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Dia das Mães, trabalho invisível e dupla jornada

Dia das Mães, trabalho invisível e dupla jornada

por | 10/05/24 | Ultimas Notícias

REFLEXÕES TRABALHISTAS

 

A ideia de comemorar o Dia das Mães surgiu nos Estados Unidos, no início do século 20, com Anna Jarvis, cujo intento era homenagear a sua mãe, Ann Jarvis, conhecida por realizar trabalho social com outras mães, no período da Guerra Civil Americana [1].

No Brasil, o dia foi oficializado na década de 1930, pelo Decreto nº 21.366/32, instituído por Getúlio Vargas, ao considerar que “um dos sentimentos que mais distinguem e dignificam a espécie humana é o de ternura, respeito e veneração, que evoca o amor materno”.

Mas será que esse amor materno, muitas vezes chamado de instinto maternal, que designa um amor puro e incondicional, realmente existe, ou é uma invenção moderna, construído a partir de uma sociedade patriarcal, que impõe às mulheres a obrigação e a responsabilidade pelos cuidados com os filhos e a família?

Frases frequentemente ouvidas, como “mãe só tem uma” ou “ser mãe é padecer no paraíso”, valorizam a importância materna, como se a mãe fosse insubstituível no dever de amar os filhos e na obrigação de realizar todas as tarefas decorrentes dessa “atribuição natural”, que ao final, só lhe trará felicidade!

Aliás, segundo a visão tradicional, a maternidade é elemento essencial da identidade feminina, de forma que a mulher só seria genuinamente plena ou conheceria o amor verdadeiro após ser mãe!!!

Trabalho invisível

No próximo domingo, dia 12 de maio, muitas famílias comemorarão o Dia das Mães, com almoços e presentes, sem, no entanto, lembrar que as mulheres são responsáveis por mais de 75% do trabalho não remunerado, conforme o relatório “Tempo de cuidar: o trabalho de cuidado não remunerado e mal pago e a crise global de desigualdade”, realizado pela Oxfam Brasil[2].

Segundo a OIT, o trabalho de cuidado não remunerado, também conhecido como trabalho invisível, consiste na prestação de cuidados diretos, pessoais e relacionais, como alimentar uma criança ou cuidar de um familiar doente; e, no exercício de cuidados indiretos, como cozinhar, limpar e lavar.

A prestação desses cuidados não remunerados é considerada trabalho e contribui de maneira significativa para a economia do país, assim como para o bem-estar individual e da sociedade [3].

Portanto, o trabalho invisível, normalmente atribuído às mulheres, é aquele que garante a sobrevivência das pessoas, a manutenção do lar, e o apoio àqueles que dependem de suporte material ou emocional.

Dupla jornada e discriminação

A realização do trabalho invisível e a necessidade de garantir a subsistência própria e da família com o trabalho produtivo acarretam a conhecida dupla jornada, já que além de executar atividades remuneradas, as mulheres ainda acumulam a responsabilidade pelas atividades reprodutivas (de trabalhos domésticos e de cuidados).

A Convenção nº 156 da OIT, relativa à Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para Homens e Mulheres [4], ainda não ratificada no país, determina que os trabalhadores com responsabilidades familiares e que possuam dependentes não sejam alvo de discriminação.

O objetivo principal da convenção é erradicar a exclusão de trabalhadoras e trabalhadores que enfrentam dificuldades para conciliar a vida familiar e o trabalho, além de criar políticas e medidas de igualdade de oportunidades de forma a evitar que os encargos familiares sejam um empecilho para a participação plena e equitativa no mercado de trabalho.

Diante dessa complexa realidade, que impõe às mulheres a felicidade plena com a maternidade, mas também o sacrifício com a sobrecarga de trabalho e a dupla jornada, compete às famílias, neste dia de comemoração, refletir sobre o verdadeiro papel de cada um no exercício do trabalho de cuidado.

