por NCSTPR | 22/01/24 | Ultimas Notícias
Ficou mais fácil para qualquer pessoa espalhar mentiras e distorções para milhares de pessoas de uma vez. O deputado Orlando Silva aponta a urgência do PL das Fake News.
por Cezar Xavier
Nesta quarta-feira (17), o WhatsApp anunciou atualizações em suas funcionalidades, o que levanta preocupações sobre a propagação de desinformação durante as eleições de 2024. As novas ferramentas permitem o envio unidirecional a um número ilimitado de usuários em canais, com opção de até 16 administradores e acesso a recursos como mensagens de voz, enquetes e compartilhamento de cards no status, semelhante aos stories do Instagram.
Lançados no Brasil em setembro, esses canais, agora atualizados, podem ser potenciais facilitadores da disseminação de fake news e deepfakes, já que não está claro quais mecanismos a empresa implementará para evitar o uso indevido dessas ferramentas.
Especialistas alertam para a necessidade de aprimorar os mecanismos de controle, incluindo sinalizadores para identificar mensagens potencialmente desinformativas. Diante da sofisticação tecnológica, é crucial fortalecer a capacidade das pessoas de discernir informações confiáveis.
A proliferação de notícias falsas nas redes sociais durante as eleições tem sido uma preocupação crescente. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) demonstra apreensão com o avanço das deepfakes e está discutindo a regulamentação do uso dessas tecnologias. Um projeto de lei sobre fake news está parado na Câmara dos Deputados.
Em declaração ao Portal Vermelho, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020), compartilhou sua visão sobre o assunto. Ele destacou que é inevitável o surgimento de novas funcionalidades e avanços, algo inerente à natureza das plataformas digitais. No entanto, ressaltou a necessidade imperativa de coibir formas maliciosas de uso para espalhar desinformação e discurso de ódio.
O deputado enfatizou a importância da regulação das plataformas, propondo uma mudança no regime de responsabilidade com os conteúdos. “A regulação das plataformas, mudando o regime de responsabilidade das mesmas em caso de danos ou descumprimento ao dever de cuidado com os conteúdos, parece-me um imperativo dos tempos atuais. Nesse sentido, o PL 2630 é um avanço importante, sendo urgente sua aprovação. Espero e trabalho para que isso aconteça o quanto antes”, diz o parlamentar.
A discussão em torno da regulamentação das redes sociais tem se intensificado, principalmente diante dos desafios relacionados à desinformação, fake news e discurso de ódio. O cenário político-eleitoral eleva ainda mais a importância de medidas efetivas para garantir a integridade do processo democrático. O PL das Fake News se destaca como uma iniciativa relevante nesse contexto, buscando abordar questões cruciais para a segurança e confiabilidade da informação nas plataformas digitais.
A necessidade urgente de regulação nas redes sociais
O Brasil, com 152 milhões de eleitores, enfrenta o desafio de regular as redes sociais, cruciais para a propagação de desinformação. O WhatsApp, com 147 milhões de usuários no país, tornou-se uma plataforma de grande alcance, elevando a urgência de regulamentação.
O TSE divulgou uma minuta de resolução sobre propaganda eleitoral, propondo a informação explícita sobre o uso de inteligência artificial em conteúdos eleitorais. Além disso, o texto destaca penalidades para quem produzir vídeos com conteúdo falso sobre candidatos.
A proposta de lei conhecida como PL das Fake News aguarda avanço no Congresso e busca equilibrar privacidade e liberdade de opinião, enquanto responsabiliza as plataformas pela conformidade com as leis brasileiras.
O uso crescente de inteligência artificial torna a regulamentação ainda mais imperativa, especialmente para prevenir a disseminação de deepfakes. Especialistas apontam que as eleições de 2024 podem ser as primeiras sob novas leis para o meio digital, destacando a necessidade de ação urgente do Congresso para enfrentar os desafios impostos pela desinformação online.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2024/01/20/mudancas-no-whatsapp-podem-ampliar-desinformacao-nas-eleicoes-de-2024/
por NCSTPR | 22/01/24 | Ultimas Notícias
Os protestos ocorrem em um momento crucial, às vésperas de eleições regionais em regiões onde o apoio à AfD é mais forte.
por Cezar Xavier
Centenas de milhares de pessoas saíram às ruas em diversas cidades da Alemanha neste final de semana, participando de manifestações contra o extremismo de direita e em defesa da democracia. A mobilização, que se intensificou desde a semana anterior, foi uma resposta a uma reunião secreta envolvendo membros do partido de ultradireita Alternativa para a Alemanha (AfD) e neonazistas. Estima-se que ao todo, 1,4 milhão de pessoas participaram dos protestos em mais de cem cidades alemãs, segundo os organizadores.
