por NCSTPR | 22/01/24 | Ultimas Notícias
ABUSO DE PODER
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná retoma nesta segunda-feira (22/1) as sessões de julgamento. A expectativa é que a análise das ações que pedem a cassação do ex-juiz Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil, sejam analisadas já nos próximos dias.
Trata-se de uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) proposta pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), que acusam Moro de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação em sua campanha para o Senado, no ano passado.
O Ministério Público se manifestou favoravelmente à perda do mandato por abuso de poder econômico. O órgão afirma que houve gastos de R$ 2,03 milhões na pré-campanha de Moro, somados os valores indicados em notas fiscais enviadas pelo União Brasil e pelo Podemos, antiga legenda do senador.
A soma de investimentos, diz o MP, representa pouco mais de 45% do limite de gastos para a eleição de senador no Paraná. Ao todo, no período oficial de campanha, o ex-juiz gastou R$ 4,2 milhões, mais que o dobro da média de gastos dos dez candidatos ao pleito no estado.
O MP também apontou irregularidades. Disse, por exemplo, que gastos na cerimônia de filiação de Moro ao Podemos devem ser contabilizados como investimentos na pré-campanha. A principal acusação é que Moro usufruiu de verba e exposição em dois partidos e em candidaturas distintas (Senado e Presidência), o que lhe conferiu vantagem indevida em relação aos outros candidatos.
“Este contexto demonstra que os meios empregados para a realização de pré-campanha e os valores despendidos nesta empreitada em prol dos investigados mostrou-se, de fato, desarrazoados, assumindo contornos de uso excessivo do poderio econômico”, disse o MP.
Ainda segundo os procuradores, a candidatura inicial de Moro à Presidência fez com que “vultosos” recursos financeiros alçassem sua imagem a nível nacional “gerando grande visibilidade da pré-campanha, em detrimento dos demais candidatos ao Senado do Paraná”.
“Não há como desvincular os benefícios eleitorais advindos da alta exposição do primeiro investigado, alcançada por meio da pré-candidatura à Presidência, de sua efetiva campanha ao cargo de Senador no estado do Paraná.”
Há dúvida sobre a composição do Plenário do TRE que julgará o caso. Isso porque o mandato do juiz Thiago Paiva dos Santos termina na terça0feira (23/1), enquanto os mandatos dos substitutos José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Junior acabam no dia 27. Para julgar a ação, o Plenário, formado por sete juízes, precisa de quórum máximo.
A indicação do próximo juiz é feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a partir de lista tríplice formada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Não há previsão para a formulação da lista. O TSE só retoma as atividades em 1º de feveriro.
Ou seja, se o caso não for julgado no começo da semana, pode ficar para depois da indicação de Lula.
Processo 0604176-51.2022.6.16.0000
CONJUR
https://www.conjur.com.br/2024-jan-21/tre-pr-deve-retomar-nos-proximos-dias-julgamento-sobre-cassacao-de-moro/
por NCSTPR | 19/01/24 | Ultimas Notícias
Marina Dantas
O ano de 2023 ficou marcado pela transição governamental e consequentes mudanças de orientação política econômica e fiscal. De acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI) no Relatório de Acompanhamento Fiscal 84 (RAF 84) de 2024, o ano passado surpreendeu positivamente em relação ao desempenho da economia brasileira.
As informações do RAF 84 indicam que o Produto Interno Bruto (PIB) deverá crescer em torno de 3%, patamar superior às projeções iniciais e as expectativas do mercado e da IFI. “A desaceleração da inflação para patamar próximo do limite superior da meta inflacionária, com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrando uma variação de 4,62%, permitiu que o Banco Central iniciasse um ciclo de queda da taxa de juros, ainda em postura contracionista, dadas as ainda elevadas taxas de juros real”, ressalta o relatório.
