por master | 20/07/11 | Ultimas Notícias
Um auxiliar de produção de computadores, punido mais de uma vez pelas mesmas faltas, conseguiu reverter sua demissão por justa causa em dispensa imotivada. Antes de ser demitido por negligência, ele já havia sido advertido e suspenso por ausências injustificadas e advertido por brincar com carrinho de transporte de materiais. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao não conhecer do recurso da empresa, manteve a decisão regional que entendeu ter havido excesso nas penalidades por parte da Megaware Industrial Ltda.
Para o ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, relator do recurso de revista, “embora legítima, a atuação disciplinar do empregador sujeita-se a limites, entre os quais a inalterabilidade e a singularidade da punição”. Com a decisão que não reconheceu a justa causa, o trabalhador fará jus, agora, ao recebimento de aviso prévio indenizado, férias proporcionais acrescidas de um terço, 13° salário proporcional, adicional de 40% sobre o saldo do FGTS e liberação do FGTS.
Tripla punição
De acordo com os documentos apresentados pela empresa, o empregado faltou ao trabalho injustificadamente de 13 a 17/10/2009, e recebeu advertência em 19/10/2009. Novamente faltou sem justificativa em 20/10/2009, e foi advertido no dia seguinte. Em 05/11/2009, atrasou no retorno do horário de intervalo do jantar, o que também gerou advertência. Uma nova falta em 16/01/2010 resultou em mais uma advertência, em 19/01/2010.
O estopim para aplicação da justa causa foi confirmado por testemunha, segundo a qual o auxiliar e um colega brincavam com um carrinho onde eram apoiados materiais. Uma técnica de segurança já havia alertado para o perigo de acidente da utilização indevida dos carrinhos. O comportamento inadequado no trabalho gerou advertência em 19/03/2010. Logo a seguir, em 22/03, ele foi dispensado por justa causa.
Ao julgar a reclamação do auxiliar de produção, a 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG) considerou o negligente o comportamento do empregado e reconheceu a justa causa. Porém, o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) foi diferente, destacando que a ocorrência de dupla ou tripla punição bastava para justificar o afastamento da justa causa. O Regional, ao reformar a sentença e considerar imotivada a dispensa, ressaltou que, na tentativa de caracterizar a aplicação gradativa das penas, a empresa “excedeu-se e exagerou, punindo o reclamante pelos mesmos fatos mais de uma vez”. Nesse sentido, o TRT3 ressaltou que, em 19/01, quando advertiu o funcionário pela falta de 16/01, a empresa também decidiu puni-lo com suspensão de três dias, após a qual o trabalhador não faltou mais ao serviço sem apresentar justificativa.
Segundo o Regional, sem a existência de outra falta após essa advertência, as ausências anteriores eram insuficientes para caracterizar a desídia (negligência) e possibilitar a rescisão motivada. Da mesma forma, a atitude descuidada com o carrinho também já havia sido punida com advertência. Na avaliação do Tribunal Regional, seja sob a ótica das faltas injustificadas, seja pelo comportamento inadequado, a empresa “valeu-se de fatos pretéritos, devidamente punidos, para justificar o ato da dispensa, o que não é permitido, por configurar a dupla (ou tripla) punição”.
No recurso ao TST, a Megaware alegou que a demissão por justa causa ficou caracterizada no comportamento descuidado e faltoso do reclamante, e que as penalidades foram proporcionais e corretamente aplicadas. Para o ministro Bresciani, porém, os fundamentos do acórdão regional “não revelam a existência de gradação de penalidades, mas sim a ocorrência de dupla, e até tripla punição pelos mesmos fatos”. Assim, o relator considerou, diante desse contexto, que não havia como entender caracterizada a negligência para a dispensa.
(Lourdes Tavares/CF)
Processo: RR – 491-07.2010.5.03.0015
TST
por master | 20/07/11 | Ultimas Notícias
Com o objetivo de diminuir acidentes com motos, uma nova lei federal proíbe promoções de serviços de entrega rápida, que estimulam o aumento da velocidade por motoboys. A Lei 12.436/11 foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 7. Empregadores ou contratantes dos serviços de motociclistas não podem mais oferecer prêmios por cumprimento de metas por número de entregas, prometer dispensa de pagamento ao consumidor para entregas fora do prazo e estabelecer competição entre motociclistas. A multa para quem descumprir a lei varia de R$ 300 a R$ 3 mil. Em 2010, 478 motociclistas morreram em acidentes de trânsito na cidade de São Paulo – 35% em decorrência da passagem das motos entre os carros.
