por master | 07/04/11 | Ultimas Notícias
Ministros rejeitam tese da inconstitucionalidade defendida por cinco estados, entre eles o Paraná. Vencimento básico para 40 horas semanais é de R$ 1.187,14
Em mais de quatro horas de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou no início da noite de ontem a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que contestava a implantação do piso salarial nacional do professor de rede pública, que hoje é de R$ 1.187,14 para 40 horas semanais. O piso, que continuava em vigor apesar da contestação judicial, continua valendo.
A Lei Federal 11.738, que instituiu o piso, promulgada em 2008, havia sido questionada pelos governos do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará. Dois pontos específicos foram questionados na ação. A principal divergência estava no entendimento de piso como remuneração mínima. As entidades sindicais defendiam que o valor estabelecido pela lei deveria ser entendido como vencimento básico e as gratificações e outros extras não poderiam ser incorporados na conta do piso. “Não há restrição constitucional ao uso de um conceito mais amplo para tornar o piso mais um mecanismo de fomento à educação”, defendeu o ministro Joaquim Barbosa, relator da ação, durante seu voto.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, a não incorporação das gratificações foi a principal vitória. “Isso vai garantir melhor remuneração aos professores”, diz.
Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP), Marley Fernandes, o resultado foi indiscutivelmente uma grande vitória. “Teremos agora nosso direito garantido. Considero que a lei é uma ótima proposta para a educação pois não trata apenas do salário, mas de jornada de trabalho e gratificação, o que, sem dúvida alguma, vai refletir no resultado do ensino”, diz .
Outro ponto que levantou discussões é sobre a hora-atividade, que inclui atualização do professor, planejamento de aula e correção de atividades, que passará de 20% para 33%. Os ministros não formaram consenso sobre isso e a questão será discutida na próxima semana. O Supremo vai avaliar se é constitucional o artigo da lei que determina a dedicação de um terço da jornada de trabalho de 40 horas por semana seja para atividades extraclasse, como estudo e planejamento das aulas.
Impacto
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destaca que a decisão do STF trará um impacto negativo na folha de pagamento municipal, cujas finanças estão cada vez mais debilitadas. Um levantamento inédito da CNM mostra que o impacto do piso salarial na folha dos municípios será de R$ 1,9 bilhão.
Para o professor do Núcleo de Políticas Públicas da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Angelo Ricardo de Souza é justamente esse aumento nas horas que pode ser um problema para o governo. “Com a redução do tempo dentro da sala de aula, o Paraná precisaria contratar 13% a mais de professores, o que elevaria o custo com a educação em até 12%”, explica.
Mendes argumentou que a lei não considera os impactos orçamentários da medida aos cofres estaduais e municipais, o que poderia “congelar” a oferta educacional no país. Apesar de a legislação falar de uma complementação da União quando o ente federado não for capaz de arcar com os custos, para o ministro a forma como ocorrerá o repasse não está regulamentada.
A assessoria da Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed) informou que irá cumprir a decisão judicial, mas que ainda não teve acesso ao teor integral da decisão e aguarda a publicação oficial para analisar como irá proceder.
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 07/04/11 | Ultimas Notícias
Profissionais que atendem por convênio pedem reajuste nos pagamentos.
Somente casos de emergência serão atendidos, segundo categoria.
Médicos vão suspender por 24 horas, nesta quinta-feira (7), em todo o país, o atendimento a pacientes de operadoras de planos de saúde. Pacientes que marcaram consultas e procedimentos eletivos não serão atendidos. Somente casos de emergência serão tratados.
O protesto foi organizado pela Associação Médica Brasileira (AMB), pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam). O presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), Jorge Curi, disse ao G1 que 80% dos 160 mil médicos em todo o país que atendem pacientes de planos de saúde devem participar da manifestação.
“Ninguém vai parar a emergência, são apenas os atendimentos programados. As pessoas não vão ao consultório, porque ele estará fechado, mas poderão ir ao hospital”, afirmou Curi.
De acordo com o Curi, a categoria reivindica reajuste no pagamento feito pelos planos de saúde e menos interferência dos convênios no tratamento dos pacientes.
