por NCSTPR | 08/11/23 | Ultimas Notícias
Solicitação foi feita nesta segunda (6) e trata de processos que já tramitam na Corte sobre o tema. Objetivo é tornar mais ágil e eficaz o combate a esse tipo de crime
por Redação
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (6), que processos relativos ao combate ao trabalho escravo que tramitam na Corte sejam incluídos com prioridade na pauta de julgamentos.
Ao embasar seu pedido, a procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, destacou que, num cenário em que a exploração análoga à escrava segue presente, a prioridade nos julgamentos é necessária tanto pela importância do tema como para tornar mais ágil e eficaz o combate a esse tipo de ilicitude.
Segundo o MPF, em março deste ano já havia sido protocolada, junto ao STF, uma primeira manifestação com pedido de preferência para julgamento desses processos. Um deles diz respeito a um recurso que trata dos critérios e das provas necessárias para a caracterização do trabalho degradante.
Há, ainda, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) na qual se discute a constitucionalidade das leis estaduais que preveem, como mecanismo adicional de repressão ao trabalho escravo, a imposição de sanções administrativas às empresas que comercializarem produtos em cuja fabricação tenha havido, em qualquer de suas etapas de industrialização, condutas que configurem redução de pessoa a condição análoga à de escravo.
Outro ponto em pauta é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), que pede a regulamentação da expropriação das terras em que for encontrada exploração de trabalho escravo, como previsto no artigo 243 da Constituição Federal.
Por fim, há embargos de declaração em uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que trata da constitucionalidade do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condição análoga à de escravo.
Além dessas ações em que houve o pedido de prioridade, o MPF também atua numa ADPF que pede ao STF o reconhecimento da imprescritibilidade do crime de trabalho análogo à escravidão, previsto no artigo 149 do Código Penal.
Entre janeiro e outubro deste ano, o Brasil resgatou o maior número de trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão dos últimos dez anos, num total de 2.592 pessoas, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. Desde 1995 até hoje, 61.711 pessoas foram encontradas nessas condições pela Inspeção do Trabalho.
Com informações do MPF
Edição: Priscila Lobregatte
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/11/07/mpf-pede-ao-stf-prioridade-em-julgamentos-de-acoes-sobre-trabalho-escravo/
por NCSTPR | 08/11/23 | Ultimas Notícias
Pesquisa do LinkedIn ainda mostra que 49% acreditam que o racismo estrutural dificulta o caminho hierárquico aos principais postos nas empresas
por Redação
Estudo da plataforma de mídia social de negócios e emprego LinkedIn, obtida pela CNN, mostra que 93% dos profissionais negros observam que há barreiras para alcançarem posições de liderança no mercado de trabalho.
Conforme constatou a pesquisa que realizou 1.117 entrevistas, feita com profissionais negros ocupantes de cargos formais entre 30 de agosto e 13 de setembro, 49% acreditam que o racismo estrutural dificulta o caminho aos postos mais avançados na hierarquia das empresas. E para 37% parte dessa dura caminhada ocorre por uma cultura organizacional branca.
Além disso, 42% colocam que o ambiente de trabalho não adota meios para valorizar a diversidade ou a inclusão, assim como 44% enxergam que os locais de trabalho resistem às mudanças.
Para mudar essa realidade, 45% dos profissionais indicam a adoção de medidas para a diversidade e inclusão. Para 36% é fundamental a criação de programas para o desenvolvimento de profissionais negros e para 45% a criação de programas de educação e treinamento.
Segundo 34% dos entrevistados, as empresas precisam reformular o processo de contratação. Para 36% ainda é preciso ter a oferta de mentorias voltadas para os trabalhadores negros.
De acordo com a CNN, o LinkedIn irá oferecer gratuitamente até 31 de outubro de 2024 cursos sobre inclusão no mercado de trabalho, combate ao racismo entre outros.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/11/07/93-dos-profissionais-negros-observam-barreiras-para-cargos-de-lideranca/
por NCSTPR | 08/11/23 | Ultimas Notícias
LUCAS NEIVA
Durante a discussão na Comissão Mista de Orçamento (CMO) sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, o relator Danilo Forte (União-CE) alertou para um dos problemas que terão de ser enfrentados para a elaboração do próximo orçamento: não há definida uma fonte de recursos para arcar com o fundo eleitoral que será destinado aos pleitos municipais.