Muitos protestos precisaram ser interrompidos, por motivo de segurança, devido ao afluxo de manifestantes muito maior que o esperado. As pessoas sequer conseguiam sair das estações de metrô. As pessoas foram para as ruas com toda a família, apesar do inverno rigoroso que atinge a Europa.
A reunião secreta, realizada em novembro em Potsdam, veio a público recentemente, provocando indignação em todo o país. Durante o encontro, membros da AfD teriam discutido um plano para deportar milhões de estrangeiros, incluindo requerentes de refúgio e imigrantes. A proposta foi apresentada pelo líder extremista austríaco Martin Sellner, e a repercussão gerou uma onda de manifestações em todo o país.
Em Frankfurt, cerca de 35 mil pessoas se uniram a uma marcha em defesa da democracia, ocupando a praça central da cidade. Os protestos ocorreram de forma pacífica, de acordo com relatos policiais. Organizadores destacaram que o plano de deportação discutido na reunião secreta representa um ataque à coexistência na sociedade.
Na cidade de Hannover, o ex-presidente alemão Christian Wulff e o governador do estado da Baixa Saxônia, Stephan Weil, discursaram para aproximadamente 35 mil manifestantes na Praça da Ópera. Faixas com mensagens como “Somos diversos” e “Votar na AfD é tão 1933” foram levadas pelos participantes, referindo-se ao ano em que Adolf Hitler assumiu o poder na Alemanha.
Os protestos se estenderam por mais de cem cidades alemãs, incluindo Kassel, Wuppertal, Karlsruhe, Erfurt e outras, com cartazes erguidos com mensagens como “O fascismo não é uma alternativa”. Em Colônia, os organizadores estimaram a presença de 70 mil pessoas, enquanto em Bremen, 45 mil participaram do ato.
No sábado, uma marcha na cidade ocidental de Dortmund atraiu 30 mil pessoas, e em Stuttgart, 20 mil manifestantes se reuniram. Nurembergue, por sua vez, viu a participação de pelo menos 10 mil pessoas, enquanto em Halle (Saale), cerca de 16 mil saíram às ruas. A cidade de Koblenz registrou a presença de 5 mil manifestantes.
Os maiores protestos ocorreram em Munique e Berlim, onde as estimativas variam. Em Munique, a polícia local calculou a participação de 100 mil pessoas, quatro vezes mais do que o previsto pelos organizadores. Em Berlim, outros 100 mil se manifestaram em frente à sede do Bundestag, carregando cartazes com mensagens como “Contra a direita” e “Não há lugar para nazistas”.
A reação dos políticos alemães foi diversificada. O chanceler federal Olaf Scholz classificou qualquer plano de deportação como um “ataque contra a democracia”. A ministra do Interior, Nancy Faeser, ressaltou a localização da reunião secreta em Potsdam, próximo ao local onde o partido nazista coordenou a chamada “Solução Final”. Governadores e líderes de outros partidos políticos também se manifestaram contra o extremismo de direita.
Os protestos antifascistas expressam a preocupação crescente na Alemanha diante do ressurgimento de ideologias extremistas, e ocorrem em um momento crucial, às vésperas de eleições regionais em regiões onde o apoio à AfD é mais forte.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2024/01/21/protestos-antifascistas-varrem-a-alemanha-e-esmagam-intencoes-remigratorias-da-direita/
por NCSTPR | 22/01/24 | Ultimas Notícias
CONGRESSO EM FOCO
O presidente do Senado e do Congresso Nacional,Rodrigo Pacheco (PSD-MG), garantiu nesta sexta-feira (19) que o governo federal irá revogar a MP da reoneração, novo cabo da batalha entre o Congresso e o governo Lula (PT). Segundo Pacheco, o acordo para a revogação da MP foi costurado pelo próprio presidente da República nesta semana.
“A desoneração da folha de pagamento, tendo sido uma decisão do Congresso Nacional, a decisão valerá, e há um compromisso do governo federal em reeditar essa medida provisória”, afirmou o presidente do Congresso.
