Modernização, aprendizagem e sustentabilidade marcam desafios e oportunidades para trabalho decente na indústria

por NCSTPR | 27/05/24 | Ultimas Notícias

No Dia da Indústria, comemorado neste sábado, reportagem aborda novos caminhos possíveis para o desenvolvimento sustentável do setor

O setor industrial emprega hoje, no Brasil, 10,3 milhões de pessoas, representando 21,2% de participação nos empregos formais. Os números da Confederação Nacional da Indústria (CNI) revelam a importância do setor para a economia brasileira e seu papel central na geração de postos de trabalho.

Em meio a capacidade de inovação tecnológica, diversidade produtiva e potencial de crescimento sustentável, a indústria também enfrenta desafios. A necessidade de modernização das infraestruturas, qualificação da mão de obra e adaptação às demandas do mercado global impõem reflexões e ações sobre como fomentar o desenvolvimento do país aliado aos direitos e às garantias trabalhistas.

Impacto da automação no mercado

A tendência de automação da indústria, que por um lado traz inovação e acelera um determinado modelo de desenvolvimento, deve ser analisada com mediações que considerem a potencial redução dos postos de trabalho que envolvem processos manuais, em especial os mal remunerados e ocupados por pessoas com baixa escolaridade.

De acordo com Rafael Lucchesi, diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI e diretor-superintendente do Serviço Nacional da Indústria, com a automatização, a tendência é que as empresas demandem profissionais com maior nível de formação e especialização. “Esse é um desafio para o país, que ainda patina na qualidade da aprendizagem e no nível de escolaridade da população”, observa.

Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, a resposta efetiva e célere a esse desafio deve partir de um compromisso político entre governos, empresas e sindicatos, por meio da educação corporativa e de políticas públicas de educação de qualidade, além de treinamento profissional. “Somente a partir da qualificação de trabalhadores e trabalhadoras, aliada à ampliação da proteção social, o processo de automação da indústria poderá ser socialmente sustentável, e não disruptivo”, avalia.

Absorção e formação da força de trabalho jovem

Segundo os indicadores mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), referentes ao 1º trimestre de 2024, jovens de 18 a 24 anos de idade eram 29,5% das pessoas desocupadas no país. Quando se discutem os impactos da automação de processos e atividades na indústria, Lucchesi destaca que as maiores perdas de postos de trabalho se concentram entre pessoas que abandonaram o ensino médio e estão em ocupações operacionais. Segundo o diretor, a tendência é que as empresas demandem profissionais com maior nível de formação e especialização.

Ele defende o avanço nas políticas de ensino médio que deem oportunidades para os jovens optarem por caminhos de profissionalização. “A aprendizagem é um modelo reconhecido mundialmente, e existe no Brasil há mais de 80 anos, mas ainda não foi reconhecido e incorporado como uma estratégia de educação nacional”, avalia. “Em 2023, o Senai realizou 223.665 matrículas em programas de aprendizagem profissional, a maioria de jovens entre 16 e 24 anos. Praticamente três a cada quatro aprendizes estão empregados, o que demonstra a importância da força de trabalho jovem no mercado de trabalho. Essa é uma pauta prioritária para o setor”.

Diversidade, inclusão e segurança

Outro ponto primordial para o desenvolvimento sustentável é garantir uma indústria inclusiva, comprometida com princípios de equidade, participação ativa de minorias sociais em áreas como ciência e tecnologia, além de qualificação e segurança. Lucchesi ressalta que ações de promoção de saúde e segurança no trabalho criam ambientes e condições adequadas para trabalhadores e trabalhadores, o que contribui para o aumento da produtividade.

“Os constantes investimentos da indústria em medidas para essas questões reduzem, ao longo dos anos, o número de acidentes e as doenças ocupacionais. É aí que entra o Sesi, auxiliando empresas a identificarem as ameaças, a implementarem uma gestão de segurança e saúde do trabalho e a atenderem às normas reguladoras”, sinaliza Lucchesi.