A expansão do agronegócio, o aumento da renda provocada pelo aumento do gasto público com transferências de renda junto a dinâmica do mercado de trabalho e da inflação contribuíram para o contrabalanceamento dos efeitos da política monetária, abrindo espaço para um ambiente favorável ao crescimento econômico.
Outro fator importante é o momento positivo vivenciado no mercado de trabalho, que contou com uma queda do desemprego, crescimento de empregos formais e aumento dos salários e da massa salarial.
Para este ano, as expectativas projetadas pela IFI são a desaceleração da taxa de crescimento, com uma variação do PIB em cerca de 1,2%, pouco menos do que o estimado pelo Boletim Focus, de 1,6%.
O RAF 84 explicita também que o deficit primário do governo central fechará o ano de 2023 em 233,3 bilhões de reais, critério acima da linha. No entanto, este número carrega a despesa não recorrente relativa ao pagamento, em dezembro, do estoque de precatórios acumulados no valor total de 92,4 bilhões de reais. Pelos cálculos da IFI, o déficit primário recorrente será de 134 bilhões de reais, ou seja, 1,2 % do PIB, valor próximo do que a IFI previa anteriormente, com 1,0% do PIB.
Apesar do déficit primário, a meta fiscal de 2023 irá fechar graças às exceções, à flexibilidade e aos abatimentos introduzidos pela legislação vigente. Segundo o novo regime fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, a previsão é de um déficit primário zero neste ano, com uma banda de tolerância de 0,25% do PIB.
Na visão do relatório, zerar o resultado primário em 2024, a partir de um déficit superior a 2% do PIB, em 2023, ainda que contendo despesas não recorrentes, não será uma tarefa fácil, e que dependerá da eficácia do conjunto de medidas tributárias propostas pelo Governo Federal e aprovadas pelo Congresso Nacional, o que deverá reduzir a projeção inicial, presente na Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA), de uma receita adicional de 69,7 bilhões de reais.
* Estagiária sob supervisão de Carlos Alexandre de Souza
CORREIO BRAZILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2024/01/6789048-previsao-do-pib-de-2024-deve-ser-menor-do-que-a-do-mercado-afirma-ifi.html
por NCSTPR | 19/01/24 | Ultimas Notícias
Lula iniciou nesta quinta (18/1), um “giro” pelos Estados do Brasil para melhorar a imagem do governo em um ano de eleição municipal. Segundo o presidente, visitar os entes federados será uma “rotina” daqui para frente
Agência Estado
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que o Brasil poderia ser consagrado como a quinta economia do mundo, mas que há pessoas no País que “teimam” em fazê-lo retroceder. Ao criticar a privatização da Eletrobras, ele disse estar ainda mais otimista com o crescimento econômico do Brasil.
“Este país já poderia estar consagrado como a quinta economia do mundo há muito tempo, mas há muita gente nesse país que teima em retroceder. O que fizeram com a nossa Petrobras? A privatização da Eletrobras? A privatização da Eletrobras, as pessoas não gostam que se fale, mas foi um escárnio nesse país o que se fez num setor estratégico como o setor de energia”, disse o presidente nesta quinta-feira, 18, em evento na Bahia.
Lula iniciou nesta manhã um “giro” pelos Estados do Brasil para melhorar a imagem do governo em um ano de eleição municipal. Segundo o presidente, visitar os entes federados será uma “rotina” sua daqui para frente.
Na Bahia, o chefe do Executivo discursou por mais de 20 minutos com forte tom eleitoral.
Na fala, Lula criticou o ex-presidente Jair Bolsonaro, sem citá-lo nominalmente, e disse que iniciou seu mandato em 2023 com um país “devastado por uma praga de gafanhoto”.
O presidente confirmou que se reuniu, na noite de quarta-feira (17/1), com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo Lula, eles conversaram por cerca de duas horas sobre o “futuro econômico do País”.
“Sou mais otimista hoje do que eu era durante a campanha eleitoral”, disse. “Esse país nunca será o país que queremos se não levarmos em consideração que é preciso melhorar a qualidade de vida de cerca de 80% da população”, comentou o presidente da Repúblicas, acrescentando que quer construir uma sociedade com “padrão de classe média”.
