por NCSTPR | 06/05/26 | Ultimas Notícias
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a responsabilidade de uma fazenda do Pará pela morte de um tratorista assassinado a tiros, em 2013, por um colega de serviço dentro da propriedade. Cerca de 30 dias depois do desaparecimento, o corpo foi encontrado no terreno da fazenda. O processo tramita em segredo de justiça.
O colegiado não alterou a indenização por danos morais, no valor total de R$ 1,4 milhão para oito pessoas, entre elas quatro filhos menores. Contudo, foi reduzida a proporção da pensão que deve ser paga aos filhos em relação ao salário que o pai recebia.
Tratorista estava afastado e foi morto ao ir à fazenda
O trabalhador estava afastado pelo INSS e, no dia 24 de julho de 2013, foi ao local de trabalho para tratar da licença. Na visita, assassinado. O fiscal florestal da fazenda confessou o crime e a ocultação do cadáver no próprio local de trabalho. Segundo a Justiça criminal, não ficou clara a motivação, mas se comprovou que o homicídio foi cometido com uma das armas que ficavam na casa do vaqueiro, dentro da fazenda.
A família da vítima entrou na Justiça do Trabalho para pedir o pagamento de indenizações por danos morais e materiais. Em sua defesa, a fazenda alegou que o fiscal foi o único culpado pela morte do empregado e sustentou que não tinha como prever o crime, ainda mais porque o contrato de trabalho do tratorista estava suspenso em razão do auxílio-doença acidentário.
Fazenda tolerava armas de fogo
O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) julgaram procedentes os pedidos da família. Para o TRT, o fato de o contrato estar suspenso era pouco relevante, porque, segundo o depoimento do representante da fazenda, o tratorista foi à propriedade para tratar de assunto relacionado ao trabalho.
Ao responsabilizar o empregador pelo dano, o TRT afirmou que ele tolerava a utilização de arma de fogo em suas dependências ou, pelo menos, não fiscalizava seus empregados quanto ao uso dessas armas. Dessa forma, facilitou a ação do criminoso tanto para cometer o homicídio quanto para ocultar o corpo no local de trabalho.
A pensão mensal por danos materiais fixada pelo TRT correspondeu à última remuneração tratorista (R$ 1.275,72), dividida em partes iguais entre os quatro filhos menores, até que completem 25 anos, a ser paga em parcela única. Quanto ao dano moral, o TRT confirmou a sentença que fixou o valor total em R$ 1,4 milhão para oito pessoas. Os pais receberam reparação de R$ 250 mil cada, e os quatro filhos menores, R$ 200 mil cada.
Pensão foi reajustada no TST
A Sétima Turma, ao julgar recurso da fazenda, apenas reduziu a pensão mensal para dois terços da última remuneração do tratorista. A decisão segue a jurisprudência do TST e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que parte do salário do empregado, se fosse vivo, se destinaria a suas próprias despesas, e essa parcela fica fora da indenização por dano material aos familiares.
A decisão foi unânime.
(Guilherme Santos/CF)
O TST tem oito Turmas, que julgam principalmente recursos de revista, agravos de instrumento e agravos contra decisões individuais de relatores. Das decisões das Turmas, pode caber recurso à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
TST JUS
https://www.tst.jus.br/en/-/familia-de-tratorista-assassinado-por-empregado-da-fazenda-recebera-indenizacoes
por NCSTPR | 06/05/26 | Ultimas Notícias
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora tramita em uma comissão especial, destinada a discutir o conteúdo do texto. Após a análise no colegiado, a etapa seguinte será a votação no plenário. Se aprovado na Câmara, o tema seguirá ao Senado.
“Os objetivos principais são estudar impactos socioeconômicos, sociais e jurídicos, ouvir trabalhadores, comparar experiências internacionais e buscar consensos”, afirmou o relator.
Prates planejou o trabalho da comissão em 11 reuniões, com encontros às terças e quartas em Brasília e audiências nos estados às quintas. O primeiro estado a ser visitado será a Paraíba, reduto do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“A ideia é votar nesta comissão no dia 26 de maio. No dia 27 de maio é compromisso do presidente Hugo Motta colocar para votação no plenário”, afirmou.
O cronograma prevê a realização de cinco audiências públicas com os temas:
- diagnósticos sobre o uso do tempo para o trabalho;
- aspectos econômicos sobre a redução da jornada de trabalho;
- aspectos sociais e a importância do diálogo social para a redução da jornada de trabalho no Brasil;
- limites e possibilidades para a redução da jornada de trabalho – perspectiva dos empregadores;
- limites e possibilidades para a redução da jornada de trabalho – perspectiva da classe trabalhadora.
