por NCSTPR | 15/10/24 | Ultimas Notícias
Simon Johnson e James Robinson, britânicos-americanos, e Daron Acemoglu, turco-americano, estudam como as instituições são formadas e afetam a prosperidade dos países
por Murilo da Silva
Nesta segunda-feira (14), o Prêmio Nobel de Economia foi anunciado em Estocolmo, na Suécia. Os três pesquisados laureados investigam os motivos das desigualdades entre as nações por meio das suas instituições e com base no histórico político-econômico. Os contemplados pelo estudo de “como as instituições são formadas e afetam a prosperidade”, são:
- Simon Johnson, britânico-americano, pesquisador do MIT (Massachusetts Institute of Technology);
- Daron Acemoglu, turco-americano, pesquisador do MIT (Massachusetts Institute of Technology);
- James Robinson, britânico-americano, pesquisador da Universidade de Chicago.
Apesar de não constar oficialmente no testamento do criador Alfred Nobel (1833-1896), as ciências econômicas começaram a ser contempladas com a premiação criada pelo Banco Central da Suécia (Sveriges Riksbank), em 1968, e que atende pelo nome de Prêmio Sveriges Riksbank em Ciências Econômicas em Memória de Alfred Nobel.
Assim, a Real Academia Sueca de Ciências, responsável pelo Nobel, também cuida dessa premiação que atende aos mesmos critérios das outras demais, concedidas desde 1901.
Jakob Svensson, presidente do Comitê do Prêmio em Ciências Econômicas, disse que reduzir desigualdades é um dos maiores desafios atuais e que os premiados – que dividirão o prêmio de 11 milhões de coroas suecas (cerca de R$ 5,8 milhões) – demonstraram a importância das instituições sociais para reduzir as grandes diferenças de renda, ao identificarem nas raízes históricas que formaram os países.
“Reduzir a vasta diferença de ganho entre os países é um dos grandes desafios de nosso tempo. Os premiados demonstraram a importância das instituições sociais para atingir tal objetivo”, afirmou Svensson.
Os vencedores Acemoglu e Robinson são autores de um livro que se tornou sensação na área chamado: “Por que as Nações Fracassam: As Origens da Prosperidade e da Pobreza”.
De acordo com o pesquisador turco-americano, durante coletiva sobre o Nobel, a pesquisa mostra que a democracia e o Estado de Direito têm sido enfraquecido em todo o mundo, sendo essencial a retomada da governança para atender a um maior número de pessoas.
Em 2023, o Nobel de ciências econômicas foi para Claudia Goldin, de Harvard, que pesquisa como a desigualdade atinge as mulheres no trabalho. Ela revelou as causas e mudanças históricas na desigualdade salarial de gênero no mercado de trabalho ao longo dos séculos. Antes dela somente outras duas mulheres receberam o prêmio: Esther Duflo (MIT), em 2019, com outros pesquisadores, e Elinor Ostrom (Universidade de Indiana), em 2009.
*Com informações de agências internacionais
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2024/10/14/nobel-de-economia-vai-para-trio-que-pesquisa-desigualdades-entre-nacoes/
por NCSTPR | 15/10/24 | Ultimas Notícias
Após a “Reforma” Trabalhista, Justiça do Trabalho se tornou muito menos acessível. Porém, com a economia de plataformas ao trabalho remoto, ela precisará se reinventar.
Erik Chiconelli Gomes
Fonte: Outras Palavras
Data original da publicação: 27/09/2024
Arelação entre capital e trabalho sempre foi palco de intensos debates e conflitos ao longo da história. No Brasil, a Justiça do Trabalho emerge como uma instituição fundamental para mediar essas tensões, buscando equilibrar os interesses de empregadores e trabalhadores. Contudo, as recentes mudanças na legislação trabalhista, em especial a reforma de 2017, trouxeram questionamentos sobre o papel e a eficácia dessa instituição no contexto contemporâneo.
A formação da Justiça do Trabalho no Brasil está intrinsecamente ligada ao processo de industrialização e urbanização do país no início do século XX. Este período foi marcado por intensas lutas sociais e pela emergência de uma classe operária que buscava melhores condições de trabalho e reconhecimento de seus direitos. Os sindicatos desempenharam um papel crucial nesse processo, atuando como representantes coletivos dos trabalhadores e sendo fundamentais para a conquista de direitos e para a criação de um ambiente de negociação mais equilibrado entre capital e trabalho.
A promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943 representou um marco na história do direito trabalhista brasileiro. Este conjunto de leis buscava não apenas regular as relações de trabalho, mas também estabelecer um patamar mínimo de direitos e garantias para os trabalhadores. Com o fim do regime militar e a promulgação da Constituição de 1988, a Justiça do Trabalho ganhou novos contornos e atribuições. A carta magna reafirmou a importância dos direitos trabalhistas e fortaleceu o papel desta justiça especializada na resolução de conflitos laborais.
O advento da globalização e as transformações no mundo do trabalho trouxeram novos desafios para a Justiça do Trabalho. As pressões por flexibilização das leis trabalhistas ganharam força, sob o argumento de que era necessário modernizar as relações de trabalho para aumentar a competitividade das empresas brasileiras. É neste contexto que surge a reforma trabalhista de 2017, apresentada como uma solução para modernizar as relações de trabalho e reduzir o número de processos na Justiça do Trabalho.
A Reforma Trabalhista e seus impactos
Contrariando as expectativas iniciais, a reforma não resultou em uma redução sustentada do número de processos trabalhistas. Conforme apontado pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lelio Bentes Corrêa, houve uma queda inicial seguida de um aumento gradual nos anos subsequentes. Uma das mudanças mais controversas da reforma foi a introdução dos honorários de sucumbência, mesmo para beneficiários da justiça gratuita. Esta medida foi vista por muitos como um obstáculo ao acesso à justiça, especialmente para trabalhadores em situação de vulnerabilidade econômica.
A intervenção do Supremo Tribunal Federal, declarando inconstitucionais alguns aspectos da reforma, como o pagamento de honorários por beneficiários da justiça gratuita, demonstra as tensões e contradições presentes na nova legislação trabalhista. A reforma também impactou significativamente a atuação dos sindicatos, ao eliminar a obrigatoriedade da contribuição sindical. Esta mudança afetou a sustentabilidade financeira dessas organizações, potencialmente enfraquecendo sua capacidade de representação e negociação coletiva.
Os efeitos da reforma sobre os trabalhadores são múltiplos e complexos. Se por um lado houve uma flexibilização das relações de trabalho, por outro, muitos argumentam que isso resultou em uma precarização e redução de direitos historicamente conquistados. Instituições como o CESIT (IE/Unicamp), o Dieese e o Ipea têm desempenhado um papel crucial na análise desses impactos, fornecendo subsídios importantes para a compreensão das transformações no mundo do trabalho e na Justiça do Trabalho.
A questão da desigualdade
Historiadores que se dedicaram ao estudo da Justiça do Trabalho, como Ângela de Castro Gomes e Fernando Teixeira da Silva, têm contribuído para uma compreensão mais profunda do papel histórico desta instituição e das transformações nas relações de trabalho no Brasil. Seus estudos revelam que a atuação da Justiça do Trabalho não pode ser dissociada do contexto mais amplo de desigualdade social no país. As decisões e orientações desta instituição têm impactos diretos na distribuição de renda e nas condições de vida dos trabalhadores.
O advento das novas tecnologias e formas de trabalho, como o trabalho por aplicativos, impõe novos desafios à Justiça do Trabalho. A necessidade de adaptar-se a essas novas realidades sem perder de vista a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores é um dos grandes desafios contemporâneos. Diante das transformações recentes, a Justiça do Trabalho se vê diante da necessidade de encontrar um novo equilíbrio entre a flexibilidade demandada pelo mercado e a proteção dos direitos dos trabalhadores. Este equilíbrio é fundamental para a manutenção da paz social e para o desenvolvimento econômico sustentável.
O futuro da Justiça do Trabalho
O futuro da Justiça do Trabalho no Brasil dependerá de sua capacidade de se adaptar às novas realidades do mundo do trabalho, sem abrir mão de seu papel fundamental na proteção dos direitos dos trabalhadores e na mediação dos conflitos entre capital e trabalho. A análise crítica da reforma trabalhista e seus impactos revela a complexidade e as contradições presentes nas relações de trabalho contemporâneas. É fundamental que a sociedade brasileira continue a debater e refletir sobre estas questões, buscando caminhos que promovam tanto o desenvolvimento econômico quanto a justiça social.
Os desafios que se apresentam para a Justiça do Trabalho no século XXI são múltiplos e complexos. A instituição precisa encontrar formas de lidar com as novas modalidades de trabalho, como a economia de plataforma e o trabalho remoto, que escapam muitas vezes às categorias tradicionais do direito trabalhista. Ao mesmo tempo, é necessário garantir que a busca por flexibilidade e competitividade não resulte em uma erosão dos direitos fundamentais dos trabalhadores.
A experiência histórica da Justiça do Trabalho no Brasil, desde sua criação até os dias atuais, demonstra sua capacidade de adaptação e seu papel crucial na mediação dos conflitos laborais. No entanto, o cenário atual exige uma reflexão profunda sobre seu papel e suas práticas. É essencial que a instituição mantenha sua relevância como guardiã dos direitos trabalhistas, ao mesmo tempo em que se mostra capaz de compreender e responder às mudanças no mundo do trabalho.
Em última análise, o futuro da Justiça do Trabalho no Brasil está intrinsecamente ligado ao futuro do próprio trabalho em nossa sociedade. As decisões tomadas hoje terão impactos duradouros na vida de milhões de trabalhadores e na estrutura social do país. Portanto, é imperativo que essas decisões sejam baseadas em uma compreensão profunda da história das relações de trabalho, em dados empíricos sólidos e em um compromisso inabalável com a justiça social.
A Justiça do Trabalho, ao longo de sua história, tem sido um campo de batalha onde se confrontam diferentes visões sobre o papel do trabalho na sociedade e sobre os direitos dos trabalhadores. Sua evolução reflete as mudanças sociais, econômicas e políticas do país. Agora, diante dos desafios impostos pela reforma trabalhista e pelas transformações no mundo do trabalho, ela se encontra novamente em um momento crucial. O caminho que ela seguirá terá implicações profundas não apenas para os trabalhadores e empregadores, mas para toda a sociedade brasileira.
Referências
BIAVASCHI, M. B. et al. O impacto de algumas reformas trabalhistas na regulação e nas instituições públicas do trabalho em diálogo comparado. In: KREIN, J. D.; GIMENEZ, D. M.; SANTOS, A. L. (Orgs.). Dimensões críticas da reforma trabalhista no Brasil. Campinas, 2018.
CARDOSO, A. M.; LAGE, T. As normas e os fatos: desenho e efetividade das instituições de regulação do mercado de trabalho no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2007.
DIEESE. A reforma trabalhista e os impactos para as relações de trabalho no Brasil. Nota Técnica nº 178. São Paulo: DIEESE, 2017.
GOMES, A. C.; SILVA, F. T. (Orgs.). A Justiça do Trabalho e sua história: os direitos dos trabalhadores no Brasil. Campinas: Editora da Unicamp, 2013.
IPEA. Mercado de Trabalho: conjuntura e análise. Brasília: IPEA, 2018.
KREIN, J. D.; OLIVEIRA, R. V.; FILGUEIRAS, V. A. (Orgs.). Reforma trabalhista no Brasil: promessas e realidade. Campinas, 2019.
O TEMPO. Presidente do TST diz que reforma não cumpriu promessa de reduzir processos. O Tempo, 13 set. 2024.
FOLHA DE S.PAULO. Presidente do TST afirma que reforma trabalhista não cumpriu promessa de reduzir processos judiciais. Folha de S.Paulo, ago. 2024.
DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/a-justica-do-trabalho-em-xeque/
por NCSTPR | 15/10/24 | Ultimas Notícias
Aqueles que optam por empurrar crianças e pensionistas para a pobreza devem perguntar-se a si próprios: foi para isso que os meus eleitores me elegeram?
Jeremy Corbyn
Fonte: Esquerda
Data original da publicação: 21/09/2024
Todos os dias, os meus eleitores fazem escolhas difíceis. Escolhas difíceis como decidir se querem aquecer as suas casas ou pôr comida na mesa. Escolhas difíceis como contrair um empréstimo para pagar a renda deste mês. Escolhas difíceis como vender a sua casa para pagar a assistência social da sua família.
As pessoas estão a fazer escolhas difíceis porque os governos fizeram as escolhas erradas. Avisamos que a austeridade dos Conservadores iria enfraquecer a nossa economia e dizimar os nossos serviços públicos. Fomos ignorados e os mais pobres da sociedade pagaram o preço. A austeridade não é apenas um chavão. É a realidade atual e brutal para milhões de pessoas que foram empurradas para a miséria. É o rosto do desespero e da ansiedade dos que foram forçados a entrar numa espiral de dívidas. É uma noite de frio intenso para o número recorde de pessoas que dormem na rua. É o cemitério dos que ficaram sem apoio vital: mais de trezentas mil mortes em excesso foram atribuídas às políticas de austeridade.
Falamos frequentemente de austeridade em termos de cortes na despesa pública, mas isso é apenas uma das faces da moeda. Ao privar os serviços públicos de recursos, o Governo fabricou uma desculpa conveniente para a sua privatização. Vimos isso de forma mais aguda com o Serviço Nacional de Saúde (NHS): um serviço público subfinanciado não faz apenas cair a taxa de satisfação, mas a própria crença no princípio dos cuidados de saúde públicos. A austeridade nunca teve a ver com poupar dinheiro (a dívida do Reino Unido aumentou todos os anos durante o governo dos Conservadores). Tratava-se de transferir dinheiro dos mais pobres para os mais ricos. Entre 2010 e 2018, a riqueza agregada no Reino Unido cresceu 5,68 mil milhões de libras. Noventa e quatro por cento foram para os 50% mais ricos das famílias; 6% foram para os 50% mais pobres. Enquanto a pobreza infantil se encaminhava para os seus níveis mais elevados desde 2007, os bilionários britânicos mais do que duplicaram a sua riqueza.
Foi uma decisão política desinvestir, desmantelar e vender em leilão os nossos serviços públicos. E será uma decisão política repetir esta experiência econômica falhada. “Vai ser doloroso”, disse o primeiro-ministro Keir Starmer à nação, na semana passada, preparando o público para as ‘escolhas difíceis’ que se avizinham. Terá ele obtido autorização dos Conservadores para reutilizar os seus slogans com marca registada? Outros ministros foram mais longe, indicando que não têm outra alternativa senão empobrecer as crianças e os reformados. Manter as crianças na pobreza é inevitável, aparentemente, se quisermos restaurar as finanças públicas. A supressão do subsídio de combustível para o inverno é uma necessidade, disseram-nos descaradamente, se quisermos impedir uma derrocada da libra.
É espantoso ouvir os ministros do governo tentarem tapar os olhos às pessoas. O Governo sabe que tem uma série de opções à sua disposição. Podia introduzir impostos sobre a riqueza para angariar mais de 10 mil milhões de libras. Podia deixar de desperdiçar dinheiro público em contratos privados. Podia lançar uma redistribuição fundamental da energia, tornando a água e a eletricidade inteiramente propriedade pública. Em vez disso, optou por retirar recursos às pessoas a quem foi prometido que as coisas iriam mudar. Há muito dinheiro, só que está nas mãos erradas – e não nos deixaremos enganar pelas tentativas dos ministros de fingir arrependimento por decisões cruéis que sabem que não têm de tomar.
Até porque, para alguns ministros, não há necessidade de lamentar nada. Não, a supressão do subsídio de combustível de inverno é alegadamente a opção progressista, uma vez que retira o apoio a quem não precisa dele para direcionar a ajuda para quem mais precisa. A realidade é bem diferente. A condição de recursos não garante que o apoio vá para onde é mais necessário. Apenas 63% dos pensionistas que reúnem as condições para receber o Crédito de Pensão o solicitam. Se esta for a porta de entrada para os pagamentos de combustível de inverno, quase um milhão de pensionistas mais pobres ficarão de fora. O Institute for Fiscal Studies calculou que custaria ao governo mais de £2 mil milhões para garantir uma taxa de adesão de 100%, mais do que os £1,4 mil milhões que o governo pouparia ao fazer este corte.
Para além disso, há um preço muito mais elevado a pagar. É a destruição de um princípio fundamental: o universalismo. Um sistema universal de proteção social reduz o estigma associado àqueles que dele dependem e elimina as barreiras para aqueles que têm dificuldade em candidatar-se (ambas são razões pelas quais a aceitação dos pagamentos sujeitos a condição de recursos é tão baixa). O que é que se segue para a condição de recursos? A pensão do Estado? O NHS?
Se o governo realmente se preocupasse com a desigualdade de riqueza, não atacaria o princípio do universalismo. Aumentaria os impostos sobre os mais ricos da nossa sociedade. Desta forma, garantimos que todos têm o apoio de que necessitam e que aqueles com mais recursos pagam a sua quota-parte.
A política é uma questão de escolhas. O Partido Trabalhista foi criado para aliviar as condições dos mais desfavorecidos; aqueles que optam por empurrar crianças e pensionistas para a pobreza devem perguntar-se a si próprios: foi para isso que os meus eleitores me elegeram? Orgulho-me de trabalhar ao lado de outros deputados no Parlamento que foram eleitos para defender um mundo mais igualitário. Acreditamos que a austeridade é a escolha errada – e a nossa porta está sempre aberta para aqueles que querem escolher de forma diferente.
O princípio do universalismo é o princípio de uma sociedade que cuida de todos. Este é um princípio pelo qual vale a pena lutar.
Jeremy Corbyn é deputado independente na Câmara dos Comuns e ex-líder dos Trabalhistas britânicos.
DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/a-austeridade-e-uma-escolha-cruel-e-desnecessaria/