Práticas de ESG

A necessidade da adoção de práticas ESG (que traduz critérios e ações ambientais, sociais e de governança) nas gestões e avaliações de desempenho e impacto das empresas tem se tornado cada dia mais evidente. Práticas de integração desses princípios visam, para além do retorno financeiro, a criação de valor sustentável a longo prazo não apenas para as organizações e seus investidores, mas também para funcionários, comunidade externa e meio ambiente.

Ao incorporar práticas ESG a suas gestões, empresas passam a considerar, por exemplo, redução da pegada de carbono, práticas de trabalho decentes e seguras, transparência e prestação de contas, além de diversidade e inclusão.

Uma pesquisa realizada pela CNI, em 2023, com empresários brasileiros revelou que nove em cada 10 empresas industriais (89%) adotam medidas para reduzir a produção de resíduos sólidos, 86% têm ações para otimizar o consumo de energia e 83% implementam ações para otimizar o uso de água.

“O Mapa Estratégico da Indústria 2023-2032 destaca, dentro do tema, metas relacionadas a bioeconomia, descarbonização, eficiência energética, energias de fontes renováveis e economia circular – que, por exemplo, demanda o aumento da taxa de recuperação de resíduos para 12,8%”, adianta Lucchesi.

(Silvia Carneiro/CF)

TST

https://tst.jus.br/web/guest/-/moderniza%C3%A7%C3%A3o-aprendizagem-e-sustentabilidade-marcam-desafios-e-oportunidades-para-trabalho-decente-na-ind%C3%BAstria

Exposição a agrotóxicos ameaça saúde de trabalhadoras e trabalhadores rurais

por NCSTPR | 27/05/24 | Ultimas Notícias

Aumento da produtividade agrícola via aplicação de agroquímicos tem efeitos negativos a curto e longo prazo para quem trabalha no campo abastecendo as mesas do Brasil

O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do planeta, com 720 mil toneladas de pesticidas para uso agrícola, de acordo com os dados mais recentes da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). A quantia representa quase 60% a mais do que a utilizada pelos Estados Unidos, que ocupa o segundo lugar do ranking mundial.

Por trás dos números, estão aquelas e aqueles que trabalham diretamente na aplicação do insumo. Expostos aos agroquímicos, trabalhadores rurais estão sujeitos a inúmeros problemas de saúde, incluindo intoxicações agudas e crônicas, além de danos aos sistemas nervoso, respiratório, reprodutivo e endócrino.

Saúde é a melhor colheita

Neste sábado (25), Dia do Trabalhador Rural, o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GETRIN) do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho chama atenção para os riscos da exposição a agrotóxicos à saúde de trabalhadoras e trabalhadores rurais e lança a campanha “Saúde é a melhor colheita”.

A ação visa conscientizar a sociedade e os profissionais que atuam no campo sobre os riscos à saúde no manuseio incorreto de agrotóxicos. A campanha, que será realizada até o final do ano, tem como público-alvo trabalhadores (as) rurais e suas famílias; produtores agrícolas; comunidades rurais expostas aos agrotóxicos e sindicatos e associações de classe do setor.

Acesse as peças da campanha.

Um trabalho de risco

Em 2022, aproximadamente 19 milhões de brasileiros e brasileiras estavam ocupados no agronegócio, segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Cepea/Esalq/USP). Apesar dos agrotóxicos serem utilizados para preservar plantações contra insetos, bactérias e fungos, frequentemente apresentam impactos negativos à saúde humana, ainda mais para quem trabalha cotidianamente com as substâncias.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência da Organização das Nações Unidas (ONU), a contaminação ocorre durante o manuseio, a diluição, a mistura, a aplicação e o descarte de agrotóxicos, bem como durante a limpeza de recipientes e manuseio de culturas. As trabalhadoras e os trabalhadores rurais também podem estar em risco durante a reentrada nos campos tratados, durante a colheita e limpeza de equipamentos.

Segundo o coordenador nacional do programa, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Alberto Balazeiro, é necessário um amplo diálogo para garantir uma regulamentação que atenda os anseios da atividade produtiva, mas também garanta proteção à saúde de trabalhadoras e trabalhadoras rurais. “É fundamental que os avanços ocorram de forma tripartite, envolvendo o poder público e as entidades representantes do segmento empresarial e dos trabalhadores e que essa regulamentação considere não apenas o crescimento econômico, mas também a saúde e segurança dos trabalhadores”, disse.