A apresentação e a leitura do relatório está prevista para o dia 20 de maio. Também está no cronograma a realização de seminários em Belo Horizonte e São Paulo.
“O Brasil do futuro não é mais o meu Brasil. É o Brasil de quem tem 16, 17 e 18 anos. Precisamos entender o valor sociológico que essas pessoas carregam. O que eles esperam do nosso país. O maior luxo que eles consideram hoje é o tempo”, afirmou o relator.
A comissão especial deve se debruçar sobre duas PECs:
- um proposto pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) no ano passado, que prevê a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana, com prazo de 360 dias para entrada em vigor da nova regra;
- a segunda PEC é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi apresentada em 2019. O texto reduz a jornada de trabalho a 36 horas semanais, com prazo de 10 anos para entrada da norma em vigor.
🔎 Paralelamente, o governo Lula apresentou um projeto de lei — instrumento diferente de uma PEC e que não altera a Constituição – que prevê a redução do limite de jornada de trabalho semanal para 40 horas e reduz a escala de 6 para 5 dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado.
Um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que uma redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, por exemplo, pode elevar entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais na economia. Isso equivale a um acréscimo de até 7% na folha de pagamentos, diz a entidade.
Um estudo de fevereiro deste ano do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aponta que o fim da escala 6×1 aumentará em 7,84% o custo médio do trabalho celetista, no caso de uma jornada de 40 horas semanais.
Na indústria e no comércio, o efeito estimado é inferior a 1% do custo operacional total, segundo a pesquisa.
O governo estima que 37,2 milhões de trabalhadores no Brasil têm jornadas acima de 40 horas semanais, ou seja, 74% dos profissionais com carteira assinada. E que, em 2024, o Brasil registrou 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho — o que gera gastos para a Previdência.
Representantes do setor produtivo consideram que a redução da jornada de trabalho implica aumento de custos para o empregador, com prejuízos à competitividade das empresas e impactos sobre a geração de novas vagas.
por NCSTPR | 06/05/26 | Ultimas Notícias
O avanço da inadimplência no Brasil tem atingido com mais intensidade grupos já vulnerabilizados, entre eles, as mulheres. Dados da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do SPC Brasil mostram que elas representam 51,4% das pessoas com dívidas em atraso, enquanto os homens somam 48,6%.
A diferença, no entanto, não se explica apenas pela distribuição por gênero. Segundo levantamento das mesmas instituições, a inadimplência já atinge cerca de 44,42% da população adulta no país.
Quando esses dados são cruzados com indicadores de renda e trabalho, o quadro se torna mais nítido. Informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que as mulheres recebem, em média, 20,9% a menos que os homens e permanecem mais expostas à informalidade e à instabilidade ocupacional.
A desigualdade aparece também na divisão do tempo: mulheres dedicam, em média, 21,4 horas semanais às tarefas domésticas, quase o dobro do tempo dos homens, que somam cerca de 11 horas. Essa sobrecarga reduz sua disponibilidade para o trabalho remunerado e impacta diretamente sua renda.
Da dívida ao empobrecimento
Nesse cenário, o endividamento não é apenas consequência da desigualdade, ele passa a integrá-la. Ao comprometer a renda presente, limita também a capacidade de planejamento, poupança e proteção futura.
Segundo a Oxfam Brasil, as mulheres são maioria entre as pessoas em situação de pobreza no mundo, em um contexto em que a desigualdade salarial persiste em praticamente todas as economias. No Brasil, esse quadro ganha contornos mais agudos quando combinado a trajetórias de trabalho marcadas por instabilidade e menor remuneração.
Desigualdade que se acumula ao longo da vida
Os efeitos dessa dinâmica não se restringem ao momento do endividamento. Eles se acumulam ao longo do tempo e se refletem nas condições de vida na maturidade. Dados do Ipea indicam que as mulheres chegam à velhice com menor proteção social e rendimentos inferiores aos dos homens, resultado direto de trajetórias laborais mais precárias.
Esse percurso evidencia que a desigualdade não é episódica; ela se prolonga e se reorganiza ao longo das diferentes fases da vida.
Autonomia limitada, desigualdade ampliada
A restrição de renda produz efeitos que vão além da esfera econômica. A dificuldade de garantir autonomia financeira reduz a capacidade de decisão e amplia a vulnerabilidade em diferentes dimensões da vida social.