O relator relembrou que, no orçamento para 2022, os recursos para arcar com o fundo eleitoral foram retirados da parcela que seria destinada às emendas parlamentares de bancada, cuja execução na época era discricionária, ou seja, cabia ao governo decidir ou não sobre a sua execução, dificultando a articulação para a redução de seus valores.
Além de fortalecidas, as emendas de bancada também ganharam importância para os gestores municipais e estaduais. “Os governadores e prefeitos estão de pires na mão, porque o governo fez uma opção errada com o ‘bolsa anfavea’ [subsídio para compra de carros populares], que tirou R$ 7 bilhões do IPI e da contribuição de lucro líquido, que era dinheiro que ía ser distribuído aos estados e municípios, que ficaram sem dinheiro”, apontou.
Outro elemento que falta é a própria definição do valor do fundo eleitoral de 2024, cujo valor proposto pelo governo, ao seu ver, foi pouco realista. “Na proposta inicial só veio R$ 980 milhões, o que é uma hipocrisia. A gente sabe que, em um país de proporção continental como o Brasil, se na eleição passada gastou-se R$ 4,7 bilhões, então como que agora, em uma eleição com muito mais candidatos a vereador e prefeito, você vai gastar muito menos?”, questionou.
Sem a possibilidade de descontar das emendas parlamentares, o Congresso ficará obrigado a encontrar outra forma de arcar com o fundo eleitoral. O relator acrescenta que ainda existem pendências formais para tratar do tema. “Isso tem que passar inclusive por uma instrução normativa que dê liberdade ao relator da Lei Orçamentária Anual determinar de onde vai tirar esse recurso”, acrescentou.
AUTORIA
LUCAS NEIVA Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 08/11/23 | Ultimas Notícias
Folha de SP sugere que a proteção social aos precarizados seria atualizar velhas relações laborais. A sociedade, então, deveria ser regida pelos imperativos do mercado? Plataformas digitais têm salvo-conduto para triturar vidas?
José Dari Krein e Renata Dutra
Para começar a discutir o que são “velhas questões”, pode-se reportar à realidade do século XX ou, quiçá, do século XIX. O que diferencia os dois? No século XIX, havia a compreensão predominante que qualquer direito ou proteção social era algo prejudicial ao desenvolvimento capitalista. Como consequência, prevalecia um sistema de relações absolutamente flexível, em que o poder de determinar as condições de trabalho era exclusivo do arbítrio do empregador. Algo muito próximo do que é defendido em texto editorial da Folha de São Paulo, publicado em 15/10/2023, sob o sugestivo título “Ecos varguistas”.
No século XX, fruto do avanço da democracia social, houve um entendimento da necessidade de preservar a dignidade das pessoas que precisavam trabalhar para sobreviver, o que ficou expresso, por exemplo, nas convenções da OIT. Prevaleceu, então, uma compreensão de que o mundo não se reduz à dimensão econômica, sendo necessário resguardar outras dimensões da vida humana. Por isso, surgiram os direitos sociais, as leis trabalhistas e o reconhecimento dos sindicatos.
Na atualidade, a defesa de uma sociedade sem direitos e proteções sociais volta à cena, sob a falsa alegação de que as mudanças tecnológicas e produtivas o exigem. O problema é que ideias como as defendidas no editorial mencionado remontam ao século XIX, retrocedem mesmo em relação ao ideário do século XX, que informa a era Vargas no Brasil, quando se constituiu uma legislação inspirada nos países centrais e na doutrina humanista cristã. Diferentemente do que se defende ali, a questão não é negar as mudanças, que são reais, mas compreender que as relações sociais e a forma como se organiza a economia, são expressões não apenas da tecnologia ou das transformações produtivas, mas também das relações de poder presentes na sociedade.
O argumento do editorial implica submeter os/as trabalhadores/as a um quadro de insegurança, bem como a um enfrentamento individualista do contexto e das questões sociais, o que acentua a vulnerabilidade dos indivíduos em face do poder econômico. Uma das principais novidades do cenário em que vivemos é a perversa combinação de avanços tecnológicos e pouquíssimas oportunidades de trabalhos de qualidade, aptos a oferecer aos sujeitos condições de vida digna.
As pessoas lutam pela sobrevivência em um cenário no qual 56 milhões de brasileiros/as estão na extrema precariedade (soma dos informais com os que buscam trabalho); no qual 36% dos jovens nem trabalham e nem estudam; em que somente 1 em cada dois ocupados/as tem acesso aos direitos trabalhistas formalmente. As considerações, portanto, sobre a precarização do trabalho e sobre a vulnerabilidade dos trabalhadores não são “equivocadas”, “temerárias” nem se qualificam como meras “bravatas”, mas decorrem da constatação empírica sobre a composição atual do mercado de trabalho brasileiro e o visível aprofundamento da desigualdade social. Hoje, no país, grande parte das ocupações existentes exige uma escolaridade muito baixa e apresenta baixas perspectivas de inserção social estáveis e dignas.
Ao imputar o caráter de “velho” aos esquemas mínimos de proteção social, o “novo” corresponderia a um mundo do trabalho precário e polarizado entre poucas ocupações de qualidade e uma imensidão de ocupações com baixos salários e sem perspectiva profissional. A retórica do novo, que não passa do velho liberalismo sendo mobilizado por forças sociais que sempre defenderam uma sociedade em que todos se submetem à concorrência do mercado, ignora todas as preocupações mais qualificadas do debate público atual sobre a importância da redução dos níveis de desigualdade para a construção de desenvolvimento e sustentabilidade. Seria novo gerar uma sociedade com níveis de desigualdade nunca vistos na nossa história? Seria novo condenar parte da geração futura à exclusão do mercado de trabalho? Seria novo submeter as pessoas aos riscos e ao adoecimento pelo excesso de trabalho ou pelo trabalho inseguro em termos biopsíquicos? Seria nova uma sociedade sem direitos e proteções sociais, totalmente regida pelos imperativos do mercado?
As soluções para os problemas sociais não passam por uma frágil perspectiva de autonomia e escolha individual. A sociedade precisa produzir as condições para gerar oportunidades de trabalho e coesão social. Talvez uma perspectiva realmente nova passe pela abordagem das questões relacionadas à falta de oportunidades, sobretudo para a juventude e decorrentes do avanço da tecnologia, a partir da construção de políticas para gerar trabalhos socialmente relevantes que resolvam os problemas sociais e ambientais da nossa época, de modo a expandir os direitos e as proteções sociais a todas as pessoas que trabalham, independentemente da sua condição na ocupação, e de forma útil ao cultivo de condições necessárias ao bem comum.
Novo é pensar um outro projeto desenvolvimento que seja capaz de incluir e resolver os nossos gargalos econômicos, sociais e ambientais. Parece óbvio que tolerar um modelo no qual a dinâmica de negócios implique que as pessoas trabalhem pressionadas por mais de 10 horas por dia, como ocorre com parte significativa dos trabalhadores controlados por plataformas digitais, implicará no aprofundamento de problemas sociais, urbanos, ambientais e previdenciários (decorrentes de adoecimentos) em futuro próximo.
Talvez, o efetivamente novo não seja uma mera adaptação à dinâmica de negócios que aproveitam oportunidades de geração de lucro nas brechas da regulação social, mas a criação de espaços nos quais seja possível mudar a lógica de produção, a fim de que seja menos destrutiva do ponto de vista ambiental e mais inclusiva do ponto de vista social.
O novo é fazer com que os avanços das tecnologias sejam apropriados pelo conjunto da sociedade. O novo é olhar para o século XXI, com as demandas políticas e o acúmulo de experiências do passado, e não o retorno ao limitado repertório político-jurídico do século XIX, que falhou em múltiplos aspectos, inclusive na manutenção da paz social.
É preciso aperfeiçoar as perguntas para poder produzir respostas melhores. O olhar de juristas, economistas e sociólogos, dentre diversos outros estudiosos, passa por se interpelar sobre como resolver efetivamente os problemas sociais, ambientais e da vida humana de forma mais harmoniosa entre os seres humanos e com a natureza. Por mais importante que seja a economia, ela também é uma esfera da existência, que é determinada e determina a vida social. Como pesquisadores e pesquisadoras, consignamos todo o nosso apoio a iniciativas que procurem preservar as pessoas, as organizações coletivas, e as perspectivas comprometidas com uma sociedade garantidora de direitos universais, em sintonia com os desafios sociais e ambientais da nossa época.
José Dari Krein e Renata Dutra são membros da REMIR – Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista.
Fonte: Outras Palavras
Data original da publicação: 31/10/2023
DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/trabalho-o-novo-seria-voltar-ao-seculo-xix/
por NCSTPR | 08/11/23 | Ultimas Notícias
por Laura Glüer
Há alguns anos, a Espanha vive um processo gradual de retomada dos direitos trabalhistas. Em 2022, uma nova legislação buscou revogar os efeitos nocivos da Reforma Trabalhista de 2012, em uma negociação que envolveu empresas, sindicatos e partidos.
A nova reforma trabalhista da Espanha teve por objetivos resgatar direitos, acabar com abusos nas contratações temporárias e terceirizações, estimulando a contratação por tempo indeterminado. A nova regra também extinguiu a contratação por “obra ou serviço” (equivalente ao trabalho intermitente no Brasil). Reequilibrar os parâmetros das negociações coletivas foi outro ponto importante defendido na chamada “contrarreforma”.
Em 2023, o país ibérico segue buscando estratégias para garantir condições mais favoráveis aos trabalhadores. Um novo plano assinado no último dia 24 de outubro pela coalizão progressista liderada pelo atual primeiro ministro Pedro Sánchez tem como enfoque a legislação trabalhista, apresentando 230 propostas, que incluem elevar o poder de compra dos cidadãos espanhóis com a elevação do salário mínimo e aumento da licença parental de 16 para 20 semanas.
Outro ponto importante envolve a redução da jornada de trabalho, com a manutenção de salários. A redução começaria no próximo ano e seria gradual – 38,5 horas, em 2024, e 37,5 horas, em 2025. Atualmente, a carga horária vigente é de 40 horas semanais.
A modificação na carga horária terá de se transformar em Projeto de Lei para alterar o Estatuto dos Trabalhadores (espécie de CLT espanhola). A coalizão aponta para a necessidade de um novo Estatuto compatível com o século XXI, que articule uma rede básica de direitos para todos aqueles que exercem atividades profissionais, desde os trabalhadores independentes até aos cooperados, e um desenvolvimento do trabalho assalariado que incorpore expressamente a transição digital, incluindo a governação dos algoritmos, e a transição verde, através fórmulas de negociação coletiva que garantam a sustentabilidade.
Segundo o professor de Direito Antonio Baylos, da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Toledo, na Espanha, esse conjunto de propostas representa um passo muito importante no processo de reformas na legislação trabalhista, iniciado há quase três anos. Em seu blog, Baylos destaca o diálogo com a sociedade em torno destas propostas, com a reordenação de um marco institucional em torno das relações de trabalho, a regulação das novas formas de trabalho e contratação. Também salienta a retomada do papel dos sindicatos, ampliando seu poder de negociação com os agentes econômicos.
Baylos também aponta como positivo o compromisso de seguir incrementando o salário mínimo e de reduzir a jornada de trabalho, o que avalia como um avanço nas relações trabalhistas. Para ele, a nova jornada coloca a questão da redução do tempo de trabalho no centro do debate sobre os direitos dos trabalhadores. “Nesta linha, existe também o compromisso de fazer uma lei “sobre o aproveitamento do tempo”, embora neste caso pareça que o mais relevante não seria a referência ao trabalho mas sim à capacidade da pessoa de utilizar o seu tempo livre”, comenta.
Embora Baylos avalie as dificuldades de implementar todas essas medidas – atualmente apenas sinalizadas como um documento – ele comemora também o esforço coletivo que está sendo feito pelos agentes políticos para amenizar as tensões no mundo do trabalho na Espanha.
O primeiro ministro Pedro Sánchez tem até novembro para formar um governo de coalizão progressista. O Partido Popular (PP), de direita, venceu as eleições em julho, mas não conseguiu maioria para governar. Pelas normas eleitorais na Espanha, mesmo que fique em primeiro lugar nas eleições, um partido só consegue chegar ao governo se os votos são equivalentes à maioria de assentos no Parlamento. Assim, como segundo colocado, o Partido Socialista Obreiro da Espanha (PSOE) deve conseguir a maioria no Congresso, com o apoio de siglas da esquerda e de partidos separatistas da região da Catalunha para formar governo. Caso Sánchez não consiga unificar os partidos em torno do projeto, os espanhóis terão de voltar às urnas para uma nova eleição geral, em janeiro de 2024.
Leia aqui o documento com o conjunto de propostas trabalhistas proposto pela coalizão na Espanha.
Exemplo para o Brasil
A situação que acontece na Espanha serve de exemplo para outros países. No mundo todo, as jornadas menos exaustivas de trabalho estão em discussão e há várias experiências da semana de quatro dias acontecendo, em diferentes países, inclusive no Brasil.
A contrarreforma espanhola começa a dar sinais de um freio na precarização dos empregos por lá. Os contratos de prazo indeterminado aumentaram em cerca de 5 milhões em relação ao ano anterior da nova legislação e houve redução de 9 milhões de trabalhos temporários. Também houve diminuição do desemprego, que apresentou queda de 8,6% ao longo de 2022. De uma forma geral, estes são os melhores resultados nessa área em 15 anos.
Para o sociólogo e professor universitário Clemente Ganz, em artigo para o portal Poder 360, o Brasil também terá de enfrentar o desafio de modernizar sua legislação trabalhista, fortalecendo e valorizando a negociação coletiva, realizada por sindicatos de ampla representação e de representatividade, com autonomia organizativa e capacidade para dar tratamento aos conflitos laborais.
Fontes consultadas:
https://www.poder360.com.br/internacional/espanha-tera-semana-de-trabalho-de-375-horas/
https://baylos.blogspot.com/2023/10/un-programa-solo-es-un-programa-es.html?m=1
https://www.poder360.com.br/opiniao/impactos-da-reforma-trabalhista-na-espanha/
https://g1.globo.com/mundo/noticia/2023/09/29/partido-vencedor-de-eleicoes-na-espanha-nao-consegue-formar-governo.ghtml
DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/continuidade-dos-avancos-trabalhistas-e-o-grande-desafio-para-governo-de-coalizao-na-espanha/
por NCSTPR | 08/11/23 | Ultimas Notícias
O sindicato que representa os trabalhadores do setor automobilístico nos Estados Unidos, UAW, fechou um acordo com as chamadas “big three”, as três grandes montadoras de Detroit: GM, Ford e Stellantis (fabricante de carros Jeep, Chrysler e outros). O acordo é tão histórico quanto a greve que o precedeu, e já está afetando positivamente até mesmo trabalhadores não sindicalizados de outras montadoras.
A greve durou quase 7 semanas e gerou um prejuízo aproximado de US$ 4,2 bilhões às empresas. Sob nova direção, o UAW reverteu uma maré de derrotas que vinha desde o fim dos ano 1970, garantindo uma primeira grande vitória aos trabalhadores em décadas.
O novo contrato contará com um aumento salarial imediato de 11% e um aumento de 25% até abril de 2028. Os salários reais, porém, devem ir além, pois o acordo também garante recuperação de poder de compra em relação à inflação, atingindo um aumento de 33% ao final do contrato. Já o salário inicial dos novos trabalhadores vai ter um reajuste de 70%.
A vitória incontestável dos trabalhadores está sendo tratada pela mídia como uma virada de chave histórica, que coloca os sindicatos novamente na ofensiva em todo o país. A greve do UAW deve servir como inspiração para outros trabalhadores exigirem melhora na qualidade de vida.
Impacto é sentido em toda a indústria
A Toyota, que não conta com trabalhadores sindicalizados, anunciou na quarta-feira (1) um aumento salarial de aproximadamente 9% para seus funcionários. A Honda, que também não possui força de trabalho sindicalizada, deve anunciar aumentos em breve.
As respostas das outras montadoras acontecem após Shawn Fain, o presidente recém eleito do UAW, anunciar após a vitória, que o objetivo do sindicato seria organizar trabalhadores das grandes montadoras que não são sindicalizados, como Toyota, Honda e Tesla.
Na quinta-feira, em uma live sobre as vitórias alcançadas no contrato com a Stellantis, Fain afirmou: “a Toyota não está dando aumentos pela bondade do seu coração. A Toyota é a maior e mais lucrativa empresa automobilística do mundo. Eles poderiam, simplesmente, ter aumentado salários há um mês atrás, ou há um ano atrás. Eles aumentaram agora porque a empresa sabe que estamos indo atrás deles”.
Muitas vezes comparado a Bernie Sanders, com quem por muitas vezes dividiu púlpitos, Shawn Fain se consolidou como uma figura política proeminente no país. Um líder sindical que pode ir muito além. Na mesma live de quinta-feira, ele afirmou: “o nosso sindicato mostrou ao mundo o que é possível quando trabalhadores se unem para lutar por mais”.
Fonte: Brasil de Fato
Texto: Pedro Paiva
Data original da publicação: 03/11/2023
DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/nos-eua-greve-do-setor-automobilistico-termina-em-vitoria-historica-para-os-trabalhadores/
