por ano, o que atenderia tranquilamente à demanda da empresa” diz Calzavara.
Na área da tecnologia, a TRI diz que a rede de cabeamento ótico da Copel nas regiões Norte e Noroeste pode ser adequada com facilidade – a Foxconn exige cabeamento com fibra ótica total. Outra exigência da gigante taiwanesa é internet banda larga com rede de dados wi-fi de alta capacidade. “Temos a Sercomtel, de Londrina, que atenderia perfeitamente à exigência”, acrescenta.
Outro diferencial de Maringá em relação às concorrentes, segundo Calzavara, é a segurança que o município oferece. “As taxas de criminalidade de Maringá são impressionantes. Podemos dizer que Maringá é exemplo nacional de segurança. Esse fator é algo que interessa a uma empresa como a Foxconn.”
por master | 01/08/11 | Ultimas Notícias
No exercício do poder de dirigir o seu empreendimento, o empregador tem o direito de apurar fatos acontecidos no âmbito empresarial. Até porque, é ele quem assume o risco de sua atividade econômica. Mas esse trabalho de investigação deve ser feito com muita cautela, principalmente se envolver suspeita de falta praticada por algum empregado, para que o trabalhador não seja punido injustamente. E é justamente por não ter tomado esse cuidado que uma empresa foi condenada a indenizar por danos morais o ex-empregado, que foi advertido por engano.
A ré recorreu da sentença condenatória, admitindo que se enganou ao advertir o trabalhador. No entanto, insistiu na tese de que a notificação disciplinar causou apenas um desconforto no empregado, já que a pena aplicada foi anulada. Mas não foi a essa conclusão a que chegou o desembargador Jales Valadão Cardoso, ao relatar o recurso na 2ª Turma do TRT-MG. Analisando o caso, o magistrado constatou que o empregado recebeu uma notificação disciplinar de advertência, na qual a empregadora informa que ele descumpriu normas de serviços, ao enviar o envelope de prestação de contas faltando a quantia de R$100,00. Ficou claro também, para o relator, que a diferença apontada decorreu de equívoco da empresa contratada para cuidar dos valores recebidos pela reclamada, o que foi descoberto depois de 15 a 20 dias da assinatura da advertência.
A defesa reconheceu ainda que entregou a advertência ao empregado antes da completa apuração dos fatos, o que, segundo o relator, caracterizou um ato imprudente, principalmente porque houve divulgação do fato. Pelo menos o gerente e outros dois colegas, que assinaram a notificação como testemunhas, tomaram conhecimento do ocorrido. Tudo isso foi muito negativo para o trabalhador, pois, além do sentimento de desconfiança, passou a ideia, no mínimo, de que ele teria sido descuidado no manuseio de valores.
Para o desembargador, o ato praticado pela empresa causou dano incontestável ao empregado. Por isso, a condenação da empregadora ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$2.000,00, foi mantida. O relator esclareceu, ao final, que enganos e erros em somas podem ocorrer em qualquer situação, porque as pessoas não são infalíveis. Entretanto, a reclamada está sendo punida por culpa de seus prepostos, que não tiveram o necessário cuidado de aguardar a apuração dos fatos, antes de emitir a advertência disciplinar.
( 0001684-27.2010.5.03.0025 RO )
por master | 01/08/11 | Ultimas Notícias
A Sadia foi condenada a indenizar um ex-empregado que adquiriu lesão no joelho direito em decorrência da atividade de balanceiro, exercida na empresa por mais de cinco anos. A condenação, fixada em R$ 10 mil pela Vara do Trabalho de Chapecó (SC), foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e restabelecida pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O relator do acórdão, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, concluiu que a empresa foi omissa ao permitir que o empregado continuasse transportando peso, de pé, mesmo após saber que ele apresentava problemas no joelho, o que levou ao agravamento do quadro clínico.
Admitido em outubro de 1990 como operador de produção, o trabalhador exerceu a função de balanceiro nos cinco últimos anos de contrato. Nessa função, era obrigado a desenvolver grande esforço físico, tendo que carregar sacos de peito de peru de até 18 quilos, em deslocamento, com movimentos giratórios que comprometiam a articulação no joelho.
Afastado várias vezes para tratamento pelo INSS, ele ajuizou reclamação trabalhista contra a Sadia ainda na constância do contrato de trabalho. Disse que, apesar de ter comunicado o problema no joelho à empregadora, esta nada fez para minorar seu sofrimento, mantendo-o na mesma atividade e nas mesmas condições de trabalho. Por isso, pleiteou indenização por danos morais, estéticos e pensão mensal vitalícia.
A Sadia, por sua vez, alegou que o mal adquirido pelo trabalhador nada tinha a ver com sua atividade na empresa, eximindo-se de culpa. Argumentou que o problema no joelho poderia advir de vários outros fatores externos ao trabalho. O juízo de primeiro grau, no entanto, após ouvir testemunhas e com laudo pericial conclusivo favorável ao trabalhador, condenou a empresa a pagar indenização de R$ 10 mil, mais pensão mensal enquanto perdurar a doença. Não satisfeita, a empresa recorreu ao TRT.
O colegiado regional foi favorável aos argumentos da Sadia. Segundo entendimento do TRT, embora o parecer técnico tenha apontado a existência do nexo causal ente a doença e atividade exercida pelo empregado, também deixou claro que o trabalho realizado poderia constituir, no máximo, uma concausa (conjunto de fatores preexistentes ou supervenientes que contribuem para o resultado danoso) . A ação foi julgada improcedente.
Em recurso de revista dirigido ao TST, o autor da ação obteve sucesso na busca pela reparação. Ao determinar o restabelecimento da sentença, o ministro Carlos Alberto destacou em seu voto que o fato de existirem várias causas possíveis para a patologia no joelho do trabalhador, como fatores traumáticos, infecciosos, alérgicos, metabólicos e degenerativos, não afasta, por si só, o nexo causal, ainda que a atividade exercida seja apenas a concausa para o dano. “Dúvida não há de que se as atividades laborativas não desencadearam a patologia, ao menos contribuíram para o seu agravamento”, assinalou.
Segundo o ministro relator, configura ato ilícito por omissão a conduta da empresa que deixa de zelar pela saúde de seus empregados. “No caso, mesmo após constatar que o empregado vinha apresentando problemas no joelho direito, tanto é que foi afastado por diversas vezes pelo INSS durante o contrato de trabalho, a empresa permitiu que continuasse a exercer o trabalho nas mesmas condições inadequadas (de pé) e no mesmo setor de pesagem de sacos de peito de peru, de 15 a 18 kg, com exigência de esforços repetitivos de girar o já problemático joelho direito”, destacou.
Constatado o ato ilícito, a culpa do empregador e o nexo causal, a Oitava Turma deu provimento ao apelo do empregado para restabelecer a sentença de origem quanto aos danos morais e materiais decorrentes da doença ocupacional.
(Cláudia Valente)
Processo: Processo: RR – 263500-93.2008.5.12.0009
por master | 29/07/11 | Ultimas Notícias
Um trabalhador morreu após cair de um andaime e sofrer traumatismo craniano na manhã de quinta-feira (28) em Maringá. O fato ocorreu no colégio Vital Brasil, na Zona 7, de acordo com informações do Corpo de Bombeiros.
A vítima, Iraclides Borges Medeiros, 60 anos, chegou a ser socorrida, mas, devido à gravidade do ferimento, morreu na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Santa Casa de Maringá.
por master | 29/07/11 | Ultimas Notícias
Quando o trabalho contínuo ultrapassa seis horas, o empregador deve conceder ao empregado um intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, uma hora, conforme o artigo 71 da CLT. Por isso, como o Banco Nossa Caixa concedeu apenas 15 minutos de intervalo a ex-empregada com jornada de trabalho de seis horas e ampliação até oito horas, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa ao pagamento de todo o período, ou seja, uma hora, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal.
A bancária recorreu ao TST depois que o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) reformara a sentença de origem para autorizar o pagamento equivalente a 45 minutos – a diferença entre a previsão legal de uma hora e os 15 minutos efetivamente concedidos. Embora tenha reconhecido que a bancária usufruíra somente 15 minutos de intervalo, o TRT entendeu também que a legislação (artigo 71, parágrafo 4º, da CLT) determina o pagamento do tempo suprimido, e não do período integral.
Mas, ao analisar o recurso de revista, o ministro José Roberto Freire Pimenta deu razão à empregada. O relator esclareceu que a jurisprudência do TST dirimiu a questão ao editar a Orientação Jurisprudencial nº 307 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais e estabelecer que é devido o pagamento do intervalo intrajornada correspondente a todo o período (uma hora) com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho em caso de concessão parcial do intervalo ou supressão.
Desse modo, o relator condenou o Banco Nossa Caixa (sucedido pelo Banco do Brasil) a pagar por todo o período de uma hora de intervalo como hora extra, e não apenas os quarenta e cinco minutos que faltavam para completar esse tempo. A decisão da Turma foi unânime.
(Lilian Fonseca/CF)
Processo: RR-103800-67.2008.5.15.0116
por master | 29/07/11 | Ultimas Notícias
A vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, no exercício da Presidência, concedeu, no último dia 12, liminar à Arcelormittal Brasil S/A, imprimindo efeito suspensivo à decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) que havia condenado a empresa ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 300 mil e a multa de R$ 5 mil, caso a empresa insistisse em realizar revista em seus empregados. A liminar foi concedida em ação cautelar inominada.
Histórico da ação
O Ministério Público do Trabalho da 17ª Região (ES) ajuizou ação civil publica em que pedia o cancelamento do procedimento de revista realizado pela Arcelormittal em seus empregados e prestadores de serviço, bem como em seus pertences. Pedia ainda a condenação por dano moral coletivo pelo constrangimento a que foram submetidos os trabalhadores.
Ao analisar o pedido, o juízo da 8ª Vara do Trabalho de Vitória indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela. Na sentença, julgou improcedentes os pedidos feitos na inicial da ação civil pública. Diante disso, o Ministério Público interpôs recurso ordinário ao Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), no qual renovava o pedido de antecipação de tutela através da reforma da sentença e a consequente procedência dos pedidos feitos na inicial.
A tutela foi deferida liminarmente pelo relator do recurso, que determinou a interrupção imediata das revistas. Em caso de descumprimento por parte da empresa, foi fixada multa de R$ 5 mil por cada trabalhador revistado. A Segunda Turma do Regional confirmou a liminar , acrescentando à multa a condenação ao pagamento por danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil. O acórdão regional destacou o caráter ilícito da revista em trabalhadores, procedimento que “põe em dúvida a honestidade do obreiro, ofendendo a sua dignidade”. O ato de revista indiscriminada em empregados deveria ser prontamente reprimido, recomendava a decisão.
Ação cautelar
No pedido cautelar formulado ao TST, a empresa buscou demonstrar a existência do fumus boni iuris (“fumaça do bom direito”, ou presunção de direito) no fato de a legislação proibir somente a revista íntima, o que, segundo alegou, não ocorria no caso em questão. Em relação ao periculum in mora (perigo da demora, ou risco de prejuízo para a parte), apontou receio no prosseguimento da execução dos valores fixados para multa.
A ministra Peduzzi, ao conceder a cautelar, lembrou primeiramente que sua concessão dependia da demonstração de que o pedido atendia aos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora. Observou que, na situação apreciada pelo Regional, o quadro fático demonstrou que a revista era realizada apenas nas bolsas e sacolas dos empregados, o que não caracterizava revista íntima.
Salientou estar presente a “fumaça do bom direito” na aparente viabilidade de provimento do recurso de revista, uma vez que a jurisprudência do TST não caracteriza como abuso de direito a revista em bolsas e sacolas de empregados. Quanto ao perigo da demora, considerou justificado o receio demonstrado pela empresa quanto ao prosseguimento da execução do valor da multa.
A vice-presidente do TST ressaltou que a liminar foi concedida “diante do exame deliberatório dos autos, fato típico nas medidas judiciais de urgência”, e lembrou que a concessão liminar não vincula ou conduz a apreciação do recurso de revista no processo principal. Determinou, por fim, que fosse dada ciência com urgência da decisão ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região e ao Juiz da 8ª Vara do Trabalho de Vitória. O efeito suspensivo vigora até o julgamento definitivo do recurso de revista pela Terceira Turma do TST.
(Dirceu Arcoverde/CF)
Processo: RR-4114-74.2011.5.00.0000