O ministro ainda ressalta a necessidade de ampliar ações de fiscalização, de pesquisa e de conscientização social. “Há que se intensificar a inspeção do trabalho, destacando a relevância de que seja implementado um sistema de vigilância em saúde efetivo e integrado com a consequente criação de um modelo agrícola ecológico e sustentável no Brasil”, disse. “Essencial também a ampliação das iniciativas de educação e comunicação envolvendo o tema, bem como a ampliação das pesquisas na área, de modo a aprofundar o conhecimento a respeito dos efeitos sobre a saúde em relação aos agrotóxicos de uso permitido”, completou.

Medidas de segurança e desafios

A OIT ainda alerta para o impacto combinado da exposição a agroquímicos com o calor excessivo em razão das mudanças climáticas. Segundo o relatório global da Organização Internacional do Trabalho “Ensuring safety and health at work in a changing climate” (Garantir a segurança e a saúde no trabalho num clima em mudança, em tradução livre)”, divulgado em abril deste ano, à medida que os trabalhadores suam mais, correm o risco de uma maior exposição devido à elevada taxa de absorção dérmica. Agrotóxicos também podem afetar os mecanismos de regulação da temperatura do corpo, o que poderia reduzir a capacidade de adaptação do trabalhador ao calor.

“O uso de equipamentos de proteção é importante para abrandar os efeitos. Mas esse uso é improvável considerando as situações reais de trabalho sob sol intenso, com poeira, em longas jornadas”, avalia o procurador Leomar Daroncho, do Ministério Público do Trabalho (MPT). “As bulas dos fabricantes recomendam equipamentos complexos, alguns deles incompatíveis com as nossas condições climáticas”, completa.

Daroncho também ressalta que a fiscalização nas fronteiras agrícolas é um desafio, já que faltam fiscais e meios de atingir as vastas e distantes regiões. “Ainda assim, além da fiscalização pelo uso dos Equipamentos de Proteção, algumas medidas importantes estão ao nosso alcance. Estimular a informação, com base científica, e a notificação dos eventos (agudos ou crônicos); divulgar os casos de condenação ou punição, com função pedagógica; e estabelecer sistema de punição, proporcional e efetiva, nos casos de comprovação de irregularidade”, defende.

Cenário brasileiro

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) chama atenção para a grande quantidade de agrotóxicos banidos em outros países que ainda são usados no Brasil, apontando que, mais de 20 insumos utilizados no país são proibidos na União Europeia.

“Alguns dos produtos mais vendidos aqui, casos da atrazina (proibida na UE há 20 anos), mancozebe, acefato, clorotalonil e clorpirifós estão banidos da Europa. Na grande quantidade de agrotóxicos autorizados no Brasil, nos últimos anos, cerca de 50% não são admitidos nos países de origem”, completa Daroncho, do MPT.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) classifica os agrotóxicos em quatro níveis de perigo para a sua saúde, caso ingeridos ou em contato com a pele:

Efeitos dos agrotóxicos na saúde

Em escala global, a Organização Internacional do Trabalho contabiliza mais de 300 mil mortes anualmente devido ao envenenamento por pesticidas. Os dados mais recentes  da agência da ONU apontam como impactos primários na saúde de trabalhadores que atuam expostos a agrotóxicos:

• envenenamento;
• câncer;
• neurotoxicidade;
• desregulação endócrina;
• distúrbios reprodutivos;
• doenças cardiovasculares;
• doenças pulmonares; e
• imunossupressão.

De acordo com a publicação “Atlas dos Agrotóxicos”, da Fundação Heinrich Böll, a cada ano, cerca de 385 milhões de pessoas sofrem intoxicação por agrotóxicos ao redor do mundo. O material destaca que trabalhadores rurais de países em desenvolvimento são particularmente afetados, e alerta para a relação entre a exposição a agrotóxicos e a incidência de doenças crônicas, como Parkinson e leucemia infantil, além de maior risco para câncer de fígado e mama, diabetes tipo 2, asma, alergias, obesidade, defeitos congênitos, partos prematuros e distúrbios de crescimento.

