No acumulado de janeiro a abril, o valor alcançado foi de R$ 886,6 bilhões, um aumento real de 8,33% em relação ao mesmo período do ano passado
Rafaela Gonçalves
A arrecadação federal de impostos e contribuições federais somou R$ 228,9 bilhões em abril, uma alta real de 8,26% na comparação com o mesmo mês do ano passado. De acordo com os dados, divulgados nesta terça-feira (21/5) pela Receita Federal, essa é a maior arrecadação já registrada para meses de abril desde o início da série histórica, iniciada há 30 anos.
No acumulado de janeiro a abril, o valor alcançado foi de R$ 886,6 bilhões, um aumento real de 8,33% em relação ao mesmo período do ano passado. O saldo dos quatro primeiros meses do ano também foi recorde para o período.
De acordo com a Receita Federal, o desempenho foi impulsionado pelo retorno da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis e a tributação dos fundos exclusivos, definida em dezembro de 2023.
Em abril, as receitas com PIS/Pasep e Cofins totalizaram uma arrecadação de R$ 44,3 bilhões, crescimento real de 23,38%. A receita previdenciária somou R$ 52,8 bilhões, uma alta de 6,15%, impactada pelo aumento da massa salarial. Já os impostos vinculados à importação arrecadaram R$ 8,07 bilhões, alta de 27,46%.
Pesquisa do Ipea aponta para precarização do trabalho de motoristas e entregadores por aplicativos no país. A maioria também deixou de pagar o INSS. Na Câmara, proposta de regulamentação segue parada
Rafaela Gonçalves
Com jornadas mais longas, a renda dos trabalhadores por aplicativos está encolhendo. É o que apontou o estudo Plataformização e Precarização do Trabalho de Motoristas e Entregadores no Brasil, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Cerca de um milhão de motoristas atuavam de forma autônoma no transporte de passageiros em 2022, quando o ganho médio foi de R$ 2.400, ante a um ganho de R$ 3.100 apurado pelos cerca de 400 mil ocupados na atividade entre 2012 e 2015. No caso dos entregadores vinculados a plataformas, o rendimento recuou de R$ 2.250, em 2015, para R$ 1.650 em 2021, período da pandemia de covid-19.
A queda da remuneração refletiu o aumento de trabalhadores na atividade. No mesmo período, o número de brasileiros ocupados nessa atividade saltou de 56 mil para 366 mil.
Os dados levam em consideração a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, que no ano passado traçou de forma inédita um retrato dos trabalhadores que prestam serviço por aplicativo. Para o pesquisador Sandro Sacchet, o crescimento da chamada “plataformização” do trabalho levou à precarização da rotina de motoristas de transporte de passageiros e entregadores.
“O levantamento aponta que houve aumento da jornada de trabalho, chegando até a acima de 60 horas, o que vai na contramão de toda a tendência do mercado de trabalho, que foi de reduzir as jornadas de trabalho mais longas”, observou Sacchet. No quesito horas trabalhadas, a jornada de trabalho dos motoristas autônomos é bem maior do que a média dos trabalhadores autônomos do país. Em 2022, enquanto 27,3% dos motoristas trabalhavam entre 49 horas e 60 horas semanais, na média geral dos autônomos esse percentual era de 13,7%.
O percentual de condutores com jornada superior a 60 horas em uma semana, por sua vez, era quase três vezes maior do que a média dos autônomos: 9,6% contra 3,3%. Entre os entregadores saltou de 2,6%, em 2012, para 8,6%, em 2022, os que trabalhavam mais de 60 horas semanais.
Previdência
O estudo mostrou que o número de motoristas que mantêm o pagamento à Previdência despencou, também indo contra a tendência dos demais segmentos de trabalho. Em 2015, 47,8% contribuíram para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), percentual que caiu para apenas 24,8% em 2022.
De acordo com Sacchet, a expansão dos trabalhadores por meio de plataformas representa um processo de precarização do trabalho com uma renda menor, menor contribuição previdenciária e maiores jornadas de trabalho.