Em um cenário de renda instável e crédito caro, o endividamento passa a operar como fator adicional de restrição, estreitando ainda mais as possibilidades de mobilidade econômica.
Diante desse quadro, a concentração da inadimplência entre mulheres não pode ser explicada por escolhas individuais. Ela expressa uma estrutura que distribui de forma desigual oportunidades, renda e acesso a recursos, mantendo as mulheres mais expostas ao endividamento e às suas consequências.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2026/05/05/divida-e-desigualdade-empurram-mulheres-para-a-pobreza/
por NCSTPR | 06/05/26 | Ultimas Notícias
A campanha nacional Abril Verde, voltada à conscientização sobre saúde e segurança no trabalho, mobilizou cerca de 220 trabalhadores da construção civil em Londrina. Colaboradores de seis obras da Vectra, na Nova Prochet, participaram de palestras realizadas em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Londrina (Sintracom Londrina), nos dias 7 e 9 de abril, com foco na prevenção de acidentes e na promoção de um ambiente de trabalho mais seguro.
As palestras, com o tema “Importância da conscientização sobre riscos psicossociais”, foram conduzidas pelo técnico de segurança do trabalho do Sintracom Londrina, Marcos José Fontes. Os encontros reuniram equipes dos empreendimentos Wynn, Oro, Lótus, Gaia, Zahra e Hera, todos em construção na Nova Prochet.
Durante as atividades, foram abordadas as principais causas de acidentes na construção civil, como quedas de altura, choques elétricos e soterramentos, riscos considerados críticos para o setor. Também entrou em pauta o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, incluído nas discussões de segurança previstas na Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5).
Segundo o supervisor de Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) da Vectra, Giulliano Francisquete Dias, a iniciativa faz parte de um conjunto de ações preventivas intensificadas ao longo do mês. “O Abril Verde é uma oportunidade de reforçar a importância da prevenção. Ao orientar e informar os colaboradores, conseguimos melhorar a saúde e o bem-estar, aumentar a produtividade e fortalecer um ambiente de trabalho mais seguro e respeitoso”, afirma.
Dias destaca que ações de conscientização ajudam a reduzir riscos, já que o comportamento dos trabalhadores influencia diretamente na segurança das atividades. Na avaliação dele, a parceria com o Sintracom Londrina amplia o alcance das ações, aumenta o engajamento dos trabalhadores e reforça que a segurança é uma responsabilidade compartilhada.
As palestras também dialogam com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que entra em vigor em maio deste ano e amplia a necessidade de identificação e gestão de riscos psicossociais dentro do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Principais riscos e prevenção
De acordo com o presidente do Sintracom Londrina, Denilson Pestana da Costa, os acidentes na construção civil continuam recorrentes devido a uma combinação de fatores técnicos e organizacionais, como falhas no planejamento, análise de risco insuficiente, supervisão inadequada e pressão por produtividade. Também há questões como treinamento deficiente e uma cultura de segurança ainda frágil em alguns ambientes, além do descumprimento de normas regulamentadoras importantes.
Para evitar acidentes graves ou fatais, Pestana ressalta a importância de atitudes simples no cotidiano. “É fundamental usar corretamente os equipamentos de proteção, seguir os procedimentos, garantir capacitação adequada e nunca improvisar, especialmente em atividades com eletricidade. Sempre que possível, é preciso desenergizar os sistemas e respeitar as normas”, orienta. No caso de riscos como soterramento, ele destaca a necessidade de respeitar sinalizações e limites de segurança, além de manter áreas devidamente demarcadas.
Além dos riscos físicos, o sindicato também enfatizou a importância de discutir o assédio moral e sexual como fatores que impactam diretamente a segurança no trabalho. “Esses comportamentos afetam a saúde mental, o foco e o desempenho do trabalhador. Em um ambiente de obra, isso pode resultar em erros operacionais e aumento de acidentes. Quando tratamos esse tema, fortalecemos o respeito, a confiança e a comunicação entre as equipes”, observa Pestana.
Segundo ele, uma cultura de segurança sólida é determinante para a prevenção de acidentes. “Quando essa cultura está presente, há mais cumprimento de procedimentos, uso correto de equipamentos e responsabilidade compartilhada. A prevenção deixa de ser uma obrigação e passa a fazer parte da rotina”, esclarece.
