Estamos em meio a tramitação da reforma administrativa, uma medida que está pairando no cenário político há muitos anos e agora vem caminhando dentro do Congresso Nacional. Essa reforma vem sendo apresentada como uma medida de “racionalização” do Estado, mas na prática aprofunda a lógica de mercado no setor público. Sob a ótica crítica que o senhor desenvolve, até que ponto essa reforma representa um projeto de subordinação do trabalho público às exigências do capital? E como essa transformação impacta os serviços públicos para a população, pensando a relação dessa medida com o próprio Arcabouço Fiscal que já vem cortando orçamentos públicos?
A dita “Reforma Administrativa” não é uma “reforma”; ela é uma “deforma”. Pela leitura que fiz, o desenho desse projeto foi fortemente influenciado pela teoria da reengenharia de processos (Business Process Reengineering – BPR), popularizada em 1994, pelos autores Michael Hammer e James Champy. Eles publicaram o livro “Reengineering the Corporation: A Manifesto for Business Revolution , em 1993, que teve grande impacto no meio empresarial e resultou na disseminação e popularização do conceito em 1994. Este livro é uma versão ampliada e uma revisão cuidadosa, mas não menos ideológica (o ideal neoliberal e o gerencialismo são facilmente identificáveis na obra) do conceito de reengenharia, desde seus conceitos seminais a partir do artigo acadêmico de Hammer, em 1990, “Reengineering Work: Don’t Automate, Obliterate”(Reengenharia do Trabalho: Não Automatize, Elimine).
A teoria defende a reestruturação radical dos processos de negócios e define reengenharia como a “re-concepção” fundamental e reprojeto radical dos processos empresariais para obter ganhos significativos em custos, qualidade, serviço e resultados. Em síntese apertada, ela pode ser descrita como uma forma de reestruturar processos internos para otimizar os resultados da organização.
Imperioso dizer que os mesmos autores tiveram a dignidade de admitir e se desculpar, perante o seu público, anos depois, em artigo bombástico, que a teoria por eles criada e defendida estava sendo mal aplicada e que muitas organizações, ao invés de utilizar seus princípios objetivando a simplificação e diminuição dos processos, enfocavam – quando não se restringiam -, a eliminar pessoas! Ou seja, aplicavam um processo de “downsizing” mal-ajambrado geralmente cortando custos mediante a redução do quadro de trabalhadores na iniciativa privado ou funcionários no serviço público (o mantra “fazer mais com menos”).
É por isso que encaro essa PEC como uma “deforma”. Não sou contra a melhoria do serviço prestado pelo Estado; ao contrário, sou a favor. O servidor pode e deve lutar para que isso aconteça. Entretanto, o que essa PEC propõe é a destruição do conceito de “carreira” no setor público e o desmonte de direitos trabalhistas e sociais arduamente conquistados. É a implantação do Estado-Mínimo dentro do próprio Estado (2018b). Em um país com carências brutais, no qual a população depende do Estado para sobreviver, para ter condições mínimas de saúde, educação, habitação, segurança etc., comprometer o funcionalismo é atacar o que este pode outorgar à população; roubar-lhe a motivação, sua identidade profissional e sua dignidade pessoal. Vender, ainda, a ideia de marajás – depois do que se dedicaram e arriscaram, os servidores da área da saúde na pandemia, é obsceno. A maioria ganha pouco e trabalha muito.
Só para que se tenha uma ideia, no Brasil, 12% da população ativa possui vínculo com o serviço público; na Dinamarca 30,22% estão no serviço público e os demais países escandinavos trilham esse caminho. São sociais-democracias que funcionam e funcional porque ganham bem, são respeitados e sentem orgulho do que fazem. Mesmo nos Estados Unidos, 13,56% têm vínculo direto com o Estado. Quanto ao salário, o famoso “custo Brasil”, a mentira é ainda maior. A grande maioria, ou melhor, a base da pirâmide, é composta por pessoas que ganham até 5 mil reais. Apenas uma minoria, no topo da pirâmide estatística, ganha, de fato, muito e… ninguém toca!
Professor, os seus trabalhos, como o livro Assédio Moral: Gestão por Humilhação, junto a Margarida Barreto, vêm demonstrando como o assédio moral não é apenas uma questão interpessoal, mas uma estratégia de gestão do trabalho. De que modo a reforma administrativa, ao introduzir ainda mais a lógica da “eficiência” e da “meritocracia” empresariais no setor público, tende a institucionalizar práticas de assédio moral como instrumentos de controle e coerção sobre os servidores?
A cultura organizacional tem reflexos nas relações interpessoais, especialmente quando as premiações e incentivos podem adquirir aspectos negativos para aqueles que os recebem, levando ao constrangimento público e à violação dos direitos do outro. Esta situação de desconforto também pode ocorrer em um ambiente laboral em que as redes de comunicação sejam cortadas, induzindo a uma comunicação dúbia, de teor próximo a “fofocas”, o que dissemina discórdias e maledicências.
No site sobre assédio moral administrado por Margarida Barreto e por mim, tivemos a oportunidade de colher depoimentos de milhares de pessoas; foram mais de duas décadas. Muitas cartas eram provenientes de servidores dedicados, avessos a qualquer tipo de corrupção e que estavam sofrendo por isso. Alguns eram representantes sindicais e estavam sendo perseguidos por não se curvarem ao autoritarismo. A Reforma Administrativa é a concretização do modelo neoliberal na gestão pública. O ideário neoliberal amalgamado com o fetiche por metas e resultados fará com que o assédio seja o instrumento da “Gestão por Humilhação”. Aliás, quando Margarida Barreto e eu escolhemos esse título para o nosso livro “Assédio Moral: Gestão por Humilhação (2018 a), pensamos exatamente nisso. Me comprometo com você, em uma futura entrevista, a pedir desculpas ao leitor se isso não ocorrer!
Os serviços públicos vêm sendo fortemente atingidos por um intenso processo de fragmentação, contratos temporários e terceirização, principalmente após a reforma trabalhista (que até agora não foi revogada). Como a reforma administrativa contribui para aprofundar os mecanismos de fragmentação e terceirização dos trabalhadores?
Os três princípios básicos da Constituição Federal de 1988- e o que a distingue fortemente das cartas magnas anteriores- são os seguintes: 1) o compromisso com um Estado Democrático de Direito; 2) o compromisso com uma concepção humanística e social; 3) o compromisso com a concepção constitucional de direitos fundamentais da pessoa humana. Assim, a matriz constitucional de 1988 tem por escopo a concepção de Direito como instrumento de civilização e emancipação, ao invés da ultrapassada, mas renitente, concepção de Direito como mecanismo de segregação, exclusão e desigualdade entre grupos sociais e pessoas. No livro “Assédio Moral: Gestão por Humilhação, explicamos bem isso e há outras fontes que aprofundam essa questão.
A reforma trabalhista implementada no Brasil por meio da Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, caracteriza-se pela tendência ao retorno à antiga concepção do ordenamento jurídico como mecanismo de exclusão, segregação social e legalização da desigualdade social. Seu caráter regressivo, destoa da compreensão do Direito como instrumento de civilização. Isto foi desconsiderado pela nova legislação, como nos ensinam os grandes juristas Mauricio Godinho Delgado e Gabriela Neves Delgado, na obra “A reforma trabalhista no Brasil com os comentários à Lei n. 13.467/2017 (DELGADO; DELGADO, 2017).
O jornal Folha de São Paulo, em seu Caderno Mercado, no dia 13 de dezembro de 2017, noticiou um fato difícil de se crer, mas, infelizmente, verídico: uma bancária de um dos maiores bancos brasileiros foi condenada a pagar R$ 67,5 mil ao banco para cobrir os custos com advogados, depois de sucumbir a uma ação ajuizada em 11 de julho de 2017. A decisão do magistrado, de uma Vara do Trabalho, de importante município do Estado do Rio de Janeiro, só foi publicada no final de novembro, e foi fundamentada nas novas regras da Lei 13.467, denominada Reforma Trabalhista.
Outros princípios da Carta Magna de 1988 foram deliberadamente desrespeitados pela Reforma “Modernizadora”, o que nos leva a crer que a continuar essa tendência corremos o risco de termos o conceito de emprego (que é espécie) muito próximo ao conceito de trabalho (que é gênero), ou seja, de termos de aceitar empregos sem direitos. A reforma administrativa irá contribuir para aprofundar os mecanismos de fragmentação e terceirização dos trabalhadores, sim. No meu entender, será para o serviço público o que foi a reforma trabalhista para o setor privado
Como o senhor analisa o impacto dessa reforma sobre a consciência e a ação política dos trabalhadores do setor público? Podemos dizer que ela faz parte de uma estratégia deliberada de desarticulação sindical e de enfraquecimento da resistência no interior do Estado?
Nessa “Reforma Administrativa” a meritocracia é implementada de modo ortodoxo; para os seus articuladores, os fins justificam os meios. Amplia o controle e gerenciamento sobre o trabalho, ou melhor, sobre o resultado do trabalho, aproximando o serviço público à lógica empresarial da iniciativa privada (Gerencialismo da década de 1980). Ademais, a reforma extingue direitos, como as licenças-prêmios e franquia espaços generosos para congelamentos salariais e autoritarismos de vários matizes, mediante punições pelo não cumprimento de metas e resultados quantitativos (“quantofrenia”), atrasos na progressão da carreira – que poderá ter 20 “dégradés” – e até eventual demissão do serviço público para aqueles que ainda não cumpriram o estágio probatório ou equivalente.
A instituição do bônus acentuará as desigualdades salariais, mas não só. Em escalões mais modestos poderá transformar-se no “verdadeiro salário” a ser disputado, como já acontece em alguns setores da administração pública. Por último, fere, no meu entender, o princípio constitucional da isonomia, pois distingue os servidores públicos dos demais brasileiros ao impedir acesso ao judiciário mediante obstáculos quase instransponíveis para que o servidor acesse o reconhecimento de direito tolhido pelo Estado, no caso, seu “patrão”.
Portanto, sendo sincero, não sei se a Reforma Administrativa faz parte de uma estratégia deliberada de desarticulação sindical e de enfraquecimento da resistência no interior do Estado, mas que vai levar a isso, não tenho dúvidas. A única forma de impedir que isso aconteça é não permitir a sua existência.
******
Roberto Heloani* é Professor Titular na Faculdade de Educação e no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP. Pesquisa e estudo o tema Assédio Moral, Sexual, Discriminação e Ética no Trabalho há 26 anos. Com Margarida Barreto, fundou o primeiro site sobre Assédio Moral no Brasil e a Rede de pesquisa “Red Iberoamericana por la Dignidad en el Trabajo y en las Organizaciones”. Coordena o primeiro projeto de aplicativo informativo sobre Assédio Moral, Sexual e Discriminação laboral, em colaboração com o MPT, OIT e UFSC. Com o Prof. Evaldo Piolli fundou o NETSS e o Observatorio do Trabalho Docente.
Referências:
DELGADO, Maurício Godinho ; DELGADO, Gabriela Neves. A reforma trabalhista no Brasil: com os comentários à Lei n. 13.467/2017. São Paulo: LTR, 2017.
O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), relator da subcomissão especial da PEC do fim da escala de trabalho 6×1 (8/2025), apresentou seu parecer com duas novas propostas que preservam o atual modelo de jornada de trabalho e estabelecem um novo limite de carga horária semanal de 40 horas: abaixo da atual, de 44 horas, mas acima das 36 horas sugeridas no texto original.
Em seu relatório, Gastão afirmou reconhecer a legitimidade da mobilização a favor do modelo de 36 horas, mas avalia que sua implementação, na atual conjuntura econômica brasileira, seria insustentável. “Desse modo, a redução da jornada poderá acarretar impacto considerável sobre o planejamento empresarial e, consequentemente, sobre a estrutura produtiva nacional”, apontou.
Deputado afirma que o modelo 5×2 poderia comprometer a capacidade produtiva nacional.Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Os dois textos apresentados são um substituto à PEC original, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), e um projeto de lei que o regulamenta. A proposta é fazer uma redução escalonada da carga horária a partir da aprovação da lei, chegando em três anos às 40 horas. Paralelamente, serão feitos descontos graduais sobre a tributação das folhas de pagamento de empresas que sofrerem perda de faturamento com o novo modelo.
De acordo com Luiz Gastão, “a redução da jornada de trabalho semanal para 40 horas, sem prejuízo salarial, representa um avanço significativo na promoção da saúde, da qualidade de vida e da eficiência produtiva”. O relator defendeu a continuidade dos debates para que novas reduções de jornada possam ser gradualmente aprovadas ao longo dos próximos 10 anos, até se alcançar o modelo 5×2, apoiado pelo governo.
O texto também prevê a cobrança do dobro do valor pela hora trabalhada em final de semana. Para sábados e domingos, a jornada não poderá ser superior a seis horas.
O relatório foi criticado por deputados governistas, que pediram vista coletiva ao texto. O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Leo Prates (PDT-BA), sugeriu ele próprio apresentar um novo parecer na próxima semana se houver consenso na subcomissão, buscando assim avançar com a análise até o fim do ano.
Após os primeiros dois anos de governo Lula, o Brasil registrou, no final de 2024, o menor nível já observado de pobreza e extrema pobreza desde o início da série histórica do IBGE. A proporção de pessoas em extrema pobreza caiu de 4,4% para 3,5%, uma redução de 1,9 milhão de brasileiros vivendo com menos de US$ 2,15 por dia. Já a pobreza recuou de 27,3% para 23,1%, retirando 8,6 milhões de pessoas dessa condição.
Trata-se do terceiro ano seguido de melhora, impulsionada pelo mercado de trabalho mais aquecido e pelo reforço de programas sociais, segundo a Síntese de Indicadores Sociais (SIS) divulgada nesta quarta-feira (3).
Pobreza volta a patamar pré-pandemia e rompe pico de 2021
O levantamento mostra a trajetória recente marcada pelo choque da pandemia de covid-19. Depois de atingir 36,8% da população em 2021 — o pior momento da série — a taxa vem caindo consistentemente: 31,6% em 2022, 27,3% em 2023 e 23,1% em 2024.
A queda reflete tanto a recuperação do emprego quanto a ampliação das transferências de renda. Em 2020, o Auxílio Emergencial reduziu temporariamente a pobreza; em 2021, com valores menores e menor cobertura, o indicador voltou a subir. O reaquecimento econômico e a retomada de benefícios mais robustos a partir de 2022 consolidaram a reversão.
Impacto decisivo dos programas sociais
O IBGE ressalta que, sem programas como Bolsa Família e BPC, a extrema pobreza no país seria quase três vezes maior, saltando de 3,5% para 10%. A pobreza, hoje em 23,1%, subiria para 28,7%.
O reforço no Bolsa Família e a inclusão de novos grupos beneficiários foram determinantes para a melhora. No segundo semestre de 2022, o Auxílio Brasil passou a pagar R$ 600 — valor mantido na retomada do Bolsa Família em 2023.
Regiões Norte e Nordeste seguem mais vulneráveis
Mesmo com avanços gerais, persistem grandes desigualdades territoriais. As taxas de pobreza e extrema pobreza continuam mais altas no Norte e Nordeste:
Pobreza (2024)
Nordeste: 39,4%
Norte: 35,9%
Brasil: 23,1%
Sul: 11,2%
Extrema pobreza (2024)
Nordeste: 6,5%
Norte: 4,6%
Brasil: 3,5%
Segundo o IBGE, as regiões mais pobres sofrem maior vulnerabilidade no mercado de trabalho, o que aprofunda as distâncias históricas.
Desigualdade racial continua marcante
Os indicadores expõem disparidades profundas entre brancos, pretos e pardos. A proporção de pobres entre pessoas brancas é de 15,1%, enquanto chega a 25,8% entre pretas e 29,8% entre pardas. A renda dos trabalhadores brancos supera em 65,9% a de pretos e pardos, diferença presente em todos os níveis de escolaridade.
Desigualdade de renda tem menor Gini da série
O Índice de Gini, que mede desigualdade de renda, caiu de 0,517 para 0,504 — o menor já registrado desde 2012. Sem os programas sociais, porém, o indicador teria subido para 0,542, mostrando que grande parte do equilíbrio obtido depende das políticas de transferência de renda.
Mercado de trabalho melhora, mas desigualdades insistem
O país atingiu em 2023 o maior número de pessoas ocupadas desde 2012: 100,7 milhões. Mesmo assim, as desigualdades de gênero e raça no mercado de trabalho permanecem:
Mulheres seguem com rendimento-hora 12,6% menor que o dos homens.
Trabalhadores brancos ganham 67,7% mais por hora que pretos e pardos.
A informalidade atinge 45,8% dos trabalhadores pretos e pardos, contra 34,3% entre brancos.
Jovens fora da escola e do trabalho atingem menor nível
O Brasil registrou também o menor contingente de jovens de 15 a 29 anos que não estudam nem trabalham desde 2012: 10,3 milhões, ou 21,2% do total. Ainda assim, desigualdades de gênero e raça são evidentes: mulheres pretas ou pardas representam 45,2% desse grupo.
O relatório do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, mas com manutenção da escala 6×1, foi amplamente criticado pelo governo. Nesta quarta-feira (3), o parlamentar chegou a apresentar o documento na Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6×1, mas não houve acordo para votação.
Houve pedidos de vista ao texto, o que prorroga o tempo para análise. O presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, Leo Prates (PDT-BA), indicou que, se houver consenso sobre o tema, um novo texto poderá ser apresentado e votado já na próxima semana. A ideia é aprovar o tema antes do recesso parlamentar para que seja levado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na terça-feira (2), ao ter conhecimento sobre o parecer do relator, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, demonstraram contrariedade à proposta, uma vez que um dos pilares da redução da jornada é a efetivação da escala 5×2, para que os trabalhadores tenham mais qualidade de vida com um dia para resolver problemas, descansar, participar de atividades culturais, esportivas ou mesmo desenvolver hobbies.
“O governo quer aqui reafirmar que a nossa posição é de fim da escala 6 por 1. Nós entendemos que tem que ter qualidade de vida na vida dos trabalhadores”, salientou Gleisi.
Conforme a ministra, a média dos trabalhadores hoje já trabalha 39,8 horas semanais: “Essa é uma bandeira muito importante do nosso governo, do presidente Lula e, com certeza, depois da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais, o fim da escala 6 por 1 vem complementar para a gente garantir qualidade de vida para a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil”.
Boulos indicou que o governo foi surpreendido pelo relatório, mas que a mobilização continua, sobretudo porque o tema é comprovadamente apoiado pela ampla maioria da sociedade, conforme indicou o Plebiscito Popular.
“Vamos seguir defendendo essa posição do fim da escala de trabalho 6×1, sem redução do salário, no Parlamento, na sociedade, nas ruas, e dialogar com o conjunto dos parlamentares. É uma pauta aprovada por mais de 70% da população brasileira em todas as pesquisas”, disse o ministro.
Redução de jornada, mas não da escala
O parecer de Gastão trata da proposição da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propõe, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o estabelecimento de jornada máxima de 36 horas semanais, com quatro dias de trabalho e três de descanso.
Da maneira como está, o relatório do deputado do PSD apresenta avanços quanto à carga horária. Não alcança as 36 horas propostas por Hilton, mas atende a proposta que reduz de 44 horas para 40 horas como está no PL de Daiana. No entanto, não reduz a escala nem para 5×2, muito menos para 4×3, o que esvazia um dos principais sentidos da iniciativa.
Na coletiva, Daiana falou à imprensa e depois publicou o seu entendimento nas redes. Segundo a deputada, o texto apresentado “está completamente desconectado do anseio da população brasileira. Apesar de propor a redução da jornada semanal, ele ainda mantém a escala 6×1, que há anos adoece milhões de trabalhadoras e trabalhadores.”
Segundo ela “o governo federal já sinalizou que atuará para aprovar a escala 5×2, demonstrando sintonia com o que o povo brasileiro tem exigido”. Além disso, a deputada pontuou que “a sociedade não aguenta mais a escala 6×1, que compromete a saúde, o convívio familiar e a qualidade de vida”.
Centrais sindicais
As centrais sindicais estão mobilizadas para apoiar a redução da jornada para 40 horas e colocar fim à escala 6×1.
Junto à deputada Daiana, na manhã desta quarta (3), sindicalistas da CTB, CUT, UGT, Força Sindical e Nova Central Brasil se reuniram com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
O presidente da CTB, Adilson Araújo, destacou: “Estamos unidos para superar a escala 6×1 e conquistar um novo patamar de direitos. Reduzir a jornada é valorizar o trabalho e fortalecer a democracia. A classe trabalhadora segue mobilizada.”
O rendimento médio de todas as fontes dos brasileiros atingiu R$ 3.208 em 2024, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse é o maior valor já registrado na série histórica, iniciada em 2012.
O cálculo desses valores é feito com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua. O levantamento analisa informações sobre os rendimentos provenientes de todos os trabalhos e de outras fontes.
Há 12 anos o rendimento médio era de R$ 2.935. Com isso, o avanço acumulado no período foi de 9,3%, apesar das oscilações provocadas por crises econômicas durante a pandemia.
Entre 2012 e 2014, houve alta consistente, chegando a R$ 3.123. Depois, veio a recessão: em 2017, a média caiu para R$ 2.997. Em 2020, o valor subiu para R$ 3.152, mas voltou a cair para R$ 2.888 em 2022, durante a pandemia.
A recuperação começou em 2023 (R$ 3.094) até chegar no recorde atual, impulsionada pela retomada econômica e reajustes salariais.
📎 O rendimento médio considera tudo o que a pessoa recebe no mês: salários de todos os trabalhos e outras fontes, como aposentadorias, pensões, aluguel, benefícios sociais, aplicações financeiras e doações. É a soma dessas entradas que forma o indicador divulgado pelo IBGE.
Apesar do marco histórico, a média nacional não reflete a realidade heterogênea do Brasil. Quando olhamos para os estados, as diferenças são grandes.
O Distrito Federal lidera com R$ 5.037, seguido por São Paulo (R$ 3.884).
Na outra ponta, Maranhão (R$ 2.051) e Ceará (R$ 2.053) têm os menores valores.
Isso significa que um trabalhador no DF ganha, em média, mais do que o dobro de um trabalhador no Maranhão.
Essa disparidade reflete a concentração de empregos no DF (funcionalismo público) e setores de alta remuneração em SP (finanças e gestão).
Mas as desigualdades vão além da geografia. Em 2024:
Homens receberam 27,2% mais que mulheres;
Pessoas brancas ganharam, em média, 65,9% mais que pessoas pretas ou pardas por rendimento hora;
No nível superior completo, a diferença entre brancos e pretos ou pardos chegava a 44,6%.
O estudo mostra que a diferença entre o percentual de mulheres e homens ocupados permanece praticamente estável desde 2012. Mesmo com maior escolaridade, apenas 49,1% delas estavam empregadas em 2024, enquanto entre os homens o índice alcançou 68,8%.
Quando conseguem emprego, as mulheres também ganham menos. Em 2024, receberam, em média, 78,6% do rendimento dos homens. Em setores como serviços e comércio, essa proporção cai ainda mais: elas chegam a receber apenas 63,8% do salário masculino.
A pesquisa também trouxe uma análise por grupos ocupacionais e revelou um cenário de forte desigualdade no mercado de trabalho brasileiro. No topo da hierarquia estão os diretores e gerentes, com rendimento médio de R$ 8.721 mensais.
Esses cargos concentram funções estratégicas e de liderança, geralmente associadas a empresas de grande porte e ao setor público.
Em seguida aparecem os membros das forças armadas, policiais e bombeiros militares, com média de R$ 6.749, e os profissionais das ciências e intelectuais, que recebem cerca de R$ 6.558. São funções que exigem alta qualificação ou oferecem estabilidade, fatores que contribuem para os salários elevados.
Os técnicos e profissionais de nível médio registram rendimento de R$ 4.148, aproximadamente 29% acima da média nacional. Esse grupo inclui ocupações intermediárias, essenciais em áreas como saúde, educação e tecnologia.
Na base da pirâmide estão as ocupações com menor exigência de qualificação. As chamadas ocupações elementares apresentam rendimento médio de R$ 1.454, menos da metade da média nacional.
Entre esses extremos, encontram-se grupos como trabalhadores dos serviços e vendedores do comércio (R$ 2.393), operadores de instalações e máquinas (R$ 2.657) e trabalhadores qualificados da agropecuária (R$ 2.250), todos abaixo da média nacional.
A nova edição da Síntese de Indicadores Sociais (SIS), divulgada nesta quarta-feira (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que, mesmo com o recorde de ocupação em 2024 (101,3 milhões de pessoas), mulheres e homens continuam vivendo realidades muito distintas no mercado de trabalho.
O estudo mostra que a diferença entre o percentual de mulheres e homens ocupados permanece praticamente estável desde 2012. Mesmo com maior escolaridade, apenas 49,1% delas estavam empregadas em 2024, enquanto entre os homens o índice alcançou 68,8%.
🏠 Essa diferença se explica sobretudo pela divisão desigual dos cuidados e das tarefas domésticas, que reduz o tempo disponível e limita as oportunidades de trabalho.
Quando conseguem emprego, as mulheres também ganham menos. Em 2024, receberam, em média, 78,6% do rendimento dos homens. Em setores como serviços e comércio, essa proporção cai ainda mais: elas chegam a receber apenas 63,8% do salário masculino.
A única área em que as mulheres ganham mais é nas Forças Armadas e das forças policiais, um setor de baixa representatividade dentro da economia.
Mulheres com ensino superior têm maior nível de ocupação, mas ainda ficam atrás dos homens com a mesma formação. Além disso, estão mais presentes em atividades precárias, como o trabalho doméstico sem carteira assinada, condição que atinge 9,4% delas.
No ano passado, 20,4% das mulheres brasileiras estavam subutilizadas — quando a pessoa quer trabalhar mais, mas não consegue —, enquanto entre os homens o índice foi de 12,8%.
Segundo o IBGE, a desigualdade é ainda mais intensa entre mulheres pretas e pardas, que registram as maiores taxas de subutilização e pobreza entre todos os grupos analisados.
Idosos: vida mais longa e reforma da Previdência
Enquanto a inserção das mulheres ainda enfrenta obstáculos, o grupo de pessoas com 60 anos ou mais vem ganhando espaço no mercado de trabalho. O nível de ocupação dessa faixa etária chegou a 24,4% no ano passado, o maior da série histórica. Ou seja, um em cada quatro idosos estava trabalhando no país.
Entre 2012 e 2024, a população idosa cresceu 53,3% no país, alcançando 34,1 milhões. São quase 20% da população em idade de trabalhar.
Segundo o IBGE, um dos motivos para esse aumento é que os brasileiros estão vivendo mais. Uma pesquisa divulgada pelo instituto na semana passada mostrou que a expectativa de vida chegou a 76,6 anos em 2024, um ganho de 2,5 meses em relação a 2023.
“Em 2019, a reforma da Previdência também ampliou o tempo mínimo de trabalho e de contribuição, o que levou muitas pessoas a permanecerem mais tempo ativas. Por isso, é importante entender de que forma esses trabalhadores têm se inserido no mercado de trabalho brasileiro”, explica a pesquisadora do IBGE Denise Guichard Freire.
Apesar da idade, os idosos apresentam indicadores melhores que os dos jovens. O desemprego nesse grupo é de apenas 2,9%.
No entanto, essa taxa se explica porque muitos já estão inseridos no mercado ou, em grande parte, fora da força de trabalho — seja por aposentadoria ou por não buscarem mais uma ocupação. Além disso, boa parte trabalha de forma informal (55,7%).
“Há menos pessoas dessa faixa etária procurando emprego, já que muitas estão mais consolidadas em suas atividades”, afirma Guichard Freire. “Assim, elas nem sempre dependem de um posto formal gerado por empresas ou famílias, pois resolvem sua inserção no mercado trabalhando por conta própria ou abrindo um negócio.”
Confira abaixo outros destaques da pesquisa:
Em 2024, 34,2% dos homens com 60+ estavam ocupados, ante 16,7% das mulheres;
Na faixa de 60 a 69 anos, 48% dos homens trabalhavam, contra 26,2% das mulheres.
A maioria dos idosos trabalha na informalidade (55,7%).
Entre idosos pretos e pardos, a informalidade é ainda maior: 61,2%.
O rendimento médio dos idosos ocupados é de R$ 3,5 mil.
Mulheres idosas ganham cerca de R$ 2,7 mil, enquanto homens ultrapassam R$ 4 mil.
Idosos pretos ou pardos recebem quase metade do rendimento dos idosos brancos.
Mercado melhora, mas de forma desigual
A pesquisa do IBGE mostrou também que, em 2024, o Brasil viveu a retomada mais intensa do mercado de trabalho desde 2012. O nível de ocupação chegou a 58,6% da população em idade ativa, totalizando 101,3 milhões de pessoas trabalhando no país.
Segundo o IBGE, esse movimento de alta ganhou força em 2022 e vem sendo acompanhado por quedas consistentes tanto na taxa de desocupação quanto na taxa composta de subutilização.
🔎As taxas de desocupação e subutilização, que haviam subido de 2015 (8,9% e 18,2%) até o pico de 2021 (14,0% e 28,5%), caíram nos três anos seguintes, chegando a 6,6% e 16,2% em 2024, respectivamente.
Expansão da informalidade e empregos sem vínculo
A participação de trabalhadores sem vínculo formal, que já vinha crescendo entre 2015 e 2019 (quando atingiu 45,6% dos ocupados), voltou a avançar a partir de 2021 e alcançou 46,5% em 2024.
Embora o aumento total de pessoas ocupadas em 2024 tenha sido distribuído de maneira semelhante entre trabalhadores formais e informais, o ritmo foi mais intenso entre os empregados sem carteira (alta de 4,2%) do que entre autônomos (1,8%) na comparação com 2023, segundo o IBGE.
De acordo com o estudo, a informalidade continua sendo um traço estrutural do mercado de trabalho brasileiro, abrangendo empregados e domésticos sem carteira, autônomos e empregadores que não contribuem para a Previdência, além de trabalhadores familiares auxiliares.
O aumento da ocupação segue concentrado no setor de Serviços, que continua liderando a absorção de mão de obra.
Em 2024, as maiores altas no número de trabalhadores foram registradas em:
