por master | 14/06/10 | Ultimas Notícias
O que gera empregos é uma economia que possui um mercado interno pujante, capaz de gerar boas perspectivas de demanda futura pela produção.
Victor Leonardo de Araujo
Fonte: GGN
Data original da publicação: 29/03/2022
Areforma trabalhista voltou à berlinda à medida que se aproxima a eleição presidencial, e depois que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato do Partido dos Trabalhadores à Presidência da República e líder nas pesquisas de intenção de votos, prometeu rediscuti-la, revê-la, ou até mesmo revoga-la. A promessa feita pelo principal patrocinador da reforma, o Ministro da Fazenda do governo Michel Temer, Henrique Meirelles, era de criação de mais de 6 milhões de empregos. Sob a lógica da livre-negociação entre patrões e empregados como um princípio norteador, a reforma ignorou a relação assimétrica existente no mercado de trabalho, que exige a regulação das suas relações, estabelecendo salário mínimo, jornada, condições de trabalho e direitos. A reforma, aprovada em 2017, reviu a Consolidação das Leis do Trabalho e se baseou nos três eixos seguintes (JUSTEN, GURGEL, 2021, p. 13): (i) as mudanças nas condições de trabalho introduziram contratações atípicas e precárias, como o trabalho intermitente, e promoveram o “rebaixamento da remuneração e alteração das normas de saúde e segurança do trabalho”; (ii) a introdução de dispositivo que faz prevalecer o acordado sobre o legislado, e de outro que dificulta a arrecadação sindical, provocou fragilização sindical; (iii) a quebra do princípio da gratuidade na Justiça do Trabalho provocou o seu desmonte por meio do agora mais difícil acesso dos trabalhadores a ela.
Pouco mais de quatro anos após entrar em vigor, os resultados da reforma são frustrantes para os que apelavam para a criação de empregos para justifica-la e defende-la: a economia brasileira segue estagnada, e os indicadores do mercado de trabalho são desapontadores, ostentando taxas ainda elevadas de desemprego, desalento, informalidade, e queda dos rendimentos reais do trabalho. Por outro lado, a reforma foi exitosa do ponto de vista dos objetivos inconfessos: as taxas de lucro foram restauradas, especialmente no setor não-financeiro da economia brasileira.
Esses resultados já eram esperados. O argumento segundo o qual a redução do custo do trabalho era requisito necessário para a recuperação econômica não tem qualquer sustentação. A redução do custo do trabalho (salário, encargos trabalhistas, direitos) somente gera empregos em situações muito específicas em que os custos de um empreendimento são elevados e não serão compensados pelas receitas decorrentes desta atividade, desencorajando o empresário a nela investir. Neste caso, redução de custos pode levar à viabilidade econômica do empreendimento e levar a contratações de trabalhadores. Mas ainda que sejam válidas estas condições, a sociedade precisa fazer uma reflexão profunda: são socialmente necessários os empreendimentos cuja sobrevivência requer o aviltamento das condições de seus trabalhadores? Que tipo de sociedade se está construindo se a viabilidade econômica dos empreendimentos requer trabalhadores com baixos salários e desprovidos de direitos? Neste caso, a prosperidade econômica, quando vier (e se vier) será quase inteiramente apropriada pelos empresários na forma de lucros, agravando o problema distributivo.
Mas, ao contrário do que supõem os apologéticos da reforma trabalhista, entre 2003 e 2014 o saldo líquido de geração de empregos formais no País foi de 14 milhões (conforme o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do antigo Ministério do Trabalho e Emprego), sob a legislação trabalhista vigente até então, e a taxa de desocupação atingiu a mínima histórica em 2014. Empresários, em qualquer setor de atividade, contratam trabalhadores quando têm boas expectativas quanto à demanda crescente pela sua produção, o que os leva a expandi-la, e, se o crescimento da demanda for consistente, expandem também a capacidade produtiva. Sob tais condições, os empresários contratam trabalhadores dadas as condições salariais e normativas vigentes. Se, ao contrário, as perspectivas econômicas forem pessimistas e não houver demanda pela produção, a redução de custos do empresário (incluindo os custos de contratação dos trabalhadores) resultará não em mais empregos, mas sim em mais lucro para o mesmo nível de demanda vigente. Em suma, o que gera empregos é uma economia que possui um mercado interno pujante, capaz de gerar boas perspectivas de demanda futura pela produção, e não uma economia em que trabalhadores estejam empregados em condições aviltadas, com baixos salários, sem direitos e perspectivas.
Façamos, ainda assim, e com muita boa vontade, um exercício supondo que de fato o aviltamento das condições de trabalho expressos na reforma trabalhista tivessem condições de gerar os milhões de empregos prometidos por Henrique Meirelles, Michel Temer e Jair Bolsonaro (que, não nos esqueçamos, chantageou seus eleitores ao contrapor os empregos sem direitos aos direitos sem empregos). E também com muita boa vontade, suponhamos que esses milhões de empregos que de fato seriam gerados não o foram devido a uma combinação de efeitos negativos decorrentes das privatizações não realizadas, da ainda elevada dívida pública, das outras reformas que ainda são consideradas necessárias, enfim, toda a agenda neoliberal ainda inconclusa utilizada como pretexto para justificar as altas taxas de desemprego vigentes depois da reforma trabalhista. Ora, então o mínimo que se pode dizer é que se os impactos supostamente positivos advindos da reforma trabalhista podem ser tão facilmente compensados, é porque a promessa de geração de empregos condicionada a ela era frágil e falaciosa.
Neste caso, a reforma trabalhista pode e deve ser revogada, e os direitos que foram surrupiados dos trabalhadores devem ser devolvidos. A geração de empregos ocorrerá quando a economia brasileira for capaz de sustentar uma demanda interna crescente e consistente, compatível com a decisão de produção e de investimento dos empresários. Enquanto a economia brasileira estiver letárgica, somente uma força exógena poderá retirá-la destas condições: o gasto público, na forma da expansão das transferências de renda, de contratação de servidores, e principalmente da contratação de novos investimentos. A sustentação posterior do nível de atividade requererá um mercado interno pujante, para o qual contribuirá um mercado de trabalho em que os trabalhadores tenham empregos formais, com salários e direitos assegurados.
Referência
JUSTEN, Agatha; GURGEL, Claudio. Neoliberalismo, queda da taxa de lucro e política pública do trabalho no Brasil. Cadernos de Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 26, n. 85, pp. 1-20.
Victor Leonardo de Araujo é professor da Faculdade de Economia da UFF e coordenador do Núcleo de Estudos em Economia e Sociedade Brasileira (NEB)
DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/reforma-trabalhista-revoga-la-e-preciso/
por master | 05/05/10 | Ultimas Notícias
Trens, aviões e balsas estão parados; Parlamento alemão decide se apoia ou não pacote de resgate a gregos.
Funcionários públicos e do setor de transportes da Grécia realizam uma greve geral nesta quarta-feira – a terceira dos últimos meses – para protestar contra planos do governo de cortar gastos e aumentar impostos.
Todos os voos internacionais foram suspensos a partir das 0h00 locais (18h de terça-feira em Brasília), enquanto trens e balsas permaneceram parados.
Escolas, hospitais e muitos escritórios devem fechar em todo o país. Funcionários públicos e professores já haviam cruzado os braços desde o meio-dia de terça-feira.
Os grevistas também convocaram uma grande manifestação no centro de Atenas.
As medidas de austeridade anunciadas pelo governo no último domingo fazem parte de um acordo com a União Europeia e o FMI por um pacote de ajuda de 110 bilhões de euros, e vêm provocando revolta entre os cidadãos gregos.
Entre elas estão o congelamento de salários, o corte dos fundos de pensão e o aumento de impostos.
O objetivo é reduzir o orçamento em 30 bilhões de euros nos próximos três anos, com a meta de cortar o déficit orçamentário grego para menos de 3% do PIB até 2014. O PIB atual do país é de 13,6%.
O Parlamento grego deve votar as medidas até a sexta-feira.
Alemanha
Ainda nesta quarta-feira, o Parlamento da Alemanha começa a se decidir se aprova ou não o plano de ajuda da UE à Grécia.
A chanceler Angela Merkel deve defender sua decisão de tomar parte no pacote, que vai exigir que a Alemanha pague a maior parte do empréstimo.
As preocupações sobre a economia grega e seu impacto na zona do euro voltaram a derrubar as bolsas na terça-feira nos Estados Unidos e na Europa.
O euro caiu para o menor nível em 13 meses em comparação ao dólar, para US$ 1,3004, e chegou a ficar abaixo de US$ 1,30 durante o dia.
Nos Estados Unidos, as bolsas tiveram o pior desempenho em três meses. O índice Dow Jones despencou 2%, e a Nasdaq teve queda de 2,98%.
Na Europa, o índice FTSE 100 da bolsa de Londres fechou o pregão em baixa de 2,56%; em Paris, o CAC 40 encerrou o dia em -3,6% e na Alemanha, o índice DAX registrou baixa de 2,60%. O principal índice da bolsa de Atenas fechou em -6,7%.
Seguindo a tendência internacional, a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) encerrou o pregão em baixa de 3,35%, em 64.869 pontos. BBC Brasil – Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.
por master | 22/04/10 | Ultimas Notícias
Duplicação de parte do último trecho de pista simples entre São Paulo e Curitiba começa em dois meses. Investimento será de R$ 330 milhões
A duplicação de parte da BR-116 na altura da Serra do Cafezal, principal gargalo da rodovia que liga Curitiba a São Paulo, deverá estar pronta até 2013. A concessionária OHL Autopista Régis Bittencourt, que administra a BR-116 entre Curitiba e São Paulo, promete iniciar as obras de duplicação de 12,5 km em cerca de 60 dias. O processo de licenciamento de outros 18 km ainda está em andamento. O investimento total será superior a R$ 330 milhões. Com um grande tráfego de veículos pesados, engarrafamentos são comuns na Serra do Cafezal, o último trecho em pista simples na BR-116.
Segundo a OHL, o período de 60 dias é necessário para o cumprimento dos termos estabelecidos na licença ambiental emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no dia 5 de abril. A obra foi tema do en contro de ontem entre a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e prefeitos dos municípios do Vale do Ribeira, em Re gistro (SP).
A licença autoriza o início das obras em dois segmentos, nas extremidades da Serra do Cafe-zal: do km 363 ao 367, em Mira-catu (SP), e do km 336,7 ao 344, cortando os municípios de Juqui-tiba e Miracatu. A OHL informou que o processo de licenciamento do trecho central da serra, com cerca de 18 km de extensão, ainda está em andamento, já que a área tem restrições ambientais.
O trecho da Serra do Cafezal tem um total de 30,5 km e é o mais crítico da rodovia, que tem 401,6 km de extensão total entre as duas capitais. A duplicação é a obra de maior porte prevista no contrato entre a concessionária e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), firmado em 2008.
As obras in cluem uma passagem inferior para veículos e uma passarela para pedestres no acesso ao bairro de Barnabés, em Juquitiba (SP). Na outra extremidade da serra, a primeira obra será a construção da segunda ponte sobre o Rio São Lourencinho, no km 367.
O Ibama condicionou a licença ao cumprimento, pela OHL Autopista, de determinadas exigências, como a coleta de amostra de água, identificação de animais em estágio de reprodução, coleta de sementes de espécies em extinção, além de desapropriações, detalhamento do projeto executivo e aprovação desse projeto pela ANTT.
Justiça
Segundo a assessoria do Minis-tério do Meio Ambiente, a licença prévia para a duplicação havia sido concedida em 2002, mas foi contestada na Justiça por entidades de defesa do meio ambiente que são contrárias à obra, já que se trata de um trecho de Mata Atlântica. Em setembro do ano passado, a Justiça deu ganho de causa ao Ibama. Com a medida, o instituto pode expedir a licença de instalação para a execução da obra nas extremidades da serra.
Para a ministra, a questão ambiental não pode atrapalhar o desenvolvimento. “Os órgãos do Ministério do Meio Ambiente têm de ter diálogo com a sociedade”, afirmou, durante a reunião.
Neste ano, o tráfego na BR-116 foi interrompido três vezes. No dia 4 de janeiro, houve uma queda de uma barreira no km 156, em Ca xias do Sul (RS). No dia 8, a pista sentido sul, perto da ponte sobre o Rio Par dinho, foi bloqueada após a abertura de uma cratera na cabeceira da ponte. O solo que sustentava o asfalto se soltou. O trecho foi liberado no fim do mês. E, no dia 19, um alagamento interditou a altura do km 286, em Itapecerica da Serra (SP).
por master | 22/04/10 | Ultimas Notícias
Nos dois acidentes mais graves, em Céu Azul (Oeste do PR) e Pérola do Oeste (Sudoeste), dez pessoas morreram e sete feridos
O fim de semana foi violento nas estradas que cortam o Paraná. Ao todo, 14 pessoas morreram em quatro acidentes graves nas rodovias estaduais e federais do estado. Cinco pessoas morreram em Céu Azul, na região Oeste do Paraná, cinco em Pérola do Oeste, no Sudoeste do Paraná, duas em Santa Terezinha do Itaipu, no Oeste, e duas em Jacarezinho, no Norte Pioneiro. O número de óbitos foi apenas 30% menor do que o registrado no feriado de Páscoa, quando 20 pessoas morreram em acidentes nas estradas do Paraná.
O acidente de Céu Azul resultou na morte de cinco pessoas e outras seis ficaram gravemente feridas. A colisão aconteceu na BR-277, na tarde de domingo (18), por volta das 17h30.
O Renault teria tentado ultrapassar um terceiro veículo e rodou na pista. O Celta seguia atrás e não conseguiu frear. Quatro dos sete ocupantes do Renault morreram no local. O quinto óbito foi de um ocupante do Celta. Entre as cinco vítimas fatais estavam duas crianças, sendo que uma era um bebê de colo.
As vítimas fatais que estavam no Renault eram Kauã dos Santos, Claudete dos Santos, Patrícia dos Santos e Claudenir Silvério.Já Davi Macedo Hissamura estava no Celta.
Em Pérola do Oeste, no Sudoeste do Paraná, houve uma colisão frontal entre dois veículos Gol. Cinco pessoas morreram na batida que ocorreu no km 75, por volta das 18h30, de acordo com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE). Um dos carros teria feito uma ultrapassagem no momento do acidente. Depois dessa batida, uma moto também se envolveu no acidente e o condutor ficou ferido.
Um Gol tinha placa de Pérola do Oeste. Nele estavam Ilson Scherer e a filha dele, Daiane Scherer, que morreram na hora. Três pessoas que estavam no outro veículo, da cidade de Planalto, também morreram. As vítimas fatais foram Sandro Zaccaron, Dionata Felipe e Darlei Edemar Rech.
Além disso, duas pessoas morreram e outras sete ficaram feridas em um capotamento no km 35 da PR-431, na região de Jacarezinho, no Norte Pioneiro, na manhã de domingo. A PRE informou que o Gol transportava nove pessoas e parou fora da pista.
Cristian Ribeiro dos Santos morreu no local e Lucas Venâncio Ribeiro entrou em óbito na Santa Casa de Jacarezinho.
E outras duas pessoas morreram em um acidente na PR-874, em Santa Terezinha de Itaipu, também no Oeste do estado, na noite de sábado (18), por volta das 23h30. O motorista estava em alta velocidade, se perdeu na curva e o carro capotou, segundo o telejornal Bom Dia Paraná. Três pessoas ficaram feridas e foram levadas para o Hospital Regional de Foz Iguaçu. O condutor fugiu e ainda não havia sido identificado. Latas de cerveja foram encontradas no local.
Balanço de acidentes
De acordo com a PRF e a PRE, ao todo foram 99 acidentes durante o fim de semana nas estradas do estado, nos quais 20 pessoas morreram e 104 ficaram feridas. Sendo assim, o número de óbitos foi igual ao registrado no feriado de Páscoa.
por master | 31/12/69 | Ultimas Notícias
Os projetos de lei sobre garantia de internet de banda larga nas escolas (PL 1.481/07), aposentadoria especial de portadores de deficiência (PLP 277/05) e acesso a documentos públicos (PL 219/03) são os destaques da pauta das sessões extraordinárias da Câmara desta semana.
Nas sessões ordinárias, a MP 475/09 é a principal matéria entre as nove medidas provisórias que trancam os trabalhos do plenário. Ela concede reajuste de 6,14% aos benefícios da Previdência Social de valor acima de um salário mínimo.
MPs que trancam a pauta do plenário da Câmara dos Deputados:
– 476/09, concede crédito presumido do IPI às empresas que usarem como matérias-primas artigos recicláveis adquiridos de cooperativas de catadores;
– 477/09, concede crédito extraordinário de R$ 18,1 bilhões a ministérios e estatais e cancela outros R$ 14,6 bilhões;
– 478/09, extingue o seguro habitacional vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH) (a Caixa Econômica Federal fica responsável por administrar os seguros já feitos nessa modalidade) e prevê um aporte de R$ 172 milhões ao Fundo de Desenvolvimento Social para financiar moradias para famílias de baixa renda organizadas em cooperativas ou associações;
– 479/09, reorganiza carreiras do serviço público federal;
– 480/10, abre crédito extraordinário de R$ 1,37 bilhão a e ao Fundo de Participação dos Municípios (para atender vítimas de chuvas e enchentes ocorridas no final de 2009 nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste;
– 481/10, autoriza doações de estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional; e
– 482/10, permite ao Brasil suspender pagamentos de direitos de propriedade intelectual para o país que descumprir as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Fonte: Diap