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 19/07/11 | Ultimas Notícias
Embora a segunda etapa do programa já tenha sido lançada, apenas 5% das moradias da primeira fase foram entregues em Curitiba
As obras da primeira fase do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) estão atrasadas e a entrega dos empreendimentos está demorando entre seis e nove meses mais do que o previsto. As construtoras alegam que a falta de mão de obra e, em menor grau, a burocracia, a escassez de insumos e o mau tempo têm contribuído para os atrasos. A situação pode se agravar nos próximos meses, quando começam as obras da segunda etapa do programa, que vão coincidir também com a execução dos projetos de infraestrutura para a Copa do Mundo.
A nova fase do MCMV prevê a construção de pelo menos 2 milhões de moradias até 2014 em todo o Brasil, mas a maior parte das obras da primeira etapa, lançada há mais de dois anos, não foi entregue até agora. A situação é mais grave nos empreendimentos que atendem famílias com rendimento de zero a três salários mínimos, a base do programa.
Até agora, apenas 5% das obras contratadas em parceria com a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) – que atende famílias com renda de até seis salários – foram entregues em Curitiba. De um total de 6,1 mil moradias contratadas, foram concluídas apenas 96 unidades para famílias que ganham até três salários e 208 na faixa de três a seis salários.
A principal obra do MCMV hoje em Curitiba – o empreendimento Parque Iguaçu I, II e III, com 1.411 unidades, no bairro Ganchinho – deveria ter sido concluída no início do ano, mas a projeção é que as primeiras entregas sejam feitas somente em outubro. “Abrimos 100 vagas de trabalho, mas aparecem sete, oito pessoas interessadas na primeira semana. O principal problema hoje é a falta de mão de obra para tocar os empreendimentos, mas as chuvas também provocaram atrasos”, diz Miguel Murad, gerente de projetos da AM5 Engenharia, responsável pela construção.
“A maioria das obras está atrasada”, reconhece Teresa Elvira Gomes, diretora técnica da Cohab. Segundo ela, além da escassez de mão de obra, faltam insumos, o que está fazendo as construtoras reprogramarem as entregas com a Caixa Econômica. “O MCMV estabelece um prazo de execução de um ano para as obras, mas o banco teria que trabalhar com prazos mais realistas, de acordo com o atual cenário”, afirma.
Alta rotatividade
Como praticamente todos os setores da construção estão aquecidos, a rotatividade de empregados no canteiro está muito alta, segundo as construtoras. “Todas as nossas obras estão com atraso, que vai de um mês a seis meses”, afirma Fernando Mehl Mathias, diretor presidente da FMM Engenharia, que tem 6 mil unidades pelo Minha Casa, Minha Vida em construção no Paraná e em Santa Catarina.
Segundo ele, o problema principal é a falta de pessoal qualificado. “Hoje temos 1,4 mil pessoas nos canteiros, mas poderíamos ter 1,2 mil se tivéssemos pessoal preparado, que garantisse maior produtividade e uma velocidade maior dos trabalhos”, afirma.
O Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-PR) não tem estimativas do tamanho do déficit de mão de obra em Curitiba e região metropolitana, onde trabalham 41 mil pessoas no mercado formal. Outras 30 mil estariam na informalidade, segundo Rodrigo de Souza Araújo Fernandes, vice-presidente da área de política e relações trabalhistas do Sinduscon.
“Reprogramações”
Procurada, a Caixa afirmou, em nota, que não considera que haja atrasos, mas sim “reprogramações”. Segundo o banco, a construtora, passado um ano de execução de obra, pode reprogramar por mais três meses o prazo de entrega por causa de trâmites legais e até outros nove meses para a conclusão final do processo, desde que sua justificativa seja aprovada pela área técnica do banco. O banco não informou o porcentual de reprogramações na carteira do Minha Casa, Minha Vida.
