por NCSTPR | 04/06/24 | Ultimas Notícias
STF promove grave insegurança jurídica ao cassar decisões de mérito da Justiça do Trabalho.
João Victor Chaves
Desde a ascensão do governo Temer, ganhou força no Brasil a discussão acerca da flexibilização das normas trabalhistas. A promulgação da lei 13.467/2017 representou o ápice do movimento liberal que galvanizou Temer e Bolsonaro.
Entretanto, não foi apenas no âmbito do Poder Executivo a mobilização para flexibilização da legislação. O Congresso Nacional está repleto de parlamentares alinhados à cartilha liberal, entre ruralistas, evangélicos e outros que, por interesse próprio ou de terceiros, perfilam entre os defensores de maior permissividade.
No Poder Judiciário não é diferente. O Supremo Tribunal Federal atualmente é composto por uma maioria de ministros de perfil liberal, como Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Luiz Fux e outros. Existe, portanto, uma tendência de ratificação, pela Suprema Corte, das posições outrora adotadas pelas políticas econômicas de Henrique Meirelles e Paulo Guedes.
Recentemente, a Corte endossou o entendimento de que entregadores não possuem vínculo de emprego junto às plataformas, pela falta de “subordinação”, requisito essencial para reconhecimento da condição de empregado. Sendo assim, ainda que a empresa tenha o poder de estabelecer regras de bloqueio de pagamentos e do acesso à plataforma, estes fatores não foram considerados suficientes para reconhecer que o empregador efetivamente estabelece um método de trabalho.
Seguindo o mesmo raciocínio, o Tribunal tem cassado decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram fraude nas denominadas pejotizações, em que o trabalhador constitui uma empresa para emissão de notas fiscais, mas é submetido a uma rotina de trabalho, com horário fixo, respondendo a um superior hierárquico e, tendo como “cliente” uma única empresa.
Nestes casos, o artigo 9º, da CLT, admite a nulidade dos atos que tenham por objetivo o desvirtuamento da aplicação dos direitos consolidados. Não são, portanto, incomuns as hipóteses de fraude, seja por distorções deliberadamente praticadas pelos empregadores, ou pela grande informalidade presente em nosso mercado de trabalho.
Não se ignora, contudo, a existência de modalidades lícitas de contratação de mão-de-obra por meio do direito civil. No entanto, o próprio código civil, em seu artigo 593, é expresso ao tratar como excepcional esta forma de prestação de serviços.
Desse modo, o STF promove grave insegurança jurídica e cassa decisões de mérito da Justiça do Trabalho que reconheceram fraude trabalhista, mesmo quando presentes os requisitos legais de vínculo empregatício. As preferências ideológicas dos ministros, na prática, têm ignorado o disposto nos artigos 3º e 9º, da CLT, e sucateado a proteção jurídica do trabalho.
Como justificativa, a Corte alega que o Tema 725 da Repercussão geral foi pacificado pelo Recurso Extraordinário 958.252, de relatoria do ministro Fux, que autorizou a possibilidade de “organização de divisão do trabalho não só pela terceirização, mas de outras formas desenvolvidas por agentes econômicos”.
Da mesma forma, em decisão recente e unânime, a Corte reconheceu também a Repercussão Geral do recurso extraordinário 1.446.336, de relatoria do ministro Edson Fachin, interposto pela Uber contra acórdão que admitiu o vínculo empregatício de motorista. O julgamento ainda não tem data para ocorrer, e deve firmar o posicionamento da Corte acerca do tema.
Diante da relevância e sensibilidade do assunto, espera-se pelo amadurecimento do debate, a fim de que o Supremo Tribunal Federal esteja municiado de melhores dados e argumentos quando proferir nova decisão de enorme impacto sobre o mercado de trabalho.
João Victor Chaves é advogado trabalhista e membro fundador da Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos (FADDH).
Fonte: Brasil de Fato
Data original da publicação: 30/05/2024
DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/o-papel-do-stf-no-desmonte-da-clt/
por NCSTPR | 04/06/24 | Ultimas Notícias
O PLP 12, se aprovado, significará uma grande derrota para motoristas de aplicativos e também, em seus desdobramentos, para entregadores.
Ricardo Antunes
O Projeto de Lei Complementar 12 (PLP 12), apresentado em 4 de março de 2024, recebeu o seguinte comentário por parte do presidente da República: “É um dia muito importante. Vocês acabaram de criar uma nova modalidade no mundo do trabalho. Foi parida uma criança nova no mundo do trabalho. As pessoas vão ter autonomia, mas, ao mesmo tempo, precisam do mínimo de garantia”.
Criado para regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativos, ao contrário do que disse o presidente, ele, logo em seu artigo 3º, afirma: “O trabalhador que preste o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículo automotor de quatro rodas […] será considerado, para fins trabalhistas, trabalhador autônomo”. Ao assim proceder, o projeto aceita e legaliza a exigência essencial das plataformas, qual seja, que o trabalhador, uma vez considerado “autônomo”, se mantenha à margem da totalidade da legislação protetora do trabalho no Brasil. Acolhe e consente que a regulamentação proposta seja para legalizar a desregulamentação, uma vez que forja a desaparição e faz evaporar a condição real de subordinação e de assalariamento, isto é, a efetividade real que molda o trabalho em plataformas, cuja concretude evidencia ao limite o reconhecimento inescapável da subordinação do trabalho.
É imperioso dizer: essa obliteração só pode ser concebida abstraindo-se a realidade efetiva das relações de trabalho existentes nas plataformas, cujas velocidade e intensidade são conduzidas por algoritmos e artefatos digitais invisíveis que controlam, comandam e impõem ritmos, tempos e movimentos do trabalho, de modo a tornar tudo nada claro e muito turvo. Arquitetura emoldurada pela era do neoliberalismo e da financeirização que começou impondo a terceirização, ampliou a informalidade, forjou o acinte da intermitência, até chegar à aberração da uberização. Tudo isso para acabar de vez com o assalariamento, engendrando a falácia do pretenso “proprietário de si mesmo” e obscurecendo a real proletarização.
Processualidade histórica cuidadosamente talhada e lapidada ao longo de décadas, cujas causalidades são visíveis: uma massa imensa de trabalhadores e trabalhadoras sem emprego e dispostos a aceitar qualquer labor para sobreviver, em uma era de explosão tecnológica que não para um minuto para descansar. Basta olhar a celeridade da inteligência artificial, cujo ChatGPT4, por si só, tem potencial ilimitado de extinção de postos de trabalho. Impulsão tecnológica desmesurada que se intensificou depois da eclosão da crise recessiva e estrutural de 1973, inicialmente com a automação invadindo as atividades industriais e, logo na viragem do século, com o universo tecnológico-informacional-digital que redesenha profundamente a produção em sentido amplo (indústria, agroindústria e serviços), permitindo o advento e a expansão da Indústria 4.0 e das grandes plataformas digitais.
