por NCSTPR | 06/08/25 | Ultimas Notícias
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade de uma instituição de ensino pelo quadro de depressão desenvolvido por um professor após sofrer acusação do pai de um aluno. De acordo com a perícia, os fatos contribuíram para a doença e para a incapacidade parcial do professor para o trabalho. O caso tramita em segredo de justiça.
Professor foi abordado pela coordenação após queixa de pai
O episódio que motivou a ação trabalhista ocorreu em agosto de 2017, quando o professor foi chamado pela coordenação pedagógica e informado sobre uma queixa do pai de um aluno de dez anos. Segundo o responsável, ele teria passado a mão no cabelo e nas costas do filho dentro do banheiro da escola. Contudo, nada foi comprovado.
Na ação, o docente disse que ficou “completamente desorientado” ao ser questionado onde guardava seus pertences pessoais e o que fazia quando utilizava o banheiro. Segundo ele, a abordagem “absurda e sem fundamento” desencadeou diversos distúrbios mentais, que o levaram a tomar remédios controlados e a se afastar por auxílio-doença acidentário.
Argumentando que a direção do estabelecimento agiu com imprudência e falta de empatia, ele pediu a rescisão indireta (rompimento do contrato por falta grave do empregador) e indenização por danos morais.
Escola disse que nunca acusou o professor
Em sua defesa, a instituição disse que jamais atribuiu ao professor qualquer crime e que em momento algum a diretoria mencionou algum tipo de conduta delituosa. Afirmou ainda que o empregado sempre foi respeitado e valorizado profissionalmente e que nunca houve qualquer tipo de discriminação por sua orientação sexual.
Para primeiro e segundo grau, escola atuou com razoabilidade
A Vara do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho julgaram improcedentes os pedidos do professor. Segundo o TRT, apesar de a perícia ter concluído que o quadro depressivo tinha relação com o fato ocorrido, a direção atuou dentro da razoabilidade, sem se exceder no seu dever de apurar administrativamente a denúncia recebida.
Concausa gera dever de indenizar
A relatora, ministra Maria Helena Mallmann, ressaltou a conclusão pericial quanto à existência de concausa entre a atividade e a doença e quanto à incapacidade total e temporária do professor para o trabalho. Essa circunstância, a seu ver, representa no mínimo uma presunção em favor do trabalhador.
De acordo com a ministra, o episódio ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, tenha contribuído diretamente para a redução ou a perda da capacidade para o trabalho equipara-se ao acidente de trabalho. E, nesse sentido, o TST reconhece a responsabilidade civil da empresa com relação aos danos decorrentes da doença e o dever de reparação.
Com a decisão, o processo deverá retornar ao TRT para julgamento dos pedidos do professor.
(Ricardo Reis/CF)
TST JUS
https://www.tst.jus.br/en/-/institui%C3%A7%C3%A3o-de-ensino-dever%C3%A1-indenizar-professor-que-desenvolveu-depress%C3%A3o-ap%C3%B3s-acusa%C3%A7%C3%A3o-de-pai-de-aluno?
por NCSTPR | 06/08/25 | Ultimas Notícias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta terça-feira (5), o sistema PIX e afirmou que Donald Trump deveria fazer uma experiência com a ferramenta nos Estados Unidos.
O sistema gratuito de transferência de recursos do Banco Central entrou na mira dos EUA, em julho.
Lula citou o caso do PIX ao afirmar que não há justificativas para as sanções econômicas impostas pelo presidente norte-americano ao Brasil.
“As alegações sobre o PIX, sobre a regulação de plataformas digitais e sobre o desmatamento são descabidas”, afirmou Lula.
“O PIX é patrimônio nacional e referência internacional de infraestrutura pública digital. E aqui, eu gostaria que o presidente Trump fizesse uma experiência com o PIX nos Estados Unidos”, prosseguiu o presidente.
Lula então, brincou, e disse que Trump deveria fazer um PIX para pagar uma conta. “Ele iria ver que é uma coisa moderna”.
“Qual é a preocupação deles? É que se o PIX tomar conta do mundo, os cartões de crédito irão desaparecer. E é isso que está por trás dessa loucura contra o Brasil. Por isso, nós não podemos ser penalizados por desenvolver um sistema gratuito, como disse o companheiro Haddad, e eficiente”, destacou.