Segundo o balanço do banco, das 13.256 unidades contratadas, 44% foram entregues desde 2009 na capital. Os dados incluem todas as faixas de renda do programa – de zero a três salários, de três a seis salários, e de seis a dez salários.
Pedido de reajuste
Com o grande número de atrasos, as construtoras vêm pressionando o governo para que, na segunda etapa do programa, o valor do imóvel possa ser reajustado se a obra não for concluída em doze meses. De acordo com as construtoras, o problema da mão de obra é generalizado, mas é mais grave em Curitiba do que no interior do Paraná, onde o maior desafio está na falta de cimento. “Aqui tivemos que concorrer com a ampliação da Repar em Araucária, que contratou muita gente”, afirma Maury Amaral Camara, diretor técnico da Habitel Engenharia.
Segundo ele, como as construtoras que atuam no programa têm de respeitar o teto do valor do imóvel, esse tipo de obra fica menos competitiva na remuneração dos empregados. “Nas obras de mercado, a construtora pode dobrar o salário para manter o empregado. No Minha Casa, Minha Vida não podemos fazer isso”, afirma. A construção também acaba perdendo pessoal para outras atividades, já que o mercado está aquecido em praticamente todos os setores. “Em vez de ser servente, o trabalhador prefere ser garçom, vigilante”, afirma.
Construtoras temem que a Copa “trave” o programa
O problema da falta de mão de obra para a segunda fase do Minha Casa, Minha Vida deve ser agravado por um concorrente de peso: os projetos para a Copa do Mundo de 2014. As construtoras que atuam no mercado preveem um cenário de maior dificuldade, com pressão ainda maior na procura por trabalhadores.
As construtoras temem que o programa possa “travar” com a falta de pessoal e alta dos preços dos insumos com a forte concorrência com as obras de infraestrutura. “O governo vai facilitar as licitações, o que vai fazer com que as empresas envolvidas nesse processo possam pagar mais pela mão de obra e insumos. Quanto vai custar o cimento para uma empresa como a minha, que simplesmente mão pode reajustar os preços?”, questiona Maury Amaral Camara, diretor da construtora Habitel.
Segundo Rodrigo de Souza Araújo Fernandes, vice-presidente da área de política e relações trabalhistas do Sinduscon-PR, um fator que deve reduzir essa pressão é o fim das obras da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária. A conclusão deve “liberar” mão de obra para outros empreendimentos, a partir de 2012. A construção, segundo ele, terá de se automatizar mais para reduzir o volume de mão de obra nos canteiros. (CR)
Fila da Cohab dobrou em dois anos
Segundo a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), cerca de 80 mil famílias aguardam na fila pela casa própria. “A fila praticamente dobrou em dois anos. Quando o programa foi lançado, em 2009, tínhamos algo entre 40 mil e 42 mil pessoas”, lembra Teresa Elvira Gomes, diretora técnica da companhia. Desse total, 25% são de pessoas que pretendem morar sozinhas no imóvel.
Interrupção
Além do atraso na entrega das obras, outro problema foi a demora na definição das regras da segunda fase, para que a Caixa Econômica possa retomar os financiamentos de zero a três salários, interrompidos desde o início do ano. Segundo a Cohab, depois das 6,1 mil unidades contratadas na primeira fase, outras 4,7 mil estão aguardando para a nova fase. Dessas, 2,5 mil estão em análise na Caixa e os outras 2,2 mil, na Cohab.
Para as famílias com renda entre três e seis salários mínimos, a venda das moradias é feita antes do início das obras (ou “na planta”, como é conhecido este tipo de operação), quando o empreendimento ainda está em projeto. Para famílias com renda de até três salários, a venda ocorre na fase final das obras. (CR)
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 19/07/11 | Ultimas Notícias
A opção mais provável para a desoneração da folha de salários é a criação de nova contribuição previdenciária que incidirá sobre o faturamento das empresas, tal como já existe no setor da agroindústria com alíquota de 2,5%. A base dessa nova contribuição será semelhante à do Simples, o sistema de tributação das micro e pequenas empresas.