Trata-se de um movimento que ocorreu simultaneamente à privatização de amplos setores dos serviços públicos, com o estrito objetivo de gerar lucro e mais valor, na trilha imposta pela regressividade neoliberal. A Indústria 4.0, com a finalidade basilar de automatizar, robotizar e expandir sem limites a “internet das coisas”, busca eliminar ao máximo o trabalho humano. Paralela e simultaneamente, as grandes plataformas digitais se apresentam como capazes de incluir essa enorme força de trabalho sobrante em suas múltiplas e distintas atividades, reescritas, ressignificadas e aviltadas.
Foi assim que, a partir de meados da década de 1990, quase sem serem percebidas, Amazon (depois Amazon Mechanical Turk), Uber e suas tantas ramificações, Deliveroo, Lyft, 99 etc. nasceram, cresceram e se agigantaram, tornando-se poderosas plataformas digitais que hoje (junto com Google, Facebook/Meta, Microsoft e Apple) encontram-se no topo do tabuleiro do capital. Na sequência, Airbnb, Workana, Getninjas, Parafuzo, entre muitas outras, todas dispondo de força de trabalho abundante e desempregada, em meio a uma verdadeira explosão tecnológica, encontraram, aos poucos, os condicionantes necessários para se utilizar do golpe Frankenstein, que nem a magistral imaginação literária de Mary Shelley conseguiu vislumbrar: permitir que as grandes plataformas pudessem passar ao largo da legislação protetora do trabalho dos respectivos países onde se instalavam e driblá-la.
Na origem das grandes plataformas digitais, consultorias jurídicas corporativas foram buscadas e o resultado foi pouco a pouco sendo gestado: “inventou-se” uma categoria híbrida, para burlar a legislação protetora do trabalho. Era preciso mascarar, encobrir, obliterar a condição de assalariamento e subordinação, de modo a garantir a empulhação.
Para tanto, foi preciso forjar um novo léxico corporativo que estampasse o (in)discreto charme das grandes plataformas. A numerosa força de trabalho a ser incorporada foi singelamente renomeada: de trabalhadores(as), assalariados(as), empregados(as) converteram-se em “autônomos(as)”, “empreendedores(as)”, sucedâneos diretos e diletos do que as grandes corporações tradicionais denominaram, anos atrás, como “colaboradores(as)”. Que sorte teve Aurélio Buarque de Holanda por não vivenciar essa adulteração tão profunda do significado original das palavras.
E como as grandes corporações não brincam em serviço, as ações foram sempre muito estudadas e cuidadosamente calculadas: era melhor começar pelo Sul global, onde quase tudo vale e a burla é sempre mais fácil, uma vez que a predação teve quase sempre como suporte a história e o pesado legado da escravização. Nos países do Norte, porém, melhor seria seguir na trilha dos governos acentuadamente neoliberais, como Estados Unidos e Inglaterra, para que, aos poucos, as plataformas fossem esparramando seus tentáculos.
Se algumas delas começaram como pequenas engenhocas, cheias de ideias “luminosas”, logo se converteram em gigantes globais. Os fundadores da Uber, por exemplo, conceberam uma empresa na qual os custos em relação ao instrumental de trabalho seriam transferidos para trabalhadores, que deveriam comprar ou alugar o carro (posteriormente, com a ampliação das atividades da plataforma, também moto, bicicleta), celular, internet, bag etc. Desse modo, o “capitalismo de plataforma” deixou de se responsabilizar até mesmo pelo fornecimento do instrumental básico de trabalho, sem falar da isenção de tributação.
Pacote tão bem urdido que logo fez aflorar um gritante e aparente paradoxo: em plena era informacional-digital, com o desenvolvimento intenso das tecnologias de informação e comunicação (TIC), paralelamente se presenciava uma regressão monumental nas condições de trabalho, apresentada agora como exemplo de “modernidade”, ainda que, de fato, recriasse desumanas condições de trabalho, típicas da Revolução Industrial. O outsourcing, por exemplo, vigente na Inglaterra dos séculos XVIII e XIX, pelo qual a classe trabalhadora laborava em casa, fora do espaço da fábrica, sem nenhum direito e sob condições de exploração ilimitados, atualmente se converteu no pomposo crowdsourcing, também desprovido de legislação protetora, adulterando a árdua história global do trabalho. O velho reaparece como novo, ressurgindo como “moderno”, sendo que a moderna proteção do trabalho é apresentada como “arcaica”.1
Foi esse embuste que o PLP 12 abraçou ao parir “uma criança nova no mundo do trabalho”: sem férias, sem 13º salário, sem descanso semanal, sem jornada regulamentada, sem FGTS, sem reconhecer os direitos mínimos das mulheres que nem sequer podem engravidar etc. Estarrece (ou terá sido proposital?) o completo desconhecimento (ou desconsideração) do cenário existente em outras partes do mundo.
O cuidadoso e mais atualizado estudo sobre as decisões judiciais europeias acerca do vínculo empregatício que temos até o presente, de autoria de Christina Hiessl (publicado na íntegra no livro Trabalho em plataformas: regulamentação ou desregulamentação), oferece um amplo panorama do que vem ocorrendo no cenário europeu. Apesar das diferenciações existentes entre os diversos países da União Europeia, a Diretiva relativa à melhoria das condições de trabalho nas plataformas digitais, recentemente aprovada pelos 27 Estados-membros da região, reconhece a presunção do vínculo empregatício, ao contrário da proposição das plataformas digitais que procuram impor a condição de “autonomia”, para se isentar do cumprimento da legislação.
Além disso, a Diretiva propõe uma regulamentação detalhada e minuciosa da gestão algorítmica do trabalho, de modo a proteger empregados e empregadas em plataformas, em vários e decisivos pontos. Portanto, ao contrário de passar ao largo, como faz o PLP 12, a legislação que vem sendo criada na União Europeia tanto rechaça o pressuposto da “autonomia” quanto enfrenta o problema crucial da invisibilidade dos algoritmos, exigindo transparência das plataformas, bem como a necessidade imperiosa de seu controle, inclusive pelos trabalhadores e trabalhadoras que atuam no setor.