Pacheco participa nesta sexta-feira de um evento com empresários brasileiros em Zurique (Suíça). A MP que será revogada causou desconforto no Congresso, já que parlamentares viram a decisão do governo de editar uma MP depois de o tema da desoneração já ter sido decidido pelo Congresso como uma afronta. Nesta semana, Pacheco conversou tanto com Lula quanto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a quem elogiou pelo trabalho em busca de acordo.
“Há o compromisso do governo federal de reeditar a medida provisória para revogar esta medida provisória na parte que toca a desoneração da folha de pagamentos. Esse é o compromisso político que fizemos. E é assim que vai acontecer e se encaminharem as coisas”, afirmou.
Segundo Haddad, as necessidades de mudanças foram levadas a Lula por Pacheco, como uma “forma de animar o espírito dos dois poderes”. O ministro da Fazenda tem afirmado que o total dos valores estimados pelo governo com a perda de recursos, R$ 12 bilhões correspondem à prorrogação da desoneração da folha de pagamento, estendida para 2027.
Já R$ 4 bilhões dizem respeito à redução da alíquota de contribuição para a Previdência Social por pequenos municípios e R$ 16 bilhões vêm do Perse. No fim do ano passado, o governo editou uma medida provisória (MP) que extinguirá progressivamente os benefícios.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 22/01/24 | Ultimas Notícias
GABRIELLA SOARES
A revogação por parte da Receita Federal da isenção para líderes religiosos dada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) não significa que todas as isenções fiscais relacionadas aos ganhos desse grupo foram revogadas. O ato do Fisco, no entanto, acaba com as brechas criadas pela gestão bolsonarista.
A isenção para os valores recebidos por líderes religiosos, como pastores e padres, é definida pela lei 8.212 de 1991 e é válida para igrejas ou entidades que pagam valores:
- relacionados “exclusivamente à atividade religiosa”;
- pelo “mister religioso” ou para a subsistência do líder; e
- que não dependam da quantidade do trabalho executado.
Nessas condições, a isenção se mantém, já que não houve alteração na lei. O que caiu agora foi uma interpretação mais ampla feita pela administração de Bolsonaro. O ato do governo anterior não indicava o vínculo exclusivo com a atividade religiosa como um dos critérios para a isenção. Ia além e dispensava de impostos também os valores pagos nos quais havia diferenciação por hierarquia dentro das entidades religiosas.
O ato editado pelo governo foi de 1º de agosto de 2022, nas vésperas das eleições presidenciais. Assinado pelo então o chefe da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes – que está envolvido no caso das joias sauditas na gestão Bolsonaro – o ato que ditava como os fiscais do Fisco deviam interpretar essa parte da lei ia além do texto da própria legislação.
A reversão da isenção foi realizada na última quarta-feira (17) pelo atual Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas.
Mariana Ferreira, advogada tributarista do Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados, afirma que ainda que o governo Bolsonaro não tenha dado a isenção, deixou brechas na lei. “Já tinha a isenção prevista em lei, o ato declaratório de 2024 suspende a eficácia do ato anterior. Então, a gente ainda não tem o desfecho do caso”, diz a advogada.
A lei para isenção seguindo os critérios de exclusividade, mister religioso e não dependência de trabalho executado continuam valendo. Nestes termos, líderes religiosos podem ter a isenção – uma lei sempre terá mais força do que atos declaratórios da Receita Federal. No entanto, a isenção ampla, como colocada pelo ato do governo Bolsonaro, fica suspensa.
“O primeiro ato [do governo Bolsonaro] expandiu além do que a lei trazia – o que já seria questionável”, diz Ferreira. “Via de consequência, o novo ato vai retirar a abertura e vai ser exatamente o que está na lei. Até porque em casos de isenção precisa ser a interpretação literal do que está na lei”.
Apesar disso, para Ferreira, o ato de 2024 não deveria ter sido publicado neste momento. A advogada afirma que o melhor era que a Receita Federal esperasse uma decisão da análise do caso pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que tem uma representação sobre o tema desde 2022.
O TCU verifica a “legalidade e legitimidade” da isenção. A ação de Julio Cesar e do governo Bolsonaro é investigada pelo tribunal por “possível desvio de finalidade e ausência de motivação”. Ainda não há uma decisão final sobre o tema.
“Se o processo ainda está em andamento, eu não tenho como expedir um ato suspendendo a eficácia. Por que qual é a segurança que eu tenho neste caso?”, questiona Ferreira. A advogada diz que ainda que a lei continue em vigor, há insegurança jurídica porque a Receita pode ter uma interpretação mais aberta e de caso a caso sobre a lei, sem um ato que dita qual é a interpretação do órgão sobre esse trecho da legislação.
