por master | 15/10/10 | Ultimas Notícias
Na primeira pesquisa de intenção de votos divulgada desde a definição de que a disputa à Presidência da República seria em segundo turno, a diferença entre os candidatos é de oito pontos percentuais.
Dilma Rousseff (PT), candidata governista, teria 54% dos votos válidos, se a eleição fosse hoje. O oposicionista José Serra (PSDB) aparece com 46%.
Considerando-se a totalidade dos entrevistados, a petista tem 48% dos votos, ante 41% do tucano. Os indecisos são 7% e brancos e nulos somaram 5%. Na última pesquisa antes do primeiro turno, Dilma aparecia com 52% dos votos.
Entre os eleitores que apoiavam Marina Silva (PV) no primeiro turno, 51% agora planejam votar em Serra, contra 22% que vão com Dilma. Entre os votos egressos da candidata verde, há 22% de indecisos – eles eram 4% antes do primeiro turno.
No Nordeste, Dilma bate Serra com 62% a 31%. Há empate técnico no Sudeste e no Centro-Oeste, com leve margem para o tucano (44% a 41% e 46% a 44%). No Sul, o tucano tem cinco pontos de vantagem (48% a 43%).
Dilma lidera também nas faixas de renda de até cinco salários mínimos. Ela tem 52% dos votos de quem ganha até dois salários e 47% entre os que têm rendimentos de até cinco salários. Nas faixas de maior renda a vantagem é de Serra.
Enquanto a petista tem maioria entre os eleitores homens (52% a 39%), há empate técnico entre as mulheres. Serra recebe 44% dos votos femininos e Dilma fica com 43%.
O levantamento tem margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Foram 3.265 entrevistas na sexta-feira (8), a pedido da TV Globo e do jornal Folha de S.Paulo. O registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem número 35114/2010.
por master | 15/10/10 | Ultimas Notícias
Diante do ritmo acelerado de envelhecimento da população, o país deveria discutir a elevação da idade mínima de aposentadoria defendeu, nesta quarta-feira (13), a coordenadora de população e cidadania do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Ana Amélia Camarano.
“É bom, é importante não só para a questão fiscal, como para o próprio indivíduo não sair do mercado de trabalho”, disse.
Camarano destacou que esse não é um debate presente apenas no Brasil, e citou a França, que tem enfrentado greves e protestos contra o plano que prevê a elevação da idade mínima de aposentadoria de 60 para 62 anos.
Ela lembrou ainda o Japão, que aprovou um aumento de 60 para 65 anos da idade mínima, válido a partir de 2013.
Estudo apresentado ontem pelo instituto com base nos dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) mostra que a população brasileira atingirá o pico em 2030, quando chegará a 206,8 milhões de pessoas.
Com a queda da natalidade e a tendência de envelhecimento, o instituto afirma que os novos empregos no futuro deverão se concentrar na população maior de 45 anos, que será responsável por 56,3% da futura população em idade ativa.
Nos últimos anos, os idosos têm aumentado sua participação na população. Em 1992, representavam 7,9% do total. No ano passado, esse percentual subiu para 11,4%.
Segundo Camarano, uma das consequências do processo de envelhecimento da população é que as empresas terão de se adaptar e oferecer melhores condições de trabalho a fim de reter funcionários na ativa pelo maior número possível de anos.
Ela ressalta que é preciso reduzir o preconceito em relação ao trabalho dos idosos e investir na capacitação para que eles acompanhem as mudanças tecnológicas.
“A própria aposentadoria compulsória aos 70 anos é fruto de preconceito. A sociedade e os empregadores terão de rever essa atitude”.
por master | 15/10/10 | Ultimas Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) coloca no ar, nos próximos dias, o serviço de “Pedido de Certidão”, por meio do portal da Corte na internet.
Com ele, o usuário poderá solicitar e receber certidões, por meio do site, mediante preenchimento de formulário eletrônico, sem a necessidade de protocolar petição.
A certidão emitida por meio eletrônico é assinada digitalmente e encaminhada por e-mail. É possível também retirá-la no balcão do Atendimento STF (Central do Cidadão e Atendimento), das 11h às 19h, no térreo do Edifício Anexo II.
O prazo é de cinco dias úteis. Há casos que, devido à complexidade e à situação do processo, podem demandar mais tempo para a emissão de certidão.
Formulário
O pedido de certidão é feito através de formulário próprio no site. O preenchimento requer alguns cuidados, especialmente em relação aos nomes, que não devem ser abreviados.
O tipo de certidão e a forma de recebimento também devem ser indicados. Erros no preenchimento podem inviabilizar o atendimento do pedido.
Nos processos sob segredo de justiça, a certidão só poderá ser retirada pessoalmente por quem seja parte ou por advogado constituído nos autos, ou, ainda, por pessoa expressamente autorizada por eles.
A impossibilidade de emissão da certidão será informada ao usuário pela CCA, por meio de correio eletrônico.
Veja os tipos de certidões que estarão disponíveis por meio eletrônico:
– Certidão de distribuições criminais
– Certidão de distribuições cíveis
– Certidão de distribuições cíveis e criminais
– Certidão para fins eleitorais
– Certidão de atuação profissional
– Certidão de “objeto e pé” do processo
– Certidão de trânsito em julgado
por master | 15/10/10 | Ultimas Notícias
O relator-geral da proposta orçamentária para 2011, senador Gim Argello (PTB-DF), vai aguardar a votação do relatório da receita na Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. , marcada para o dia 20, para definir o tamanho do reajuste do salário mínimo. O valor encaminhado ao Congresso na proposta foi de R$ 538,15, contra os R$ 510 em vigor.
O relatório da receita, a cargo do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), deverá reavaliar a arrecadação federal primária para 2011, estimada na proposta em R$ 967,6 bilhões, dos quais R$ 802,7 bilhões ficam com a União. O restante é repassado para estados e municípios.
Caso o deputado aponte valores superiores, o ‘excesso’ poderá ser apropriado para despesas extras que surgirão no decorrer da tramitação do orçamento no Congresso. O parecer preliminar de Argello, a ser entregue até o final do mês, indicará as demandas que ele pretende atender, além do salário mínimo, que segundo ele é prioridade. Cada real de aumento no mínimo provoca uma despesa extra de R$ 286,4 milhões na Previdência Social, em benefícios como seguro-desemprego e aposentadorias.
O parecer da receita também apontará o caminho da negociação com os estados, que exigem compensação pela perda de arrecadação com a isenção de ICMSImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Tributo estadual que incide sobre a movimentação de produtos e serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Esse imposto incide também sobre importações, mas não sobre as exportações. O ICMS é não-cumulativo, ou seja, em cada fase da operação é compensado o valor devido com o montante cobrado anteriormente. De acordo com a Constituição, 25% do total arrecado com o ICMS pertencem aos municípios. Hoje, cada estado tem sua legislação sobre o ICMS, por isso há alíquotas diferenciadas, o que, algumas vezes, gera conflitos entre os estados. É a chamada guerra fiscal. A unificação dessas leis é um dos objetivos da reforma tributária. nas exportações (Lei KandirA Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) dispensou do ICMS operações que destinem mercadorias para o exterior, bem como os serviços prestados a tomadores localizados no exterior. Com isso, estados e municípios perderam parcela da arrecadação de seus impostos. Como compensação dessas perdas, decorrentes da política econômica implementada pelo governo federal, a União ficou com a obrigação de ressarcir os estados e municípios mediante repasse de recursos financeiros.). O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão colegiado que reúne secretários de fazenda do Estados, anunciou que vai propor a inclusão de R$ 7,2 bilhões no próximo orçamento. O valor é o dobro do que foi consignado neste ano para a lei (R$ 3,51 bilhões).
por master | 14/10/10 | Ultimas Notícias
A polêmica em torno da não prescrição de créditos trabalhistas pode estar com os dias contados. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passará a deixar expresso que, caso o credor não execute esse tipo de ação no prazo de um ano, o juiz determinará seu arquivamento. Essa possibilidade está sendo aberta por projeto de lei (PLS 39/07) do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), pronto para ser votado, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A ausência de norma legal definindo a questão motivou a apresentação da proposta. Segundo argumentou Alvaro Dias, é comum a retomada inesperada da execução desses créditos, após sua paralisação por cinco ou dez anos, pegando de surpresa o empregador, seus antigos sócios ou gestores da empresa.
“Mesmo levando em consideração a necessária proteção dos interesses do trabalhador, é claramente injusta essa situação, que favorece a inércia do credor relapso”, sustentou Álvaro Dias, na justificação do PLS 39/07.
É importante ressaltar, entretanto, que o juiz só poderá decretar a prescrição do crédito cinco anos após ter determinado o arquivamento da ação, e isso se não houver surgido fato novo no período. O texto estabelece ainda que, antes de tomar tal decisão, também deverá ouvir o credor e o Ministério Público do Trabalho.
O relator do projeto, senador Jayme Campos (DEM-MT), apontou como principal mérito da proposta pôr fim a “uma divergência causadora de insegurança jurídica”. Conforme assinalou em seu parecer, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que “o direito trabalhista admite a prescrição intercorrente”. Já o Tribunal Superior do Trabalho (TST) considera a prescrição intercorrente “inaplicável” na Justiça do Trabalho.
por master | 14/10/10 | Ultimas Notícias
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7411/10, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que condiciona o pagamento do seguro-desemprego à frequência em cursos de qualificação e capacitação profissional oferecidos gratuitamente pelo Sistema S (Senac, Sesi e Senar) pelas Universidades Federais e Centros Federais de Educação Tecnológica. A proposta altera a Lei 7.998/90, que regula o programa do seguro-desemprego, o abono salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Atualmente, para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador precisa cumprir apenas os requisitos de renda, período de trabalho e forma de dispensa previstos na lei. Pelas regras atuais, não há obrigatoriedade de frequência em cursos de capacitação ou qualificação como contrapartida ao benefício.
O projeto de Valdir Colato prevê que o benefício do seguro-desemprego será suspenso em caso de freqüência inferior a 75% ou desistência dos cursos. De acordo o deputado, a intenção é corrigir distorções do sistema. “A utilização indevida deste benefício tornou-se um círculo vicioso insustentável, aumentando os custos públicos, oriundos da contribuição dos trabalhadores”, disse.
Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 4974/05. As duas propostas serão analisadas pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de serem votadas pelo Plenário.