Formas de intoxicação e sintomas

As principais formas de contaminação do organismo do trabalhador rural são pela boca, pele e respiratória (por nariz e boca, atingindo os pulmões).

O contato direto ocorre, por exemplo, durante o preparo, aplicação ou qualquer tipo de manuseio com o produto. Já o indireto ocorre pela contaminação da água e dos alimentos ingeridos. As intoxicações podem ser agudas (imediata) ou crônicas (com manifestação ao longo do tempo).

Como identificar intoxicação por agrotóxicos

A “Cartilha sobre Agrotóxicos: Série Trilhas do Campo”, da Anvisa, traz um rol das reações mais comuns para ter atenção quanto a contaminações por diferentes vias de intoxicação:

Contaminação por contato com a pele:

• Irritação – pele vermelha, quente e dolorosa, inchaço e, às vezes, ardência e brotoejas;
• Desidratação – pele seca, escamosa, às vezes, infeccionada, com dor e pus, e evoluindo para cicatrizes deformadas, esbranquiçadas ou escuras.
• Alergia – brotoejas com coceiras

Contaminação pela respiração:

• Ardência do nariz e da boca
• Tosse
• Corrimento de nariz
• Dor no peito
• Dificuldade de respirar

Contaminação pela boca:

• Irritação da boca e garganta
• Dor de estômago
• Náuseas
• Vômitos
• Diarreia

Efeitos gerais após a contaminação prolongada:

• Dor de cabeça
• Transpiração anormal
• Fraqueza
• Câimbras
• Tremores
• Irritabilidade
• Dificuldade para dormir
• Dificuldade de aprender
• Esquecimento
• Aborto
• Impotência
• Depressão

O que fazer em caso de intoxicação por agrotóxicos

Caso a pessoa identifique um ou mais desses sintomas, deve buscar orientação e atendimento junto ao Programa de Saúde da Família de sua região, postos de saúde ou emergências dos hospitais locais, Centros de Referência em Saúde do Trabalhador e conversar com agentes comunitários de saúde.

Além disso, também é possível tirar dúvidas por meio do serviço Disque Intoxicação (0800-722-6001 – a ligação é gratuita). Neste telefone, tanto usuários quanto profissionais de saúde podem buscar orientação em casos de intoxicação. A pessoa é atendida por uma das 36 unidades da Rede Nacional de Centros de Informação e Assistência Toxicológica (Renaciat).

Os custos da intoxicação para as contas públicas

De acordo com dados da Fundação Heinrich Böll, o Sistema Único de Saúde (SUS) desembolsa R$ 150 para cada caso de intoxicação por agrotóxicos que demanda tratamento. A estimativa anual de custo para o sistema público de saúde é de R$ 45 milhões.

A organização afirma ainda que o tratamento das contaminações por agroquímicos ultrapassa os valores gastos na compra desses produtos. Segundo a fundação, para cada US$ 1 gasto na compra dos produtos, o SUS pode ser onerado em até US$ 1,28 para tratar um(a) profissional do campo que ficou doente por conta do trabalho com agrotóxicos.

Flexibilização na legislação brasileira

Neste mês, o Congresso Nacional derrubou parte do veto da presidência da República à recente Lei nº 14.785/2023, que altera o regime de produção, controle e uso de agrotóxicos no Brasil.

Com a mudança, a responsabilidade exclusiva pelo registro e fiscalização de agrotóxicos em casos de reanálises de produtos recai totalmente sobre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), sem o envolvimento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Gestão responsável na agricultura

De acordo com a Norma Regulamentadora nº 31 (NR-31), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), é responsabilidade do empregador rural:

• fornecer, gratuitamente, Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados e devidamente higienizados;
• responsabilizar-se pela descontaminação das vestimentas ao fim de cada jornada de trabalho;
• disponibilizar local com água, sabão e toalhas para higiene pessoal e guarda da roupa de uso pessoal;
• garantir que nenhum EPI ou vestimenta de trabalho contaminados sejam levados para fora do ambiente de trabalho;
• assegurar que nenhum dispositivo de proteção ou vestimenta de trabalho seja reutilizado antes da devida descontaminação.