É por isso que o Brasil está na contramão e em rota de regressão quando comparado ao cenário europeu. E se esse PLP for aprovado, estará de fato legalizando e legitimando um retrocesso histórico enorme que “abrirá a porteira” para a demolição dos direitos do trabalho conquistados pelo conjunto da classe trabalhadora em incontáveis batalhas, travadas desde a época da vigência do trabalho escravizado no Brasil. Isso porque o PLP 12 dá os diamantes e o ouro para as grandes plataformas digitais e joga migalhas para os trabalhadores e as trabalhadoras.
Sabemos que a previdência é vital, necessária e urgente para os(as) uberizados(as), mas que deve ser efetiva e não efêmera, uma vez que, sem o reconhecimento da condição de assalariamento, não é possível garantir que as pessoas possam verdadeiramente contribuir para de fato terem direito a uma previdência pública. Algo similar ocorre com os sindicatos: para serem reconhecidos e efetivos, eles não podem ser resultado de uma criação da cúpula governamental, mas da consciência e da vontade de organização da classe trabalhadora.
É por isso que, muito aquém do que ocorre em outros países (vários deles com governos declaradamente neoliberais, vale recordar), o PLP 12 é sinônimo de derrota, que começa com motoristas de aplicativos e depois poderá chegar a entregadores e entregadoras, tendo grande potencial de generalização para outras categorias.
E a aceitação de que as plataformas são empresas de intermediação ou fornecedoras de tecnologia, como faz o PLP 12, se desfaz frente à indagação basal: quando se chama a 99 ou a Uber, estamos clamando por transporte privado ou queremos aprender tecnologia? A resposta, qualquer criança sabe.
Em suma: o PLP do governo sucumbiu à imposição das plataformas, que não aceitam negociar esse ponto crucial: o reconhecimento da subordinação e do assalariamento, com o consequente reconhecimento dos direitos do trabalho que toda a classe trabalhadora lutou séculos para conquistar. A ideia de criação de uma “terceira categoria” escancara a possibilidade de adentrarmos na “lei da selva” do trabalho, uma vez que, para uma ampla e crescente gama de trabalhadores e trabalhadoras, especialmente nos serviços, privados e públicos, a legalização da condição de “autônomo”, em detrimento do reconhecimento do assalariamento, é a porta de entrada para a extinção da totalidade dos direitos do trabalho no Brasil.
É por isso e tantos outros pontos cruciais que se poderá ler em Trabalho em plataformas: regulamentação ou desregulamentação, que o PLP 12, se aprovado, significará uma grande derrota para motoristas de aplicativos e também, em seus desdobramentos, para entregadores. E poderá ser responsável por um grande retrocesso para o conjunto da classe trabalhadora. Por isso, ele precisa ser derrotado e rejeitado se não quisermos ficar, mais uma vez, na contramão da história.
Ricardo Antunes é professor titular de Sociologia do Trabalho no IFCH/Unicamp. Pela Boitempo, publicou Icebergs à deriva: o trabalho nas plataformas digitais; Uberização, trabalho digital e indústria 4.0; Capitalismo pandêmico (publicado também na Itália e Áustria); O privilégio da servidão (publicado também na Itália e Espanha); Os sentidos do trabalho (publicado também na Argentina, EUA, Inglaterra/Holanda, Itália, Portugal e Índia), Riqueza e miséria do trabalho no Brasil, 4 volumes). Foi Visiting Professor na Universidade de Coimbra (2019), na Universidade Ca’Foscari de Veneza (2017) e Visiting Research Fellow na Universidade de SUSSEX, Inglaterra (1997/8).
Fonte: Blog da Boitempo
Data original da publicação: 13/05/2024
DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/o-brasil-na-contramao-da-regulacao-do-trabalho-em-plataformas/
por NCSTPR | 04/06/24 | Ultimas Notícias
Os ricos podem ter se recuperado da pandemia — mas os pobres do mundo ainda sofrem os seus efeitos econômicos.
Max Lawson
Obilionário Warren Buffett uma vez disse: “Há uma guerra de classes, é verdade, mas é a minha classe, a classe rica, que está fazendo a guerra, e nós estamos vencendo”. Uma nova análise divulgada pela Oxfam esta semana para o Dia Internacional dos Trabalhadores mostra concretamente que, desde 2020, a classe rica, como Buffett a chama, está ganhando muito.
Os pagamentos de dividendos globais aos acionistas ricos cresceram, em média, catorze vezes mais rápido do que o salário dos trabalhadores em trinta e um países, que juntos representam 81% do PIB global, entre 2020 e 2023. Os dividendos corporativos globais estão a caminho de bater o recorde histórico de 1,66 bilhões de dólares atingido no ano passado. Já os pagamentos aos acionistas ricos aumentaram 45% em termos reais entre 2020 e 2023, enquanto os salários dos trabalhadores aumentaram apenas 3%. Os 1% mais ricos, simplesmente por possuírem ações, embolsaram, em média, 9.000 dólares em dividendos em 2023 — um trabalhador médio demoraria oito meses para ganhar este valor em salários.
Isto é importante porque, enquanto os retornos sobre o capital aumentarem mais rapidamente do que os rendimentos do trabalho, a crise da desigualdade aumentará. No centro da nossa economia está uma luta constante entre os proprietários — ou capital, como é conhecido na economia — e os trabalhadores, ou trabalho.
A medida do progresso, ou da falta dele, é a medida em que os benefícios de todas essas bilhões de horas de trabalho diário se revertem a favor dos trabalhadores e das suas famílias, gerando uma maior igualdade, ou a medida em que os benefícios se revertem a favor dos proprietários do capital, gerando uma maior desigualdade.
Para a maioria das pessoas no nosso planeta, os anos desde 2020 têm sido incrivelmente difíceis. A pandemia foi um golpe enorme; milhões de pessoas foram perdidas devido à doença e outras milhões foram lançadas na miséria enquanto o mundo parava. O aumento acentuado no custo dos alimentos e de outros bens essenciais que se seguiu em 2021 se tornou uma nova e difícil realidade para muitas famílias em todo o mundo, que tentam comprar óleo, pão ou farinha sem saber quantas refeições terão que pular no dia. Penso nos meus amigos em Malawi, por exemplo, onde vivi, que lutam todos os dias para se manterem à tona, ou nas milhões de pessoas do Reino Unido que dependem dos bancos de alimentos para matar a fome. Mundialmente, a pobreza ainda é mais elevada do que em 2019. A desigualdade entre o mundo rico e o Sul Global está aumentando pela primeira vez em três décadas.
Mas para os mais ricos da nossa sociedade, os detentores de capital, os anos desde 2020 têm sido realmente bons. Os bilionários, que são cerca de três mil em todo o mundo, são alguns dos maiores acionistas. Sete em cada dez das maiores empresas do mundo têm um CEO bilionário ou um bilionário como principal acionista. Durante a última década, a riqueza dos bilionários aumentava cerca de 7% ao ano. Desde 2020, acelerou para 11,5% ao ano.