A possibilidade de diferentes interpretações é criticada pela Frente Parlamentar Evangélica, que tenta negociar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para manter benefícios para líderes religiosos, como mostrou o Congresso em Foco em primeira mão.
AUTORIA
GABRIELLA SOARES Jornalista formada formada pela Unesp, com experiência na cobertura de política e economia desde 2019. Já passou pelas áreas de edição e reportagem. Trabalhou no Poder360 e foi trainee da Folha de S.Paulo.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 22/01/24 | Ultimas Notícias
GABRIELLA SOARES e PEDRO SALES
Deputados e um senador buscam cacifar seus nomes para disputar o controle de cidades brasileiras nas eleições de 2024. Segundo levantamento do Congresso em Foco, são 61 congressistas cotados e, destes, 36 querem disputar pela chefia de capitais.
De acordo com as pré-candidaturas atuais, as capitais mais disputadas pelos congressistas estão na região Sudeste, sendo São Paulo a com maior número de deputados pré candidatos. Ao todo, quatro parlamentares pleiteiam o Executivo paulista: os deputados Guilherme Boulos (Psol), Ricardo Salles (PL), Kim Kataguiri (União Brasil) e a deputada Tabata Amaral (PSB).
Pré-candidaturas, como o nome indica, ainda não foram oficializadas e podem ser alteradas por articulação interna dos partidos ou ainda por alianças com outras siglas. Uma dessas movimentações é a janela partidária, que pode possibilitar a candidatura de outros nomes. A janela começa em 7 de março e vai até 5 de abril. Assim, há possibilidade de o número de congressistas que realmente sairá como candidato aumentar ou diminuir até 9 de maio.
A disputa por São Paulo deve ter reviravoltas nesse sentido. Ricardo Salles, por exemplo, não tem o apoio do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, apesar de contar com apoio de bolsonaristas do partido. Valdermar quer apoiar a tentativa de reeleição do atual prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB).
Outra capital disputada é a do Rio de Janeiro. O cenário de disputa pela prefeitura carioca conta com o psolista Tarcísio Motta (Psol), Otoni de Paula (MDB) e Alexandre Ramagem (PL). Assim como na capital paulista, as eleições devem ser marcadas pela polarização política e pela tentativa de renovar o Executivo, uma vez que o atual prefeito, Eduardo Paes (PSD), tenta a reeleição.
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Em Belo Horizonte, são pré-candidatos os deputados Pedro Aihara (PRD) e Rogério Correia (PT) e a deputada Duda Salabert (PDT). A capital de Minas Gerais atualmente é governada por Fuad Noman (PSD).
Outras capitais que também contam com três deputados no pleito são Campo Grande e Natal. Na capital sul-mato-grossense, os pré-candidatos são Camila Jara (PT), Marcos Pollon (PL) e Beto Pereira (PSDB), repetindo o embate direto entre PT e PL nas últimas eleições presidenciais.
Já em Natal, a polarização também se repete com Natália Bonavides (PT), Sargento Gonçalves (PL) e Paulinho Freire (União Brasil) tentando disputar o controle da capital do Rio Grande do Norte.
Apesar de a polarização entre esquerda e direita nas eleições municipais ser esperada, um cenário incerto se desenha na disputa por Fortaleza. O senador Eduardo Girão (Novo), único representante da Casa Alta a se lançar como pré-candidato à uma prefeitura, tem como possível adversário no pleito o deputado cearense André Fernandes (PL).
A candidatura dos dois parlamentares, no entanto, pode dividir a direita cearense na corrida eleitoral e reduzir as chances de eleição. Além disso, o ex-deputado Capitão Wagner (União Brasil) desponta como principal nome da direita em Fortaleza para enfrentar o atual prefeito José Sarto (PDT).
AUTORIA
GABRIELLA SOARES Jornalista formada formada pela Unesp, com experiência na cobertura de política e economia desde 2019. Já passou pelas áreas de edição e reportagem. Trabalhou no Poder360 e foi trainee da Folha de S.Paulo.
PEDRO SALES Jornalista em formação pela Universidade de Brasília (UnB). Integrou a equipe de comunicação interna do Ministério dos Transportes.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 22/01/24 | Ultimas Notícias
Aumento do salário mínimo sem correção da tabela faz com que mais pessoas estejam sujeitas ao imposto, afirmam os sindicalistas.