A norma também prevê a obrigatoriedade de disponibilizar banho ao trabalhador, após finalizadas todas as atividades envolvendo o preparo e/ou aplicação dos produtos.

Quem apresentar sintomas de intoxicação deve ser imediatamente afastado das atividades e transportado para atendimento médico. É fundamental apresentar ao profissional de saúde as informações contidas nos rótulos e bulas dos agrotóxicos com que a pessoa teve contato recentemente.

Incentivo a boas práticas

No Brasil, o Programa Nacional de Bioinsumos busca estimular o uso de produtos biológicos de baixo risco na produção agrícola e pecuária. Entre suas diretrizes estão o desenvolvimento de alternativas economicamente viáveis e ecologicamente sustentáveis, adoção de práticas sustentáveis com tecnologias e produtos desenvolvidos a partir de recursos renováveis, e valorização da biodiversidade brasileira.

• Plano Safra 2023/2024: O programa governamental de linhas de crédito e incentivos a produtores rurais oferece premiações para aqueles que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis.
• Renovagro – Programa de Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis: O Renovagro é uma linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que oferece financiamento para sistemas agropecuários sustentáveis e conta com três modalidades que apoiam iniciativas como recomposição de reservas legais e áreas de proteção permanentes (APP) e recuperação de pastagens degradadas.

Agroecológica como caminho possível

Outra alternativa ao modelo de agricultura convencional, é a agroecologia. Nesta abordagem, o manejo dos sistemas agrícolas considera a viabilidade econômica dos pequenos produtores aliada a princípios ecológicos, com atenção à conservação ambiental e à saúde pública.

A agroecologia colabora com a redução do risco de contaminação por agrotóxicos, já que diminui a dependência dos insumos, otimizando a saúde do solo e a biodiversidade da propriedade por meio de práticas como diversificação de culturas e uso de adubos verdes.

Além disso, estimula a independência do(a) produtor(a), diminui custos ao priorizar utilização de técnicas e recursos locais, potencializa a segurança alimentar através da rotação de culturas e incentiva a organização comunitária, promovendo troca de conhecimentos tradicionais e científicos.

(Sílvia Mendonça/AJ)

TST

https://tst.jus.br/web/guest/-/exposi%C3%A7%C3%A3o-a-agrot%C3%B3xicos-amea%C3%A7a-sa%C3%BAde-de-trabalhadoras-e-trabalhadores-rurais-1

Economistas do mercado elevam estimativa de inflação para 2024 e 2025

por NCSTPR | 27/05/24 | Ultimas Notícias

Bolsonaro tenta reverter inelegibilidade com cenário desfavorável

por NCSTPR | 27/05/24 | Ultimas Notícias

Mesmo sendo derrotado a cada recurso, Bolsonaro mantém a estratégia para manter sua base mobilizada. Chances de reversão são remotas.

por Cezar Xavier

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na tentativa de reverter a inelegibilidade dele e do general Walter Souza Braga Netto, candidato a vice-presidente em 2022. Este novo recurso surge após uma série de derrotas judiciais que mantiveram a condenação por abuso de poder político e econômico durante as comemorações do Bicentenário da Independência em 7 de setembro de 2022.

A inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto foi determinada após a participação de ambos em atos políticos durante as comemorações oficiais do Bicentenário, que foram financiados com dinheiro público e transmitidos ao vivo pela televisão estatal. O TSE considerou que os eventos foram usados como palanque político, o que configura abuso de poder.

Recurso e Justificativas da Defesa

No recurso apresentado na última quinta-feira (16), a defesa solicita que o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, encaminhe o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que todos os ministros do tribunal decidam em conjunto. A defesa argumenta que não houve usurpação ilegal das comemorações para fins eleitorais e que Bolsonaro se dirigiu a particulares sem a faixa presidencial, afastado dos atos institucionais.

Apesar do esforço da defesa, juristas avaliam que a tendência é que a decisão dos ministros do TSE seja ratificada. No início do mês, todos os ministros rejeitaram um primeiro recurso para reverter a condenação. Além disso, como a questão não envolve diretamente temas constitucionais, a possibilidade de reverter a decisão no STF é considerada remota.

A composição atual do TSE inclui três ministros que também atuam no STF, sendo eles Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques. Durante o julgamento no TSE, Moraes e Cármen Lúcia votaram pela condenação, enquanto Nunes Marques foi a favor da absolvição. Este cenário desfavorável sugere que a decisão do TSE é pouco provável de ser revertida no STF.

Estratégia Política

Nos bastidores, ministros do STF enxergam o movimento da defesa de Bolsonaro como um “jogo político natural” para manter sua base mobilizada. Embora essa estratégia não ofereça uma perspectiva real para que Bolsonaro volte a disputar eleições, ela serve para manter o apoio de seus seguidores.

Bolsonaro ainda pode interpor embargos de declaração, que não têm o poder de modificar a decisão judicial, mas podem esclarecer dúvidas. Além disso, um recurso extraordinário pode ser apresentado para viabilizar a análise de questões constitucionais pelo STF. No entanto, devido à natureza da questão e à composição das cortes, a chance de reversão da condenação é considerada remota.

VERMELHO

https://vermelho.org.br/2024/05/24/bolsonaro-tenta-reverter-inelegibilidade-com-cenario-desfavoravel/

O presidente do Banco Central diz sim para quem?

por NCSTPR | 27/05/24 | Ultimas Notícias

ALDEMARIO ARAUJO CASTRO

Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o ainda presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, afirmou: “A coisa mais importante, sentando na cadeira, é tentar olhar por cima, e não dentro do ruído. Há muitos ruídos de curto prazo: de economia, político. O mais importante é saber dizer não. Vão vir várias ideias e propostas que não são nem do interesse da sociedade e nem do Banco Central. Às vezes, é preciso dizer não para o Executivo. Às vezes, para o Legislativo. Que tenha a firmeza de dizer não, que tenha a capacidade de explicar a opinião e que passe transparência ao longo do tempo. Mas a capacidade de dizer não é crucial” (fonte: estadao.com.br).

São raros os reconhecimentos públicos acerca dos mais importantes e fortes poderes efetivamente existentes no âmbito das relações socioeconômicas no Brasil. A fala do atual, e ainda, presidente do Banco Central não poderia ser mais elucidativa. Ao relevar a quem o dirigente máximo do BC deve dizer não e deixar implícito a quem a mesma autoridade deve dizer sim, ficou claro o jogo de forças existente na sociedade brasileira.

Curiosamente, sugere-se que o presidente do BC diga não ao Executivo (leia-se, o presidente da República) e ao Legislativo (leia-se, o Congresso Nacional composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal). São justamente os dois poderes políticos titularizados por representantes eleitos pelo povo, detentor do poder político soberano (artigo primeiro, parágrafo único, da Constituição).

Esse tipo de fala também deixa claro qual o verdadeiro objetivo das teses, ideias, movimentos ou leis definidoras de autonomias e independências para o Banco Central. Persegue-se, evidentemente, um afastamento de definições que possam conter, por menor que seja, um conteúdo popular em confronto com os sagrados e intocáveis interesses do deus mercado.

O presidente do BC explicita, sem pudor, a quem dirige um “não”. Não fez o mesmo em relação a quem dirige um “sim”. Mas esse último é  facilmente identificado a partir da atuação da instituição que lidera. De forma sumária, recebe o “sim” do presidente do Banco Central do Brasil o mercado financeiro, seus componentes e os instrumentos de que se vale para transferir montanhas de recursos financeiros do conjunto da sociedade para uma minoria de privilegiados.

Os tais componentes do mercado financeiro envolvem, entre outros: a) bancos e caixas econômicas; b) seguradoras; c) corretoras de valores; d) bolsa de valores; e) bolsa de mercadorias e futuros; f) entidades de previdência; g) cooperativas de crédito; h) consultores e operadores individuais e i) especuladores (camuflados de investidores).

Os principais instrumentos operados ou administrados pelo Banco Central para viabilizar a referida transferência de riqueza no âmbito da sociedade brasileira são: a) a fixação da taxa básica de juros da economia; b) operações compromissadas; c) swap cambial e d) formação de reservas monetárias.