Feliz Dia das Mães.

[1] https://brasilescola.uol.com.br/datas-comemorativas/dia-das-maes.htm

[2] https://www.oxfam.org.br/blog/o-papel-da-multiplicacao-de-riquezas-na-evolucao-das-desigualdades/

[3] https://webapps.ilo.org/wcmsp5/groups/public/—europe/—ro-geneva/—ilo-lisbon/documents/publication/wcms_767811.pdf

[4] A Convenção n. 156 da OIT foi adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho na sua 67ª sessão, em Genebra, em 23 de junho de 1981, entrando em vigor na ordem internacional, em 11 de agosto de 1983. A referida Convenção ainda não foi ratificada pelo Brasil, mas já teve seu processo iniciado, em março de 2023, com a assinatura de mensagem do Presidente da República ao Congresso Nacional (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despachos-do-presidente-da-republica-468754338)

 

Dia das Mães, trabalho invisível e dupla jornada

TST lança guias para fortalecer combate a assédio, violência e discriminação no trabalho

por | 09/05/24 | Ultimas Notícias

Materiais específicos para trabalhadores e para gestores de organizações orientam sobre como enfrentar, identificar e agir diante das práticas

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançaram, nesta quarta-feira (8), dois guias para orientar pessoas trabalhadoras, gestoras e organizações sobre como enfrentar o assédio, a discriminação e a violência em ambientes de trabalho.

São o “Guia Prático por Um Ambiente de Trabalho + Positivo” e do “Liderança Responsável: Guia para Prevenir e Enfrentar o Assédio, a Violência e a Discriminação”.

A iniciativa busca fortalecer o combate a essas práticas por meio da conscientização, da orientação sobre condutas abusivas e sobre como lidar com elas. Isso reafirma o compromisso do Tribunal de promover um espaço de trabalho seguro, inclusivo e produtivo. O lançamento ocorreu durante o seminário “Cultura Organizacional Livre de Assédio”.

O que é e como agir em casos de assédio, discriminação e violência

As cartilhas apresentam, de maneira clara e didática, os principais conceitos relacionados às condutas abusivas e oferecem exemplos de situações de assédio e seus potenciais impactos para as vítimas. Abordam o assédio em diversas formas, inclusive nas condutas relacionadas a características como raça, gênero e orientação sexual. Também orientam sobre os passos a serem seguidos por vítimas e testemunhas. Lembram, ainda, que a identificação do assédio não está vinculada à intenção do agressor, mas sim aos danos físicos, emocionais e profissionais enfrentados pela vítima.

Na versão para gestores, a cartilha detalha distorções gerenciais, técnicas de gestão que podem causar a propagação de violências. Também reforça riscos e impactos das condutas abusivas para os ambientes profissionais.

Além disso, o TST destaca a relevância das normativas internacionais na batalha contra o assédio, entre elas a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o direito a um ambiente de trabalho livre de violência e assédio, incluindo práticas baseadas em gênero.

Política da Justiça do Trabalho para enfrentar violência, assédio e discriminação

As cartilhas estão alinhadas à Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, Assédio e Discriminação da Justiça do Trabalho, estabelecida pelo Ato Conjunto 52/TST.CSJT.GP, e também à Resolução 360 do CSJT, que refletem o engajamento do Tribunal nas diretrizes de valorização humana, proibição de discriminação e promoção da saúde no trabalho.

Atuação interna

O TST também conta com uma Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, Assédio e Discriminação. Ela se aplica a todas e todos que compõem o Tribunal Superior do Trabalho, inclusive nas modalidades de estágio, aprendizagem, voluntariado e prestação de serviços terceirizados.

Como parte das iniciativas para combater essas condutas agressivas no âmbito do Tribunal e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, também foi lançada, nesta quarta-feira (8), a página do Comitê de Prevenção e Enfrentamento da Violência, Assédio e Discriminação.

