O fim da vigência de uma ação afirmativa sem a avaliação de seus efeitos e do resultado alcançado destoa da garantia existente na Constituição da construção de uma sociedade justa e solidária, com a erradicação das desigualdades sociais, sem preconceito de raça e cor e outras formas de discriminação.
Prevalece no julgamento o voto do ministro Flávio Dino, relator do caso
Esse entendimento é do Plenário do Supremo Tribunal Federal, que formou maioria nesta quinta-feira (13/6) para prorrogar a validade do modelo atual de cotas raciais para concursos públicos. A decisão vale até que o Congresso conclua a votação sobre o tema e o governo sancione novas regras.
O caso é analisado no Plenário Virtual da corte até esta sexta-feira (14/6). A prorrogação foi inicialmente determinada no fim de maio pelo ministro Flávio Dino, em decisão liminar.
A discussão se refere ao artigo 6º da Lei 12.990/2014, que estabeleceu o período de dez anos para o encerramento da política de reserva de vagas em concursos públicos. O prazo se encerrará no próximo dia 10.
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e a Rede Sustentabilidade solicitaram ao STF a manutenção da política de cotas. Segundo os partidos, não houve a efetiva inclusão social almejada com a iniciativa.
As legendas também argumentaram que a limitação das cotas aos concursos que ofereçam três ou mais vagas inviabiliza a implementação da política para determinados cargos públicos, que, historicamente, não oferecem mais de duas vagas por edital.
Voto do relator
Dino manteve os fundamentos de sua decisão de maio. Até o momento, seu voto foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Dias Toffoli. Não há divergência aberta.
O relator apontou que o fim da vigência da ação afirmativa sem a avaliação de seus efeitos e do resultado alcançado destoa de promessas da Constituição quanto à construção de uma sociedade justa e solidária, com a erradicação das desigualdades sociais e de qualquer forma de discriminação.
Segundo Dino, desde o início, quando a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) propôs o projeto que se transformou na norma, a lei tinha como finalidade criar um marco temporal para a avaliação da eficácia da ação afirmativa, o que possibilitaria seu alinhamento e o fim da vigência das cotas caso elas atingissem seu objetivo.
No entanto, de acordo com o ministro, não é possível saber se a política é mesmo necessária sem a avaliação de seus efeitos. Ele também destacou que levantamentos, inclusive feitos pelo Senado, apontam a necessidade do prosseguimento da política de cotas.
O relator notou que o fim do prazo de vigência da lei de 2014 está próximo, “o que pode implicar violação do princípio da segurança jurídica, bem como ao concernente à vedação de retrocesso social”.
O Congresso começou a discutir um novo projeto para atualizar as regras sobre o tema. O texto amplia a reserva de vagas de 20% para 30%. Porém, a proposta enfrenta resistências e não deve ser aprovada em definitivo antes do segundo semestre. Segundo Dino, a tendência de demora para a tramitação do texto justifica a prorrogação do prazo.
“Tal fator configura suficientemente o perigo de grave dano a normas constitucionais, em virtude da natural extensão do processo legislativo em curso. Lembro, ademais, que há concursos em tramitação, e o fim repentino das cotas geraria insegurança jurídica, com elevada probabilidade de multiplicação de litígios judiciais.”
A Fafen-PR estava “hibernada” desde janeiro de 2020 por decisão da Petrobras
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) formalizou, nesta quarta-feira (12), um acordo coletivo de trabalho entre a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), a Araucária Nitrogenados S.A. (Ansa), entidades sindicais e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para reativar a fábrica de fertilizantes nitrogenados localizada em Araucária, no Paraná (PR). A audiência foi conduzida pelo ministro Alexandre Ramos.
Entre outros pontos, o acordo prevê a desistência do pedido de condenação por dano moral coletivo – que havia sido feito pelo MPT em 2020, quando a Petrobras anunciou o fechamento da empresa – e a recontratação de trabalhadores especializados que estavam em exercício naquela época, mas apenas para cargos específicos. O objetivo é garantir a segurança das operações, diante do elevado grau de periculosidade que a fábrica apresenta.