A fixação da taxa básica de juros (Selic), invariavelmente entre as maiores do mundo e sem razão econômica plausível, viabiliza uma movimentação anual de recursos financeiros da ordem de R$ 1,5 trilhão (fonte: aldemario.adv.br). São valores que saem das famílias, empresas e Poder Público em direção aos credores das dívidas públicas e privadas. É relativamente fácil perceber que essa massa de recursos é subtraída da dinamização das atividades econômicas na forma de produção e consumo de bens e serviços.

Esse último dado demonstra a razão fundamental para os brasileiros figurarem como a quarta nacionalidade com mais recursos alocados em paraísos fiscais. O montante em questão é estimado em cerca de US$ 520 bilhões (fonte: bbc.com).

Sem base legal conhecida, o Banco Central remunera a sobra de caixa dos bancos (já considerado o compulsório) por meio das chamadas “operações compromissadas”. A seguinte ponderação foi realizada, em 2015, pelo ex-senador José Serra: “O custo das operações compromissadas – dívida sobre tutela do Banco Central – é outro exemplo: perto de um trilhão de reais rendendo 14,25% ao ano!” (fonte: psdb.org.br). Registre-se que nos últimos anos o trilhão já foi ultrapassado em muito (fonte: bcb.gov.br).

Os abusos nas operações de swap cambial também foram destacados pelo ex-senador José Serra: “Tampouco pode se desconhecer a incidência de outros fatores como despesas de R$120 bilhões produzidas pela política de swaps cambiais – operações feitas para dar seguros contra a variação do dólar. (…) Limitar-se-á a liberdade excessiva de endividamento hoje existente, a qual permite ao Banco Central exercer políticas cujos custos fiscais são desproporcionais, como, por exemplo, a mencionada oferta prematura e astronômica de swaps cambiais ao setor privado, em um cenário que deveria ser de câmbio flutuante” (fonte: psdb.org.br).

A formação das reservas monetárias do Brasil é outro capítulo onde as censuras ao Banco Central são fortes e consistentes. “Ao acumular reservas cambiais, o país incorre em custos e benefícios; o acúmulo justifica-se sobretudo como um ‘seguro’, a ser usado em estado adverso. Neste texto, questiona-se o porquê de o Banco Central possuir nível de reservas tão acima do seu ‘ponto ótimo’ ” (fonte: blogdoibre.fgv.br). “Qual o problema de ter reservas em excesso? No caso do Brasil, em que os juros pagos pelo governo são atipicamente elevados em uma ampla comparação internacional, isso gera um custo fiscal de carregamento das reservas bastante ‘salgado’. Mas isso ainda é potencializado por algumas características idiossincráticas de nosso arcabouço de política monetária e fiscal” (fonte: blogdoibre.fgv.br).

“Mauro Benevides Filho [deputado federal, PDT-CE] afirmou que, segundo os parâmetros do próprio Fundo Monetário Internacional (FMI), o volume de reservas internacionais poderia ser reduzido para quase US$ 200 bilhões. Isso reduziria os custos fiscais de manutenção dos títulos em dólar, mas ainda assim manteria a segurança jurídica para investidores e importadores. ‘Manter a reserva internacional além do limite que manda a teoria econômica é um custo fiscal que não tem precedente’ ” (fonte: camara.leg.br).

Destaque-se que convivemos com duras limitações para as despesas de manutenção e ampliação dos direitos sociais, representadas, entre outros, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pela Emenda Constitucional 95/2016 e pelo “novo arcabouço fiscal”. Entretanto, a regulação da ação do Banco Central nos campos monetário e cambial é praticamente inexistente. Adotar leis de responsabilidade nessas searas deve ser considerado, pelos donos do poder econômico, como demonstração do mais elevado desequilíbrio mental.

E as ferramentas voltadas para a acumulação de riquezas nas mãos de poucos a partir dos recursos da grande maioria da sociedade se multiplicam. Nesse sentido, a Auditoria Cidadã da Dívida denuncia a “securitização dos créditos públicos” por intermédio do PLP 459, de 2017. “O sistema tem causado prejuízos como desvio do dinheiro de impostos, perda de controle da arrecadação, Parcerias Público Privadas que lesam os cofres públicos e outros mecanismos que beneficiam bancos” (fonte: auditoriacidada.org.br).

