por master | 02/02/11 | Ultimas Notícias
Com a alegação de ter ficado incapacitado para o trabalho, necessitando de cadeira de rodas, após uma queda na montagem de camarote de carnaval, um prestador de serviços pretendia receber do DJ que o contratou uma indenização por danos morais. No entanto, datas e depoimentos contraditórios, além de fotos comprovando sua locomoção autônoma, fizeram com que o pedido de indenização, além do de vínculo de emprego, lhe fossem negados pela Justiça do Trabalho da Bahia, que lhe atribuiu culpa exclusiva pela queda. Ao julgar o caso, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento do trabalhador.
O autor contou ter sido contratado em 27/12/2005 pelo DJ para a função de eletricista, sem anotação na carteira de trabalho, e que em 20/02/2006 sofreu acidente de trabalho durante a montagem de camarote de carnaval em Salvador. A queda, segundo ele, o teria deixado incapacitado para o trabalho e necessitando do uso de cadeira de rodas e posteriormente muletas. Por essa razão, ele pleiteou vínculo de emprego com a empresa informal MB Sonorização, do DJ, e indenização por danos morais.
O DJ disse que nunca o contratou para prestar serviços de eletricista, mas sim para auxiliá-lo a carregar equipamentos de iluminação. Afirmou que o chamou para prestar serviços no carnaval de 2006 porque ele era uma espécie de “faz-tudo” no bairro.
A 11ª Vara do Trabalho de Salvador verificou várias contradições nos depoimentos do autor da ação e de sua testemunha. Constatou inclusive que o trabalhador foi fotografado subindo em blocos e carregando caixas após o acidente. O juízo de primeira instância julgou, então, que o autor não comprovou o vínculo de emprego e que ele era de fato trabalhador eventual. Com base também em laudo pericial, que comprovou que o autor não está incapacitado para o trabalho, o juiz descartou a condenação por danos morais em virtude do suposto acidente.
O trabalhador recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (5ª Região), que manteve a sentença. De acordo com o TRT, o acidente foi causado pela negligência e imprudência do trabalhador, pois, como prestador de serviços na carga e descarga de equipamentos, não teria necessidade de subir a uma altura considerável para olhar a movimentação do carnaval, e por essa razão, sofrer a queda. Para o TRT, “a conduta do autor não foi praticada no desempenho do seu labor, ao contrário, o acidente ocorrido teve como causa o seu comportamento deliberado e independente da função exercida durante a prestação dos serviços”.
O autor, então, recorreu ao TST, sem sucesso. O ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do agravo de instrumento julgado na Sexta Turma, entendeu que a argumentação do trabalhador “não logra desconstituir os termos da decisão agravada”. O ministro destacou o acerto da decisão que o autor contestou, por seus fundamentos, e ressaltou “que a questão da apreciação da prova para a solução da controvérsia envolve o livre convencimento motivado do julgador, a teor do artigo 131 do CPC, possuindo ele ampla liberdade para apreciar e valorar as provas produzidas nos autos”.
A Sexta Turma acompanhou o voto do ministro Godinho Delgado e negou provimento ao agravo de instrumento do trabalhador. Após a publicação dessa decisão, o trabalhador interpôs embargos declaratórios, que estão sendo analisados pelo relator. (AIRR – 59540-73.2006.5.05.0011 – Fase Atual: ED)
(Lourdes Tavares)
Fonte: TST
por master | 02/02/11 | Ultimas Notícias
O trabalhador que exerce a função de maquinista de trem pode ter o tempo concedido para alimentação computado como de trabalho efetivo, quando as refeições forem tomadas em viagens ou nas estações durante as paradas.
Por essa razão, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista de ex-empregado da Ferrovia Centro Atlântica que pretendia receber diferenças salariais, pois não usufruiu o intervalo intrajornada previsto em lei.
