por NCSTPR | 26/06/25 | Ultimas Notícias
O tema impõe desafios que impactam diretamente o futuro da população preta no país, em diferentes escalas.
Estamos no Brasil e, muitas vezes, fica difícil exercitar olhar para o futuro se no presente ainda estamos lutando por direitos básicos e pela garantia da vida. Mas se tem algo que tenho feito nos últimos tempos e que recomendo, é tentar tirar um pouco os olhos do que está acontecendo neste minuto, para pensar o futuro, ou os futuros. Há desafios agora colocados que impactam diretamente o futuro das pessoas pretas no país em diversas escalas e nesta coluna, quero me debruçar sobre a Inteligência Artificial.
Você já deve ter ouvido falar, ou pode estar, agora mesmo, utilizando algum dos diversos aplicativos já existentes em que a Inteligência Artificial se torna ferramenta de apoio. Pois o debate está cada vez mais acirrado e tem relação direta com a vida profissional e uma transformação profunda no mundo do trabalho. Há grupos diversos de pesquisas dedicados a compreender os aspectos negativos e positivos deste avanço tecnológico sobre o futuro de diversos setores. Embora existam divergências, todos apontam que haverá queda na empregabilidade das pessoas em função do uso da IA associada a outras formas tecnológicas, especialmente nas áreas de telecomunicações, finanças e indústria, com a automação.
Em 2013, um estudo dos pesquisadores americanos Carl Frey e Michael Osbourne apontava que 47% dos empregos no EUA poderiam ser substituídos por máquinas. Já em 2016, outra análise de Meliane Arntz, Terry Gregory e Ulrich Zierahn apontava que a potencialidade dessa substituição era de 9%. Mais recentemente, em 2019, outro estudo apontava que até 2030 haverá um equilíbrio entre perdas e ganhos: 20% para ambos os lados, com pequenas variações. Contudo, isso significa que um número gigante de pessoas serão afetadas – entre 40 e 160 milhões de mulheres e de 60 a 275 milhões de homens precisarão buscar outras ocupações, pois as suas seriam perdidas para automação.
Importante saber também que, no Brasil, pretos e pardos são apenas 9,9% dos profissionais de tecnologia e apenas 2% das startups brasileiras têm fundadores negros. O relatório do Fórum Econômico Mundial, 2018, com base na oitiva de empresários, aponta que haverá mais perdas de postos de trabalho do que ganhos. Já o relatório da McKinsey indica que os trabalhadores do setor de serviços correm mais risco de serem substituídos, cerca de 30%.
Vale lembrar que, no Brasil, o trabalho do cuidado cabe quase, na maior parte das vezes, às mulheres e não são remunerados, assim como a grande maioria daquelas que trazem o trabalho doméstico como profissão. Estas profissionais, geralmente, são precarizadas em seus direitos e sobrecarregadas, uma vez que dão conta das tarefas nos locais de trabalho e em seus lares, relegadas aos piores salários e à negação dos seus direitos.
Tudo isso nos leva a reflexão sobre o que ocorrerá com categorias que, historicamente, são precarizadas, como as trabalhadoras do serviço doméstico. Pesquisadores da Oxford, no Reino Unido, e da Universidade Ochanomizu de Tóquio, em estudo de 2023, apontam que 39% das tarefas domésticas poderão ser automatizadas nos próximos oito a dez anos. Eles listaram tarefas como manutenção da casa e do carro, pagar contas, passar roupas, entre outras, mas também pontuaram que os cuidados com crianças e com adultos estão entre os pontos críticos para serem automatizados.
Diante de tantas informações, não tão óbvias pelos dados, mas brutais pelo o histórico de precarização, cabe a reflexão sobre o que reserva esse futuro tão próximo para as trabalhadoras/es do Brasil?
DM TEM DEBATE
https://www.dmtemdebate.com.br/inteligencia-artificial-e-hora-de-pensar-o-futuro-do-trabalho-no-brasil/
por NCSTPR | 26/06/25 | Ultimas Notícias
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome divulgou nesta terça-feira (17) que quase a totalidade das vagas de carteira assinada geradas em 2024 foram ocupadas por pessoas no CadÚnico, sendo que três quarto de todas as vagas foram preenchidas por beneficiários do Bolsa Família.