“Hoje, há uma defasagem gravíssima nos valores, por isso os médicos estão abandonando os planos de saúde”, disse. “As empresas também interferem no atendimento, prejudicando o paciente. O médico atende, opera e não recebe, o que inibe a continuidade do atendimento. Às vezes, não justificam a falta de pagamento e esperam o médico reclamar. Também demoram para liberar exames e tratamentos, que às vezes são definitivos para a cura do paciente.”
O diretor da Associação Médica Brasileira, Florisval Meinão, explicou que a Agência Nacional de Saúde verificou que, em dez anos, o índice de reajuste nas mensalidades cobradas pelos planos foi de 150%. Já o valor repassado para os médicos ficou em 60%. A Agência chegou fazer uma instrução normativa em que solicitava aos convênios explicar com clareza nos contratos com os médicos qual seria a periodicidade do reajuste, mas as empresas não obedeceram.
Segundo Meinão, a categoria fez diversas reuniões no ano passado para tentar um acordo com as empresas, mas não tiveram sucesso.
“Em São Paulo, há convênio que paga R$ 25 por consulta, mas a média varia de R$ 35 a R$ 40. O ideal seria pelo menos R$ 60. Não queremos exigir que as empresas pulem de R$ 25 para R$ 60 em um primeiro momento, pois sabemos que não seria possível passar de uma situação para outra sem quebrar e não é esse nosso objetivo”, afirmou Meimão. “Queremos uma solução para o problema. Propostas concretas para resolver essa questão.”
Fonte: G1
por master | 07/04/11 | Ultimas Notícias
Na semana passada, quarta-feira (29), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou, como faz desde 1995, a 16ª edição da Agenda Legislativa da Indústria. Seu conteúdo repercute no mundo empresarial, político e do trabalho.
A agenda empresarial no Congresso é antagônica à do trabalho, pois os temas centrais dos representantes do capital, ainda que seja o produtivo, bate de frente com as demandas dos trabalhadores no Legislativo federal. Para se ter uma ideia desse antagonismo reproduzimos abaixo artigo do presidente da CNI, Robson de Andrade, publicado originalmente no jornal Valor Econômico desta quarta-feira (6), sob o título “Competitividade, já!”.
“Entre os projetos que atentam contra a competitividade da economia brasileira, os exemplos mais notórios são as propostas de recriação da CPMF e de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais”, fustiga Andrade.
(mais…)
por master | 07/04/11 | Ultimas Notícias
Levantamento divulgado, nesta terça-feira (5), pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostrou que o salário mínimo do trabalhador brasileiro deveria ser de R$ 2.247,94 em março para suprir suas necessidades básicas e da família.
A avaliação foi feita por meio da utilização da Pesquisa Nacional da Cesta Básica do mês passado, realizada pela instituição em 17 capitais do País.
Com base no maior valor apurado para a cesta em março, de R$ 267,58, em São Paulo, e levando em consideração o preceito constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para garantir as despesas familiares com alimentação, moradia, saúde, transportes, educação, vestuário, higiene, lazer e previdência, o Dieese calculou que o mínimo deveria ser 4,12 vezes superior ao piso em vigor no período, de R$ 545.
Em fevereiro, o salário mínimo necessário calculado pelo Dieese era menor, o equivalente a R$ 2.194,18. Em março de 2010, o valor era de 2.159,65.
O Dieese também informou que o tempo médio de trabalho necessário para que o brasileiro que ganha salário mínimo pudesse comprar em março o conjunto de bens essenciais aumentou, na comparação com o mês anterior e com o mesmo período do ano passado.
Na média das 17 cidades pesquisas pela instituição, o trabalhador que ganha salário mínimo necessitou cumprir uma jornada de 96 horas e 13 minutos para realizar a mesma compra que, em fevereiro, exigia a execução de 95 horas e 9 minutos. Em março de 2010, a mesma compra necessitava a realização de uma jornada de 94 horas e 38 minutos.
Cesta básica
A cidade de São Paulo manteve, em março, pelo sexto mês consecutivo, o posto de capital com a cesta básica mais cara do Brasil. Segundo levantamento nacional realizado em 17 capitais pelo Dieese, a capital paulista liderou o ranking no mês passado, depois de a cesta apresentar um aumento de 2,45% ante fevereiro, para R$ 267,58.
Porto Alegre voltou a ficar no segundo posto entre as cidades com a cesta mais cara do País. Em março, o conjunto de produtos alimentícios essenciais custou, em média, R$ 261,13, na capital gaúcha, o que representou um avanço de 1,80% ante o preço observado em fevereiro.
O Rio de Janeiro foi a terceira capital pesquisada com preço mais elevado, de R$ 259,80. Vitória vem na sequência, com R$ 258,32. (Fonte: DCI)
por master | 07/04/11 | Ultimas Notícias
A falta de mão de obra qualificada afeta 69% das empresas, segundo pesquisa divulgada, nesta quarta-feira (6), pela CNI (Confederação Nacional da Indústria).
Para mais da metade (52%) das empresas do setor industrial consultadas, a má qualidade da educação básica é uma das principais dificuldades para qualificar esses funcionários.
Para driblar esse problema, 78% das empresas oferecem a capacitação necessária no próprio local de trabalho.
“É um problema que atinge a indústria como um todo, dificultando o aumento de produtividade e a qualidade do produto”, afirma o gerente-executivo da Unidade de Pesquisa da CNI, Renato da Fonseca.
Embora todas as áreas e categorias profissionais sejam atingidas por esse gargalo, a área de produção, principalmente operadores e técnicos, é a mais prejudicada.
A sondagem da entidade entrevistou executivos de 1.616 empresas entre os dias 3 e 26 de janeiro. Entre as empresas ouvidas, 931 são pequenas, 464 médias e 221 grandes.
Construção Civil
Outra pesquisa, dessa a vez a cargo da Fundação Getúlio Vargas, já havia detectado os problemas de formação profissional da mão de obra nacional.
O trabalho da FGV mostrou que somente 17,8% dos trabalhadores ocupados na construção civil freqüentaram curso de educação profissional.
De 16 setores analisados na pesquisa, os com maior proporção de pessoas formadas em cursos de educação profissional são: automobilístico (45,71%), finanças (38,17%), petróleo e gás (37,34%). Já os com menor proporção são agronegócio (7%), outros (13,54%) e construção civil (17,8%).
Ao se levar em conta os níveis de formação (qualificação profissional, curso técnico e graduação tecnológica), a construção civil aparece em 14º lugar no ranking relativo à qualificação profissional e também na 14ª posição no referente a cursos técnicos. E aparece em 13º lugar se considerado o nível de graduação tecnológica. No total, são 16 setores avaliados.
Um dos principais temas de reflexão é que, apesar do aumento da escolaridade e dos salários no setor, há maior escassez de mão de obra na construção civil.
Por não empregar mulheres e jovens, os segmentos mais escolarizados da população, a tendência é de acirramento do apagão de mão de obra qualificada, segundo o estudo.
A opção dos jovens é por trabalhos menos braçais. Dos 29 milhões de jovens ocupados, apenas 2 milhões trabalham no setor da construção civil. (Fonte: Folha Online)
por master | 07/04/11 | Ultimas Notícias
O economista Marcelo Neri, coordenador do Centro de Pesquisas Sociais (CPS) da Fundação Getulio Vargas (FGV) prevê alta generalizada de salários e melhorias das condições de trabalho na construção civil como forma de atrair trabalhadores jovens para o setor, que sofre com apagão de mão de obra por causa de forte demanda.
Na pesquisa “Trabalho, educação e juventude na construção civil”, encomendada pelo Instituto Votorantim, o pesquisador constata que “a construção civil está cada vez mais se tornando um setor de meia idade”.
Entre 1996 e 2009, a participação de trabalhadores de 15 a 29 anos no setor caiu de 36,5% para 29,2%. É nessa faixa que estão os profissionais com maior escolaridade, com média de 8,06 anos de estudo, ante 4,78 anos de estudo entre os com mais de 40 anos.
(mais…)