Como esclareceu a relatora do recurso, juíza convocada Maria Doralice Novaes, o artigo 71 da CLT estabelece um intervalo intrajornada, para descanso ou alimentação, de, no mínimo, uma hora, nos casos em que a jornada é superior a seis horas, até o limite de duas horas (salvo se ficar convencionado de forma diferente em instrumento coletivo).
No entanto, existe norma especial para a categoria dos maquinistas de trem no artigo 238, §5º, da CLT, confirmou a relatora. Segundo esse dispositivo, o tempo referente ao intervalo intrajornada é computado na jornada de trabalho do empregado e pode ser inferior a uma hora, o que significa que não existe ilegalidade na fruição da pausa durante a viagem.
O trabalhador alegou que, mesmo que os maquinistas e seus auxiliares se enquadrem em categoria com norma especial, a legislação em vigor (artigo 238, §1º, da CLT) não autoriza a supressão do intervalo mínimo de uma hora para alimentação e repouso.
Mas, segundo a relatora, não ocorreu a violação desse dispositivo como apontado pelo trabalhador. Tampouco houve contrariedade às Orientações Jurisprudenciais nºs 307 e 354 da Seção I de Dissídios Individuais do TST, que tratam da obrigação de pagamento pelo empregador do intervalo intrajornada não concedido ou reduzido em desacordo com a lei, para permitir o exame do mérito do recurso.
Na interpretação da juíza Doralice, o artigo 238, §5º, da CLT autoriza expressamente a contagem do tempo de refeição como de trabalho efetivo, quando as refeições são consumidas nas viagens ou nas estações durante as paradas, e esse tempo pode ser inferior a uma hora, como no caso analisado, em que ficou provado que o empregado tomava as refeições durante as viagens, com a locomotiva em movimento.
Em decisão unânime, a Sétima Turma acompanhou o voto da relatora e não conheceu o recurso de revista do trabalhador. Desse modo, prevaleceu o entendimento do Tribunal do Trabalho mineiro (3ª Região) de negar o pedido de intervalo intrajornada ao empregado. (RR-146100-87.2008.5.03.0048)
(Lilian Fonseca)
Fonte: TST
por master | 02/02/11 | Ultimas Notícias
Durante o ano de 2010, cerca de 9,6 milhões de caminhões e ônibus passaram pelos Postos de Pesagem de Veículos nas rodovias federais de todo o País. Deste total, 8,8 milhões foram avaliados pelas balanças de precisão, que executam a pesagem em baixa velocidade. Mais de 7% deles (676.239) levavam cargas acima dos limites permitidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. Com 18 balanças funcionando em 2010, a porcentagem de veículos com excesso de peso diminuiu em relação ao ano anterior. Isso pode resultar em menos danos ao pavimento, menos gastos com manutenção e menos riscos de acidentes, de acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O excesso total foi de 625, 7 mil toneladas, considerando os dados dos 70 postos que operaram nas rodovias durante todo o ano.
De acordo com o Coordenador Geral de Operações Rodoviárias, Luiz Cláudio Varejão, a redução é um indício de que o fator educativo dos postos está funcionando. No ano anterior (2009), com 52 postos operando, passaram nas balanças de precisão dos postos de pesagem 5,4 milhões de veículos e 8,5% deles (468.352) transportavam excesso de peso — cerca de 546,6 mil toneladas. Com o aumento de postos de pesagem, a tendência é diminuir o tráfego de veículos com excesso de peso nas estradas.
Fonte: Em Questão
por master | 01/02/11 | Ultimas Notícias
Brasília – O senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) anunciou ontem que será candidato na disputa pela presidência do Senado para “apresentar uma alternativa” ao candidato à reeleição, José Sarney (PMDB-AP). “Toda unanimidade é burra, já dizia Nelson Rodrigues. [Um candidato único] não é bom para a democracia brasileira”, afirmou o senador. Aos 38 anos, Randolfe é o mais jovem senador eleito do país e o mais votado nas eleições de 2010 no Amapá, com 203,2 mil votos. “O Senado precisa de um pacote de mudanças éticas. Precisamos fazer uma autocrítica desses últimos anos”, disse. A candidatura de Randolfe, porém, deverá ser meramente protocolar. Sarney tem o apoio de toda a base da presidente Dilma Rousseff no Senado e será reeleito com facilidade na eleição de hoje, após a posse dos novos senadores.