“Antes, mesmo os motociclistas que trabalhavam com malotes e entregas, cerca de 40% ainda eram formais. No caso dos motociclistas no setor de Comércio e Alimentação, era alta a proporção de formais. Mas mesmo nesse setor, houve uma forte queda da formalização, mostrando que a competição da ‘plataformização’ acabou dificultando”, avaliou.
Regulamentação
Está travado na Câmara dos Deputados o projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos. A proposta, resultado de um grupo de trabalho criado pelo governo, é alvo de críticas por entidades de classe e se tornou motivo de polarização entre sindicatos.
Pelo menos três pontos da regulamentação causaram incômodo entre os trabalhadores: a jornada de trabalho, o piso pago por hora e a Previdência Social. A Federação Brasileira de Motoristas de Aplicativos (Fembrapp) alegou que o modelo sugerido pelo governo “pode incentivar a jornada excessiva”.
O argumento da federação é de que os profissionais podem trabalhar por 12 horas em cada empresa, ao mesmo tempo que uma limitação da carga reduziria a margem para aqueles que precisam trabalhar mais. Na visão dos críticos à proposta, a contribuição previdenciária também é prejudicial por diminuir a renda líquida dos motoristas. O projeto prevê que, além dos 7,5% pagos pelos trabalhadores, outros 20% sejam de responsabilidade das empresas.
Ao Correio, o motorista Wallisson Rodrigues, de 32 anos, criador da página Uberizando DF, disse ter sentido a diferença na remuneração, que tem diminuído. “Acho que os valores pagos diminuíram também com as tratativas de regulamentação. Agora, pelo menos, todas as partes estão conversando. A princípio a proposta levou em conta só os sindicatos e plataformas no grupo de trabalho, hoje já há mais diálogo junto aos motoristas para a construção da regulamentação”, disse.
A possibilidade de uma pausa no processo de flexibilização na Selic é crescente
Por Victor Rezende e Gabriel Roca, Valor — São Paulo
Nem mesmo o tom mais duro e conservador utilizado pelo Banco Central na semana passada surtiu efeito e o mercado enfrentou na sessão desta segunda-feira uma nova deterioração das expectativas para a Selic à frente. As expectativas de inflação de médio prazo voltaram a subir, os juros futuros seguiram pressionados, enquanto o mercado exigiu prêmios de risco cada vez maiores, em distorções que levaram a curva de juros a precificar até mesmo alguma chance de elevação na taxa básica neste ano. Como resultado, as projeções de economistas para a Selic seguiram em alta e o espaço para ajustes adicionais no juro diminuiu ainda mais.
Embora as chances de uma retomada do ciclo de aperto sejam residuais e possam indicar algum exagero derivado do nível de prêmios no mercado de juros, a possibilidade de uma pausa no processo de flexibilização na Selic é crescente. No mercado de opções digitais, a probabilidade de que o juro básico siga em 10,5% na reunião de junho do Copom subiu para 68%, enquanto a chance de um corte de 0,25 ponto caiu para 28% na sessão desta segunda-feira.
Parte do susto do mercado vem de variáveis relacionadas ao próprio mercado, já que a dinâmica das expectativas de inflação do boletim Focus foi um fator chave para o comportamento dos ativos na sessão. A mediana das projeções dos economistas para o IPCA de 2025, que já é o principal no horizonte relevante da política monetária, voltou a subir, de 3,66% para 3,74%. E essa piora se deu em um contexto de taxa de juros mais alta, já que o ponto-médio da estimativas para a Selic no fim deste ano foi de 9,75% para 10%.
Os sindicatos de professores com representação em toda a Argentina convocaram para quinta-feira uma greve nacional de 24 horas, em todos os níveis de ensino. É a quarta medida de força docente nacional desde que Milei tomou posse e a primeira em que concordam todos os sindicatos docentes nacionais, que também tinham apelado à paralização no dia 9 de maio, na greve geral das centrais sindicais.
Durante o governo de Alberto Fernández, os mesmos sindicatos não convocaram nenhuma greve nacional por razões salariais.
A confederação realizará um ato em frente ao Congresso Nacional durante reuniões de comissões da Câmara dos Deputados que abordarão questões orçamentárias e de educação. A paralisação deve durar 24 horas.
