por NCSTPR | 09/10/23 | Ultimas Notícias
CONGRESSO EM FOCO
por Pedro Uczai*
A transição energética representa um desafio global que transcende as fronteiras nacionais. Historicamente, o aumento das emissões de gases de efeito estufa tem sido associado ao processo de industrialização e ao crescimento do PIB per capita das nações. Nesse cenário, o Brasil surge como um bom exemplo devido ao seu sistema de energia marcadamente sustentável, que contrasta com a média internacional.
A urgência da transição energética é evidenciada pela atual conjuntura climática e ambiental. O ministro Fernando Haddad (Fazenda) destacou, no lançamento do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a emergência da pauta da transição verde, em um momento de recordes de altas temperaturas no planeta e impactos devastadores da atividade humana sobre o meio ambiente e a natureza. As mudanças climáticas têm o potencial de alterar irreversivelmente a Terra e constitui uma grave ameaça à humanidade.
O Brasil encontra-se em uma encruzilhada decisiva. O Plano de Transformação Ecológica, proposto como resposta a essa turbulência, representa uma abordagem incisiva e inovadora para enfrentar os desafios ambientais. Ele não apenas promove uma transformação ambiental, mas também uma mudança de paradigma na maneira de pensar, governar e empreender.
POLÍTICA INOVADORA
É nesse contexto de liderança assumido pelo Brasil em questões ambientais que protocolamos o projeto de lei de renda básica energética (Rebe), com o objetivo de buscar sinergia entre a pauta ambiental, social e industrial. Uma proposta que consiga superar uma visão arcaica que traduz a preservação ambiental e o desenvolvimento socioeconômico como vetores contraditórios e que represente o esforço do Brasil em materializar políticas públicas inovadoras à altura de um desafio global.
A renda básica energética uma iniciativa que se baseia em pilares fundamentais. Em primeiro lugar, busca garantir que as famílias em situação de vulnerabilidade social tenham acesso à eletricidade em quantidade adequada, estabelecendo o direito à energia como um direito público, promovendo a inclusão social e econômica dos segmentos de baixa renda no Brasil.
Em segundo lugar, visa substituir gradualmente, em até 10 anos, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), superando suas atuais limitações, e ofertando ainda a diminuição da conta de energia para todos os brasileiros no longo prazo. Em terceiro, a Rebe busca fomentar o desenvolvimento da produção e tecnologia nacionais, com ênfase em energias renováveis, apoiando a importância da autossuficiência energética e da inovação tecnológica para o país. Por fim, se apresenta como uma estratégia ambiental de aumento da presença sustentável na matriz energética brasileira.
EFEITO ESTUFA
Os impactos potenciais da renda básica energética são significativos em todos os quatro pilares. Estimativas indicam que para atender a essa demanda seria necessária a instalação de aproximadamente 6 mil usinas de 3MW, representando um investimento substancial de cerca de 60 bilhões de reais em 10 anos.
Estamos falando tanto de garantir o acesso à energia elétrica para milhões de brasileiros atualmente dependentes da tarifa social de energia elétrica como também de promover redução substantiva das emissões de gases de efeito estufa, contribuindo para o combate às mudanças climáticas e a preservação do meio ambiente.
A renda básica energética não é apenas uma proposta de política pública inovadora: é um convite à sociedade para se envolver no debate sobre inclusão social, transição energética e desenvolvimento sustentável. É um chamado para que governos, empresas e as forças vivas da sociedade se unam na busca por soluções inovadoras que garantam o acesso digno e igualitário à energia.
O diálogo é essencial para aprimorar o programa, considerando diversas perspectivas e necessidades. Portanto, lançamos a proposta como um convite ao debate, para que a sociedade possa se envolver e contribuir com ideias, conhecimentos e ações que possam moldar um futuro mais justo, sustentável e inclusivo para todos os brasileiros.
* Pedro Uczai é deputado federal pelo PT de Santa Catarina.
por NCSTPR | 09/10/23 | Ultimas Notícias
LUCAS NEIVA
Esgotou-se nesta sexta-feira (6) o prazo para que a minirreforma eleitoral pudesse surtir efeito nas eleições municipais de 2024. Com isso, permanece vigente a atual legislação eleitoral, enterrando as mudanças desejadas pela Câmara dos Deputados. Outra consequência do adiamento da votação, conforme conta o advogado eleitoral Amilton Augusto, é a concentração do poder de decisão sobre lacunas legislativas nas mãos do Judiciário.
A minirreforma eleitoral foi aprovada na segunda quinzena de setembro pela Câmara dos Deputados, com o intuito de preencher, antes das eleições de 2024, espaços que restaram após a reforma política de 2017 e que ainda resultam em disputas judiciais entre os partidos. Esforços conjuntos para enfraquecer mecanismos de controle, como alterações nas normas estabelecidas pela Lei da Ficha Limpa, resultaram em repúdio por parte da sociedade e em resistência por parte do Senado, que segue analisando os dois projetos de lei que compõem a reforma.
Mudanças na legislação eleitoral, porém, só possuem efeito em pleitos iniciados um ano depois da sanção presidencial ou promulgação. Com isso, a partir de hoje, qualquer norma aprovada pelo Legislativo para fins eleitorais teria efeito apenas em 2026, nas eleições gerais. Com a minirreforma eleitoral, a situação não é diferente. Para 2024, portanto, a pacificação de zonas cinzentas na lei ficará a cargo do Judiciário, cujas decisões não requerem a antecedência de um ano.
Amilton Augusto conta que já existem alguns temas tratados na minirreforma que tendem a ser abordados pela Justiça eleitoral até outubro de 2024. Um deles é o estabelecimento de protocolos para a realização de doações eleitorais por meio de Pix. “Esse é um tema que eu acredito que a Justiça eleitoral acabe regulamentando por meio de resolução. É um ponto que tentaram passar na reforma, mas ficou essa zona nebulosa ao redor de um meio de pagamento que já está inserido na sociedade”, apontou.
O tratamento dado às cotas orçamentárias de gênero e raça dentro das federações partidárias também tende a ser tema de decisões da Justiça eleitoral. “Esse é um ponto que podem regulamentar, principalmente para esclarecer se os partidos devem calcular de forma isolada nas eleições proporcionais ou com base no quantitativo genérico”, antecipou o jurista.
Um dos pontos mais polêmicos da minirreforma eleitoral é a mudança de critérios para o cálculo da inelegibilidade de candidatos condenados em segunda instância. O atual critério prevê que esse prazo começa a ser contado a partir do final do cumprimento da pena, enquanto o texto aprovado na Câmara estabelece o início da contagem no trânsito em julgado da sentença.
Essa questão já é tema de um processo que corre no Supremo Tribunal Federal (STF). Este, porém, não possui indícios de que possa avançar antes de outubro de 2024. “Não creio que o STF tome alguma decisão nesse sentido tão próximo da eleição. É possível, e não ficaria limitado pelo princípio da anualidade. Mas estamos falando de uma eleição municipal. Se fosse federal, as chances até seriam maiores, mas a pressão de uma eleição municipal sobre órgãos federais é muito menor”, avaliou.
Existem também, conforme conta o advogado, diversas outras lacunas na legislação eleitoral que constam do texto da minirreforma mas também não possuem indícios de abordagem no Judiciário antes das eleições, como a regulação das candidaturas coletivas, atualmente aceitas mas sem muitos critérios de funcionamento, e o tratamento dado às sobras eleitorais, cuja reforma tornaria a distribuição mais rigorosa para os partidos e menos para os candidatos.
Alguns temas já ficam fora do alcance do Judiciário. O principal deles era a previsão de aumento no rol de possíveis vítimas de violência política de gênero, cujo texto da minirreforma expande os efeitos para assessoras de candidatas e pré-candidatas. Nesse caso, Amilton Augusto ressalta que mudanças só podem ser feitas por meio de lei.
As normas de elaboração das propagandas eleitorais também tendem a permanecer inalteradas em 2024, e fica também eliminada a chance da transformação da pena por compra de votos em multa, permanecendo assim a atual pena de cassação do mandato ou diploma eleitoral.
AUTORIA
LUCAS NEIVA Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.
por NCSTPR | 09/10/23 | Ultimas Notícias
As centrais sindicais por anos a fio têm debatido sobre o tema da redução da jornada de trabalho. A medida já foi objeto de PEC (Proposta de Emenda à Constituição), de projetos de lei e é sempre tema de discussão nas pautas de reivindicação das entidades sindicais em suas diversas categoria.
André Santos*
Vale destacar que as propostas que tratam sobre a redução de jornada, sem redução de salário.
O tema foi objeto de abaixo assinado organizado pelas centrais sindicais em 2008, que entregou ao Congresso Nacional mais de 1.585.000 assinaturas solicitando a redução de jornada de trabalho sem redução de salário.
O ato fez parte de audiência pública especial presidida pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP). O evento contou com lideranças sindicais e representantes do Dieese, DIAP, Ipea e também de representantes de entidades patronais.
Sensibilizado com demandas das entidades e dos trabalhadores, o então presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (MDB-SP), chegou a propor alternativa às reivindicações dos trabalhadores, jornada de 42 horas semanais, como pode ser observado em texto publicado há época intitulado “Qual a justa jornada”.
Irônica e contraditoriamente, Temer, quando assumiu a Presidência da República, após impeachment de a então presidente Dilma Rousseff (PT), encaminhou o projeto de lei (PL 6.787/16) que deu origem à Reforma Trabalhista — na verdade contrarreforma, pois desmantelou e sobrepujou as relações de trabalho erigidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Depois de drasticamente alterado pelo Congresso Nacional, Temer sancionou a proposta que, segundo dirigentes das entidades sindicais e advogados trabalhistas, precarizou as relações de trabalho.
Após o período pandêmico e depois de anos de reivindicação dos trabalhadores e dirigentes sindicais, pesquisas começam a mostrar resultados positivos para redução da jornada sem redução de salário. Os benefícios vão desde a melhor concentração dos trabalhadores durante a jornada laboral até o melhor convívio dos trabalhadores com a família.
A Nota Técnica 57, do Dieese — “Reduzir a jornada de trabalho é gerar empregos de qualidade” —, publicada em 2007, demostrava as vantagens da redução, que passa por maior geração de emprego e qualidade de vida dos trabalhadores e foi tema da 4ª Marcha dos Trabalhadores, organizada pelas centrais sindicais.
Agora, passados mais de 1 década das reivindicações e de ampla defesa dos trabalhadores, com base em dados e visando melhora para os sociedade laboral, setores da econômica começam a ver as vantagens e podem aderir a este dispositivo.
No Congresso Nacional, tramitam várias propostas que versam sobre a redução da jornada de trabalho. As justificativas são variadas, desde menor carga horária de trabalho para cuidar de filho, com alguma necessidade, ou até mesmo, o próprio trabalhador que possa justificar a necessidade de redução em sua carga laboral.
O Fantástico, revista eletrônica veiculada domingo, pela Rede Globo, apresentou os resultados de pesquisa que surpreende pelos resultados positivos.
Por 180 dias, 60 empresas britânicas continuaram pagando a totalidade dos salários, com redução de 80% da carga horária, correspondendo 1 dia por semana a menos. Como o programa trouxe resultados positivos, ao fim do teste, 91% das empresas decidiram seguir com o programa.
Principais pontos:
• saúde e sensação de bem-estar melhoraram muito;
• tiveram mais tempo pra fazer atividade física;
• disseram estar mais satisfeitos com o trabalho e com a vida em geral — menos estressados, ansiosos;
• economizaram um dinheiro, em média, quase 300 libras por mês — cerca de R$ 1,6 mil; e
• passaram a gastar menos, por exemplo, com transporte e creche para os filhos, já que podiam ficar com as crianças 1 dia a mais.
Vantagens para as empresas
Para as empresas, as vantagens são interessantes: maior assiduidade dos funcionários, queda nas licenças médicas, entre outros motivos de ausências justificadas dos trabalhadores. E o mais importante para o setor econômico, é que a pesquisa revelou que o faturamento das empresas aumentou.
Contudo, é hora de as entidades sindicais buscarem entendimento com as entidades patronais e retomar o debate, com a possibilidade de redução gradual ou de imediato para os trabalhadores, observando as vantagens para ambos os lados — o do trabalhador e o da empresa.
(*) Analista político licenciado do Diap, jornalista, especialista em Política e Representação Parlamentar e sócio-diretor da Contatos Assessoria Política.
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/artigos/91537-reducao-de-jornada-de-trabalho-volta-a-pauta-de-debates
por NCSTPR | 09/10/23 | Ultimas Notícias
O Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades foi lançado recentemente e é iniciativa fundamental e inovadora. Trata-se de movimento que reúne organizações da sociedade civil para atuarem de forma cooperada e unidas com o propósito de agregar força política e social para enfrentar e superar as múltiplas formas de desigualdades existentes no Brasil.
Clemente Ganz Lúcio*
Há fundamento ético que está na origem dessa iniciativa, o inconformismo e a repulsa à produção e reprodução das desigualdades que formam sistema articulado de injustiças.
Por se tratar de produção genuinamente humana, a desigualdade e a injustiça requerem para sua superação posicionamento político ativo e, por isso, essencialmente ético, que resulta em atitude coletiva no sentido da busca pela igualdade e da justiça.
Leia também:
Centrais aderem ao ‘Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades’
O Pacto parte de 1 acordo maior materializado na Constituição de 1988, que define como atribuição da República Federativa do Brasil, no artigo 3º, “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.
Para desafiar essa realidade, diversas organizações se juntaram e buscam reunir mais e mais organizações de todos os campos para atuarem, de forma articulada e coordenada, no espaço desse movimento de pactuação ativa de combate às desigualdades — https://combateasdesigualdades.org
O Pacto articula série de atividades e iniciativas para enfrentar essa grave injustiça.
Para atuar com efetividade e eficácia é necessário conhecer as múltiplas faces do problema. Por isso, o Pacto criou ferramenta para organizar e divulgar permanentemente o diagnóstico das múltiplas faces da desigualdade no Brasil relativos às áreas de educação, saúde, renda, riqueza e trabalho, segurança alimentar, segurança pública, representação política, clima e meio ambiente, acesso a serviços básicos e desigualdades urbanas.
As desigualdades de raça/cor, gênero, bem como entre regiões brasileiras serão eixos transversais de análise para todos os temas. O primeiro relatório do Observatório destaca 42 indicadores e apresenta roteiro de problemas a serem enfrentados e superados. Está disponível em https://combateasdesigualdades.org/wp-content/uploads/2023/08/RELATORIO-FINAL-.pdf,.
No lançamento do Pacto, dia 30 de agosto em Brasília, realizou-se evento no Congresso Nacional, quando foi criada a Frente Parlamentar de Combate às Desigualdades, espaço no qual parlamentares irão propor projetos próprios e fiscalizar projetos de lei sob a perspectiva do combater às desigualdades.
Proposta de projeto de resolução indica para o Regimento da Câmara dos Deputados, a inclusão do combate às desigualdades como critério de análise no exercício das competências das comissões temáticas da Câmara dos Deputados, notadamente na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).
Outra iniciativa foi o encontro entre as organizações do Pacto e os conselheiros e conselheiras do Cdess (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável), órgão de assessoramento do presidente da República. Na oportunidade, foi firmado termo de cooperação para a atuação conjuntas no combate às desigualdades, tendo em vista que essa é questão prioritária para a atuação do Conselhão.
Definiu-se que agosto será o mês para, anualmente, ser feito o monitoramento da situação, o balanço das iniciativas e dos resultados alcançados no âmbito do Poder Público, das organizações da sociedade civil e do setor privado.
Será instituído o Prêmio de Combate às Desigualdades nas Cidades, iniciativa para mobilizar as prefeituras para atuarem e implementarem políticas públicas nesse campo. O primeiro prêmio terá como foco a redução das desigualdades nas áreas de educação, saúde, renda e acesso a serviços básicos.
Foram lançados 3 guias de práticas para combater as desigualdades: 1 para empresas, produzido pelo Instituto Ethos; outro para sindicatos, apresentado pelas centrais sindicais; outro para cidades, produzido pelo Instituto Cidades Sustentáveis, disponíveis em https://combateasdesigualdades.org/guias/.
Esse movimento está começando e está aberto a receber adesões. Trata-se de luta de longa duração e que ficará mais forte, ganhará efetividade, quanto mais amplo for sua capacidade de agregar força.
(*) Sociólogo, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, membro do Cdess (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável) da Presidência da República, membro do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil, consultor e ex-diretor técnico do Dieese (2004/2020).
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/artigos/91536-pacto-de-combate-as-desigualdades
por NCSTPR | 09/10/23 | Ultimas Notícias
A pauta identitária tem verniz de movimento social, mas, por dentro, seu modo de ação desorganiza a esquerda, rompendo com sua premissa: a luta por igualdade e justiça social.
Carolina Maria Ruy*
Ao mesmo tempo em que esse discurso busca se sobrepor às instituições como partidos e sindicatos, colocando-se como “a nova esquerda”, no lugar da “velha política”, por trás, esse aproveita a criação de nichos de mercado a partir das conquistas dessas próprias instituições (partidos e sindicatos). Ou seja, se hoje grupos historicamente oprimidos como mulheres, negros, homossexuais, pessoas com deficiência, têm maior capacidade de consumo, isso é resultado de conquistas sindicais e de políticas públicas. O problema não é se tornar mercado consumidor. O problema é o livre mercado sequestrar causas ideológicas, castrando seu ímpeto de união e de luta.
A ideia de que o fim da União Soviética representou também o fim da ação política de base classista está na base do discurso identitário. A “abundância” da produção capitalista teria contemplado a massa popular e, assim, dissolvido os ideais socialistas. Restaria para a esquerda dedicar-se à luta pela representatividade dos grupos oprimidos em espaços de poder.
Este argumento foi exposto sem rodeios no jornal Folha de S.Paulo, de 23/09/23, em matéria que se propõe “explicar” o que é a esquerda. Segundo a Folha:
“Com a queda do Muro de Berlim e o fracasso do projeto da União Soviética, a esquerda passou a incorporar cada vez mais bandeiras relativas aos direitos de grupos marginalizados. Inserem-se nesse contexto o feminismo e os movimentos antirracista e LGBTQIA+”.
O cientista político convidado pelo jornal para falar do assunto, Bruno Bolognesi, escreveu na matéria que: “De forma geral, a esquerda hoje não é mais uma esquerda de combate ao capitalismo, é por igualdade para os oprimidos”. Ele escreve mais: “Os valores mudaram porque o bloco socialista acabou como ideal histórico e também porque essas pessoas vivem em um mundo de maior abundância”.
As afirmações do professor e a definição de esquerda da Folha estão alienadas da realidade. A abundância de produtos no mundo capitalista é muito mal distribuída. Além disso, no artigo é negligenciada a ascensão da China socialista nos últimos 40 anos.
O problema é ainda mais profundo. Nos anos que se seguiram ao fim da URSS, ideias como a de um mundo de liberdade e sem fronteiras ganharam força no Ocidente. A tese do fim da história, reeditada por Francis Fukuyama, segundo a qual a democracia capitalista seria o auge da civilização humana, marcou o espírito daquela época. A hegemonia liberal pós-Guerra Fria também ficou impressa na sentença da primeira ministra do Reino Unido, Margareth Tatcher, que disse, em 1993: “Não existe essa coisa de sociedade, o que há e sempre haverá são indivíduos”.
Mas “O fim da história” e o “mundo de indivíduos” eram dogmas que entravam em contradição com a nítida falência do capitalismo. A incapacidade de dar soluções para os problemas da pobreza e da desigualdade refletia-se na situação de pessoas vivendo nas ruas, no mais completo abandono e marginalidade.
Em “Era dos Extremos – O Breve Século 20” (São Paulo: Companhia das Letras, 1995), Eric Hobsbawn descreve como a mendicância tornou-se parte da paisagem nas grandes cidades após o fim da Era de Ouro do capitalismo (1945 a 1973):
“Na década de 1980 muitos dos países mais ricos e desenvolvidos se viram outra vez acostumando-se com a visão diária de mendigos nas ruas, e mesmo com o espetáculo mais chocante de desabrigados protegendo-se em vãos de portas e caixas de papelão, quando não eram recolhidos pela polícia. Em qualquer noite de 1993 em Nova York, 23 mil homens e mulheres dormiam na rua ou em abrigos públicos, uma pequena parte dos 3% da população da cidade que não tinha tido, num ou noutro momento dos últimos 5 anos, um teto sobre a cabeça. No Reino Unido (1989), 400 mil pessoas foram oficialmente classificadas como sem-teto. Quem, na década de 1950, ou mesmo no início da de 1970, teria esperado isso?”.
Quatro décadas depois, a situação se agravou. A crise de 2008 e a pandemia da covid-19 escancararam a incapacidade do livre mercado em atender às demandas decorrentes da recessão, do desemprego, da falta de moradia e dos despejos em massa, da rápida disseminação do coronavírus e da explosão do número de mortes. O resultado não poderia ser diferente: aumento da pobreza, da desigualdade, da violência e da opressão sobre as chamadas minorias.
Ao mesmo tempo, a precarização das relações de trabalho a partir da década de 1980, levou à desarticulação de partidos políticos de esquerda e de sindicatos em detrimento de movimentos pretensamente independentes com pautas específicas.
A valorização da pauta identitária como a “nova esquerda”, ou seja, como militância mais “moderna” do que a tradição de lutas de partidos e sindicatos, que seria, nesta lógica, “antiquada”, resulta do modelo social imposto pelo neoliberalismo estadunidense.
Segundo Hobsbawm, “desde a década de 1970 jovens da classe média abandonavam os principais partidos da esquerda por movimentos de mobilização mais especializados como os de defesa do meio ambiente, feministas e outros chamados novos movimentos sociais, assim enfraquecendo-os”. Ele frisa que mesmo “administrações nominalmente encabeçadas por socialistas abandonavam suas políticas tradicionais”. Para o historiador, o mais importante a ressaltar sobre esses movimentos é a rejeição à “velha política”.
Na mesma série de matérias sobre a esquerda, a Folha publicou dia 24/09/23, o texto “Sindicalismo que gerou Lula e base do PT sofre com perda de influência”, assinado pela jornalista Anna Virginia Balloussier, que aponta a ascensão da pauta identitária e a suposta decadência do movimento sindical. Balloussier afirma que hoje o sindicalismo “se acotovela para ganhar espaço entre causas mais midiáticas, como a questão identitária protagonizada por feministas, antirracistas e ativistas LGBTOIA+”. A matéria diz que a diminuição do emprego na indústria é uma das causas da perda da influência dos sindicatos. E coloca a uberização como “nova lógica trabalhista” que “colabora para a decadência do monopólio sindical”.
O texto defende que o sindicalismo perde força em contexto de mudanças no mundo do trabalho e agarra-se à pauta identitária para sobreviver. Mas a leitura correta da situação é: a perda de força do sindicalismo está diretamente ligada à perda de direitos dos trabalhadores e ao aumento da informalidade no lugar da empregabilidade mais segura, que proporciona mobilidade e planejamento, seja na indústria, no serviço ou no comércio.
Não é que o sindicalismo perdeu espaço. O trabalhador perdeu direitos, poder e representatividade desde a década de 1970. E, como reação à crise de 2008 e à pandemia, o mundo já vive retomada da ação sindical, a exemplo da histórica greve das montadoras nos EUA, da ocorrência da primeira greve no Japão em 6 décadas, e da eleição do ex-sindicalista Lula, no Brasil, em contexto de revalorização dos trabalhadores.
Sobre os sindicalistas “se acotovelarem” para “ganhar espaço entre causas mais midiáticas, como a questão identitária”, sendo o movimento sindical formado por pessoas que também podem ser suscetíveis aos efeitos do imperialismo identitário, é verdade que esse discurso, na forma liberal como está colocado, ressoa internamente. Entretanto, demandas específicas, como as das mulheres, dos negros, dos homossexuais, das pessoas com deficiência, ou temas como a trabalho infantil e a preservação ambiental, estão presentes na agenda sindical desde muito antes de a linguagem neutra virar o modismo que é. Com secretarias especializadas, os sindicatos, assim como os partidos, conquistaram espaço e poder para estes grupos. O que ajudou a aquecer o mercado, despertando o interesse liberal em investir nas pautas identitárias.
O mundo pós-Guerra Fria, moldado a partir da imposição de ditaduras na América Latina e de guerras em países estratégicos, é 1 mundo de hegemonia cultural dos EUA. De modo geral, a “esquerda” estadunidense fala muito mais sobre direitos individuais do que sobre organização social coletiva. Trata-se de concepção apoiada na liberdade de expressão e em traços de identidade, mas que não atinge as causas da geração de pobreza. A esquerda estadunidense é, enfim, a esquerda liberal que o artigo da Folha apresenta.
Mas esta é apenas 1 versão, limitada, por sinal. E, embora este discurso, que se apresenta como esquerda tenha base simplória, esse se apoia em marketing global, algo como o imperialismo cultural hollywoodiano. É 1 jogada que pretende validar sua versão não só como a mais evoluída, mas como a versão padrão. Isso não tem nada de novo ou de moderno. É a velha disputa de poder global.
O problema da pauta identitária não são as causas que essa defende. O problema é despolitizar e descontextualizar essas causas, deixando de questionar a raiz de sistema opressor que atinge os mais pobres, independentemente da cor, sexo e orientação sexual.
Os direitos individuais e a representatividade de grupos oprimidos em espaços de poder são objetivos nobres e de esquerda. Mas considerar que preencher o quesito identitário em 1 mundo em que a desigualdade é naturalizada, sem pensar antes em mudar esse mundo, só ofusca o problema, minando a resistência contra esse.
Todo debate sobre a situação de grupos historicamente oprimidos deve ter como pilar a história econômica da divisão da riqueza e da divisão do trabalho. Somente em sociedade em que o povo tem melhores condições de vida e de trabalho, prosperidade, incentivo ao crescimento e segurança financeira, esses direitos individuais serão plenamente assimilados e realizados. E a história prova que a boa e velha esquerda, com seus partidos, sindicatos e movimentos universais, agregadores e populares, é o campo que pode semear esta mudança.
(*) Jornalista e coordenadora do CMS (Centro de Memória Sindical). Publicado originalmente no jornal Hora do Povo
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/artigos/91535-a-esquerda-e-a-pauta-identitaria
por NCSTPR | 09/10/23 | Ultimas Notícias
Os ataques à ação sindical dos trabalhadores são persistentes, intensos e as práticas antissindicais são contínuas. Nesse ambiente repleto de adversidades, os sindicatos brasileiros não deixaram a peteca cair.
Clemente Ganz Lúcio
O sindicalismo volta à pauta dos debates públicos a partir das questões que tratam da negociação coletiva, do custeio e das suas iniciativas e lutas. Também volta a ter destaque porque governos reconhecem o papel dos sindicatos na organização das sociedades, em especial, na repartição do produto econômico do trabalho de todos entre lucros e salários e na defesa e sustentação das democracias.
Os ataques à ação sindical dos trabalhadores são persistentes, intensos e as práticas antissindicais são contínuas. Nenhuma novidade em relação aos dois últimos séculos de enfrentamentos. Nesse ambiente repleto de adversidades, os sindicatos brasileiros não deixaram a peteca cair.
Nos últimos anos enfrentaram as agruras que agora procuram superar. Por exemplo, os sindicatos continuam celebrando anualmente mais de 40 mil acordos e convenções coletivas de trabalho, protegendo milhões de trabalhadores, sindicalizados e não sindicalizados, conquistando aumento de salário e melhoria nos benefícios (saúde, alimentação, transporte, formação profissional), ampliando direitos e proteções à saúde e segurança, entre outros temas. As Centrais Sindicais atuam na agenda macro, como na construção da política de valorização do salário mínimo, na regulação do trabalho mediado por plataformas e aplicativos, no projeto de valorização da negociação coletiva.
A complexidade desse quadro é analisada no balanço da trajetória recente do sindicalismo brasileiro e, especialmente, nos apontamentos de iniciativas que buscam enfrentar e superar os desafios decorrentes das mudanças no mundo do trabalho, reunido na publicação da FES Brasil – Friedrich Ebert Stiftung – “Panorama do sindicalismo no Brasil 2015-2021”[1]. A pesquisa selecionou 27 experiências, uma por estado e no Distrito Federal, de diferentes categorias e foi conduzida por um timaço de pesquisadores do mundo do trabalho[2].
O trabalho identifica o problema da fragmentação da organização de representação e apresenta a evolução da sindicalização entre os assalariados formais no período de 2001 a 2019, com inúmeros recortes como: sexo, região, setor, grupos educacionais, faixa etária, raça/cor, tamanho do estabelecimento, entre outros aspectos. Esses dados são muito interessantes para contextualizar a interpretação da pesquisa recém-divulgada pelo IBGE[3] que indicou queda na taxa de sindicalização no Brasil, o que será objeto de outro artigo.
O trabalho estrutura a análise das experiências sindicais destacadas a partir de quatro dimensões constitutivas das atribuições historicamente desenvolvidas nas lutas dos trabalhadores e aquelas decorrente dos processos de institucionalização dos sindicatos: a) considerando a capacidade desse sujeito coletivo de expressar seu poder estrutural de organizar, mobilizar, elaborar pautas e conduzir lutas; b) o poder associativo de filiação; c) o poder institucional através das negociações coletivas, representação e participação; d) o pode social, ou seja, como vocaliza a questão do trabalho junto à sociedade.
O balanço final indica o enfraquecimento do poder estrutural em decorrência das profundas mudanças no mundo do trabalho e na organização do sistema produtivo, da flexibilização das formas de contratação e os persistentes ataques às organizações sindicais para desqualificá-lo.
Cabe ressaltar os esforços e as iniciativas, diante de toda a adversidade enfrentada, para responder aos desafios e a busca por caminhos de superação. As experiências destacadas no estudo procuram superar as adversidades, nos mais variados contextos setoriais, de categorias e políticas sindicais.
Segundo os autores, “para compensar as fragilidades identificadas em seu poder estrutural, os esforços das organizações pesquisadas se voltam para investidas nos poderes associativos, social e institucional, mobilizando capacidades de intermediação, de relacionamento, de articulação e de aprendizagem”.
Outras três estratégias são frequentes: novas formas de comunicação e de trabalho com a base, o oferecimento de serviços como jurídico, saúde, convênios, lazer e o apoio junto às instituições públicas.
O estudo evidencia a necessidade de um investimento coletivo e articulado das organizações sindicais, para compreender o contexto e a perspectivas das mudanças no mundo do trabalho visando à conceber e criar formas de organização e de luta, atuar de maneira articulada e cooperada, para fortalecer seu poder estrutural de mobilizar e representar os interesses das trabalhadoras e dos trabalhadores.
Notas
[1] Publicação disponível em https://library.fes.de/pdf-files/bueros/brasilien/19776-20221202.pdf.[2] Ana Paula Fregnani Colombi, Anderson Campos, Andrea Galvão, Elaine Regina Aguiar Amorim, Flávia Ferreira Ribeiro, Hugo Miguel Oliveira Rodrigues Dias, José Dari Krein e Patrícia Vieira Trópia.[3] IBGE, in https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/37913-taxa-de-sindicalizacao-cai-a-9-2-em-2022-menor-nivel-da-serie
Clemente Ganz Lúcio é sociólogo, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, membro do CDESS – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República, membro do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil, consultor e ex-diretor técnico do DIEESE (2004/2020)
DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/panorama-sindical-brasileiro/