O portal é destinado ao público interno do TST e do CSJT. Ele reúne orientações, materiais adicionais e canais de acolhimento para vítimas e testemunhas de casos de assédio, violência e discriminação.

(Flávia Félix/CF)

Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho

https://tst.jus.br/web/guest/-/tst-lan%C3%A7a-guias-para-fortalecer-combate-a-ass%C3%A9dio-viol%C3%AAncia-e-discrimina%C3%A7%C3%A3o-no-trabalho

Dia das Mães, trabalho invisível e dupla jornada

Combate ao trabalho infantil é desafio compartilhado em países de língua portuguesa

por | 09/05/24 | Ultimas Notícias

A naturalização da prática passa por um viés cultural, pela desigualdade e pela exclusão social

Segundo dados mais recentes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 160 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos são vítimas do trabalho precoce no mundo. A agricultura lidera esses números, com 70,9% dos casos. Depois vêm os setores de serviços (19,7%) e indústria (10,3%).

Com realidades diversas nas bases legais e nas estruturas do Estado para enfrentar o problema, países de língua portuguesa lidam com um desafio comum: a naturalização do trabalho infantil, que passa por um viés cultural e de exclusão social. Esse é o tema desta reportagem, a segunda da série especial “Trabalho Decente e Justiça em Países de Língua Portuguesa”.

O material foi produzido a partir da “1ª Oficina Internacional: Diálogo e Cooperação Sul-Sul de Países da CPLP sobre Justiça do Trabalho”, promovida em março pelo TST e mobilizou representantes do Poder Judiciário de sete Estados-membro da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e ocorreu em março, na sede do TST.

Pobreza e aceitação enraizam a prática

“No Brasil, nosso maior desafio é combater a questão cultural da aceitação do trabalho infantil do filho do pobre”, afirma o juiz Otávio Bruno Ferreira, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP). No país, quase 5% das pessoas entre cinco e 17 anos, em 2022, estavam em situação de trabalho infantil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso significa aproximadamente 1,9 milhão de crianças e adolescentes. Pretos e pardos representam 66,3% desse contingente. Dados da OIT apontam que sete em cada 10 vítimas nessa condição trabalham em propriedades rurais ou pequenas empresas da própria família.

Em Cabo Verde, país da costa africana, o juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Simão Alves Santos relata que a tradição é que os filhos devem ajudar os pais no trabalho do campo, nos afazeres domésticos e no comércio informal. “Devido à pobreza das famílias e a essa prática enraizada, tem sido difícil fazer um controle eficaz para a erradicação do trabalho infantil e para manter essas crianças na escola”, afirma.

Em São Tomé e Príncipe, a situação se assemelha: elevadas taxas de desemprego, informalidade e pobreza são entraves complexos de se enfrentar, relata Vera Cravid, procuradora-geral adjunta do Tribunal de Família, Menores e Trabalho.

A Organização Internacional do Trabalho alerta que, apesar da percepção comum de que as famílias são locais seguros, o trabalho infantil nesses casos é frequentemente perigoso. Para se ter uma ideia, mais de 25% das crianças de cinco a 11 anos e quase 50% adolescentes com idade entre 12  e 14 anos em situação de trabalho baseado nas famílias estão sujeitas a condições capazes de prejudicar sua saúde, sua segurança ou sua integridade psíquica.

Legislação específica e programas sociais são estratégias de enfrentamento

Combater o trabalho infantil exige uma abordagem multifacetada, que envolva políticas públicas eficazes, acesso à educação, conscientização da sociedade e apoio às famílias em situação de vulnerabilidade. Para direcionar o foco internacional nas ações voltadas  para a  eliminação do problema, a OIT instituiu duas convenções: a Convenção 182, que trata das piores formas de trabalho infantil, e a Convenção 138, que aborda a idade mínima de admissão para emprego e trabalho.