O termo “acionistas” tem um toque democrático, mas isso é evidentemente falso. Na verdade, são as pessoas mais ricas do mundo que detêm a maior proporção de ações e de todos os ativos financeiros. Uma pesquisa realizada em vinte e quatro países da OCDE revelou que os 10% das famílias detêm 85% do total dos ativos de propriedade de capital — incluindo ações de empresas, fundos de investimento e outros negócios — enquanto os 40% mais pobres detêm apenas 4%. Nos Estados Unidos, o 1% mais rico detém 44,6%, enquanto os 50% mais pobres detêm apenas 1%.
Os ricos não são apenas ricos; são predominantemente homens e são predominantemente brancos. Nos Estados Unidos, 89% das ações são detidas por brancos, 1,1% por negros e 0,5% por hispânicos. Do mesmo modo, mundialmente, apenas uma em cada três empresas é propriedade de mulheres. Portanto, estes retornos elevados para os acionistas estão basicamente aumentando os rendimentos e a riqueza no topo.
Como podemos resolver isto? Tributar muito mais os super-ricos seria um ótimo começo; as notícias são boas, porque o Brasil, que este ano preside o grupo G20 das economias mais poderosas do mundo, colocou pela primeira vez na agenda formal a necessidade de aumentar os impostos. Ao mesmo tempo, o Presidente Joe Biden voltou a dizer que apoia um novo imposto sobre os bilionários.
Mas, em última análise, os impostos consistem em resolver um problema depois que ele se torna um. O essencial é garantir que a economia não crie, em primeiro lugar, uma desigualdade tão grande. Uma forma extremamente importante de fazer isso é pender a balança de novo a favor dos trabalhadores. Os frutos do trabalho devem ser desfrutados pelos trabalhadores e não por aqueles que, como disse John Stuart Mill, “enriquecem enquanto dormem, sem trabalhar, arriscar ou economizar”. Isto só acontecerá com um aumento da organização e do poder dos trabalhadores.
Quando o poder dos trabalhadores era elevado, a desigualdade era baixa e, como salientou o Fundo Monetário Internacional, o declínio da adesão aos sindicatos contribuiu diretamente para o aumento dos rendimentos do topo.
Perante isto, o ressurgimento das greves e o aumento do poder e da voz dos trabalhadores que temos visto nos últimos anos é maravilhoso. Ainda é uma fração do que é necessário para fazer pender a balança, mas toda uma nova geração de trabalhadores está vendo o poder da organização. O apoio da Geração Z aos sindicatos é o mais elevado de qualquer geração. Dos trabalhadores do setor automóvel nos Estados Unidos aos trabalhadores do setor do vestuário em Bangladesh, vemos trabalhadores lutando contra os proprietários e lutando por um mundo mais justo e igualitário.
Os trabalhadores de todo o mundo precisam agarrar a balança e puxá-la para si; isto, por sua vez, criará a política e a economia de uma nova era de igualdade.
Max Lawson é chefe de política de desigualdade da Oxfam International.
Fonte: Jacobin Brasil
Tradução: Sofia Schurig
Data original da publicação: 09/05/2024
DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/a-desigualdade-global-disparou-desde-a-pandemia/
por NCSTPR | 04/06/24 | Ultimas Notícias
O ponto alto dos debates iniciais sobre a reforma da Previdência se deu em torno da tentativa de colocar em prática um novo regime de previdência, o da capitalização individual.
Deise Lilian Lima Martins
Essa tentativa, que representava uma porta aberta à privatização da Previdência, provocou muitas incertezas e foi bastante contestada, especialmente pelo fato de que experiências de capitalização individual na América Latina foram um fracasso, não geraram nenhum patamar de proteção social para as trabalhadoras e trabalhadores, além de resultar no gigante enriquecimento das administradoras dos recursos dos trabalhadores.
Mas por que trazer esse tema à tona se a capitalização não foi aprovada nesta reforma da Previdência? Vejamos.
No dia 12 de abril deste ano, em Santiago do Chile, foi realizado o “Seminário Internacional em Defesa da Seguridade Social”, contando com representantes do Brasil, Espanha, México, Colômbia, Argentina e Chile para debater seus modelos de seguridade social, públicos e privados. Esse encontro promoveu reflexões sobre a situação da América Latina no que se refere aos sistemas de seguridade social, no qual se insere o debate sobre a previdência ou sistema previsional, restando muito evidente a necessidade de pararmos de analisar a proteção social de forma endógena. No geral, raramente olhamos os nossos países vizinhos para ao menos saber o que se passa em relação à temática. Olhamos para alguns países europeus e sonhamos com um modelo de bem-estar social datado historicamente e que não existe mais; e, ainda assim, se apresenta como uma promessa na América Latina, inalcançável enquanto perdurar o modo de produção capitalista.
O estágio atual de desenvolvimento do capitalismo dispensa esse conteúdo jurídico protetivo, a ideologia burguesa já está tão consolidada, é dizer, todos os poros da vida são afetados pela subsunção do trabalho ao capital (CORREIA, 2021), que os avanços protetivos no conteúdo normativo deixaram de ser uma necessidade para o capital, enquanto garantia de sua reprodução e de arrefecimento das lutas sociais. Muito pelo contrário, a redução dessas políticas está na ordem do dia e a capitalização, ou seja, as formas de privatização dos sistemas de seguridade social não param de avançar, mesmo diante da agudização das consequências nefastas para a classe trabalhadora nos países que possuem a capitalização individual.
Os modelos privados avançam e se tornam grandes monstros financeiros para os governos. Monstros porque a rentabilidade para o capital financeiro por meio das administradoras privadas dos fundos faz com que estas se edifiquem como potências que detêm nas mãos grande parcela da riqueza produzida pela classe trabalhadora no país.
Entre os aspectos debatidos no Seminário, Luis Mesina, professor, sindicalista e porta-voz da Coordinadora NO+AFP, questionou o porquê de defenderem no Chile a seguridade social, já que ela não existe no país. Segundo ele, essa defesa é forte, pois um dia já tiveram um modelo social articulador da justiça social, relembrando os avanços obtidos no governo de Salvador Allende. O que se vê é que a organização da classe trabalhadora no Chile contemporâneo de Allende era tão grande e forte que a ofensiva também no campo da proteção social foi violenta e avassaladora com a adoção do sistema de capitalização juntamente com as administradoras de fundos de pensão, as AFPs.
