por NCSTPR | 27/06/24 | Ultimas Notícias
A publicação apresenta a estrutura do Cejusc/TST e aborda o fluxo dos processos na unidade
O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Superior do Trabalho (Cejusc/TST) lançou, nesta terça-feira (25), uma cartilha que explica o funcionamento do Centro no âmbito do TST. A cartilha é voltada para todos os profissionais que atuam com processos no ramo trabalhista e esclarece como se dá o encaminhamento de processos para conciliação por meio do Cejusc.
A cartilha está disponível para download na página da Vice-Presidência do TST.
No material, é possível encontrar temas como:
. o que é a conciliação trabalhista;
. como pedir para conciliar no Cejusc do TST;
. como funciona a audiência de conciliação e quem realiza a homologação;
. o fluxo dos processos para conciliação.
Como a cartilha ajuda os advogados e a sociedade?
A cartilha explica que qualquer uma das partes, por meio de seu procurador ou sua procuradora, pode solicitar a conciliação pelo formulário disponível no site do TST ou utilizando outros canais (petição avulsa, e-mail, SEI ou e-DOC).
Ao receber o pedido de conciliação, o Cejusc/TST junta o documento nos autos, solicitando a remessa do processo.
Como funcionam as petições de acordo
As petições de acordo para homologação, apresentadas nos próprios autos, podem ser encaminhadas pelo ministro ou pela ministra que está na relatoria ao Cejusc. Uma equipe especializada analisa a petição de acordo, confere os requisitos formais e materiais e submete à apreciação do ministro coordenador ou vice-coordenador.
O que é o Cejusc?
É um espaço destinado à prática da escuta ativa e do diálogo, acessível às partes dos processos e à advocacia, destinado à construção conjunta de soluções por meio da conciliação e da mediação.
Conforme o vice-presidente do TST e coordenador do Cejusc no Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, “a criação do Cejusc no TST representa um importante marco de transformação do sistema de justiça, ao promover a mudança paradigmática da cultura do litígio para a cultura do diálogo”.
No Cejusc, os conflitos são tratados com foco na autonomia da vontade das partes, de forma colaborativa e com a participação de um conciliador ou uma conciliadora. Esse especialista utiliza métodos adequados para buscar a solução do caso de forma dialogada, humanizada e rápida.
(Nathalia Valente/CF)
TST
https://tst.jus.br/web/guest/-/nova-cartilha-explica-funcionamento-do-centro-de-concilia%C3%A7%C3%A3o-do-tst
por NCSTPR | 27/06/24 | Ultimas Notícias
Presidente voltou a criticar a taxa de juros a 10,5% ao ano e disse que “a inflação está controlada neste país”. Lula despistou sobre Galípolo na presidência do BC
por Lucas Toth
Em mais um entrevista concedida à imprensa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que é preciso saber se precisa cortar ou aumentar a arrecadação e que não irá desvincular o salário mínimo. Lula ainda elogiou Gabriel Galípolo mas evitou dar pistas sobre a indicação do diretor do Banco Central para a presidência da autoridade monetária.
As declarações ocorreram em entrevista ao UOL, na manhã desta quarta (26). Ao ser questionado sobre quais cortes o governo deverá fazer, Lula afirmou que ainda analisa se eles serão necessários.
“Nós estamos fazendo uma análise de onde é que tem gasto exagerado, onde é que tem gasto que não deveria ter, onde é que tem pessoas que não deveriam receber e que estão recebendo”, disse o presidente.
Lula acrescentou: “Isso com muita tranquilidade, sem levar em conta o nervosismo do mercado, levando em conta a necessidade de manter política de investimento”.
O presidente da República afirmou que vai continuar investindo em Educação e Saúde, e disse que esses gastos podem melhorar a produtividade nesses setores. Em seguida, questionou “se precisa cortar” gastos.
“O problema não é que tem que cortar. O problema é saber se precisa efetivamente cortar, ou se a gente precisa aumentar a arrecadação. Temos que fazer essa discussão”, declarou.