Entre os países de língua portuguesa, as duas normas foram ratificadas por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. Os países também criaram legislações próprias.

São Tomé e Príncipe implementou, em 2018, o Código de Organização Tutelar de Menores. O Novo Código de Legislação do  Trabalho, aprovado em 2019, também tem um capítulo destinado ao trabalho infantil, que trouxe inovações que poderão auxiliar o combate à prática e facilitar os mecanismos de fiscalização. “A idade mínima de admissão passou para 15 anos, com escolaridade mínima até a nona classe”, explica Vera Cravid. “Por fim, ela foi incluída na lista das piores formas de trabalho”.

Em Cabo Verde, compromissos internacionais assumidos pelo governo desde 1992 demonstram a preocupação do país com a melhoria do bem-estar das crianças. Por lá, 15 anos é a idade mínima para trabalhar. Mas podem existir exceções em atividades culturais, artísticas, domésticas e agrícolas que não ponham risco seu desenvolvimento, sua saúde e a formação escolar. Mas, segundo Simão Alves, os casos levados ao Judiciário ainda são poucos.

Legislação brasileira é uma das mais completas

Para Maria Cláudia Falcão, coordenadora do Programa de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT,  o conjunto de leis do Brasil se destaca em relação à proteção de crianças e adolescentes no que se refere ao trabalho. O tema é tratado na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente e em programas sociais de transferência de renda. A rede de proteção envolve diferentes esferas de governo e instituições.

A Justiça do Trabalho brasileira também tem uma atuação institucional voltada ao tema: desde 2012, desenvolve o Programa   de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. De acordo com o juiz Otávio Bruno, a iniciativa vem enfatizando a aprendizagem como instrumento para a superação do problema. “A educação é a única política pública que o Brasil tem para a inclusão do adolescente no mundo do trabalho de forma segura”, ressalta.

Isso passa também pela necessidade de geração de emprego e renda para as famílias. Algumas iniciativas no país buscam fomentar essas oportunidades. Otávio Bruno cita o projeto Judiciário Fraterno, do Pará, que atende não apenas crianças e adolescentes, mas também as mulheres que cuidam deles. Elas têm acesso a cursos de capacitação profissional e assumem o compromisso de mantê-los na escola e longe do trabalho infantil.

Atuação da Justiça

Desde 2020, a Justiça do Trabalho julgou 1.880 processos envolvendo trabalho infantil na primeira e na segunda instâncias, segundo o Monitor do Trabalho Decente, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Em junho, em alusão ao Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, comemorado no dia 12, o Judiciário Trabalhista também se mobiliza em mutirões de julgamentos de casos relacionados a trabalho infantil e aprendizagem profissional.

Outra frente em andamento é a elaboração de um protocolo para orientar a atuação da Justiça do Trabalho no julgamento de processos que tratem da temática. O documento deve ser lançado ainda este ano.

Esforço conjunto e troca de experiências fortalecem atuação dos países

Em 2021, os países da CPLP aprovaram um Plano de Ação para Combate ao Trabalho Infantil nos Estados-membros, a ser executado até 2025. O aprimoramento do conhecimento sobre o tema, o incremento do diálogo para a adoção de políticas públicas efetivas, o fortalecimento da cooperação técnica multilateral e a partilha de experiências estão entre os objetivos do plano.

A importância dessas trocas foi considerada essencial pelos representantes dos diferentes Sistemas de Justiça e da OIT ouvidos para esta reportagem. Para Maria Claudia Falcão, da OIT, elas permitem identificar as lacunas de abordagens e colaborar com estratégias conjuntas para um futuro promissor e com mais esperança. O desafio, reforça, é global. “Ao olharmos para o cenário internacional, é evidente que estamos diante de um desafio de proporções gigantescas, em que milhões de crianças e adolescentes continuam sendo exploradas e privadas dos seus direitos fundamentais”, conclui.