Ele disse que viajará aos Estados como forma para mostrar que “coisas boas acontecem no País”. “Às vezes, você fica sentado à frente da televisão e você quase entra em depressão porque acha que nada está acontecendo de bom no País”, afirmou.
Dentre os investimentos que fará no Brasil, Lula disse que terá foco na educação. “Esse abuso do crime organizado, posso dizer que tem mil causas, mas a principal é a ausência do estado brasileiro em não cuidar das pessoas no tempo certo”, comentou.
Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia
As declarações ocorreram em evento de assinatura do acordo de parceria firmado pelo governo federal, por meio do Ministério da Defesa e do Comando da Aeronáutica, com o Estado da Bahia e o Senai Cimatec para a criação do Parque Tecnológico, que será instalado, futuramente, na Base Aérea de Salvador. A cerimônia ocorreu no período da manhã.
A expectativa é que sejam investidos R$ 650 milhões na construção do parque e um valor equivalente em equipamentos e laboratórios. As ilhas de atuação do parque serão divididas em quatro vertentes: Espaço, Defesa, Mobilidade Aérea Avançada e Aeronáutica Comercial.
De acordo com o superintendente de Novos Negócios do Senai Cimatec, André Oliveira, é esperado que, no primeiro semestre de 2025, já seja possível ter operações no Parque Tecnológico.
CORREIO BRAZILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2024/01/6789082-lula-brasil-poderia-ser-a-5-economia-do-mundo.html
por NCSTPR | 19/01/24 | Ultimas Notícias
Embora Centrais Sindicais convoquem manifestação expontânea, governo abre linha de denúncias de coação para participar da greve, ameaça corte nos salários e repressão.
por Cezar Xavier
Em um cenário político cada vez mais tenso, a Argentina se prepara para uma greve nacional em 24 de janeiro, como resposta às primeiras medidas do presidente Javier Milei, que assumiu o cargo há pouco mais de um mês. No contexto de uma inflação que atingiu 211% no ano anterior, superando a da Venezuela, o país enfrenta um impasse entre o governo e os sindicatos. A greve foi convocada pela Confederação Geral de Trabalhadores (CGT), pela Confederação Sindical de Trabalhadores das Américas (CTA autônoma) e pela Central de Trabalhadores e Trabalhadoras da Argentina (CTA dos Trabalhadores).
O protesto está programado para iniciar ao meio-dia e se estender até a meia-noite, na véspera da votação das novas medidas econômicas no Congresso, agendada para 25 de janeiro.
O presidente Milei, conhecido por suas posições ultraliberais de extrema-direita, anunciou no início de seu mandato a demissão de 45 mil servidores federais, uma medida que foi posteriormente bloqueada pela Justiça. Em resposta à convocação da greve, o porta-voz presidencial, Manuel Adorni, declarou que os salários dos servidores que aderirem ao movimento serão cortados, argumentando que é razoável não remunerar quem não está trabalhando.
Adorni também enfatizou a falta de compreensão do governo em relação às demandas sindicais, chegando a criar uma linha telefônica para que trabalhadores forçados a participarem da greve denunciem os responsáveis. “Não há motivo para a greve, as razões são quase infantis, não entendemos”, afirmou.
Já o secretário-geral da Associação de Trabalhadores do Estado, Rodolfo Aguiar, declarou que a paralisação é de responsabilidade exclusiva do governo por conta das políticas que em pouco tempo empobreceram rapidamente a maioria da população.
A CGT, por sua vez, convocou a greve geral não apenas em resposta às demissões e à inflação descontrolada, mas também contra uma proposta de reforma trabalhista que, segundo a entidade, precariza as condições de trabalho, facilita demissões, elimina indenizações e restringe o direito à greve.