De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), das 1,69 milhão de vagas criadas, 98,87% foram ocupadas por pessoas cadastradas no CadÚnico. Entre os contratados, 1,27 milhão (75,5%) eram beneficiários do Programa Bolsa Família e outros 395 mil (23,4%) pertenciam ao CadÚnico, mas não recebiam o benefício.
“O Caged mostra, na prática, que as pessoas do Bolsa Família e do Cadastro Único querem trabalhar, estão empregadas, mas buscam empregos decentes. Peço que observem essa realidade para evitar qualquer forma de preconceito contra os mais pobres”, afirmou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.
O ministério aponta que uma das razões para esse desempenho é a chamada Regra de Proteção do Bolsa Família, que permite aos beneficiários manter 50% do valor do benefício por até dois anos após entrarem no mercado formal, incluindo os adicionais voltados para gestantes, crianças e adolescentes. Em junho de 2025, 3,02 famílias milhões estão sendo amparadas por essa regra, segundo o ministério.
O Ministério destaca que os dados mais recentes de 2025 confirmam a continuidade dessa tendência. Entre janeiro e abril, 75% das 920 mil vagas criadas foram ocupadas por pessoas inscritas no CadÚnico, com destaque para a predominância feminina.
A pasta destaca ainda o crescimento da renda das famílias em 2024. Estudo da FGV Social, baseados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), aponta que o rendimento do trabalho desse público subiu 10,7%, ritmo 50% superior ao crescimento registrado entre os 10% mais ricos do país (6,7%). O resultado é a maior redução da desigualdade social observada no Brasil nos últimos anos, com a renda do trabalho subindo, em média, 7,1% no ano.
“Tivemos uma redução muito forte da desigualdade em 2024. E tudo isso está mais forte em termos de renda do trabalho do que em relação a outros componentes de renda”, explicou Marcelo Neri, responsável pelo estudo da FGV.
Os dados divulgados contrapõem o crescente movimento de entidades empresarias que defendem mudanças no Bolsa Família, uma vez que o programa estaria dificultando a contratação de pessoas no Brasil. Um exemplo deste movimento é a fala publicada neste domingo (16) pela Folha de S.Paulo do empresário Ricardo Faria, que ficou conhecido como “rei do ovo”. Ele disse que “está um desastre [contratar] no Brasil”, porque “as pessoas estão viciadas no Bolsa Família”.
Alterações na Regra de Proteção
A partir da folha de pagamento de julho, a Regra de Proteção passará por mudanças, com o objetivo reduzir a fila de espera e priorizar famílias em situação de pobreza ou pobreza extrema. A mudança também busca garantir a sustentabilidade e efetividade do programa, segundo a pasta.
Com a mudança, as famílias que ultrapassarem o limite de renda para entrada no Bolsa Família – de R$ 218 por pessoa da família –, até o limite de renda de R$ 706, poderão seguir no programa por mais 12 meses, recebendo 50% do valor do benefício. Famílias cuja renda seja considerada estável ou permanente, como as que recebem aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), poderão permanecer com o auxílio do Bolsa Família por até dois meses. Já famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC, o tempo máximo de permanência na Regra de Proteção será de 12 meses.
“Assinar a carteira não cancela o Bolsa Família. Estamos qualificando o público do programa em vários setores, e os resultados são excelentes”, destacou o ministro Wellington Dias.
Outro alteração diz respeito à renda dos trabalhadores sazonais, como no agronegócio. Para esse público, o governo passou a considerar a média de renda dos últimos 12 meses, e não apenas meses isolados, garantindo mais estabilidade.
DM TEM DEBATE
https://www.dmtemdebate.com.br/mais-de-75-dos-empregos-formais-gerados-em-2024-foram-preenchidos-por-beneficiarios-do-bolsa-familia/
por NCSTPR | 26/06/25 | Ultimas Notícias
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, o reconhecimento do vínculo de emprego entre um motoboy e uma empresa de logística e entrega de mercadorias. O colegiado negou um recurso (agravo regimental) da companhia contra decisão individual do relator, ministro Cristiano Zanin.
O vínculo empregatício havia sido reconhecido pela Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro. A empresa, então, acionou o STF argumentando que a decisão violou entendimentos anteriores da corte sobre o tema. O pedido foi rejeitado pelo relator.