Saul Escobar, professor e presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Estudos Obreiros Rafael Galván, evidenciou que no México o governo gasta cada vez mais com as pensões após a privatização, pois diante da ineficiência do sistema capitalizado, o Estado necessita arcar com os custos das pensões não contributivas, que acabam sendo a sustentabilidade das famílias, além de cobrir o déficit de sistemas não privatizados, como é o exemplo das forças armadas que têm um sistema específico, não privado. Ou seja, o gasto com um sistema privado é enorme quando comparado com um sistema público robusto.
Já Camilo Santos, advogado e representante do Sindicato Único Nacional de Trabajadores del Sector Financiero y Administradoras de Pensiones da Colômbia, destacou que existe uma “propaganda” promovida por parte dos defensores do sistema privado, assinalando que as pessoas não conseguem benefícios no âmbito das administradoras públicas, porém, os dados mostram que são as administradoras privadas que inviabilizam a concessão da maior parte dos benefícios. No caso da Colômbia chama a atenção esse dado: no regime de administração pública, há 6,4 milhões de pessoas filiadas, com 2,3 milhões de cotizantes, sendo 1,2 milhão de pensionados; já no regime administrado pela iniciativa privada, são mais de 14 milhões de afiliados, cerca de 6 milhões de cotizantes e pouco mais de 121 mil pensionados. Isso evidencia que, onde a iniciativa privada está totalmente, a imensa maioria dos valores dos fundos não estão sendo revertidos para as trabalhadoras e trabalhadores.
Em nenhum cenário as experiências com sistemas privados de seguridade social ofertaram amparo minimamente protetivo para a classe trabalhadora, muito pelo contrário, por onde passam deixam as consequências da miséria. Essa é a lógica intrínseca das administradoras privadas, pois expressa de forma cristalina que o mercado comanda todo o processo.
A capitalização é um monstro para os governos dos países que já a têm, pois o controle da riqueza diretamente pelas empresas privadas é tão grande que há uma espécie de rendição ao sistema financeiro, de modo que enfrentar esse poderio econômico representa risco político que nenhum governante está disposto a correr, seja qual for o espectro político. A capitalização é, igualmente, um monstro nos países em que ela ainda não foi adotada, ou timidamente aplicada, pois está sempre assombrando os sistemas públicos.
No caso do Brasil, o regime de capitalização, previsto no texto inicial da última reforma da Previdência, foi retirado do texto final considerando a enorme pressão política, especialmente diante do gigantesco custo de transição. Ou seja, a ameaça da capitalização sempre está presente, à espreita, para ser concretizada.
E mesmo antes dessa reforma recente, o “projeto” de seguridade social esculpido na nossa Constituição de 1988 tem sido objeto de reformas constantes (MARTINS, 2018), reduzindo-se o seu campo teoricamente protetivo. A Constituição vigente é considerada muitas vezes como um “projeto constitucional inconcluso”, ainda em disputa (SILVA, 2021). Contudo, não se trata de um modelo não concluído, mas sim de um modelo jurídico apto a ser conformado constantemente no âmbito do seu conteúdo, com base nos novos estágios do modo de produção capitalista (SILVA, 2021), tanto é que logo após a sua criação advieram normas regulamentadoras (Leis 8.212 e 8.213 de 1991) restritivas da aparente amplitude do texto constitucional, tendo sido seguidas de diversas outras regulamentações e, inclusive, reformas constitucionais.
A partir de todo esse debate dos elementos concretos apresentados no Seminário, um grande desafio nos espera. No atual estágio de desenvolvimento do capitalismo, no qual este não está mais preocupado em fazer a roda girar, ou seja, em assegurar a compra e venda da força de trabalho porque já incorporada pela ideologia burguesa, a extrema precarização da condição de trabalho também deixa de ser uma preocupação. Mas não é só isso, além de deixar de ser uma preocupação, é viabilizada a consolidação dessa forma flexível da compra e venda da força de trabalho (ORIONE, 2021), produzindo cada vez mais informalidade e precarização do trabalho.
Ademais, na medida em que há o acirramento da luta de classes a tendência é que a figura do Estado (o público) apareça mais, por exemplo, colocando em prática uma concepção de Estado forte e com maior proteção social, sendo que, pelo contrário, com a menor intensidade da luta de classes, há uma tendência de que o privado apareça mais, ficando mais difícil divisar onde começa o público e em que momento está presente o privado (CORREIA, 2021).
Em um cenário de concreta informalidade e precarização do trabalho, observada em diversos países, especialmente, na América Latina, realidade esta que representa o atual estágio de configuração da compra e venda da força de trabalho, temos um quadro muito mais dificultoso para executar, por meio de reformas, a reversão dos sistemas de capitalização nos países que a possuem. Isso porque, a tendência do atual estágio do capitalismo é a redução do que se entende por público e o agigantamento do que se entende por privado. Da mesma forma, nos países em que a capitalização ainda não logrou em ser aplicada, ela assombrará o que ainda resta de público, com a sua tendente implementação.
Com isso, para além de continuarmos comemorando a não aprovação do regime de capitalização na última reforma da Previdência no Brasil, é imprescindível relacionarmos a seguridade social com a exploração da força de trabalho e os estágios de desenvolvimento do modo de produção capitalista, atraindo de uma vez por todas o horizonte da luta de classes para se questionar a forma que tem se dado a proteção social, sobretudo, na América Latina.
Referências
MARTINS, Deise Lilian Lima. Delimitação e desdobramentos da opção constitucional para a organização da política previdenciária no Brasil. In: Flávio Roberto Batista; Julia Lenzi Silva; Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos (CNASP). (Org.). A previdência social dos servidores públicos: direito, política e orçamento. 1 ed.Curitiba/PR: Kaygangue, 2018, v. 1, p. 79-98.
CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. Subsunção hiper-real do trabalho ao capital e estado: análise da justiça do trabalho. Revista LTr – Legislação do Trabalho, São Paulo, ano 85, nº 5, p. 521-530, mai, 2021.
SILVA, Júlia Lenzi. Forma Jurídica e Previdência Social no Brasil. 1. ed. Marília-SP: Lutas Anticapital, 2021.
Deise Lilian Lima Martins é mestre e doutoranda em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), integrante do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Centralidade do Trabalho e Marxismo da USP, professora assistente no Grupo de Estudos sobre Seguridade e Marxismo da USP e autora do livro Mulheres e Previdência Social: equivalência e crítica à forma jurídica. E-mail: deisellmartins@ gmail.com.