A reportagem é publicada por Rede Brasil Atual, 18-01-2024.
Oito centrais sindicais defendem, em nota divulgada nesta quinta-feira (18), “imediata revisão e atualização” da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A não correção, afirmam as entidades, “tem impactos significativos sobre os trabalhadores formais, principalmente aqueles que ganham salários mais baixos e a classe média”.
Os sindicalistas citam dados da Unafisco Nacional (entidade dos auditores-fiscais da Receita), mostrando que agora os que recebem o equivalente a dois salários mínimos estão sujeitos ao imposto. Isso porque houve correção do piso nacional, mas não da tabela. “Este é um cenário inaceitável e que contraria os princípios de justiça fiscal e social civilizatórios”, afirmam as centrais. A defasagem está em 134%, segundo os cálculos dos auditores.
Mudanças na tributação
As entidades lembram que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu a elevar a isenção para R$ 5 mil. E dizem entender que o governo deverá apresentar até março propostas de mudanças na tributação da renda. Mas manifestam preocupação com declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que de acordo com os sindicalistas “sugerem que as alterações só serão pautadas em 2025”.
Ainda segundo os líderes das centrais, a defasagem da tabela “coloca uma carga tributária desproporcional sobre os ombros dos trabalhadores assalariados”. Por isso, acrescentam, é preciso que haja correção, “de forma a acompanhar o aumento do custo de vida e garantir que a tributação seja justa e equitativa”. Eles sugerem ainda medidas como faixas adicionais para “super-ricos”, taxação de grandes heranças e tributação de grandes fortunas.
Confira a íntegra da nota.
Dinheiro dos trabalhadores para manter privilégios
As Centrais Sindicais abaixo vêm a público manifestar sua profunda preocupação com a falta de atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) pelo Ministério da Fazenda e o Governo Federal. A ausência de correções adequadas na tabela do IRPF tem impactos significativos sobre os trabalhadores formais, principalmente aqueles que ganham salários mais baixos e a classe média.
Segundo informações da Unafisco Nacional, o reajuste do salário mínimo sem a atualização da tabela de IRPF resultou em uma situação alarmante, onde trabalhadores que recebem dois salários mínimos agora estão sujeitos ao pagamento do imposto de renda. Este é um cenário inaceitável e que contraria os princípios de justiça fiscal e social civilizatórios.
Ressaltamos que durante a campanha presidencial, o Presidente Lula se comprometeu com a isenção do imposto de renda para aqueles que recebem até 5 mil reais. Entendemos que o Governo Federal se comprometeu a apresentar até março, na segunda fase da Reforma Tributária, mudanças na tributação da renda, mas as recentes declarações do Ministro Fernando Haddad sugerem que as alterações só serão pautadas em 2025.
Destacamos ainda a defasagem de mais de 140% da tabela do IRPF, mesmo na primeira faixa de renda atualizada no último ano, o que coloca uma carga tributária desproporcional sobre os ombros dos trabalhadores assalariados. É fundamental que a tabela seja corrigida de forma a acompanhar o aumento do custo de vida e garantir que a tributação seja justa e equitativa. Essa realidade contradiz os princípios de progressividade fiscal, essenciais para promover a redistribuição de renda e reduzir as desigualdades sociais.
Neste contexto, instamos as autoridades a considerarem medidas tributárias progressivas, tais como a criação de faixas adicionais de alíquotas para rendas dos super-ricos, a taxação de grandes heranças, a tributação de grandes fortunas e a implementação de políticas que incentivem a equidade fiscal.
Diante do exposto, as Centrais Sindicais fazem um apelo pela imediata revisão e atualização da tabela do IRPF e que outras medidas efetivas, como a isenção de imposto de renda para os trabalhadores na PLR, sejam adotadas para corrigir as distorções presentes no sistema tributário, garantindo justiça fiscal e equidade social.
Esperamos que as autoridades competentes estejam atentas às demandas dos trabalhadores brasileiros e tomem as medidas necessárias para promover um sistema tributário mais justo e condizente com as necessidades da sociedade.
São Paulo, 18 de janeiro de 2024.
Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Moacyr Tesch Auersvald – Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)
Antonio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)
Nilza Pereira, secretária-geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora
José Gozze, Presidente da Pública, Central do Servidor
IHU-UNISINOS
https://www.ihu.unisinos.br/636133-centrais-pedem-correcao-imediata-da-tabela-do-imposto-de-renda-por-justica-fiscal-e-social