(Andrea Magalhães/NP/CF)

Leia mais:

30/4/2024 –  Trabalho decente: países de língua portuguesa buscam ampliar leis para promover avanços

 

TST

https://tst.jus.br/web/guest/-/combate-ao-trabalho-infantil-%C3%A9-desafio-compartilhado-em-pa%C3%ADses-de-l%C3%ADngua-portuguesa

Dia das Mães, trabalho invisível e dupla jornada

‘Racha’ no Copom: Haddad diz que vai esperar ata da reunião para comentar

por | 09/05/24 | Ultimas Notícias

Por Alexandro Martello, g1 — Brasília

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não quis comentar nesta quinta-feira (9) o “racha”, ou seja, a divisão, na diretoria do Banco Central sobre a taxa básica de juros da economia, a Selic.

Nesta quarta-feira (8), o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, formado pelo presidente, Roberto Campos Neto, e pelos diretores da instituição, decidiu reduzir o ritmo de corte da taxa básica de juros — que caiu 0,25 ponto percentual, de 10,75% para 10,50% ao ano.

A decisão foi dividida. Os quatro diretores indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva votaram por um corte maior nos juros, de 0,5 ponto percentual, para 10,25% ao ano. Mas foram voto vencido. Quatro diretores mais antigos e o presidente do BC, formando uma maioria, optaram por uma redução menor na taxa Selic.

“Eu vou esperar a ata [do Copom, que sai na terça-feira da próxima semana], acho que a ata pode esclarecer melhor o que passou. O comunicado está muito sintético”, declarou o ministro Fernando Haddad.

  • Cinco membros votaram por uma redução de 0,25 ponto percentual. São eles: Roberto de Oliveira Campos Neto (presidente), Carolina de Assis Barros, Diogo Abry Guillen, Otávio Ribeiro Damaso e Renato Dias de Brito Gomes.
  • Quatro votaram por uma redução de 0,50 ponto percentual. São eles: Ailton de Aquino Santos, Gabriel Muricca Galípolo, Paulo Picchetti e Rodrigo Alves Teixeira.

Questionado se o “racha” no Copom não poderia deixar o mercado financeiro mais nervoso nesta quinta-feira, indicando uma possível leniência do governo petista com a inflação no próximo ano — quando terá maioria no Copom — Haddad não respondeu diretamente à pergunta.

“Não, não. Acho que ‘guidance’ era uma coisa muito importante de se observar”, se limitou a dizer o ministro.

A divisão no Copom é mais um capítulo na disputa dentro do Banco Central. Por várias vezes, no ano passado, o presidente Luis Inácio Lula da Silva criticou a demora da instituição em começar a reduzir a taxa de juros. A preocupação do presidente é com o crescimento da economia.

Após a decisão do Comitê de reduzir o ritmo de corte dos juros, nesta quarta, a presidente do PT, Gleisi Hoffman, afirmou, por meio de rede social, que seria “um crime contra o país a decisão do Copom, de cortar apenas 0,25 ponto da maior taxa de juros do planeta”.

“Não há fundamento econômico para isso e houve divergência de 4 diretores nessa decisão. A inflação está sob controle e em queda, o ambiente de investimentos melhora, os empregos também. O nome disso é sabotagem. Contra o desenvolvimento, contra o Brasil. Esta é a consequência da “autonomia” do BC, que permitiu o prolongamento do mandato de uma direção bolsonarista, que faz política e oposição ao governo eleito pelo povo”, disse Gleisi Hoffman, nesta quarta.

Banda da meta de inflação

Ele também não respondeu se o Copom deve mirar no centro das metas de inflação, conforme prega o atual presidente, Roberto Campos Neto, ou se deve usar a banda de oscilação de 1,5 ponto percentual em torno do objetivo central.

  • A meta central de inflação é de 3% neste ano, e será considerada formalmente cumprida se o índice oscilar entre 1,5% e 4,5% neste ano.
  • No próximo ano, a meta de inflação é de 3% e será considerada cumprida se oscilar entre 1,5% e 4,5%.