Conforme Zanin, o caso não tem relação com a decisão do Supremo que, na Ação Declaratória de Constitucionalidade 48, estabeleceu a competência da Justiça comum para demandas sobre serviços de transporte autônomo rodoviário de cargas. Esse era um dos argumentos da empresa no processo. De acordo com o relator, o motociclista não foi cadastrado como transportador autônomo. Além disso, o ministro destacou que deve ser levada em conta a vulnerabilidade do profissional, que recebia R$ 3 por entrega feita.
No julgamento, o ministro Luiz Fux levantou a questão de um possível impacto no debate sobre a decisão do ministro Gilmar Mendes no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.532.603. Em abril, o decano do STF determinou a paralisação de todos os processos na Justiça que tratem da licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, a chamada
pejotização.
Para a 1ª Turma, porém, essa não era a discussão do caso concreto. Conforme o ministro Alexandre de Moraes, o debate na reclamação não envolveu a validade de novas formas de emprego ou a terceirização. Para ele, havia uma relação de emprego, já que o motoboy tinha subordinação, cumpria horários e recebia horas extras, e a empresa é que atuava como terceirizada dos restaurantes.
Balanço
Ao final da sessão, Zanin, presidente da 1ª Turma, fez um balanço estatístico do colegiado no primeiro semestre. Foram feitas 23 sessões virtuais e 15 presenciais no período.
A previsão é de que o semestre se encerre com 4.336 julgados. Desses, a maioria (1.419) é de recursos extraordinários e agravos em recurso extraordinário. Reclamações (1.167) e Habeas Corpus ou recursos ordinários em Habeas Corpus (1.045) vêm na sequência. Foram julgados ainda 125 processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Os outros 580 casos são de outras classes processuais. Com informações da assessoria de imprensa do STF.
RCL 73.042
CONJUR
https://www.conjur.com.br/2025-jun-25/sem-sinal-de-pejotizacao-stf-reconhece-vinculo-entre-motoboy-e-empresa/
por NCSTPR | 25/06/25 | Ultimas Notícias
A Instituição Financeira Independente (IFI) do Senado Federal fez nesta terça-feira (24/6) um alerta para o crescimento da dívida pública e dos gastos obrigatórios da União. No cenário-base (mais realista) analisado pela instituição, a Dívida Bruta do Governo Geral (DGBB), estimada em 77,6% no fim de 2025, pode alcançar 100% em 2030 e 124% em 2035. Os dados são do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF).
“A trajetória da dívida projetada nesta revisão de cenários da IFI atinge patamares preocupantes para um país emergente. Fecharemos 2025 com a relação DBGG/PIB em 77,6%. No fim de 2026, o indicador alcançaria 82,4% do PIB. Chegaríamos a 100% do PIB, em 2030, e a 124,9%, em 2035”, escreveu a IFI. O documento é assinado pelo diretor-executivo Marcus Pestana e pelo diretor Alexandre Andrade.
A instituição também classificou as metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 para os próximos quatro anos como “inatingíveis”. “No cenário base, o contingenciamento necessário para atingir a meta (em 2026, quando a meta é superavit de 0,25% do PIB e não mais deficit zero) seria de R$ 75,9 bilhões, o que reduziria as despesas discricionárias a um nível insustentável”, alertou a Instituição Financeira Independente.
“Dessa forma, nas contas da IFI e mantidas as atuais metas fiscais fixadas nas diretrizes orçamentárias, é provável que o Poder Executivo tenha que buscar novas fontes de receita e/ou de contenção de despesas para evitar um colapso da capacidade administrativa do Estado já a partir do próximo exercício”, completou.
O relatório desconsiderou a MP 1.303 de 2025, que prevê novas fontes de arrecadação, e o decreto 12.499 (que majorou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras), já que estão em estágio inicial de tramitação no Congresso.
Arcabouço “insustentável”
A IFI também alertou para a necessidade de uma “profunda reforma fiscal” que dê mais flexibilidade ao Orçamento da União e estanque o crescimento da dívida. Para os analistas do órgão, as projeções mostram que o atual regime fiscal é insustentável.
“As projeções realizadas pela IFI no presente RAF revelam a insustentabilidade do atual regime fiscal, colocam em xeque a sobrevivência do atual arcabouço fiscal e apontam, de forma inequívoca, a necessidade de uma profunda reforma fiscal que flexibilize a execução do orçamento da União, estanque o atual ritmo de crescimento da dívida, recupere a capacidade de investimento federal e assegure o equilíbrio fiscal de estados e municípios”, diz o documento.