Esses componentes anteriormente destacados integram um rentismo extremamente perverso. A acumulação de riquezas (e fortunas) com base na geração de empregos e na produção de bens e serviços ficou no passado. Predomina,  atualmente, no Brasil e no mundo, o capital improdutivo. São engenhosamente criados e ancorados na institucionalidade jurídica vários mecanismos viabilizadores de um enorme fluxo de recursos financeiros da grande maioria da sociedade para uma meia dúzia de pessoas, sem relação direta com a dinamização da economia real.

Outro ponto que merece destaque na entrevista do Presidente do BC é sua afirmação de que pretende “deixar a vida pública”. Assim como todos os anteriores presidentes do Banco Central, em alguns meses teremos notícia da instalação de Sua Excelência em um vistoso posto no mercado.

É preciso pontuar que todos os governos brasileiros, incluídos o atual (Lula 3) e o anterior (Bolsonaro), são competentes gestores desses mecanismos de produção de profundas desigualdades socioeconômicas. As diferenças entre eles são cosméticas ou secundárias. A tal polarização radical e ruidosa alimenta os incautos, incapazes, por várias razões, de compreender o contexto político e econômico mais profundo em que estão inseridos.

As peripécias do presidente do Banco Central e os poderosos e mesquinhos interesses por ele cuidados somente cederão espaço diante de uma vigorosa conscientização, organização e mobilização dos interesses populares, claramente distintos e distantes do mercado financeiro e do rentismo dominante. A inversão da perversa lógica socioeconômica prevalecente não cairá do céu ou será viabilizada em um passe de mágica de algum salvador da Pátria.

PT e PL desistem da cassação do mandato de Sergio Moro

por NCSTPR | 27/05/24 | Ultimas Notícias

CONGRESSO EM FOCO

Autores das ações para cassar o senador Sergio Moro (União-PR), o PT e o PL decidiram não recorrer da decisão unânime do TSE que rejeitou o pedido para tomar o mandato do ex-juiz. A decisão, apoiada pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, teve placar de 7 a 0.

Tanto o PT quanto o PL confirmaram que não irão apelar da decisão. O caso foi levado ao TSE após recursos dos partidos contra a absolvição de Moro pelo TRE do Paraná. Os dois partidos pediam a cassação do ex-juiz da Lava Jato sob alegação de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e caixa dois nas eleições de 2022.

Luiz Eduardo Peccinin, advogado do PT no processo, confirmou à Folha de S.Paulo que o partido não pretende interpor recurso. Já o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse em entrevista à CNN Brasil que considera o caso encerrado. “Fizemos a nossa parte, se a Justiça entendeu assim, está liquidado”, declarou. Políticos locais das duas legendas já articulavam candidaturas para o Senado caso a Moro e seus suplentes fossem cassados.

Durante uma comemoração com aliados, inclusive a própria bancada do PL no Senado, Sergio Moro agradeceu ao presidente Jair Bolsonaro pelo apoio público manifestado. “Infelizmente as lideranças locais do PL do Paraná, notadamente Paulo Martins e Fernando Jacobo, não acolheram esse pedido do presidente Bolsonaro e da bancada do PL”, disse. “Faz um bom tempo que não falo com o presidente Bolsonaro, mas agradeço esse gesto que ele tomou publicamente nesses últimos tempos”, acrescentou. Moro deixou a magistratura para assumir o Ministério da Justiça na gestão de Bolsonaro.

Os dois, no entanto, romperam, quando o então ministro acusou o então presidente da República de utilizar a PF para blindar aliados políticos e familiares. Moro e Bolsonaro voltaram a se reaproximar no segundo turno das eleições de 2024, quando o ex-juiz se junto à campanha do então candidato à reeleição para tentar impedir a eleição do presidente Lula.

Durante o julgamento de terça-feira, Alexandre de Moraes afirmou que o tribunal tem sido rigoroso na exigência de provas para cassações. Essa decisão de não recorrer segue um movimento articulado para reduzir conflitos entre os Poderes. O próximo senador a ser julgado é Jorge Seif (PL-SC). O julgamento ocorrerá já sob a gestão da ministra Cármen Lúcia, que assume o comando do tribunal no início de junho.

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