O novo tributo não terá a mesma base da Cofins ou do PIS, segundo o governo. O principal argumento é que ele incidirá sobre o faturamento das empresas que declaram pelo lucro real, enquanto a Cofins e o PIS incidem sobre o valor agregado. Só recaem sobre o faturamento, com alíquota menor, para as empresas que fazem a declaração pelo lucro presumido.
A alternativa mais provável para a desoneração da folha de salário é a criação de uma nova contribuição previdenciária, cuja alíquota incidirá sobre o faturamento das empresas, tal como existe hoje no setor da agroindústria com alíquota de 2,5%. A base dessa nova contribuição será semelhante à do Simples – o sistema de tributação das micros e pequenas empresas.
As receitas com as exportações estarão isentas da nova contribuição, como determina o inciso I do artigo 149 da Constituição. Essa imunidade foi instituída pela emenda constitucional 33, de 2001. A contribuição incidirá, no entanto, sobre as importações de bens e serviços.
Além de dar maior competitividade aos produtos brasileiros no exterior, com a redução ou eliminação do custo do tributo, o governo espera melhorar a competitividade dos produtos brasileiro no mercado interno frente aos importados.
A proposta de criação desse novo tributo ainda não foi levada para a deliberação final da presidente Dilma Rousseff. Da mesma forma, o governo não decidiu se substituirá integralmente a contribuição patronal de 20% ao INSS ou se apenas uma parcela dela.
A hipótese mais viável é de que seja uma redução forma gradual para 14%. Duas coisas, no entanto, já estão fechadas: serão mantidas sobre a folha de salários o adicional do trabalho especial e a alíquota para custear os benefícios decorrentes do acidente do trabalho.
Ambas serão preservadas porque o governo entendeu que elas são questões individualizadas. Os trabalhadores do setor de mineração, por exemplo, se aposentam com menos tempo de contribuição ao INSS e, por isso, as empresas pagam um adicional para custear esse regime previdenciário especial. A alíquota para custear o seguro acidente de trabalho também é diferenciada por setor.
Estimativas preliminares feitas por alguns especialistas indicam que se o governo federal decidir substituir integralmente a alíquota patronal de 20% ao INSS, a nova contribuição previdenciária teria que ter uma alíquota em torno de 2,5% sobre o faturamento.
No ano passado, a alíquota patronal ao INSS foi responsável por uma receita de R$ 93 bilhões para a Previdência Social. Esse é o montante que a nova contribuição previdenciária teria que arrecadar, corrigido monetariamente. O governo assumirá o compromisso público de que não tentará obter, com a nova contribuição, uma receita superior à que teria com o sistema anterior.
O novo tributo não terá a mesma base da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ou da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), segundo o governo. O principal argumento é que a nova contribuição incidirá sobre o faturamento das empresas que declaram pelo lucro real, enquanto a Cofins e o PIS incidem sobre o valor agregado. A Cofins e o PIS só incidem sobre o faturamento, com alíquota menor, para as empresas que declaram pelo lucro presumido.
Valor Econômico
por master | 19/07/11 | Ultimas Notícias
Presidente rechaça abordagem de Gilberto Carvalho e ainda orienta ministro a concluir afastamento de todos os supostamente envolvidos em denúncias na pasta
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, foi encarregada na segunda-feira, 18, pela presidente Dilma Rousseff de anunciar que o diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot, atualmente em férias, não retornará mais ao cargo.
Dilma orientou ainda o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, a concluir, se possível esta semana, a “limpeza” na pasta, com o afastamento do petista Hideraldo Luiz Caron, diretor de Infraestrutura Rodoviária do Dnit, e de Felipe Sanches, presidente interino da Valec, e outros supostos envolvidos num esquema de corrupção que abala o governo desde o início do mês.
Logo pela manhã, a presidente deu o primeiro recado. Numa reunião no Planalto, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, tentou introduzir na conversa a necessidade da permanência de Pagot. Dilma afirmou que, se fosse para trazê-lo de volta, teria de fazer o mesmo com os outros seis que ela havia demitido, e isso não ocorrerá. Gilberto Carvalho, braço direito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vocalizava, no atual governo, a defesa da permanência de Pagot.
A presidente observou ainda, na conversa com o petista, que Pagot tinha responsabilidade sobre a direção do órgão e, portanto, esse assunto é página virada.