Para definir a taxa básica de juros e tentar conter a alta dos preços, o BC já está mirando, neste momento, na meta do ano que vem, e também em 12 meses até meados de 2025. Ou seja, o Copom considera as estimativas para a inflação futura, e não a inflação corrente, para tomar as decisões.

Em entrevista nesta quarta-feira ao programa “Bom dia, ministro”, da EBC, Haddad afirmou que a inflação está dentro da banda da meta, pelo segundo ano, “com certo conforto”, e “a previsão é que mais uma vez Lula vai conseguir cumprir seu mandato com inflação dentro da meta pelos quatro anos”.

Dia das Mães, trabalho invisível e dupla jornada

Copom: voto de Campos Neto racha diretoria antiga e sucessores; entenda por que isso é importante

por | 09/05/24 | Ultimas Notícias

Presidente do BC deu o voto de minerva pela redução da Selic em 0,25 ponto percentual. Decisão acirrada expõe divisão entre diretores ‘veteranos’ e os indicados pelo novo governo, o que aumenta incerteza sobre como deve ser a transição para a nova gestão no ano que vem.

Por Isabela Bolzani, g1

Em umavotação acirrada no Comitê de Política Monetária (Copom) da última quarta-feira (8), o presidente do Banco Central do Brasil (BC), Roberto Campos Neto, foi o responsável pelo voto de minerva que determinou o corte da taxa básica de juros (Selic) em 0,25 ponto percentual (p.p.).

Essa foi a segunda vez em menos de um ano que Campos Neto precisou dar um voto decisivo para definir o novo patamar de juros do país — e apenas a quarta vez em 20 anos. Nas outras duas vezes, o presidente do BC era Henrique Meirelles, em 2007.

Nessa mesma janela, apenas 34 reuniões tiveram divergência de votos, contando com o encontro da última quarta-feira. O levantamento é do economista Bruno Imaizumi, da LCA Consultores.

Desta vez, os votos divididos carregam um recado importante, que acende um alerta no mercado financeiro:

  • 5 votos vieram de diretores antigos, indicados na gestão passada do governo federal;
  • 4 votos vieram de novos diretores, indicados pelo atual presidente.

Há no ar uma incerteza sobre como deve ser a transição para a nova gestão do Banco Central. O mandato de Campos Neto se encerra no fim de 2024. E os preferidos para ocupar o seu lugar são Gabriel Galípolo, ex-número 2 do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o economista Paulo Pichetti. Ambos são diretores da instituição.

Galípolo e Pichetti ficaram ao lado dos novos diretores, todos indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que votaram por uma redução de 0,50 p.p. na reunião desta quarta.

Veja abaixo como ficou a divisão.

Votaram por uma redução de 0,25 p.p.:

  • Roberto de Oliveira Campos Neto (presidente);
  • Carolina de Assis Barros;
  • Diogo Abry Guillen;
  • Otávio Ribeiro Damaso;
  • e Renato Dias de Brito Gomes.

Já os votos por uma redução de 0,50 p.p. ficaram com os seguintes membros:

  • Ailton de Aquino Santos;
  • Gabriel Muricca Galípolo;
  • Paulo Picchetti;
  • e Rodrigo Alves Teixeira.

Economistas e agentes de mercado querem uma transição suave no Banco Central, mas a divisão indica que uma mudança de rumos pode estar perto de acontecer.

O que a votação dividida do Copom significa?

Segundo especialistas ouvidos pelo g1, a leitura do “racha” nesta reunião do Copom é de que os novos diretores tendem a optar por uma condução mais frouxa da política monetária (no jargão dos economistas, mais “dovish”).

“O dissenso diz que esse Banco Central novo, que vai entrar, é mais ‘dovish’, que vamos ter uma inflação média mais alta e juros menores na economia”, afirmou o sócio-fundador da Armor Capital Alfredo Menezes em uma live recente da Warren Investimentos.