A declaração foi dada durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, conhecido como “Conselhão”, colegiado que reúne ministros, empresários e ativistas que discutem e sugerem ao governo políticas públicas em diferentes áreas.
Com o aumento de tensões com os EUA, o Escritório do Representante de Comércio do país (USTR, na sigla em inglês) informou no mês passado que o PIX está sendo investigado em processo aberto pelo governo norte-americano.
No documento, o governo norte-americano não cita especificamente o nome do sistema PIX, mas fala em “serviços de comércio digital e pagamento eletrônico”, inclusive aqueles do governo. O PIX é o único sistema do governo para esse fim.
“O Brasil também parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando a favorecer seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, diz o USTR.
Em outro trecho, fala em indícios de que o Brasil “se envolve em uma variedade de atos, políticas e práticas que podem prejudicar a competitividade das empresas americanas que atuam no comércio digital e em serviços de pagamento eletrônico”.
Por que o PIX virou alvo?
Para especialistas ouvidos pelo g1, aspectos como o embate com as big techs e a concorrência com bandeiras de cartões de crédito americanas ajudariam a explicar a ofensiva dos EUA.
por NCSTPR | 06/08/25 | Ultimas Notícias
Jovens negros que recebem até um salário mínimo representam a maioria dos brasileiros submetidos à escala 6×1. Em média, esses trabalhadores ficam mais de uma hora e meia no transporte coletivo, todos os dias, para se deslocar ao serviço. É o que aponta o estudo Atlas da Escala 6X1, lançado na sexta-feira (1º), durante a Feira Literária Internacional de Paraty (Flip).
Esse verdadeiro raio X da classe trabalhadora é fruto de uma parceria do Observatório do Estado Social Brasileiro com o Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro e a Associação Trabalho, Rede, Acompanhamento e Memória (Trama).
Entre os principais resultados a pesquisa mostra que 46% dos trabalhadores em escala 6×1 têm o rendimento médio entre R$ 1.412 e R$ 2.120. Outros 22% recebem até um salário mínimo.
De acordo com o estudo, as mulheres negras são as mais afetadas com os baixos salários: 80,7% delas recebem salários de até R$ 2.120. Para efeito comparativo, o índice dos que estão na escala 6X1 que recebem até esse valor entre as pessoas negras (homens e mulheres) cai para 73%. Quando se consideram pessoas brancas, o percentual é ainda menor: 59,47%.
O Atlas também indica que, de forma geral, 70% dos entrevistados não enxergam perspectiva de aumento salarial nas posições que ocupam.
Além da análise salarial, a pesquisa captou informações sobre qualidade de vida. Conforme apurado, 33% das pessoas levam mais de uma hora e meia no descolamento entre a casa e o trabalho.
O impacto negativo da escala 6X1 ainda foi captado por outros números reveladores: 27% dos trabalhadores apresentaram atestado médico no último mês, enquanto 21% informaram ter se atrasado para o trabalho.
Segundo os resultados, a categoria que mais relata ter a vida pessoal prejudicada pela escala 6×1 é a dos comerciários (caixas de supermercado, balconistas e vendedores de lojas): 87% desses trabalhadores apontam falta de tempo para atividades pessoais. Entre as atividades mais prejudicadas estão lazer (52,6%), relacionamentos familiares (43,5%) e repouso (37,9%).
Segundo o coordenador do Observatório do Estado Social Brasileiro, Tadeu Arrais, o Atlas é uma “síntese parcial”, pois “é impossível traduzir, em palavras e mapas, o sofrimento da classe trabalhadora da escala 6×1”.
Já o presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, Márcio Ayer, ressalta que o Atlas “servirá como mais um instrumento de luta dos trabalhadores contra essa jornada extenuante.”
A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) esteve no lançamento e reforça a importância da pesquisa: “Os dados apresentados nesse lançamento escancaram o que a escala 6X1 representa. A luta pela redução da jornada de trabalho faz parte de uma luta maior que é a luta contra a opressão capitalista.”