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 01/02/11 | Ultimas Notícias
Lotéricas e terminais são alternativa para greve de vigilantes
Caixas eletrônicos localizados fora de agências bancárias são a melhor opção para saques, pois serão abastecidos normalmente
Com a maior parte das agências e postos bancários de Curitiba, região metropolitana e muitas áreas do interior fechadas hoje, por causa da greve dos vigilantes patrimoniais – responsáveis pela segurança das entidades financeiras, além das indústrias, comércios e órgãos públicos –, as opções para clientes de bancos se reduzem às lotéricas e terminais de autoatendimento, além da internet. A Lei 7.102 não permite a abertura de agências bancárias sem a presença de no mínimo dois vigilantes. Caso um profissional esteja presente, somente expediente interno é permitido. Mesmo com a greve e os bancos fechados, o vencimento das contas não muda.
A paralisação também deve provocar o desabastecimento de cédulas no sistema de caixas eletrônicos das agências, já que os carros-fortes não poderão descarregar. Os terminais localizados em shoppings, supermercados e postos de gasolina devem funcionar normalmente, pois são abastecidos por profissionais terceirizados.
A expectativa do Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região (Sindivigilantes) e da Federação dos Vigilantes do Paraná (Fetravispp) é de que 80% dos profissionais cruzem os braços no primeiro dia de paralisação. São 22,6 mil vigilantes em todo o estado, dos quais 8 mil na capital e região metropolitana. A greve foi decidida no dia 26 de janeiro, durante reunião em Curitiba, com a presença de 1.350 vigilantes. Também houve assembleias em Londrina, Foz do Iguaçu, Maringá, Pato Branco, Umuarama e Ponta Grossa.
Segundo João Soares, presidente de ambas as entidades, os efeitos da paralisação da categoria devem atingir em cheio o setor financeiro. “A greve é geral e por tempo indeterminado. É líquido e certo que teremos próximo de 100% das agências bancárias fechadas. O sistema se tornará um caos. Isso vai dar força ao movimento”, afirma.
Na última greve da categoria, em 2009, mais de 200 agências e postos de atendimento bancários da capital permaneceram fechados. Nos dias seguintes, o número aumentou e chegou a 270 estabelecimentos fechados. No total, há 344 agências em Curitiba e 1.337 no Paraná. “Na última greve, todas as agências da região central e algumas do interior ficaram fechadas. Pela nossa experiência, já sabemos que a maioria dos estabelecimentos não vai abrir por causa da ausência de vigilantes”, diz o presidente do Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região, Otávio Dias.
Na assembleia de ontem a noite, na Praça Santos Andrade, em Curitiba, a categoria definiu detalhes da paralisação. Durante o período de greve, os profissionais prometem se reunir diariamente no mesmo local.
Sem interrupção
Para contornar os transtornos causados pela greve dos vigilantes, veja que serviços não dependem da abertura de agências bancárias:
Nas casas lotéricas:
– Recebimento de benefícios sociais como Bolsa Família, INSS, FGTS, Seguro-Desemprego e PIS
– Pagamento de contas de água, luz e telefone
– Pagamento de bloquetos de cobrança bancária
– Pagamento de prestação habitacional
– Consulta de saldo de conta corrente e poupança
– Depósitos em conta corrente e poupança
– Saques de conta corrente e poupança com o cartão magnético
Em terminais eletrônicos (caixas automáticos e salas de autoatendimento):
– Saques
– Depósitos em dinheiro ou cheque
– Consulta e retirada de saldo/extrato
– Transferências
– Retirada de folhas de cheque
– Pagamento de contas (não vencidas)
– Agendamento de pagamentos e DOC
– Pagamento de cartão de crédito
– Saques de benefícios sociais, com o cartão magnético
– Resgate de investimento
Sindicato dos bancários vai pressionar por solução rápida
A possibilidade de caos no setor financeiro do Paraná fará com que o Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região pressione os bancos para que haja uma solução para o impasse.