O termo estabelece, também, que a realocação e o ingresso desses trabalhadores na Ansa não gerará efeitos retroativos dos contratos de trabalho rescindidos quando da hibernação.
Hibernação e greve
Em janeiro de 2020, a Petrobras anunciou o fechamento da Ansa e dispensou todos os 396 empregados. O plano, na época, era abandonar o setor de fertilizantes, em razão da vantagem econômica da importação dos produtos da Ucrânia, e focar na exploração e na produção de petróleo em águas profundas do pré-sal. Informação contida no site da empresa explica que a continuidade operacional da Ansa não era economicamente viável .
Adquirida em junho de 2013 como parte do sistema Petrobras, a Ansa tinha capacidade de produção de 720 mil toneladas por ano de ureia e 475 mil toneladas por ano de amônia, usadas na produção de fertilizantes para a agricultura. Em janeiro de 2020, a empresa optou pelo plano de hibernação (parada total de produção, com procedimentos operacionais para a conservação dos equipamentos). A decisão foi o estopim para uma greve nacional dos petroleiros que durou 17 dias.
Dano moral coletivo
Em agosto de 2020, o MPT moveu Ação Civil Pública (ACP) contra a demissão em massa de empregados para o plano de hibernação, pedindo a condenação da Ansa e da Petrobras ao pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 272 milhões, como forma de reparar danos aos trabalhadores e reativar a unidade.
Após diversas reuniões diretas para discutir o tema, em maio deste ano, a pedido do MPT, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TST (Cejusc/TST) passou a atuar na mediação do caso. Foram realizadas reuniões estratégicas e cinco audiências de conciliação e mediação, que resultaram no acordo formalizado nesta quarta-feira.
O presidente do Sindpetro PR/SC, Alexandro Guilherme, definiu o acordo como marco histórico e ressaltou a persistência da categoria. “Foram mais de 50 meses em que muita gente desistiu da luta no caminho. Muitas famílias perderam seus empregos, mas agora Araucária e o todo Paraná entraram numa nova rota de investimentos”.
Diretor administrativo e jurídico da Ansa, Alessandro Moises Serrano expressou como grande vitória a celebração do acordo e disse que a expectativa é muito grande. Segundo ele, hoje, 85% dos nitrogenados são importados. “Agora com retorno, no plano da Petrobras, a expectativa é de atingir próximo de 50% da necessidade nacional”, estimou.
Oportunidade para o Brasil
A expectativa é o retorno de mais de 260 pessoas aos postos de trabalho e, com a retomada das atividades, a criação de mais de cinco mil empregos indiretos na região.
Segundo Willian França da Silva, diretor executivo de Processos Industriais e Produtos da Petrobras, o investimento na Ansa com a retomada será de aproximadamente R$ 900 milhões, para recuperar a planta e produzir 700 mil toneladas de ureia por ano. “Estamos voltando com a mesma capacidade, só que com uma unidade mais eficiente, com custo baixo e mais lucrativa”
O ministro Alexandre Ramos, vice-coordenador do Cejusc/TST, lembrou que a reativação da Ansa é uma oportunidade relevante para o Brasil reduzir sua vulnerabilidade externa e fortalecer a capacidade de produção interna de fertilizantes, evitando futuras crises de abastecimento que podem ser causadas por desordens geopolíticas ou outras interrupções no comércio global.
Para Ramos, o acordo consolida a atuação do Cejusc/TST na mediação de conflitos trabalhistas, reativando uma atividade essencial para a economia. “Com isso, aproveitamos uma oportunidade geopolítica para incentivar ainda mais o agronegócio, beneficiário direto da reabertura da fábrica, impulsionando a economia e gerando renda, tributos e empregos”.
A previsão de retomada das operações na Araucária é no segundo semestre de 2025, mas exames readmissionais já estão sendo realizados, segundo a Petrobras.