A deputada estadual Dani Balbi (PCdoB-RJ) vê o levantamento como instrumento para balizar o debate pelo fim dessa escala, em especial para as mulheres negras: “Estamos vendo nessa pesquisa que a base mais afetada são as mulheres negras periféricas. A luta contra a escala 6X1 é uma luta de todos nós e representa a construção de uma sociedade mais justa e equilibrada.”
O Atlas da Escala 6X1 ouviu 3.775 trabalhadores em 394 municípios brasileiros, de dezembro de 2024 a abril de 2025. O questionário contou com 26 perguntas, que foram, posteriormente, cruzadas com informações da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) do Ministério do Trabalho e Emprego, para a produção da cartografia do estudo.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2025/08/05/jornada-6×1-e-formada-em-sua-maioria-por-jovens-negros-com-baixos-salarios/
por NCSTPR | 06/08/25 | Ultimas Notícias
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta terça-feira (5) que as sanções comerciais impostas pelos Estados Unidos ao Brasil configuram uma “chantagem política” com objetivo explícito de interferir em um processo judicial em andamento no país. As declarações foram feitas durante a 5ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (Conselhão), no Palácio Itamaraty, em Brasília.
“As sanções impostas às vendas de nossos produtos para os Estados Unidos não encontram a mínima justificativa técnica ou comercial. Não passam de uma chantagem com o objetivo de interferir num processo judicial no Brasil”, afirmou Gleisi.
Segundo a ministra, as medidas anunciadas pelo presidente norte-americano, Donald Trump, violam a soberania nacional e miram diretamente os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sobretudo Alexandre de Moraes, responsável por conduzir processos ligados aos ataques golpistas de 8 de janeiro.
“Esses ataques configuram coerção no curso do devido processo legal, agressão ao Supremo Tribunal Federal e à soberania do poder judiciário no Brasil”, disse Gleisi.
No domingo (3), durante encontro do PT, o presidente Lula afirmou que não tem medo de negociar com Trump, mas ressaltou que tem “limite para brigar” com os Estados Unidos.
Pressão externa e interferência judicial
Na avaliação do governo brasileiro, as sanções – que incluem sobretaxas de 50% sobre exportações de carnes, pescados e café – não têm motivação técnica ou comercial, mas sim política e ideológica. Para Gleisi, trata-se de uma tentativa de influenciar o andamento de ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, hoje réu por tentativa de golpe de Estado.
“As mesmas forças que até pouco tempo impuseram retrocessos ao país agora voltam a ameaçar a democracia, provocando ataques à soberania nacional”, declarou a ministra.
Gleisi também rebateu críticas da oposição e negou qualquer confronto gratuito com os EUA. Segundo ela, o governo brasileiro vem atuando desde março para encontrar soluções negociadas, sob coordenação do vice-presidente Geraldo Alckmin.
“O que não podemos aceitar é a submissão da nossa soberania a interesses estrangeiros. Soberania não se negocia. Democracia não admite recuo.”
Impacto econômico e resposta diplomática
As medidas afetam diretamente setores produtivos do país, principalmente as exportações, o agronegócio, as empresas de tecnologia e até a regulamentação do Pix e de plataformas digitais no Brasil. A ministra alertou que as sanções atingem trabalhadores, empresários e famílias brasileiras.
“Os ataques não são apenas comerciais – são políticos e ideológicos. E atingem também a economia real do país.”
Durante o mesmo evento, o chanceler Mauro Vieira confirmou que o Itamaraty apresentará em 18 de agosto a resposta formal à ação dos EUA, aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana. Segundo Vieira, as tarifas contrariam o multilateralismo e ameaçam lançar a economia mundial a uma espiral de inflação e estagnação.
“As instituições, a soberania e a democracia não são negociáveis”, afirmou o ministro.
O chanceler revelou ainda que diplomatas brasileiros realizaram seis reuniões técnicas em Washington nos últimos dias e que as negociações conseguiram excluir cerca de 700 produtos da lista original do tarifaço.
Conselhão como instrumento de reação
Gleisi Hoffmann afirmou que o Conselhão será peça-chave na construção das respostas do governo às sanções e ataques. Segundo ela, os grupos de trabalho do colegiado já discutem ações emergenciais para proteger a economia, os exportadores e os trabalhadores brasileiros.