Ao final das palestras, o principal recado deixado aos trabalhadores foi direto: “Se algo te coloca em risco, pare. Se alguém te desrespeita, fale. Cuidar da segurança também é cuidar de você por inteiro.”
por NCSTPR | 05/05/26 | Ultimas Notícias
Boletim Focus eleva expectativa para o IPCA de 2026 e vê continuidade das pressões sobre combustíveis e alimentos.
A projeção do mercado financeiro para a inflação oficial do país voltou a subir. Segundo o Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (4) pelo Banco Central, a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 4,86% para 4,89% em 2026. Esta é a oitava alta consecutiva nas previsões do mercado.
O índice segue acima do teto da meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), fixada em 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
A revisão ocorre em meio às pressões provocadas pelo conflito no Oriente Médio, que impacta principalmente os preços dos combustíveis, além da alta nos custos de alimentos e transportes. Em março, o IPCA ficou em 0,88%, acima dos 0,7% registrados em fevereiro. No acumulado de 12 meses, a inflação alcançou 4,14%, segundo o IBGE.
Para 2027, a projeção do mercado permaneceu em 4%. Já para 2028 e 2029, as estimativas são de 3,64% e 3,5%, respectivamente.
Selic
A taxa básica de juros, a Selic, atualmente está em 14,5% ao ano. Na última reunião, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu os juros em 0,25 ponto percentual, marcando o segundo corte consecutivo após meses de estabilidade em patamar elevado.
Entre junho de 2025 e março deste ano, a Selic permaneceu em 15% ao ano, o maior nível em quase 20 anos. Segundo o Banco Central, o cenário internacional, especialmente as tensões no Oriente Médio, segue no radar da autoridade monetária devido aos possíveis impactos sobre a inflação.
A próxima reunião do Copom está marcada para os dias 16 e 17 de junho. O mercado projeta Selic de 13% ao ano ao fim de 2026, com novas reduções previstas para os anos seguintes.
PIB
O Boletim Focus também manteve em 1,85% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro neste ano.
Para 2027, a expectativa caiu de 1,8% para 1,75%. Já para 2028 e 2029, a projeção é de crescimento de 2%.
Cotação
A estimativa para o dólar no fim deste ano permaneceu em R$ 5,25. Para 2027, a previsão é de que a moeda norte-americana encerre o período cotada a R$ 5,30.
CONGRESSO EM FOCO
https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/118565/mercado-aponta-nova-alta-da-inflacao-e-mantem-previsao-do-pib-em-1-85
por NCSTPR | 05/05/26 | Ultimas Notícias
As mobilizações pelo fim da escala 6×1 estão cada vez mais fortes. No 1º de maio, Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, os atos pelo Brasil elencaram como principal tema o pedido de mudança na escala sem redução de salários. O governo Lula já havia incorporado para si essa luta ao enviar para o Congresso Nacional um projeto de lei para a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais com a garantia de dois dias de descanso remunerado e proibindo qualquer redução salarial. A iniciativa visa estabelecer uma escala 5×2 e colocar fim à tão exploratória escala 6×1, que tanto rouba a vida dos trabalhadores.
Para dar ênfase à luta, o governo lançou no domingo (3) uma campanha nacional de comunicação sobre o tema. As inserções serão veiculadas em canais de mídia digital, televisão, rádio, jornais, cinema e na imprensa internacional. O slogan da campanha é: “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom), a proposta visa conscientizar empregados e empregadores sobre a importância do maior convívio com a família e do convívio social, ao mesmo tempo em que se acompanham as transformações do mundo. Do ponto de vista econômico, também há benefícios aos empresários, a partir de ganhos de produtividade e menor rotatividade de funcionários.
Impacto
A iniciativa, caso seja aprovada, deverá impactar cerca de 37,2 milhões de pessoas que hoje estão na jornada de 44 horas semanais, com base em um universo de 50,2 milhões trabalhadores celetistas, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Desse montante, 14,8 milhões fazem escala 6×1 e 1,4 milhão de domésticas faz escala 6×1. Ou seja, pela diminuição da carga horária para até 8 horas diárias em cinco dias da semana, grande parte dos celetistas brasileiros será beneficiada, ao menos por uma das mudanças (redução da jornada e nova escala). O texto do governo indica que os trabalhadores terão direito a dois repousos semanais remunerados de vinte e quatro horas consecutivas cada, com preferência aos sábados e domingos. No entanto, existe a ponderação de que os dias de repouso poderão ser definidos em negociação coletiva devido às peculiaridades de cada atividade (como comércio, saúde e transportes).
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2026/05/04/governo-lula-lanca-campanha-pelo-fim-da-escala-6×1/