O presidente também citou outros países desenvolvidos que, segundo números apresentados por ele, gastam mais que o Brasil, e afirmou que o seu governo aplica valores menores em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). “O Brasil está muito aquém dos gastos que outros países fazem”, disse Lula.
“Nós precisamos saber se o gasto está sendo bem feito, se vai melhorar futuro do País. Acho que está”, afirmou.
Salário mínimo
Perguntado sobre se o governo pretende promover a desvinculação do piso das aposentadorias, pensões e outros do benefícios do salário mínimo, Lula negou e disse que se fizesse isso ele “não vai pro céu, ficaria no purgatório”.
“Eu garanto que o salário mínimo não será mexido enquanto eu for presidente da República”, disse.
Lula afirmou que dar aumento real do salário mínimo não é gasto. “Não considero isso um gasto”, disse ele ao ser questionado se pretendia impedir que o reajuste das pensões previdenciárias e do BPC — pagamento de um mínimo a deficientes e ao idoso com 65 anos ou mais — respeitasse a correção inflacionária e o aumento do PIB.
Para Lula, a solução para resolver a equação entre arrecadação e gastos não passa pelas camadas de rendas mais baixas.
“Eu não posso penalizar a pessoa que ganha menos. [Dizem] ‘Ah, mas é tantos trilhões de reais’…mas são quantos milhões de pessoas? Ora, tantos trilhões para muita gente”, justificou Lula sobre a sua posição no tema.
Mais adiante, o presidente tornou a tratar do assunto e, novamente, enfatizou:
“Não é possível [desvincular benefícios previdenciários do salário mínimo] porque eu não considero isso como um gasto”, afirmou.
“Pelo amor de Deus, a palavra salário mínimo é o mínimo que uma pessoa precisa para sobreviver. Ora, se eu acho que eu vou resolver o problema da economia brasileira apertando o mínimo do mínimo eu tô desgraçado…eu não vou pro céu…eu ficaria no purgatório”, emendou, então, Lula.
Banco Central e a taxa Selic
O presidente aproveitou para repetir críticas aos integrantes do mercado financeiro e integrantes do Banco Central que optaram por paralisar os cortes na taxa básica de juros do País.
“A pergunta que eu faço é: o Banco Central tem necessidade de manter em 10,5% a taxa de juros enquanto a inflação está a 4%? O Banco Central leva em conta que as pessoas estão tendo dificuldades de fazer financiamento? O cara não pode só cuidar da inflação…o BC vai ter um plano de meta de crescimento que diga que vai controlar a inflação, mas vamos crescer?”, iniciou.
“Você acha que a Faria Lima tem alguém que quer mais o bem do Brasil do que eu? Alguém que tem interesse em melhorar a vida do povo mais do que? Vocês acham que quando eles estão discutindo aumento da taxa de juros eles estão pensando no cara que está dormindo embaixo de uma ponte, na sarjeta ou no cara que está morrendo de fome? Não pensam, pensam no lucro”, disse
Lula ainda elogiou o diretor de política monetária do BC, Gabriel Galípolo. Para o presidente, Galípolo é um nome “altamente preparado”, mas ainda não quis adiantar a discussão sobre sua indicação para a presidência da autarquia.
“O Galípolo é um companheiro altamente preparado, conhece muito do sistema financeiro”, disse.
“Eu ainda não estou pensando na questão do Banco Central. Vai chegar um momento em que eu vou pensar e indicar um nome para que seja presidente do Banco Central – e nao venham com chorumela, porque eu fui presidente oito anos, tive presidente do Banco Central e o [Henrique] Meirelles tinha total autonomia, porque eu não preciso de uma lei para dizer que tem autonomia, eu preciso respeitar a função do Banco Central”, afirmou.