Veja outros pontos importantes do relatório do IFI:
– Crescimento do PIB no primeiro trimestre de 2025 (1,4% em relação ao trimestre anterior) e mercado de trabalho aquecido;
– Despesas primárias continuam em tendência de alta, podendo passar de 18,9% do PIB em 2025 para 20,8% do PIB em 2035;
– Queda de receita e aumento de despesas pode levar a déficits primários crescentes, podendo alcançar 3% do PIB em 2032;
– Projeção de déficit primário de 0,66% do PIB e cumprimento da meta fiscal de 2025 no limite, distante do centro da meta (déficit zero);
– Projeção de crescimento real do PIB de 2,4% em 2025, com uma desaceleração para 1,7% em 2026;
– Projeções para o IPCA em 2025 e nos anos seguintes continua acima do teto da meta, o que pode levar o BC a manter os juros altos;
– Tendência de redução da receita líquida em relação ao PIB nos próximos anos pelo “esgotamento gradual” das medidas de incremento de arrecadação.
CORREIO BRAZILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2025/06/7182410-divida-publica-pode-chegar-a-125-do-pib-em-2035-alerta-ifi.html
por NCSTPR | 25/06/25 | Ultimas Notícias
A medida provisória (MP) que altera regras do setor elétrico e amplia benefícios na tarifa de energia, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em maio, começa a valer em 5 de julho, mas a conversão em lei dependerá da tramitação no Congresso Nacional.
A nova tarifa social prevê gratuidade para famílias beneficiárias do Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham consumo mensal de até 80 kWh, além de descontos para outros grupos (veja detalhes abaixo).
Segundo dados do governo, cerca de 55 milhões de brasileiros serão beneficiados com desconto e 60 milhões com a isenção na conta de luz.
🔎Caso a MP não seja chancelada por Câmara e Senado no prazo de 120 dias — a contar da publicação do ato — as mudanças perderão a validade.
Nesta reportagem, você vai saber mais detalhes sobre o que está previsto na MP.
Quem tem direito a tarifa social?
- Famílias do CadÚnico com renda mensal até meio salário mínimo per capita;
- Pessoas com deficiência ou idosos (65+) no Benefício de Prestação Continuada (BPC) — que também são inscritos no CadÚnico;
- Famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico;
- Famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados por módulo de geração offgrid, isto é, módulos particulares, fora da rede elétrica pública.
Como funciona atualmente?
Atualmente, apenas indígenas e quilombolas têm gratuidade na conta de luz.
No caso de famílias de baixa renda que estão no CadÚnico, atualmente, elas têm um desconto que pode chegar a 65% do total da conta de luz.
Portanto, com as novas regras, há uma ampliação desses benefícios.
Qual o impacto da medida?
Estimativas do governo federal apontam que 17 milhões de famílias serão beneficiadas, o que significa, na prática, cerca de 60 milhões de pessoas contempladas.
Ainda segundo o Executivo, o custo da isenção da tarifa é de R$ 3,6 bilhões por ano, que será compensado pela abertura de mercado e reequilíbrio do setor (leia mais a seguir)
Qual a diferença da isenção para o desconto?
A isenção integral é a nova tarifa social, que se refere à gratuidade para famílias beneficiárias do Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham consumo mensal de até 80 kWh.
Já o desconto se refere ao abatimento na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — que custeia os subsídios do setor elétrico — no consumo mensal de até 120 kWh para famílias com renda entre meio e um salário mínimo.
💡A CDE representa cerca de 12% da conta de luz. Ou seja, o desconto para as famílias beneficiárias será nessa proporção.
Abertura do mercado de baixa tensão
A MP também prevê liberdade de escolha para todos os consumidores de energia elétrica.
Atualmente, o chamado “mercado livre” é restrito a grandes consumidores, como indústrias e estabelecimento comerciais de grande porte.