A 3ª Turma do TST se baseou em entendimento do STF para considerar o período como tempo à disposição
O tempo em que caminhoneiros aguardam os procedimentos de carga e descarga do caminhão deve ser considerado como integrante da jornada e, portanto, deve ser remunerado. O entendimento é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que, em duas decisões recentes, fundamentou seu entendimento na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucionais trechos da CLT que excluíam esse período do cômputo da jornada.
TRT: motorista não estava à disposição da empresa
Os dois casos envolvem decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), que entendeu que, “com a parada do caminhão, o empregado deixa de estar à disposição do empregador”. Na época, a decisão seguiu o entendimento do parágrafo 8º do art. 235-C da CLT, com redação dada pela Lei 12.619/2012, que definia que o tempo de espera que exceder à jornada normal de trabalho do motorista que fica aguardando para a carga e descarga do veículo não era computado como horas extras.
Lei dos Caminhoneiros e nova redação
Mais tarde, com a nova redação do dispositivo, dada pela Lei 13.103/2015 (Lei dos Caminhoneiros), o tempo de espera ficou definido como as horas em que o motorista profissional empregado fica aguardando carga ou descarga do veículo. Nesse caso, as horas não são computadas como jornada de trabalho nem como horas extraordinárias.
STF invalida pontos da lei
Ocorre que, em julho de 2023, o STF, ao julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5322), declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei 13.103/2015 referentes a jornada de trabalho, pausas para descanso e repouso semanal. Entre eles, o que não computava o tempo de espera para carga e descarga como jornada de trabalho nem como horas extraordinárias.
Relator do caso no Supremo, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que não há como dissociar o tempo gasto pelo motorista nessa situação das demais atividades desenvolvidas por ele, “sem que fique caracterizado o prejuízo ao trabalhador e a diminuição do valor social do trabalho”.
Para o relator de um dos recursos, ministro Mauricio Godinho Delgado, “está clara a compreensão de que o tempo de espera deve ser caracterizado como tempo à disposição do empregador”.
O mesmo raciocínio foi adotado pelo relator do segundo caso, desembargador convocado Marcelo Pertence. “o STF, ao declarar inconstitucionais os dispositivos mencionados, firmou entendimento de que o tempo de espera deve ser considerado como integrante da jornada e do controle de ponto dos motoristas”, concluiu.
PEC tramita na CCJ do Senado. Especialistas divergem sobre vantagens da medida.
Francisco Artur
O Banco Central pode receber autonomia administrativa e transformar-se em uma empresa pública. Esse é o objetivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, prevista para ser discutida nesta quarta-feira (12/6), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O projeto, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), defende a utilização de recursos financeiros próprios para o “cumprimento da sua missão institucional”. Atualmente, as funções do BC — como as decisões sobre a taxa básica de juros (Selic) — são independentes em relação aos interesses econômicos do governo.
A Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) nivela os juros básicos da economia brasileira. É baseado na taxa Selic que os juros são praticadas no país. Esse instrumento é utilizado para controle da inflação.
A autonomia do Banco Central nas decisões sobre essa taxa foi sancionada pelo governo em 2021. Caso seja aprovada a PEC que visa transformar o banco em uma empresa pública, a parte operacional continuará com idependência. A mudança será no financiamento do órgão, que passaria a se financiar por conta própria. Atualmente, esse recurso parte da União.
BC empresa é bom para sua vida?
Parece distante a relação entre o fluxo monetário e o poder de compra da moeda. Porém, segundo o economista Renan Silva, professor do economia do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), o Banco Central tem o objetivo de garantir a estabilidade financeira e econômica do país. Isso significa que, entre outras funções, o BC é o órgão responsável por garantir que valor do dinheiro não se deteriore com possíveis movimentos inflacionários.
Na avaliação do professor, o Banco Central precisa ser autônomo para exercer suas funções independente de ações que favoreçam agendas políticas. Por isso, disse Renan, ações de garantia à independência do BC são positivas às famílias.
“Uma das principais funções do Banco Central é o controle inflacionário, com vistas na manutenção do poder de compra da moeda. A independência conquistada ali em 2021 é de suma importância para que não haja interferência política neste tema que é extremamente técnico”, explicou o professor.