Fonte: Le Monde Diplomatique Brasil
Data original da publicação: 22/04/2024
DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/seguridade-social-e-o-monstro-financeiro-chamado-capitalizacao/
por NCSTPR | 04/06/24 | Ultimas Notícias
Crítica ao capitalismo, a seu caráter predatório, à violência que ele engendra, cujos mecanismos foram em grande medida desvendados por Marx, é essencial a qualquer enfrentamento consequente da crise ambiental.
Luis Felipe Miguel
Os gaúchos ainda esperam a água baixar para voltar às suas casas, contam os mortos e avaliam a medida da devastação. Nem por isso os negacionistas do colapso climático se calam. Aferram-se ao fato de que no passado também ocorreram cheias (a de 1941, em Porto Alegre, é sempre evocada) para enquadrar a tragédia como “fatalidade”. Prosseguem na cruzada contra o método científico, usando casos isolados para contestar regularidades e tendências, tal como fizeram durante a pandemia do novo coronavírus.
Sim, há muitos registros de inundações, de temperaturas extremas ou de calor ou frio fora de hora no passado. O ponto é que estes fenômenos estão se tornando mais – muito mais – constantes e intensos. Os dados são eloquentes e décadas de pesquisa apontam para a ação humana como causa. O consenso científico está estabelecido, mesmo com todo o esforço dos “mercadores da dúvida” (pesquisadores bancados por grandes corporações, que produzem estudos enviesados em temas como tabagismo, opioides, alimentos ultraprocessados ou aquecimento global).
Falar em “ação humana”, no entanto, é muito vago. Parece distribuir a culpa entre todos nós. No entanto, as responsabilidades são muito diversas. O custo ambiental do cidadão de um país rico, com seu padrão de consumo mais elevado, equivale a muitas vezes aquele do morador de um país pobre. E, dentro de cada sociedade, evidentemente os mais ricos têm maior impacto, com seus automóveis dispendiosos, jatinhos particulares, lanchas e iates, profusão de gadgets em constante substituição etc. Um relatório do ano passado estima que os 10% mais ricos dos Estados Unidos, isto é, cerca de 0,4% dos habitantes do mundo, são responsáveis por 40% da poluição de todo o planeta.
Ao mesmo tempo, as consequências também são distribuídas desigualmente – e as primeiras vítimas são sempre os mais pobres. Os países ricos “exportam” boa parte de sua poluição, transferindo seja as plantas industriais, seja já os resíduos. E, em cada país, os ricos têm acesso aos bens e serviços que minimizam as consequências do colapso ambiental, de equipamentos de climatização a imóveis em áreas menos vulneráveis.
Em suma: estamos todos no mesmo barco, como se costuma dizer. Mas há muita diferença entre estar na primeira ou na terceira classe. E, quando ele afundar, o que é seu destino provável, só alguns terão acesso aos botes de salvação.
São culpados os empresários gananciosos, os políticos que vivem a serviço deles bloqueando medidas de proteção ambiental, é culpada a mídia que calibra o noticiário com a preocupação de não melindrar muito os grandes anunciantes. Precisamos indicar a responsabilidade de cada um deles. Mas também o fato de que suas ações – como, em alguma medida, a de todos nós – seguem a dinâmica de um sistema: o capitalismo.
A lógica da acumulação capitalista, com sua incessante demanda por geração de valor, torna toda a natureza “um objeto da humanidade”, como disse Marx. A preservação ambiental é absolutamente contraditória a essa lógica. Como expôs o filósofo japonês Kohei Saito, o capitalismo reorganiza radicalmente a relação da humanidade como a natureza “a partir da perspectiva da máxima extração possível de trabalho abstrato”. Como se trata de gerar valor, não de suprir necessidades, não há limite para a extração de matérias-primas e para seu processamento. E cada um de nós, habitantes do mundo capitalista, somos ensinados desde cedo a buscar no consumo incessante a compensação para a alienação de nossas vidas.
As corporações podem fazer o teatrinho da “sustentabilidade”, mas o enfrentamento do colapso climático é necessariamente o enfrentamento do império do capital. Ao mesmo tempo, sua lógica contaminou também os países do “socialismo real”. Quando, após a Segunda Guerra, os dirigentes soviéticos estabeleceram como meta superar o padrão de vida ocidental, aceitavam uma métrica capitalista. O mesmo se pode dizer, hoje, da China.
Marx não foi, evidentemente, um ambientalista avant la lettre. É inútil buscar nele uma presciência milagrosa sobre os desafios ecológicos que enfrentamos hoje. Mas a crítica ao capitalismo, a seu caráter predatório, à violência que ele engendra, cujos mecanismos foram em grande medida desvendados por Marx e pelos pensadores que seguiram seus passos, tudo isso é essencial a qualquer enfrentamento consequente da crise ambiental.
Luis Felipe Miguel é doutor em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), professor titular livre do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Autor, entre outros livros, de Democracia e representação: territórios em disputa (Editora Unesp, 2014), Dominação e resistência: desafios para uma política emancipatória (Boitempo, 2018) e O colapso da democracia no Brasil (Expressão Popular, 2019). Também é coautor, junto com Flávia Biroli, de Feminismo e política: uma introdução (Boitempo, 2014). Colaborou com o livro de intervenção O ódio como política: a reinvenção das direitas no Brasil (Boitempo, 2018).
Fonte: Blog da Boitempo
Data original da publicação: 22/05/2024
DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/crise-ambiental-o-nome-do-culpado-e-capitalismo/
por NCSTPR | 04/06/24 | Ultimas Notícias
Pressão permanente por ampliar ganho dos acionistas leva corporações a devastar e precarizar.
Ladislau Dowbor
Duas diretrizes principais estruturam o sistema de gestão empresarial: maximização e competição. A maximização está centrada nos resultados financeiros e, para obter resultados, você deve superar os demais. Pode-se alegar adesão aos ESG, mas o verdadeiro jogo é sobre maximização e guerra econômica, quaisquer que sejam os custos. O que precisamos é de outro paradigma, baseado no crescimento equilibrado e na colaboração. A gestão precisa ser fundamentada em valores.
(Ladislau Dowbor)
Manolito, não é verdade que existem outros valores, além do dinheiro? Manolito: Claro que existem, também temos cheques.
(Quino, Mafalda)
Nesta nova era em rede, o paradigma tradicional da concorrência precisa de dar lugar à complementaridade, à conectividade e à cooperação.