Numa entrevista em Santa Catarina, a ministra Ideli Salvatti ratificou oficialmente a demissão de Pagot. “Tudo indica que sim, até pelas reiteradas vezes que ela (Dilma) tem se comportado dessa forma”, afirmou. “Operacionalmente, com alguém de férias, você não pode tomar essa medida.” Após a declaração, auxiliares diretos confirmaram que Dilma mantém a decisão de afastar o diretor do Dnit.
Mudanças. Em uma conversa, antes do almoço, com o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, Dilma o avisou que Pagot, mesmo com as pressões e apoio dentro do governo de auxiliares muito próximos a Lula, é carta fora do baralho. Informou também que é preciso promover, o quanto antes, as mudanças necessárias em todos os órgãos da área de transportes.
Ela também deseja que o ministro apresente os novos indicados para substituir os afastados. Dilma quer um olhar com lupa sobre os nomes escolhidos.
Resolução publicada na segunda-feira, 18, no Diário Oficial da União permite ao ministro Paulo Passos designar o diretor interino do Dnit. O objetivo é evitar que o órgão fique acéfalo com o afastamento do diretor interino, José Henrique Sadok de Sá, e durante o recesso parlamentar. Os diretores já são escolhidos pelo ministro, mas os nomes precisam ser sabatinados pelo Senado.
Por determinação da presidente, as mudanças já estão sendo articuladas por Passos, que na segunda avisou para Hideraldo Luiz Caron, diretor de Infraestrutura Rodoviária do Dnit, que se preparasse para deixar o cargo. Caron, militante do PT gaúcho e indicado pelo partido para o ministério, não aceita sair sob suspeição. Mas a decisão de tirá-lo da pasta já havia sido desenhada com o Planalto na sexta-feira e era esperada para o fim de semana.
Nesse acerto com o Planalto, além de Caron também está fora do governo Felipe Sanches, que ocupa interinamente a presidência da Valec e entrou no lugar de José Francisco das Neves, afastado na primeira leva.
As mudanças deverão incluir ainda cargos de diretorias do Ministério dos Transportes. A saída de Caron, militante gaúcho do PT, já estava sendo articulada porque o governo entendia que era preciso “fazer um gesto” para os aliados, especialmente ao PR, que viam nele o foco do “fogo amigo” para atacar os demais integrantes da pasta sem que fosse atingido. Com o afastamento de Caron, o governo entende que está dando uma demonstração de “cortar a própria carne”.
Apoio. O vice-presidente Michel Temer e ministros ligados a Lula defendiam a permanência de Pagot no cargo. Temer chegou a pedir que Dilma só tomasse uma decisão no início do próximo mês, quando encerram as férias do diretor do Dnit. Os auxiliares da presidente que defendiam um recuo de Dilma em relação a Pagot chegaram a usar relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) para destacar que o diretor do Dnit não era citado em processos de investigação. Um dos temores é que a saída de Pagot prejudique a aliança do PT com o senador Blairo Maggi (PR) em Mato Grosso.
Fonte: O Estado de S. Paulo
por master | 19/07/11 | Ultimas Notícias
Os três diretores que sobreviveram à onda de demissões no órgão também são citados em processos do tcu. Dilma dispensa funcionário antes mesmo de ele tomar posse.
Crise nos Transportes
Mesmo com a demissão de sete pessoas da cúpula do ministério, do Dnit e da Valec, tarefa de preencher cargos é complicada porque principais diretores restantes são citados em irregularidades
A dificuldade da presidente Dilma Rousseff em promover as substituições no Ministério dos Transportes, Dnit e Valec — o que deve ocorrer ainda esta semana — é explicada pelo nível de corrosão que atingiu essas instituições. Depois da queda de sete pessoas em 14 dias de crise, os três diretores que ainda sobrevivem no Dnit (Hideraldo Caron, Geraldo Lourenço e Jony Marcos) não escapam à regra. Eles são citados em processos no Tribunal de Contas da União por superfaturamento de preços em aditivos para obras já consideradas irregulares, fraudes em editais de licitações e supostos conluios com funcionários de empreiteiras que têm contratos com a autarquia.