A medida tinha sido inicialmente convocada ontem pelos sindicatos agrupados na CGT (são 4), mas horas depois a Ctera, que está alinhada com a CTA, também aderiu.
Na última quinta-feira, os principais sindicatos docentes universitários – Conadu e Conadu histórico – também convocaram uma greve docente para esta quinta-feira, dia 23. Foi depois que se soube que o governo nacional havia destinado recursos apenas para o funcionamento e hospitais da UBA (Universidade de Buenos Aires).
Nas universidades, os sindicatos não docentes também vão acatar. Desta forma, em dois dias, se confirma o apelo à greve em todos os níveis de ensino e em todas as províncias do país .
As reivindicações
Ctera relata que estão convocando uma greve para exigir “financiamento educacional, um apelo à paridade nacional dos professores, pagamento do Fonid (fundos do governo nacional às províncias para pagar uma parte dos salários) e um aumento salarial urgente para professores aposentados.”
A retomada do Fundo Nacional de Incentivo aos Professores, que aumenta a remuneração dos docentes por meio de repasses do Poder Executivo às províncias. Sem o fundo, os professores tiveram seus salários reduzidos de 10% a 20%, segundo o sindicato.
O Fundo Nacional de Incentivo aos Professores foi aprovado em 1998, durante o governo Carlos Menem (1989-1999). A lei determina que tal repasse seja financiado pela tributação de carros, motos e bicicletas. O presidente Javier Milei revogou a legislação em março.
“Desde dezembro, o Ctera exige soluções do Governo Nacional e do Ministério da Educação. A falta de respostas provocou a perda do poder de compra dos nossos salários – desde dezembro há professores com salários de 250 mil pesos -, o desfinanciamento educacional em todas as áreas, provocando e aprofundando os conflitos provinciais, na ausência do Estado como garante o piso salarial do professor e os recursos necessários ao funcionamento do sistema”, escreveram em comunicado.
Os dirigentes do Ctera também convocaram uma mobilização diante do Congresso para a mesma quinta-feira, quando se reúnem as Comissões de Deputados de Orçamento e Educação. É “exigir o tratamento do financiamento universitário e a restituição do Fonid”, disseram.
Entretanto, os quatro sindicatos nacionais que respondem à CGT -UDA, Amet, CEA e Sadop- realizarão hoje uma conferência de imprensa, na sede da CGT, para anunciar os motivos e o alcance da medida de força .
“A Argentina hoje expõe salários de professores que estão longe da linha de pobreza de uma família típica, que hoje é de US$ 828.158. E em muitos casos abaixo da linha de indigência, que hoje é de US$ 373.474. O salário mínimo discutido na joint venture nacional é de US$ 250 mil e está congelado desde dezembro de 2023”, escreveram eles da UDA em um comunicado.
Lá indicaram qual é o salário mínimo de um professor graduado por província. Segundo a UDA, são os seguintes: Misiones $ 250.000, Formosa $ 280.000, Santiago del Estero $ 280.000, La Rioja $ 300.000, Jujuy $ 320.000, Catamarca $ 325.000, Chubut Norte $ 312.476, Chubut Sur $ 340.986, Corrientes $ 360,000 , Mendoza $ 365.000, Terra do Fogo $ 381.133, San Juan $ 382.500, Salta $ 414.077, Entre Ríos $ 420.000, Tucumán $ 425.000, La Pampa $ 440.000, Província de Bs.As. $ 441.108, San Luis $ 442.674, Santa Fé $ 443.016, CABA $ 509.056, Santa Cruz $ 522.160, Chaco $ 514.000, Córdoba $ 535.000, Neuquén $ 559.521 e Río Negro $ 620.000.
Objetivo da mobilização é atualizar a Agenda da Classe Trabalhadora, aprovada na Conclat 2022. Haverá uma marcha até a Esplanada dos Ministérios chamando atenção contra os juros altos
Com o lema “22 de Maio por Mais Direitos”, as centrais sindicais promovem nesta quarta-feira (22), em Brasília, a Plenária Nacional da Classe Trabalhadora. A concentração será às 8 horas, no estacionamento entre a Torre de TV e a Funarte, no Eixo Monumental. De lá, os sindicalistas marcharão até a Esplanada dos Ministérios.