(Keyu Jin, pág. 282)
Os modelos de gestão no mundo corporativo são estruturados para maximizar resultados, e estes são definidos como meta principal, lucros financeiros e dividendos. Alguns chamam isso de otimização e parece bom. Os resultados também devem ser alcançados no menor tempo possível, prendendo o mundo corporativo numa corrida permanente. Os resultados sistêmicos e de longo prazo são mantidos fora do horizonte do processo de decisão e os impactos em maior escala são qualificados como “externalidades”, lavando as mãos das empresas. Um exemplo clássico é a reação da indústria de armas de fogo às críticas: produzimos armas, mas não puxamos o gatilho. Outro exemplo interessante é o da indústria de alimentos ultraprocessados: seria responsabilidade do consumidor ler os rótulos e proteger sua saúde. Na verdade, isto levou a outra indústria em expansão, a resposta farmacêutica à explosão da obesidade. Assim, temos duas indústrias em expansão, uma que produz alimentos ruins, a outra que produz remédios, e pagamos por ambas. Produzir alimentos saudáveis poderia ser uma escolha melhor, mas não no interesse da maximização dos lucros, quer nos setores alimentar, quer no setor farmacêutico.
A concorrência na época de Adam Smith poderia parecer boa e até continuar positiva nas pequenas e médias empresas. Uma padaria tem que produzir bom pão a preços razoáveis, ou outra padaria aparecerá. Mas se uma empresa produtora de chocolate na Bélgica conseguir comprar cacau mais barato no Gana, fechando os olhos ao trabalho infantil, o concorrente responsável que respeita alguns direitos humanos básicos será ultrapassado. Se uma empresa da indústria de carne bovina na Europa conseguir um acordo melhor com a JBS no Brasil, quaisquer que sejam os custos externos para o Cerrado ou a Amazônia, isso forçará os concorrentes a recorrer a práticas semelhantes, para não serem superados. Quando um algoritmo da Pfizer fixa o preço do Paxlovid, comprimido para tratamento da covid-19, em 1.390 dólares, enquanto o custo de produção, segundo uma pesquisa da Universidade de Harvard, é de 13 dólares, está apenas calculando que os muito ricos pagarão qualquer coisa pela sua saúde, e este é o preço ideal em termos de maximização de lucro. Não se trata de maximizar o impacto na saúde, vender o produto com lucro razoável e torná-lo acessível a muitos.
O estudo de Max Fisher sobre o impacto social, econômico e político dos meios de comunicação social deixa as questões evidentes. Facebook, YouTube e algumas plataformas semelhantes são basicamente empresas de marketing, vendendo nosso tempo de atenção para corporações. O marketing, por exemplo, representa 98% do faturamento da Meta. As taxas de marketing dependem de quantas pessoas são alcançadas, por quanto tempo e de outros critérios de “engajamento”. Como os algoritmos são estruturados para maximizar o engajamento, o que chega ao topo é o que atinge mais profundamente nossas entranhas, não o interesse intelectual ou cultural, a empatia ou a colaboração, mas motivações poderosas como o ódio, a confirmação do preconceito, o sentimento de pertencimento (“nós” contra “eles”) e outras emoções que maximizam a atenção. A profundidade disso pode ser vista em tantos conflitos e polarizações políticas absurdas ampliadas radicalmente pelas mídias sociais. O livro de Fisher é corretamente intitulado The Chaos Machine (em tradução livre, A Máquina do Caos).
A legítima otimização do lucro pelo padeiro da época de Adam Smith, quando inserido em algoritmos na era da revolução digital, com conectividade global e vieses de confirmação de epidemias, tem impactos negativos dramáticos. Não se trata de sermos “bons” ou “maus”, trata-se de ampliar instintos poderosos que existem em todos nós. Tendemos a esquecer que ainda somos fundamentalmente primatas, com grande inteligência, sem dúvida, mas com motivações profundamente problemáticas em relação à finalidade para a qual utilizamos essa inteligência. Somos parcialmente racionais, mas a capacidade cerebral acrescida não eliminou as motivações mais profundas que herdamos. O estudo de Frans de Waal sobre Nosso Macaco Interior mostra isso muito claramente. É assim que somos feitos, em nosso DNA. As plataformas de comunicação podem aproveitar essas emoções, e usar a tecnologia moderna para maximizar o comportamento dos primatas é simplesmente errado.
As mensagens do Facebook chegam a quase 4 bilhões, com horas de atenção, e têm custos radicalmente reduzidos em comparação com os anúncios de jornal que já tivemos. Somos apenas alimentados, e superalimentados, com mensagens tóxicas ajustadas individualmente. Anúncios e mensagens simplesmente colam nos seus olhos e filtram no fundo, gostemos ou não. 2
Lembremo-nos de que estas são as principais corporações mundiais, vender o nosso tempo de atenção é o grande negócio do presente. Também aqui a maximização funciona de mãos dadas com a concorrência: se uma empresa utiliza este tipo de manipulação de envolvimento emocional, outras vão segui-la, porque funciona, e estão lutando pela mesma mercadoria, o nosso tempo de atenção pessoal. Que é, na verdade, o momento das nossas vidas, o nosso capital pessoal mais precioso. Robert Reich resume: “Aqueles que procuram a nossa atenção – anunciantes, profissionais de marketing e políticos – enfrentam uma concorrência crescente para agarrá-la. Quando conseguem, nossa atenção se desvia de todo o resto. É por isso que a atenção está se tornando um recurso tão escasso.” 3
O sistema bancário brasileiro é outro exemplo rico. Neste caso, não se trata de competição, mas de conluio. Cinco bancos controlam 85% do crédito e cobram aproximadamente as mesmas taxas de juros extorsivas para famílias, empresas ou eventos sobre a dívida pública. Os juros da dívida de particulares durante 2023 oscilaram em torno de 55%, para uma inflação de cerca de 4%. Isto levou a uma fuga financeira para as famílias, equivalente a 10% do PIB, reduzindo drasticamente o poder de compra e, consequentemente, o estímulo da procura à economia. A taxa de juro média das empresas ronda os 23%, o que levou a uma redução do investimento produtivo. Para quem tem capital, tendo em conta que a procura está estagnada e as taxas de juro muito elevadas, se precisar de apoio financeiro, simplesmente optará por investir na dívida pública, pagando 8% líquido de inflação. Lucro sólido, sem risco, sem esforços de produção. Quando a renda financeira paga mais do que o investimento produtivo, é para lá que vai o dinheiro. Isto é simplesmente matar o ganso, com maximização a curto prazo. A economia está estagnada. 4
Não se trata de altos e baixos do mercado. É um sistema estruturado de extração de renda. Uma dimensão é a desinformação. Antes de 1994, o Brasil enfrentava hiperinflação, atingindo mais de 50% ao mês. Isso levou os bancos a apresentarem taxas de juros mensais. A hiperinflação foi reduzida, mas os bancos continuam a apresentar taxas de juro todos os meses, o que as torna semelhantes às taxas de juro anuais do resto do mundo. A taxa de juros de 100% será apresentada, nos bancos ou no comércio, como 6%, ou preferencialmente 5,9%. As pessoas pensariam que as coisas não poderiam ser tão simples: seria uma usura escandalosa. No entanto, isto é precisamente o que acontece, ao estilo do Mercador de Veneza, num país onde muito poucas pessoas sabem calcular o equivalente anual a uma taxa de juro mensal. Todos os bancos do Brasil, inclusive os internacionais, como o Santander, utilizam esse esquema. Temos 72 milhões de adultos na lista de incumprimento de crédito, cerca de metade da população adulta.