Juros mais baixos podem significar mais impulso à atividade econômica, mas também uma inflação rodando possivelmente em nível mais elevado. É uma mudança de posição em relação à gestão atual, que em geral é mais cautelosa no momento de reduzir os juros por um receio de perda de controle dos preços no país.

Por isso, para o economista-chefe do Banco Master, Paulo Gala, a principal notícia desta reunião do Copom era justamente a composição de cada lado na votação desta quarta-feira. Como o mercado já vinha precificando uma redução no ritmo de cortes de juros, as atenções já se voltam para o que será do futuro do BC.

“O colegiado não seguiu, inclusive, o forward guidance [estimativas dadas pelo próprio BC sobre o futuro da política monetária] que ele tinha anunciado na última reunião […] e, eventualmente, já sinaliza para um próximo BC que pode ter uma cabeça voltada para juros mais baixos”, disse o economista.

A proximidade da troca no comando do Banco Central deve tornar mais comum as divergências internas, mas também pode significar maior dificuldade do próximo presidente em construir consenso dentro do BC em 2025.

O descumprimento do forward guidance

Outro ponto que está na mira dos investidores foi a retirada do “forward guidance” no comunicado divulgado pelo colegiado. Forward guidance (em português, orientação futura) é uma espécie de estimativa feita pelo BC sobre o futuro da política monetária.

Em outros termos, é uma maneira de dar previsibilidade da condução dos trabalhos e mais conforto para a tomada de decisão dos investidores internos e externos.

Na reunião de março do colegiado, o comitê havia reduzido a Selic em 0,50 p.p. e indicado no comunicado a possibilidade de uma redução da “mesma magnitude” no encontro deste mês. Mas decidiu contrariar a própria indicação e cortou 0,25 p.p.

De acordo com economista-chefe da CM Capital, Carla Argenta, a tentativa de ancoragem das expectativas de inflação com base em uma sinalização futura não funcionou, fazendo com que o Copom optasse por retirar qualquer sinalização de futuro do comunicado desta quarta.

No texto, o colegiado não fez nenhuma menção a próximos passos, deixando a possibilidade de mudança de cenário em aberto. Isso adiciona mais incerteza sobre o futuro da trajetória de juros no país.

“Sem essa sinalização sobre a condução futura, o BC mostra, mais uma vez, que está bastante dividido sobre a forma como se deve conduzir a política monetária.”, afirmou a economista.

Os especialistas aguardam, agora, a ata do Copom, que deve ser divulgada na próxima terça-feira (14), e que tende a trazer uma análise mais completa e aprofundada sobre as percepções do colegiado.

G1

https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/05/09/copom-voto-de-campos-neto-racha-diretoria-antiga-e-sucessores-entenda-por-que-isso-e-importante.ghtml

Dia das Mães, trabalho invisível e dupla jornada

Copom reduz Selic para 10,50% ao ano; corte foi de 0,25 ponto percentual e em ritmo menor do que nas últimas reuniões

por | 09/05/24 | Ultimas Notícias

Este foi o sétimo corte seguido na taxa básica de juros, que começou a recuar em agosto de 2023. Com a decisão desta quarta, BC mudou ritmo de cortes.

Por Thiago Resende, g1 — Brasília

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, nesta quarta-feira (8), reduzir a taxa Selic em 0,25 ponto percentual, de 10,75% ao ano para 10,50% ao ano.

Este foi o sétimo corte seguido na taxa básica de juros, que começou a recuar em agosto de 2023. No início do ciclo de cortes, a Selic estava em 13,75% ao ano.

Desde então, o comitê vinha reduzindo a Selic no mesmo ritmo: 0,5 ponto percentual a cada encontro.

Com a decisão desta quarta, de cortar a Selic para 10,50%, o BC mudou esse ritmo.