O cenário político se intensifica com a decisão da Justiça do Trabalho argentina de submeter a reforma trabalhista ao Supremo Tribunal de Justiça, evidenciando as controvérsias em torno das mudanças propostas. A União Industrial Argentina expressou seu apoio à reforma, argumentando que ela se adapta às novas necessidades trabalhistas e facilita a recuperação econômica.
Enquanto o governo busca desencorajar a participação na greve, a ministra da Segurança, Patricia Bullrich, ameaçou reprimir manifestações no centro de Buenos Aires durante o protesto. O ambiente se torna ainda mais complexo com a criação de um número de telefone para denúncias de empresários, comerciantes e trabalhadores que se sintam coagidos a participar da greve.
O ministro da Justiça, Mariano Cúneo Libarona, anunciou a intenção de iniciar ações judiciais se a greve não for fundamentada legalmente, destacando a determinação do governo em não ceder à “extorsão”. Enquanto isso, a CGT nega qualquer pressão sobre os trabalhadores e destaca a mobilização popular como um meio legítimo de expressar descontentamento.
Manifestação legítima
Héctor Daer, líder da Confederação Geral de Trabalhadores (CGT), rebateu as acusações de pressão sobre trabalhadores em meio à crescente tensão política na Argentina, que se prepara para uma greve geral em 24 de janeiro. Daer afirmou que a central sindical “não pressiona ninguém” e que as pessoas “vão chegar por sua conta” à manifestação.
Além da greve geral, os sindicalistas estão organizando uma grande mobilização no Congresso para apoiar legisladores que votarão contra o mega-projeto de lei proposto pelo presidente Javier Milei. O projeto, intitulado “Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos” ou “Lei Ómnibus”, declara estado de emergência em diversas áreas até dezembro de 2025, com a possibilidade de prorrogação por mais dois anos.
A iniciativa do governo de Milei, que também ratifica um decreto de desregulamentação econômica, gerou protestos em todo o país desde o anúncio em 20 de dezembro. Em resposta a esses protestos, o governo implementou medidas como ameaças de perda de auxílios sociais, buscando evitar a participação popular em manifestações.
Solidariedada internacional
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) expressou total apoio à greve geral, considerando que, após a posse de Javier Milei, o governo adotou uma combinação de autoritarismo político radical e política ultraliberal que prejudica trabalhadores e a população vulnerável. A CTB destaca a importância do movimento como um dique de contenção contra as medidas consideradas draconianas enviadas por Milei ao parlamento.
A Federação Sindical Mundial (FSM), representando mais de 105 milhões de trabalhadores em 133 países, emitiu uma nota oficial expressando seu firme apoio à greve e mobilização. As medidas do novo governo são vistas pela entidade como atentados diretos aos direitos dos trabalhadores, dos sindicatos, das empresas públicas e dos recursos nacionais argentinos.
A FSM também denuncia as recentes cartas-documento enviadas a diversas organizações sindicais e sociais, relacionadas às mobilizações ocorridas em 22 e 27 de dezembro. Estas cartas instam as organizações a arcarem com os custos das operações das forças de segurança federais, gerando uma atmosfera de intimidação e restrição dos direitos fundamentais de manifestação.
A entidade sindical internacional convoca seus membros e trabalhadores em todo o mundo a se unirem aos argentinos no dia 24 de janeiro, sob o lema “Solidariedade com os trabalhadores argentinos”. O objetivo é enviar uma mensagem clara de repúdio às políticas regressivas e autoritárias que estão sendo implementadas na Argentina.
Enquanto o governo e os sindicatos se preparam para o embate, a sociedade argentina aguarda ansiosamente os desdobramentos desse cenário político conturbado que pode moldar o futuro do país. A greve geral, marcada para 24 de janeiro, se torna um marco crucial na luta entre o governo de Milei e os movimentos sindicais, com possíveis repercussões significativas para os rumos do governo Milei.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2024/01/18/as-vesperas-de-greve-geral-na-argentina-tensao-cresce-com-ameacas-de-milei/