Ao ser perguntado sobre a reunião em que o diretor do BC teve com Lula nesta terça (25), o presidente afirmou que o tema da reunião era sobre a meta inflacionária. “O Galípolo veio aqui para uma reunião em que a gente estava discutindo a meta inflacionária, e a gente manteve a meta que tinha, a novidade foi estabelecer a meta contínua”, afirmou.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2024/06/26/lula-rejeita-desvincular-salario-minimo-para-conter-nervosismo-do-mercado/
por NCSTPR | 27/06/24 | Ultimas Notícias
Estudo encomendado pelo G20, ao economista francês Gabriel Zucman sustenta imposto global de 2% nos super-ricos para reduzir desigualdades sociais
por Murilo da Silva
O Brasil ocupa a presidência do G20 em 2024 e tem como uma de suas bandeiras a tributação de super-ricos como forma de diminuir as desigualdades sociais. A referência utilizada é de um imposto mínimo de 2% sobre a riqueza de bilionários em todo o mundo, o que é capaz de arrecadar até 250 bilhões de dólares todos os anos (1,35 trilhão de reais na cotação atual). Os números que servem como referência para a proposta brasileira são oriundos de estudo encomendado pelo grupo ao economista francês Gabriel Zucman, professor da Escola de Economia de Paris e da Universidade da Califórnia.
Zucman apresentou sua proposta de tributação progressiva, na última terça-feira (25). A previsão é de que atinja, inicialmente, 3 mil pessoas que detêm mais de 1 bilhão de dólares entre ativos, imóveis, ações e participação na propriedade de empresas, como exemplo.
Segundo ele, “apenas indivíduos com patrimônio líquido ultraelevado e pagamentos de impostos particularmente baixos seriam afetados”. O economista entende que a postura brasileira em defesa dessa proposta é corajosa. Ele observa que para a implementação de algo nesse sentido é fundamental cooperação internacional como forma de impedir que os super-ricos ocultem patrimônio em países com menor tributação ou que não estejam alinhados com a governança pregada pelo G20. No entanto, pondera que ainda é preciso discussões quanto à forma de emprego da medida, se em grupo, ou individualmente, para avançar.
No site do G20, é a apresentado que a matriz da proposta brasileira de tributação progressiva destaca os seguintes desafios de implementação: “como determinar o valor da riqueza dos indivíduos; a superação da opacidade financeira internacional, melhorando a transparência das informações sobre transações e a coordenação internacional “imperfeita”, já que alguns países podem aderir ao padrão de tributação, não sendo necessário que todos o implementem.”
Também é trazido no estudo de Zucman um cenário em que pessoas com mais de US$ 100 milhões seriam tributadas. Isto acrescentaria US$ 140 bilhões, algo próximo a R$ 761,1 bilhões na arrecadação anual com a taxação de super-ricos.
Além do Brasil, França, Espanha e África do Sul já declararam apoio à proposta. A medida será debatida na próxima reunia com ministros das Finanças dos países do G20 que acontece em julho, no Rio de Janeiro.
Concentração de renda
De acordo com o estudo, a taxa de crescimento da riqueza dos bilionários foi de 7,5% (média) nos últimos quarenta anos, enquanto a tributação dessa riqueza de apenas 0,3%.
Outro ponto que chama a atenção é que os bilionários quase não pagam impostos, que varia entre 0% a 0,6% do que possuem, ou seja, são “isentos”.
Mais uma constatação é de que a fortuna dos bilionários vem crescendo, o que amplia as desigualdades. Enquanto o valor de seus patrimônios representava 8% do PIB mundial em 2008, hoje este valor representa 13%.
De acordo com o colunista Jamil Chade, apenas 105 pessoas da América Latina, que juntas somam patrimônio de US$ 419 bilhões, seriam tributadas. Nesse computo, quase metade são brasileiras, pois 50 brasileiros possuem mais de US$ 1 bilhão. A maioria dos 3 mil bilionários (35%) estão nos Estados Unidos, França, Holanda e Itália.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2024/06/26/taxar-3-mil-bilionarios-no-mundo-ira-arrecadar-r-13-trilhao-por-ano/