“Vários conselheiros e conselheiras aqui presentes participaram dos primeiros debates e devem seguir contribuindo no amadurecimento das respostas necessárias.”
A ministra também destacou que a extinção do Conselhão no governo Bolsonaro foi um “gesto autoritário”, e que sua recriação reforça o compromisso da atual gestão com participação social, democracia e soberania.
CONGRESSO EM FOCO
https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/110765/gleisi-diz-que-sancoes-dos-eua-sao-chantagem-contra-o-brasil
por NCSTPR | 06/08/25 | Ultimas Notícias
As taxas dos DIs tiveram leve altas nos prazos mais longos nesta terça-feira (5), conforme a agenda vazia de indicadores econômicos e a falta de novidades sobre o impasse comercial entre Brasil e Estados Unidos permitiu uma recuperação nos juros de contratos que haviam acumulado fortes perdas em sessões recentes.
No fim da tarde, a taxa do DI (Depósito Interfinanceiro) para janeiro de 2027 estava em 14,155%, ante o ajuste de 14,158% da sessão anterior. A taxa para janeiro de 2028 marcava 13,47%, ante o ajuste de 13,444%.
Entre os contratos longos, a taxa para janeiro de 2031 estava em 13,63%, em alta de 6 pontos-base ante 13,571% do ajuste anterior, e o contrato para janeiro de 2033 tinha taxa de 13,76%, com avanço de 7 pontos ante 13,69%.
A sessão de hoje começou com os investidores analisando a ata da mais recente reunião de política monetária do Banco Central, quando os membros da autarquia decidiram de forma unânime manter a taxa de juros inalterada em 15%, interrompendo o ciclo de altas da Selic.
No documento, o BC afirmou que os vetores inflacionários seguem adversos, com pressões no mercado de trabalho, expectativas de mercado para a inflação desancoradas e projeções de preços elevadas, além de uma atividade resiliente, apesar de uma “certa moderação” de crescimento.
Nesse ambiente, a autarquia enfatizou a necessidade de uma política monetária em patamar significativamente contracionista por período bastante prolongado. Analistas apontaram que a ata não trouxe grandes novidades em relação ao comunicado da decisão na semana passada.
“A ata está amplamente alinhada com a declaração pós-reunião. O Copom está focado em trazer a inflação à meta e evitar que o mercado precifique cortes de juros prematuramente. Permanece pronto para manter a taxa de juros em um nível restritivo pelo tempo necessário”, disse o Goldman Sachs em relatório.
O mercado nacional também seguiu de olho nas tensões comerciais entre Brasil e EUA, com a iminência da entrada em vigor na quarta-feira da tarifa de 50% do presidente Donald Trump sobre uma série de produtos brasileiros.
Agentes financeiros temiam que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro pudesse gerar uma reação de Trump, que vincula à ameaça tarifária ao julgamento do aliado por tentativa de golpe de Estado.
Não houve, no entanto, novidades relevantes nessa frente nesta terça (5). Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apenas disse que não vai telefonar para Trump a fim de negociar por considerar que o mandatário norte-americano não quer conversar.
Diante da ausência de catalisadores, o movimento nas taxas futuras ficou limitado aos contratos de prazos mais longos, que sofreram fortes quedas nos últimos dias com a expectativa global de que o Federal Reserve retome os cortes na taxa de juros em setembro, após um relatório de emprego fraco nos EUA.
A taxa do DI para janeiro de 2031, por exemplo, havia recuado 19 pontos-base nos últimos dois dias.
No cenário externo, os investidores permaneciam cautelosos em meio à expectativa pela indicação por Trump de um novo diretor para o banco central dos EUA, após a renúncia da diretora Adriana Kugler na semana passada.
A expectativa é de que Trump possa indicar um nome alinhado à sua visão de que os juros devem ser reduzidos imediatamente pelo Fed.
O rendimento do Treasury de dez anos — referência global para decisões de investimento — tinha estabilidade, a 4,202%.