Mesmo assim, a taxa chegou ao menor nível desde fevereiro de 2022, quando estava em 9,25% ao ano.

Com a proposta de mudança da meta fiscal e demora para redução dos juros nos EUA, a maior parte dos economistas já tinha passado a apostar que o Copom fizesse esse ajuste, com corte da taxa de juros para 0,25 ponto percentual.

Mudança no ritmo

No fim de março, o BC havia sinalizado que promoveria uma nova redução de 0,5 ponto percentual nessa reunião de maio, o que levaria a taxa Selic para 10,25% ao ano.

Essa sinalização, entretanto, dependia da confirmação de um “cenário esperado” pela diretoria do Banco Central.

Desde o fim de março, porém, a equipe econômica do presidente Lula propôs uma redução nas metas para as contas públicas em 2025 e 2026, o que abre espaço para mais gastos. Algo que o presidente do BC, Roberto Campos Neto, não apoia.

E houve piora do cenário externo, com a inflação ainda pressionada nos Estados Unidos.

Por conta disso, a maior parte do mercado financeiro ajustou sua posição e passou a projetar um corte menor de juros, de 0,25 ponto percentual, na reunião do Copom desta quarta-feira – para 10,50% ao ano.

Expectativa para as próximas reuniões

No comunicado divulgado após o encontro, o comitê disse que é necessário “serenidade e moderação na condução da política monetária”. Além disso, afirmou que “ajustes futuros na taxa de juros serão ditadas pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta”.

O Copom citou que a lentidão no processo desinflacionário, expectativas de inflação desancoradas e um cenário global desafiador exigem essa cautela.

Os integrantes avaliam a “política monetária deve se manter contracionista até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas”.

O placar da reunião desta quarta não foi unânime.

Cinco membros votaram por uma redução de 0,25 ponto percentual. São eles: Roberto de Oliveira Campos Neto (presidente), Carolina de Assis Barros, Diogo Abry Guillen, Otávio Ribeiro Damaso e Renato Dias de Brito Gomes.

Quatro votaram por uma redução de 0,50 ponto percentual. São eles: Ailton de Aquino Santos, Gabriel Muricca Galípolo, Paulo Picchetti e Rodrigo Alves Teixeira.

Comunicado do Copom

No comunicado, o Comitê avalia que o ambiente externo “mostra-se mais adverso” e cita uma “incerteza elevada e persistente referente ao início da flexibilização de política monetária nos Estados Unidos” e pressões do mercado de trabalho.

“O Comitê avalia que o cenário segue exigindo cautela por parte de países emergentes”, diz o texto divulgado após a reunião.

O Copom cita ainda que, no Brasil, “o conjunto dos indicadores de atividade econômica e do mercado de trabalho tem apresentado maior dinamismo do que o esperado”.

Em relação à inflação, o comunicado aponta que há fatores de risco. “Entre os riscos de alta para o cenário inflacionário e as expectativas de inflação, destacam-se (i) uma maior persistência das pressões inflacionárias globais; e (ii) uma maior resiliência na inflação de serviços do que a projetada em função de um hiato do produto mais apertado”, segundo o texto.

Na primeira reunião após o governo rever as metas fiscais, o Comitê informou que acompanhou com atenção o tema e seus impactos sobre a política monetária.

“O Comitê reafirma que uma política fiscal crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida contribui para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de risco dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária”, diz o comunicado.

O Copom

O Copom é formado pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e por oito diretores da autarquia.

A Selic é o principal instrumento de política monetária utilizado pelo BC para controlar a inflação.

A taxa influencia todas as taxas de juros do país, como as taxas de juros dos empréstimos, dos financiamentos e das aplicações financeiras.

Reuniões em 2024

O Copom costuma se reunir a cada 45 dias para definir o patamar da Selic. Em 2024, o colegiado vai se reunir mais cinco vezes: