Quem é obrigado a declarar Imposto de Renda em 2024?

por NCSTPR | 07/03/24 | Ultimas Notícias

Taxas de aprovação e rejeição a Lula voltam a se aproximar

por NCSTPR | 07/03/24 | Ultimas Notícias

Cresce, de modo generalizado, a sensação de que estão subindo os preços – “das contas” (63%), “dos combustíveis” (51%) e, sobretudo, “dos alimentos” (73%). Ainda assim, 47% veem o governo Lula melhor do que o governo Bolsonaro

por André Cintra

A nova rodada da pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (6) mostra uma aproximação entre as taxas de aprovação e rejeição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em dois meses, a distância entre os dois índices caiu de 11 para cinco pontos percentuais.

De acordo com o levantamento, 51% aprovam o trabalho de Lula e 46% desaprovam. Os dados se referem ao mês de fevereiro. Na pesquisa anterior, de dezembro, a diferença era bem mais acentuada: 54% de aprovação ante 43% de reprovação.

O segmento evangélico foi o que mais contribuiu para a mudança nas taxas. A desaprovação de Lula entre esses religiosos saltou de 56% para 62%, enquanto a aprovação recuou de 41% para 35%. Entre as duas pesquisas, ocorreu o ato pró-Jair Bolsonaro, liderado pelo pastor Silas Malafaia.

Em contrapartida, Lula vai bem entre os eleitores de menor renda – os mais beneficiados por medidas como o reajuste real do salário mínimo e a correção na tabela do imposto de renda. Entre quem ganha até dois mínimos, o presidente é aprovado por 61% e reprovado por 36%. A desaprovação cresce entre os que ganham de dois a cinco salários mínimos – e é ainda maior entre os que ganham mais de cinco salários.

Quando a avaliação mira o conjunto do governo – e não apenas o presidente –, os índices de aprovação e desaprovação estão em empate técnico: 35% a 34%. Outros 28% consideram a gestão regular. A pesquisa anterior, de dezembro, apontava 36% de aprovação e 29% de reprovação.

A percepção sobre a economia está por trás desse cenário, ainda que, em 2023, o país tenha registrado crescimento do PIB, redução do desemprego e inflação sob controle. Para 38%, a economia piorou nos últimos 12 meses. Para 34%, está do mesmo jeito. Só 26% dizem que a economia melhorou. Há dois meses, 34% viam melhoria e 30% indicaram piora.

Uma tendência há de preocupar o governo: cresce, de modo generalizado, a sensação de que estão subindo os preços – “das contas” (63%), “dos combustíveis” (51%) e, sobretudo, “dos alimentos” (73%). Ainda assim, 47% veem o governo Lula melhor do que o governo Bolsonaro, ante 38% que a consideram pior. Para 11%, as duas gestões são iguais. Em compensação, chegou a 35% o patamar dos brasileiros para os quais o governo Lula está pior do que esperava.

O levantamento da Quaest foi contratado pela Genial Investimentos e ouviu 2 mil pessoas de 25 a 27 de fevereiro, em 120 municípios, de todas as regiões do País. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

VERMELHO

https://vermelho.org.br/2024/03/06/taxas-de-aprovacao-e-rejeicao-a-lula-voltam-a-se-aproximar/

É hora de dar voz às que sentem na pele o peso das desigualdades

por NCSTPR | 07/03/24 | Ultimas Notícias

CONGRESSO EM FOCO

Amarílis Costa *

Na esteira da Revolução Industrial, as mulheres – e até as crianças – começaram a dividir com os homens as linhas de produção nas fábricas, em jornadas de até 16 horas por dia. Desde o início deste novo ciclo econômico, elas ganharam menos do que os homens e ainda continuaram com a responsabilidade de cuidar da casa e dos filhos. A acumulação de funções, a subvalorização e o assédio moral e sexual fizeram parte da trajetória feminina no mercado de trabalho desde sempre.

Desde o século 19, as mulheres começaram a se organizar em torno de suas lutas por melhores condições de trabalho, pelo direito de votar e de participar da vida política. Mas havia um grupo social que encarava uma batalha ainda mais antiga e perversa, as mulheres negras. Elas lutavam por dignidade, pelo direito fundamental de serem consideradas como seres humanos.

Não foi por outro motivo que a norte-americana Sojourner Truth, ex-escravizada, abolicionista e ativista pelos direitos das mulheres, questionou, em 1851, em um célebre discurso proferido na Convenção dos Direitos das Mulheres de Ohio: “Eu arei e plantei, e juntei a colheita nos celeiros, e homem algum poderia estar à minha frente. E não sou uma mulher? Eu poderia trabalhar tanto e comer tanto quanto qualquer homem – desde que eu tivesse oportunidade para isso – e suportar o açoite também! E não sou uma mulher? Eu pari 13 filhos e vi a maioria deles ser vendida para a escravidão, e quando eu clamei com a minha dor de mãe, ninguém a não ser Jesus, me ouviu! E não sou uma mulher?”

Por séculos, mulheres negras foram tratadas como utensílios domésticos ou como animais nas lavouras. No Brasil, que ocupa a vergonhosa posição de último país do mundo a ter abolido formalmente o trabalho escravo, o fim da escravatura trouxe pouca ou nenhuma alteração para este cenário.

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), a discrepância salarial entre homens e mulheres acontece no mundo todo, sendo da ordem de 16% no cenário global.

No Brasil, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) atesta que as mulheres ganham, em geral, 20% menos que os homens ocupando os mesmos cargos, e que o salário médio de uma mulher negra equivale somente a 46% do ganho dos homens brancos. Ainda segundo o IBGE, 65% das trabalhadoras no serviço doméstico no país são negras, o que revela a cruel evidência de que, para que uma mulher branca possa estabelecer carreira qualificada, uma mulher negra precisa assumir as funções de cuidado de sua família.

“A mulher negra é o grande foco das desigualdades sociais e sexuais existentes na sociedade brasileira. É nela que se concentram esses dois tipos de desigualdade, sem contar com a desigualdade de classes”, afirmou Lélia Gonzalez, filósofa e uma das mais importantes intelectuais e ativistas do movimento negro no Brasil, que começou sua vida profissional como babá e entendia profundamente este abismo.

As mulheres conquistaram o direito de votar, de concorrer a cargos políticos, de gerenciar empresas, de usufruir de licença maternidade, mas continuam a sofrer violências e assédios de toda natureza, ainda são sub-remuneradas e acumulam a maior parte das funções de cuidado na sociedade. A Oxfam Brasil estima que mulheres e meninas ao redor do mundo dedicam 12,5 bilhões de horas, todos os dias, ao trabalho de cuidado não remunerado. Essas funções custariam cerca de US$ 10,8 trilhões por ano à economia global, mais de três vezes o valor da indústria de tecnologia do mundo.

O dado é assustador, e mostra a escala da extorsão a que estão submetidas as mulheres do mundo todo em pleno século 21. Este número absurdo revela também como se dá a construção da hierarquia de gênero pelo capitalismo, para garantir o acesso a indivíduos e corpos ultra-explorados, sendo que raça, etnia, nacionalidade, sexualidade e classe social são as principais questões que definem os grupos mais vulnerabilizados dentro desta perspectiva.

A igualdade salarial é assegurada por lei no Brasil e, ainda assim, as práticas do mercado revelam esforços para burlar as regras e assegurar vantagens indevidas. A Rede Liberdade acredita no campo judicial como um instrumento eficaz para garantir o cumprimento da legislação, através da atuação em três eixos principais de impacto: o combate ao trabalho escravo, a fiscalização e monitoramento do trabalho no Brasil e a promoção da diversidade de gênero, raça e etnia nas relações de trabalho.

Para além do trabalho, é preciso atuar na formulação e aplicação de políticas públicas eficazes, pois só existe democracia verdadeira com inclusão, respeito e equidade social. Infelizmente, ainda estamos longe deste ideal. Hoje, o movimento feminista entende que não existe luta que não considere a questão racial e a interseccionalidade com pautas como as da comunidade LGBTQIA+ ou dos povos e comunidades tradicionais, entre outras.

Neste Dia Internacional da Mulher (08/03), e não apenas nele, é hora de dar passagem e voz a quem já vem, há tantos séculos, sentindo na pele o peso imenso das desigualdades. Com a palavra, Sueli Carneiro, filósofa, escritora e Fundadora do Geledés – Instituto da Mulher Negra: “ Nós, mulheres negras, somos a vanguarda do movimento feminista nesse país; nós, povo negro, somos a vanguarda das lutas sociais deste país, porque somos os que sempre ficaram para trás, aquelas e aqueles para os quais nunca houve um projeto real e efetivo de integração social”. Até quando?

* Advogada, doutoranda em Direitos Humanos na Faculdade de Direito USP, mestra em Ciências Humanas, pesquisadora do GEPPIS-EACH-USP.

Veja os artigos da coluna Olhares Negros

CONGRESSO EM FOCO

Câmara escolhe 19 presidentes das 30 comissões temáticas. Saiba quem são

por NCSTPR | 07/03/24 | Ultimas Notícias

CONGRESSO EM FOCO

O comando de mais da metade das comissões da Câmara dos Deputados foi definido nesta quarta-feira (6). Leia abaixo quem são os 19 parlamentares escolhidos para presidir colegiados na Casa por um mandato de um ano:

Com isso, restam 11 comissões com presidentes a definir. As eleições para cada uma estão marcadas para a próxima semana.