O Banco Central não deveria regular esse sistema de usura? Na Constituição de 1988, o artigo 192 estipulava que juros reais acima de 12% ao ano seriam considerados crime. Em 2003, com a entrada do recém-eleito Lula no governo, os bancos conseguiram eliminar o artigo 192. A usura, atualmente, não é crime, nem sequer é mencionada como questão legal. E o Banco Central, mais recentemente, foi declarado autônomo, colocado de facto nas mãos dos bancos e do sistema financeiro. O que levou a que a dívida pública pagasse as taxas de juro mais elevadas do mundo, basicamente ao mesmo sistema financeiro. Em 2023, a correspondente drenagem do orçamento atingiu o equivalente a 7% do PIB. O dreno financeiro improdutivo global que apresentei numa audiência do Congresso em Brasília é equivalente a 30% do PIB. Como grande parte dos congressistas tem forte investimento financeiro e, portanto, quer manter as taxas de juros tão altas quanto possível, isso se tornou uma deformação estrutural. É um drama para a economia e para a sociedade, mas é politicamente sólido. Até que ponto a democracia pode resistir quando a desigualdade atinge níveis absurdos?
A drenagem dos recursos naturais é outro exemplo. A água é um bem público e está rapidamente se tornando um recurso escasso. O The Guardian nos traz comentários a respeito do Relatório sobre a Água Doce, mostrando o impacto da privatização: “Mais de 30 anos depois da privatização da água, com a urbanização generalizada e a intensificação agrícola, é necessária uma nova abordagem – incluindo uma potencial reforma dos reguladores da água –”, diz o relatório. “Com os níveis de confiança nas empresas de água afetados por repetidos relatórios de poluição e especulação, tanto o público como os profissionais da água querem mais transparência e garantia de que as empresas estão agindo no interesse da sociedade e do ambiente.” 5
Apenas 14% dos rios no Reino Unido estão “em bom estado ecológico”. A lógica é simples: quando a gestão da água é privatizada, vender água é um bom negócio e o tratamento de esgotos é um custo. Enfrentamos problemas semelhantes em São Paulo, onde a Sabesp, empresa de gestão de água parcialmente privatizada, maximiza as vendas de água, mas mantém baixo o tratamento de esgotos. Paris mostrou o caminho, com a restauração da gestão pública de água e esgoto. Interesses equilibrados.
Estes são apenas alguns exemplos. Mas o impacto geral é dramático. A Oxfam apresenta o impacto na sustentabilidade: “Desde 2020, os cinco homens mais ricos do mundo duplicaram as suas fortunas. Durante o mesmo período, quase cinco bilhões de pessoas em todo o mundo ficaram mais pobres. As dificuldades e a fome são uma realidade diária para muitas pessoas em todo o mundo. Ao ritmo atual, serão necessários 230 anos para acabar com a pobreza, mas poderemos ter o nosso primeiro trilionário em 10 anos. Uma enorme concentração do poder empresarial e monopolista global está exacerbando a desigualdade em toda a economia. Sete em cada dez das maiores empresas do mundo têm um CEO bilionário ou um bilionário como principal acionista. Por meio da pressão sobre os trabalhadores, da evasão fiscal, da privatização do Estado e do estímulo ao colapso climático, as empresas estão promovendo a desigualdade e agindo a serviço da entrega de uma riqueza cada vez maior aos seus proprietários ricos.” 6
No Brasil, para uma população de 203 milhões de pessoas, temos 33 milhões passando fome e 125 milhões em insegurança alimentar. O que produzimos equivale a mais de quatro quilos de grãos por pessoa por dia. Não poderíamos pelo menos alimentar as crianças?
Todos esses magnatas corporativos reivindicam a sua adesão aos princípios ESG, os principais políticos assinam as sucessivas resoluções da COP, a OCDE é severa na sua luta pelo BEPS, John Ruggie lutou durante uma década pelo respeito corporativo pelos direitos humanos, mas como ele próprio escreveu, “para corporações internacionais, são apenas negócios”. A verdade é que, a menos que as empresas se organizem eficazmente para o bem comum sistêmico e aprendam a colaborar, dado o seu poder global, as coisas não funcionarão. Estamos presos em um processo autodestrutivo. Até que ponto devemos entrar nesta crise econômica, social e ambiental crítica, até termos uma reação global? Fizemos isso depois da Segunda Guerra Mundial, criando um mínimo de governança global. Isso foi em outra época.
É claro que podemos imaginar que fomos feitos à imagem de Deus. Stephen Jay Gould, em seu Wonderful Life, é mais pé no chão, lembrando-nos que somos “meros macacos nus que adotaram uma postura ereta”. Macacos nus de alta tecnologia. Eles não veem o que está acontecendo? Devemos aprender racionalmente como lidar com a irracionalidade. Entretanto, os políticos aprenderam a navegar com base nos nossos piores instintos. Funciona.
1 Keyu Jin, The New China Playbook: Beyond Socialism and Capitalism , Viking, Nova York, 2023.
2 Pallavi Rao, Visualizing How Big Tech Companies Make Their Billions , Visual Capitalist, dezembro de 2023.
3 Robert Reich – Boletim informativo, Republicanos fazem afirmações selvagens sobre os perigos da imigração. Aqui está a verdade , The Guardian, 12 de janeiro de 2024.
4 L. Dowbor, The Age of Unproductive Capital: New Architectures of Power , Cambridge Scholars, 2019.
5 Sandra Laville, As ‘falhas’ conservadoras levaram a mais poluição de esgoto, dizem a água especialistas , The Guardian, 13 de janeiro de 2024.
6 Inequality Inc , Oxfam, 14 de janeiro de 2024.
Ladislau Dowbor é economista e professor titular de pós-graduação da PUC-SP. Foi consultor de diversas agências das Nações Unidas, governos e municípios, além de várias organizações do sistema“S”. Autor e co-autor de cerca de 45 livros, toda sua produção intelectual está disponível online no website www.dowbor.org.
Fonte: Outras Palavras
Data original da publicação: 16/04/2024
DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/os-novos-aspectos-do-rentismo/