“Nós apoiamos a mobilização dos vigilantes, pois estamos percebendo que a negociação não evolui. Mas vamos exigir que a Fenaban [Federação Nacional dos Bancos] e os banqueiros façam pressão para sair uma solução”, afirma o presidente da entidade, Otávio Dias.
Ainda de acordo com o dirigente, nenhuma agência irá abrir sem que dois profissionais estejam presentes. “Sem vigilantes, não abre. Se não aparecerem dois homens, a agência estará fora das orientações legais e não terá expediente. Somente assim a segurança dos funcionários e dos clientes estará garantida”, afirma. (CGF)
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 01/02/11 | Ultimas Notícias
Mubarak nomeia ministro do Interior linha-dura. Manifestante stemem banho de sangue durante protestos
Cairo – O movimento que exige a saída do ditador do Egito, Hosni Mubarak, planeja realizar hoje um dos maiores protestos desde o início do levante, há oito dias. Ativistas lançaram apelo a uma greve geral em todo o país e esperam reunir pelo menos 1 milhão de pessoas na praça Tahrir (Libertação, em árabe), no centro do Cairo, que se tornou o símbolo da resistência ao regime.
A convocação foi feita em grande parte por boca a boca e por jornais, rádios e tevês, já que a internet e o sistema de mensagens por celular ainda estão bloqueados.
Ontem, em mais um de seus pronunciamentos nos últimos dias, Mubarak nomeou um ministro do Interior linha-dura para comandar a repressão, num gesto tido como de desafio aos opositores.
Teme-se um banho de sangue contra o movimento inspirado na Tunísia, onde uma revolta popular no mês passado varreu do poder o ditador Zine el Abidine Ben Ali, no cargo havia 23 anos.
O Exército egípcio, no entanto, divulgou nota ontem dizendo que não utilizará a força contra os manifestantes e reconhece a legitimidade das demandas do povo e prometendo garantir sua “liberdade de expressão”.
O governo interrompeu o sistema de trens e metrôs e recolocou a polícia nas ruas, que nos últimos dias vinham sendo monitoradas pelo Exército, mais simpático aos olhos da população. Com medo de não conseguir furar o bloqueio policial, milhares de pessoas chegaram ontem à praça Tahrir, transformada num imenso acampamento improvisado.
No gramado do balão situado no centro da praça, era impossível caminhar sem esbarrar em manifestantes deitados ou sentados em cobertores ou tapetes de papel.
Divididas em rodinhas, pessoas de todas as idades, principalmente jovens, conversavam, riam e comiam. O engenheiro civil Mohamed, 32 anos, viajou do interior para participar do protesto. “Estou instalado aqui e só saio depois que Mubarak deixar o poder”, disse.
Acampado em Tahrir há dois dias, Safa, designer de interiores, disse não se importar com o frio e a dificuldade para ir ao banheiro. “Desconforto muito maior é ter um presidente como Mubarak, no cargo desde que nasci.”
Segundo os acampados, moradores do centro fornecem água e comida. Apesar da atmosfera cordial, houve alguns incidentes. Um empurra-empurra ocorreu à noite em torno de um suspeito de ser um policial à paisana. Ele escapou por pouco de ser linchado.
A onda de protestos antigoverno já cobra o seu preço da economia egípcia, com efeitos sobre a importante indústria do turismo, o rebaixamento de nota pela agência de risco Moody’s e ameaças de desabastecimento.
Fonte: Gazeta do Povo