O Diário Oficial da União publicou ontem novas regras para substituição do diretor-geral do Dnit. Curiosamente, a resolução é assinada por José Henrique Sadock de Sá (exonerado na última sexta) e os três diretores restantes. Pela resolução, o Ministro dos Transportes tem autonomia para indicar um servidor de carreira para o cargo de diretor-geral em caso de vacância no cargo, desde que tenha “conduta ilibada e notório saber na área de transportes”.
Alvo preferencial pela sua militância petista, o diretor de Infraestrutura Rodoviária do Dnit, Hideraldo Luiz Caron, ignorou um parecer da Procuradoria Federal Especializada do próprio órgão e assinou termos aditivos para uma obra com mais de 30 anos de existência. Um convênio entre o Dnit e o governo do Amapá para execução de obras na BR-156 foi assinado em 1976. Em dezembro, a obra, que jamais ficou pronta, sofreu o 20º aditivo. A procuradoria considerou “imoral” a prorrogação por mais de 30 anos de um convênio cujas obras teriam tempo certo para conclusão. “Falta controle da administração sobre os valores já repassados à convenente ao longo de 30 anos”.
Auditorias em outras obras coordenadas por Hideraldo apontam o mesmo problema. Dentre elas, estão um aditivo de 135% na duplicação da BR-153 em Minas Gerais (o permitido é 25%); superfaturamento na inclusão de novos serviços na adequação da BR-101 no Rio Grande do Sul; e prorrogação de um convênio de 1997 com o governo da Paraíba para obras na BR-230.
Na diretoria de Infraestrutura Ferroviária, cujo titular é Geraldo Lourenço de Souza Neto, o TCU detectou irregularidades no convênio firmado com o consórcio STE/Siscon. Contratado para assessorar a execução de obras ferroviárias, o convênio passou a servir como instrumento de contratação de funcionários terceirizados que atuam no órgão. A assessoria de imprensa do Dnit informou que o consórcio “presta serviços de consultoria de engenharia e não de fornecimento de mão de obra terceirizada”.
Sobrepreço
Já o diretor de Planejamento e Pesquisa do Dnit, Jony Marcos do Valle Lopes, aparece citado em dois processos do TCU. O primeiro, de 2007, aponta a superestimativa de valores de aluguel de máquinas num custo anual de R$ 3 milhões, um sobrepreço de R$ 2,1 milhões de acordo com o processo, já extinto, que determinava a suspensão do edital.
Outro processo aponta irregularidades nas obras das rodovias BR-364 e BR- 417, ambas no Acre. Entre 2004 e 2008, elas foram alvos de 22 processos do TCU e, a partir de 30 de setembro de 2008, transformaram-se em tomada de contas especiais. Entre as suspeitas, estão superfaturamento, suposto desvio de dinheiro público para abastecer campanhas e serviços que não foram realizados. As irregularidades remontam à 2002, época em que Lopes era chefe de serviço da Diretoria de Planejamento e Pesquisa.
Sobre essas irregularidades, o Dnit afirmou que, no caso do edital de 2007, “houve um equívoco por parte do TCU e o acórdão final liberou a licitação de novo edital. Com relação às obras do Acre, a assessoria informa que o diretor Jony Marcos sustenta que “não teve qualquer participação no processo e está citado equivocadamente, uma vez que o edital é de 1992 e ele entrou no órgão, por concurso, em 1994”.
Pagot fora
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, deu indícios ontem de que Luiz Antonio Pagot não retornará mesmo ao cargo. “Tudo indica que não, até pelas reiteradas vezes que a presidente Dilma Rousseff tem se comportado dessa forma”, afirmou a ministra. “Operacionalmente, com alguém de férias, você não pode tomar essa medida.”
Dilma revê indicação
A presidente Dilma Rousseff retirou a indicação do contador Augusto César Carvalho Barbosa de Souza ao cargo de diretor de Administração e Finanças do Dnit. A área é responsável por todos os pagamentos do departamento. Dilma tinha enviado ao Senado a indicação em 13 de junho. Na última sexta, a presidente pediu ao Senado a retirada da tramitação do nome de Barbosa. A informação foi publicada no Diário Oficial da União de ontem. Atualmente, Barbosa é ouvidor do Dnit. A indicação para a diretoria havia sido feita pelo ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento (PR-AM).
Correio Braziliense