• As seguintes comissões ainda precisam definir seus presidentes: Desenvolvimento Urbano; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Fiscalização Financeira e Controle; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais,  Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicação; e Administração e Serviço Público.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

CONGRESSO EM FOCO

Secretário-executivo do MTE desmente fake news sobre PL do trabalho com plataforma

por NCSTPR | 07/03/24 | Ultimas Notícias

Francisco Macena, secretário-executivo do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), por meio de vídeo, desmente fake news relativa ao PLP (Projeto de Lei Complementar) 12/24, do Executivo, que “Dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.”

O projeto foi encaminhado por Lula ao exame do Congresso na última segunda-feira (4). Elaborado por meio de consensos e entendimentos entre o governo, empresas (plataformas) e trabalhadores, por meio de grupo de trabalho, criado pelo MTE.

No vídeo, o secretário-executivo do ministério, Francisco Macena denúncia que “já começaram as fake news”. “A primeira mentira é que a Uber e a 99 vão sair do Brasil.” Ambas, disse, “concordaram com o texto”, que foi encaminhado ao Congresso Nacional.

“Juntamente com todos os trabalhadores”, acrescentou Macena. “Este é um texto de acordo — governo, trabalhadores e empresas”, esclarece. “Portanto, nenhuma empresa vai sair do Brasil”, reforça.

Hora trabalhada
“Segunda mentira, os trabalhadores vão ganhar menos do que ganham hoje. Pelo projeto de lei, os trabalhadores vão ganhar R$ 32,10, no mínimo, por hora trabalhada.”

“Muitos falaram também que é 1 projeto de lei arrecadatório. Que o governo quer arrecadar tributos com isso. Outra mentira”, enfatizou. “O que nós [governo] queremos na verdade é assegurar o direito previdenciário de todos os trabalhadores.”

“Só para você ter noção, os trabalhadores vão fazer contribuição [à Previdência] com base no salário mínimo, que é R$ 8 por hora [trabalho].” “Então, os trabalhadores vão contribuir com 7,5% sobre R$ 8, que dá R$ 0,60. E as empresas com 20% sobre R$ 8, que vai dar R$ 1,60.”

Preço da passagem
“Outra coisa que têm dito por aí, é que vai onerar demais o preço da passagem. Eu queria fazer um raciocínio com você. O valor que vai acrescentar, por hora de viagem é R$ 2,20.”

“Suponhamos que você faça viagem de 30 minutos, que é muito acima da média, você pagaria apenas R$ 1,10. Agora acredito que nem isso vai pagar, que é um valor muito pequeno e totalmente possível, que as empresas incorporem.”

Autonomia dos trabalhadores
Tem sido dito por aí, ainda, que “a autonomia acabou. Não.” “O trabalhador vai poder escolher a empresa, os dias que trabalha e a hora a ser trabalhada. A diferença, agora, é que ele vai saber quantas horas ele trabalhou, quanto ele recebeu, o valor que ficou [foi repassado] para a empresa.”

“E mais: ele [o trabalhador] não vai poder ser mais excluído da plataforma, sem o direito da defesa.” “Então, o que nós [governo] estamos falando, na verdade, é de um autônomo, com muitos direitos. Que é o que o trabalhador de aplicativos precisa”, completa Macena.

Veja o vídeo que está disponível na TV DIAP

DIAP

https://diap.org.br/index.php/noticias/noticias/91722-secretario-executivo-do-mte-desmente-fake-news-sobre-pl-do-trabalho-com-plataforma

Dieese apresenta subsídios para debater PL do trabalho com APP

por NCSTPR | 07/03/24 | Ultimas Notícias

A regulamentação do trabalho com aplicativos foi uma das propostas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O debate tripartite — governo, plataformas e trabalhadores —, realizada por meio de grupo de trabalho criado no âmbito do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) fomentou o conteúdo do projeto de lei enviado ao Congresso, cuja discussão se inicia pela Câmara dos Deputados.

Trabalho precário em APP no Brasil revelado por pesquisa. Uber e 99 zeram nota em cumprimento de direitos básicos dos trabalhadores | Foto: Roberto Parizotti

Trata-se do PLP (Projeto de Lei Complementar) 12/24, que “Dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.”

Com o projeto, o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) elaborou documento que tem o propósito de subsidiar o debate público em torno do tema.

Essa proposta estabelece “nova forma de relação de trabalho intermediado por empresas que operam aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos de quatro rodas” e define direitos para esse novo tipo de contrato.

Acesse o documento do Dieese

DIAP

https://diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/91719-dieese-apresenta-subsidios-para-debater-pl-do-trabalho-com-app