Mas após a entrada em vigor da MP, essa possibilidade será possível a partir do ano que vem:
- Agosto de 2026: indústria e comércio
- Dezembro de 2027: demais consumidores
Propostas para equilibrar o setor
Para equilibrar as contas, o governo prevê adotar uma série de medidas. Veja o que está na previsão do Executivo:
- inclusão dos consumidores livres na base de adquirentes da produção de energia elétrica das usinas Angra 1 e 2;
- inclusão dos consumidores livres na base de consumidores que suportam os incentivos à geração distribuída por meio da CDE;
- alocação mais justa dos encargos da CDE, com rateio proporcional ao consumo, independentemente do nível de tensão;
- limitar a autoprodução equiparada à demanda mínima de 30.000 kW e à participação mínima exigida do grupo econômico de cada acionista no capital social, direto ou indireto, de, no mínimo, 30% do capital social total;
- limitar a extensão dos descontos de uso da rede (TUST e TUSD) para o segmento consumo.
G1
https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/06/24/tarifa-social-de-energia-eletrica-comeca-na-proxima-semana-veja-quem-tem-direito-a-energia-gratuita.ghtml
por NCSTPR | 25/06/25 | Ultimas Notícias
A ata da última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central, divulgada nesta manhã de terça-feira (24), indica que o ciclo de alta da taxa básica de juros, a Selic, pode estar próximo do fim.
Em 18 de junho, os nove membros do Copom decidiram elevar a Selic em 0,25 ponto percentual, para 15% ao ano, o maior patamar desde 2006. Agora, o colegiado aponta na ata para uma possível pausa no ciclo de aperto monetário, o que pode abrir espaço para quedas futuras, caso o cenário inflacionário evolua conforme o esperado.
Segundo o documento, o Copom entende que grande parte dos efeitos das altas anteriores ainda está por vir, em função do tempo de defasagem da política monetária. Com isso, indicou que deve interromper novas elevações para avaliar os impactos acumulados, reforçando que o atual nível da Selic poderá ser suficiente — desde que mantido por um período “prolongado” — para conduzir a inflação de volta à meta.
Trecho da ata diz que “o Copom decidiu elevar a taxa básica de juros em 0,25 ponto percentual, para 15,00% a.a., e entende que essa decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante”. “Em se confirmando o cenário esperado, o Comitê antecipa uma interrupção no ciclo de alta de juros para examinar os impactos acumulados do ajuste já realizado, ainda por serem observados, e então avaliar se o nível corrente da taxa de juros, considerando a sua manutenção por período bastante prolongado, é suficiente para assegurar a convergência da inflação à meta”, completa.
O centro da meta de inflação perseguida pela autoridade monetária é de 3%, podendo oscilar entre 1,5% (piso) e 4,5% (teto).
Na véspera, o BC divulgou o Boletim Focus, com projeções econômicas do mercado financeiro, mostrando que a mediana do mercado financeiro para a projeção de inflação baixou de 5,25% para 5,24%, ou seja, apesar da queda, segue acima do teto da meta.
Ata do Copom mantém cautela sobre ambiente econômico
Apesar do tom mais ameno, o BC manteve a avaliação de que o ambiente econômico permanece adverso. O cenário internacional ainda é marcado por incertezas, como os rumos da política fiscal dos Estados Unidos, tensões geopolíticas no Oriente Médio e instabilidade nos preços das commodities. Esses fatores têm pressionado os mercados globais e influenciado a volatilidade cambial, exigindo cautela adicional por parte dos países emergentes.
No plano doméstico, os dados de atividade econômica mostram moderação no crescimento, ainda que o consumo das famílias e o mercado de trabalho sigam resilientes. A inflação corrente continua acima da meta e os núcleos inflacionários — especialmente de serviços — permanecem pressionados, sinalizando forte influência da demanda interna.
As expectativas de inflação seguem desancoradas, segundo a ata do Copom, com projeções acima da meta para 2025 (5,2%) e 2026 (4,5%), o que é motivo de preocupação recorrente entre os membros do Comitê. Ainda assim, houve surpresas baixistas recentes nos preços de alimentos e bens industrializados, o que contribuiu para aliviar parte das pressões inflacionárias no curto prazo.
Por essa razão, o Copom também ressaltou que manterá postura vigilante e poderá retomar o ciclo de alta se necessário, caso a inflação volte a se deteriorar.
ICL NOTÍCIAS
https://iclnoticias.com.br/economia/ata-do-copom-sinaliza-pausa-alta-selic/