O objetivo da mobilização é atualizar a Agenda da Classe Trabalhadora, que foi aprovada há dois anos, na 3ª Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat 2022).
“O movimento sindical entende que o governo tem uma agenda positiva para os trabalhadores, que se soma a projetos estratégicos como o PAC (Programa de aceleração do Crescimento) e à NIB (Nova Indústria Brasil)”, diz Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil). “Mas os trabalhadores não sentiram essas conquistas – e não vão sentir enquanto houver juros altos, arcabouço fiscal e déficit zero.”
Adilson responsabiliza especialmente o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, pelos obstáculos à Agenda da Classe Trabalhadora. “Esse conservadorismo patrocinado por Campos Neto colide com o nosso objetivo – que é um novo projeto nacional de desenvolvimento.”
Outra pauta que emergiu neste período foi a solidariedade às vítimas das enchentes históricas no Rio Grande do Sul, que provocaram 161 mortes. As centrais cobram “medidas de proteção e amparo” aos trabalhadores.
Além da CTB, convocam o ato CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), CUT (Central Única dos Trabalhadores), NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores), Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores), Intersindical – Central da Classe Trabalhadora e Pública Central do Servidor.
Veja a pauta-base que será debatida na Plenária Nacional da Classe Trabalhadora:
Pela reconstrução do estado do Rio Grande do Sul e por medidas de proteção e amparo a seus trabalhadores e trabalhadoras;
Educação: Revogação do Novo Ensino Médio;
Valorização do Serviço Público: Contra a PEC 32/Reforma Administrativa;
Em defesa da Convenção 151/defesa da negociação coletiva;
Trabalho decente: redução da jornada de trabalho e empregos decentes;
Salário igual para trabalho igual – Em defesa da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres;
Reforma agrária e alimento no prato!
Menos impostos para trabalhadores: juros baixos e correção da tabela de imposto de renda;
Valorização do salário mínimo e das aposentadorias;
Transição justa e ecológica em defesa da vida;
Em defesa do PLC 12/24, por Direitos dos Motoristas por Aplicativos.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (21), por três votos a dois, extinguir a pena de José Dirceu por corrupção passiva no âmbito da Operação Lava Jato. O ex-ministro e ex-deputado federal foi condenado, em 2017, a 11 anos e três meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Com o processo analisado desde 2022, o Supremo decidiu que a pena prescreveu. Foram favoráveis a esse entendimento os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques e o ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski, cujo voto foi mantido. Cármen Lúcia e o relator Edson Fachin, por outro lado, votaram pela manutenção da pena.
O deputado federal e filho de José Dirceu, Zeca Dirceu (PT-PR), divulgou nota nas redes sociais afirmando que o pai “recebeu com tranquilidade” a decisão. Dirceu teve seu mandato cassado em 2005 pelo plenário da Câmara dos Deputados por falta de decoro parlamentar. Seus então colegas consideraram que o político quebrou o decoro por causa do mensalão, esquema pelo qual foi condenado depois no STF.
“Tive o meu mandato cassado por razões políticas e sem provas. Sofri processos kafkianos para me tirar da vida política e institucional do país”, afirmou José Dirceu. Para ele, “seria justo voltar à Câmara dos Deputados, e a decisão do STF nos leva a essa direção”.
O processo envolve a acusação de o ex-ministro e seu grupo terem recebido R$ 2,1 milhões em propinas para favorecer a contratação da empresa Apolo Tubulars pela Petrobras por meio da diretoria de Serviços da estatal, entre 2009 e 2012.
Segundo a defesa de Dirceu, o crime já estava prescrito, “porque a denúncia foi recebida apenas em junho de 2016”. Fachin, por sua vez, entendeu que não houve prescrição, uma vez que a última propina, segundo a acusação, fora recebida em 2012. Nunes Marques e Gilmar Mendes, no entanto, entenderam que a consumação do crime ocorreu em 2009.
AUTORIA
PEDRO SALES Jornalista em formação pela Universidade de Brasília (UnB). Integrou a equipe de comunicação interna do Ministério dos Transportes.