Nesse sentido, ainda de acordo com o especialista, a ideia de transformar o Banco Central em uma empresa pública seguiria uma perspectiva técnica de controle da inflação por meio da política monetária. “As famílias são afetadas diretamente pela inflação, que é a perda do poder de compra. Então, vejo que aumentar a independência do BC facilitaria uma gestão com o objetivo de manter o poder de compra das famílais”, afirmou Renan Silva.
BC empresa é retrocesso institucional?
Assim como nas ciências sociais, as interpretações sobre a economia são diversas. Enquanto o professor do Ibmec compreende como um “avanço” a possibilidade de o Banco Central transformar-se em uma empresa pública, o economista Róridan Duarte, membro da Comissão de Política Econômica do Conselho Federal de Economia (Cofecon), classifica como um “retrocesso institucional” a completa autonomia do BC.
Para ele, a transformação do Banco Central em uma empresa pública desvincularia por completo o órgão da presidência da república.
“Teria-se uma quebra da harmonia necessária entre os componentes da política econômica Com isso, o projeto político aprovado pela sociedade e chancelado nas urnas (eleições) fica fragilizado, na medida em que o BC não tem, necessariamente, que se comprometer com as metas de política econômica advogadas pelo poder em curso”, interpretou.
Outro ponto contrário à proposta de completa independência do Banco Central seria o de natureza jurídica. Róridan explica que a transformação do BC em uma empresa pública “transferiria” o controle monetário a uma “entidade com natureza jurídica de direito privado” os poderes de supervisão e sanção de componentes do sistema financeiro nacional.
“Isso poderia gerar inúmeros questionamentos; como o Estado transfere esse poder de polícia a uma entidade de direito privado?”, questionou o membro do Conselho de Economia.
BC empresa reduz juros?
Impossível relacionar uma possível autonomia administrativa do Banco Central ou a manutenção da instituição como autarquia com os movimentos de alta ou de queda na Selic. No entanto, de acordo com Róridan Duarte, as diferenças entre a gestão monetária e a política econômica do governo (como funciona hoje) fazem com que os juros fiquem “dissonantes” da política governamental.
“Ou seja, o BC tende a ter mais flexibilidade para elevar os juros, mesmo que isso contrarie a intenção do governo de estimular o crescimento econômico com juros menores”, explicou o economista.
O Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) manteve os juros do país inalterados nesta quarta-feira (12), em uma faixa de 5,25% a 5,50% ao ano. A decisão foi unânime. Esse continua sendo o maior nível das taxas desde 2001.
A medida já era esperada pelo mercado e veio após o comitê ter mantido o mesmo referencial na última reunião, em maio — chegando, agora, à sétima reunião consecutiva de juros inalterados.
Os responsáveis pela política monetária do país sinalizaram também que pretendem cortar a taxa de juros apenas uma vez até o final 2024, conforme previsões atualizadas nesta quarta-feira. A estimativa é de um corte de 0,25 p.p (pontos percentuais) este ano.
Quatro dos 19 membros do Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc, na sigla em inglês) disseram que não esperam reduzir a taxa, enquanto sete afirmaram que fariam apenas um corte de 0,25 p.p. Já os outros oito integrantes disseram apoiar dois cortes no ano.
‘Avanço modesto’
Em comunicado, o Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc, na sigla em inglês) afirmou que, nos últimos meses, houve um avanço modesto em direção à sua meta de inflação, que é de 2%. O trecho representa uma mudança em relação ao comunicado anterior, quando o colegiado afirmou não ter percebido novos progressos rumo ao objetivo.
Apesar disso, o Fomc voltou a afirmar nesta quarta-feira que não considera apropriado reduzir o intervalo de juros até que tenha “maior confiança de que a inflação está evoluindo de forma sustentável para 2%”, a meta do Fed.
Também voltou a dizer que está “preparado para ajustar a orientação da política monetária conforme apropriado caso surjam riscos que possam impedir o alcance de seus objetivos”.
Sobre o mercado de trabalho, o comitê reafirmou que “os ganhos no emprego permaneceram fortes e a taxa de desemprego permaneceu baixa”. Disse ainda que “os riscos para alcançar os seus objetivos de emprego e inflação evoluíram para um melhor equilíbrio ao longo do ano passado”.
O colegiado ponderou, no entanto, que as perspectivas econômicas são incertas, e que segue “muito atento” aos riscos inflacionários.
Reflexos dos juros norte-americanos
Os juros em níveis elevados nos Estados Unidos aumentam a rentabilidade dos Treasuries (títulos públicos norte-americanos) e devem continuar a refletir nos mercados de ações e no dólar, com a migração cada vez maior de investidores para o país, em busca de uma melhor remuneração.
No cenário macroeconômico, os efeitos dos juros altos nos Estados Unidos também se refletem no longo prazo, indicando uma tendência de desaceleração econômica global, já que empréstimos e investimentos também ficam mais caros.
No Brasil, investidores seguem na expectativa pela decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil (BC), que será divulgada na próxima quarta-feira (19).
Presidente embarca para 112ª conferência da Organização Internacional do Trabalho, onde deve discursar também sobre a democracia e o avanço da extrema-direita no mundo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai defender, nesta quinta (13), a taxação das grandes fortunas no encerramento da 112ª conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Lula embarca para Genebra, na Suíça, nesta quarta (12) e depois segue para a reunião da cúpula do G7, onde o presidente deve ter encontros bilaterais com a presidente do Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e com o papa Francisco.
Fontes próximas ao presidente indicaram que, na conferência da OIT, batizada como Fórum Inaugural da Coalizão para Justiça Social, a taxação de grandes fortunas, a luta contra a desigualdade e a defesa da democracia contra o avanço da extrema direita estarão no centro da mensagem de Lula.
Numa espécie de ensaio geral, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, antecipou, nesta quarta (12) alguns dos temas que serão abordados pelo presidente Lula no encerramento.
“Em dezembro de 2023, o presidente Lula sancionou a lei sobre a taxação de fundos exclusivos”, disse Marinho. “Como resultado, tivemos, nos primeiros meses do ano, a melhor arrecadação desde o ano 2000. Mas entendemos que é preciso mais: temos de taxar globalmente as grandes fortunas”, declarou.
“Sem isso, não será possível acabar com a miséria e a fome no mundo. o governo brasileiro entende que enquanto houver desigualdade em qualquer lugar do mundo, não haverá justiça social”, alertou
O ministro do Trabalho apresentou aos demais governo “uma proposta para regularização do trabalho por aplicativos de quatro rodas, que deve ser votada neste ano”.
“A proposta visa a proteção e remuneração justas com jornada de trabalho digna para motoristas, baseada no binômio autonomia com direitos”, disse. Citando a direção da OIT, ele lembrou que “é necessário que as normas respondam a um mundo do trabalho em transformação”.
Em sinalização a classe trabalhadora, Marinho ainda defendeu a importância a “importância da democracia no trabalho” e o “fortalecimento das instituições de diálogo social: sindicatos, associações de empregadores e outras organizações da sociedade civil”. “A negociação coletiva é ferramenta poderosa para consenso e justiça social”, disse.
Lula no G7
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta semana da Cúpula do G7, reunião de líderes das sete maiores economias do mundo. O evento ocorre de 13 a 15 de junho, em Borgo Egnazia, na região da Puglia, no sul da Itália. A presença de Lula é a convite da primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni.
O G7 é composto por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. Até 2014, a Rússia integrava o grupo, que era conhecido como G8, no entanto, foi expulso devido à anexação da Crimeia, até então vinculada à Ucrânia. As cúpulas do G7 costumam contar ainda com a presença de países convidados.
Essa é a oitava vez que Lula participa da Cúpula do G7. As seis primeiras ocorreram nos dois primeiros mandatos, entre os anos de 2003 e 2009. E, desde então, o Brasil não comparecia a um encontro do grupo.
Segundo o Planalto, Lula deve encontrar o presidente da França, Emmanuel Macron; o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi; o Papa Francisco; a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen; e o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa.