CNN
https://www.cnnbrasil.com.br/economia/mercado/juros-futuros-tem-leve-alta-para-prazos-mais-longos-em-meio-a-cautela/
por NCSTPR | 06/08/25 | Ultimas Notícias
O trabalho de cuidado constitui-se na realização das tarefas associadas à criação de condições para a sobrevivência humana e em sociedade e à manutenção do sistema capitalista.[1] Tendo por base tal pressuposto, o presente artigo pretende analisar se o desempenho destas funções pode ser afetado pela crise ambiental, e se, em havendo alguma relação entre um e a outra, pode a tributação impactá-la positiva ou negativamente.
As funções de cuidado são historicamente atribuídas às mulheres[2], validando sua existência perante a sociedade, mediante o custo de prejuízos financeiros e socioemocionais. Ademais, dão sustentação ao desenvolvimento do capitalismo, pois liberam os trabalhadores para vender sua força de trabalho, criando condições para produção de capital, acumulação de riqueza, circulação de bens e renda, consumo etc.[3]
Dados estatísticos apontam que mulheres e meninas dedicam por volta de 2,5 vezes mais horas por dia ao trabalho de cuidado não remunerado do que os homens, representando dois terços das pessoas que trabalham nesse setor.[4] Se a atividade de cuidado fosse remunerada, ela ultrapassaria 40% do PIB em certos países. Essa disparidade afeta o conquista/obtenção dos direitos e oportunidades de mulheres e meninas e impacta o alcance do desenvolvimento sustentável. Cerca de 80% do trabalho doméstico pago no mundo são do sexo feminino.[5]
Silvia Federici aponta que a conquista do trabalho produtivo pela mulher não a libertou do reprodutivo e das funções correlatas, gerando, inclusive uma certa penalização em razão desta acumulação.[6] No que interessa à análise proposta, a interlocução entre o trabalho de cuidado e o meio ambiente foi pensada pelo ecofeminismo, para o qual o controle das mulheres e a dominação da natureza têm a mesma matriz: a cultura patriarcal de dominação, exploração e hierarquização, que subjuga corpos e meio ambiente em prol da acumulação de capital e da manutenção do poder masculino.
A consolidação desse movimento ocorreu na segunda onda do feminismo, com preocupações relativas à preservação do meio ambiente, a partir de reflexões acerca dos direitos reprodutivos, superpopulação e expansão industrial, e sob a perspectiva dos direitos das mulheres.[7] Sob a perspectiva ecofeminista, as mulheres são mais afetadas pela crise ambiental, especialmente em razão do trabalho de cuidado que desempenham.[8]
O uso de agrotóxicos[9], por exemplo, causa inúmeros danos ao meio ambiente, bem como danos comprovados à saúde. Ao considerar que as mulheres respondem essencialmente pelo cuidado dos enfermos e que são responsáveis pela administração dos recursos domésticos como garantidoras da comida e da água potável, a escassez desses recursos faz com que elas precisem assistir as vítimas de acidentes ambientais, além de serem obrigadas a se deslocarem ainda mais para acessá-los. Ainda, a ONU aponta que, estatisticamente, a violência de gênero também aumenta em casos de crises climáticas.[10]
Somado a isso, segundo o relatório Gender Snapshot 2024, até 2050, as mudanças climáticas podem levar até 158 milhões de mulheres e meninas para a pobreza. Trata-se de 16 milhões a mais do que o número total de homens e meninos. Hoje, porém, 47,8 milhões de mulheres a mais enfrentam insegurança alimentar e fome do que os homens.[11]
É preciso também assentar que tais cenários afetam diferentemente a população feminina a partir de recortes específicos, sendo mais graves para mulheres pobres, racializadas, indígenas, idosas, crianças e adolescentes, com deficiência, migrantes, LGBTQIAPN+, e aquelas que vivem em áreas rurais, remotas e vulneráveis, propensas a conflitos e desastres.[12]
Ao considerar que o trabalho de cuidado preserva direitos humanos, cumpre ao Estado a adoção de políticas públicas capazes de reconhecê-lo e redistribuí-lo, garantindo recursos e estrutura para que o seu exercício, seja de forma direta, com creches, hospitais, escolas, etc., seja por meio de benefícios financeiros, proteção social e tributação dirigida, dentre outros.
Tendo em vista que uma das razões determinantes para o impacto adicional da crise ambiental sobre as mulheres é justamente o trabalho de cuidado que elas exercem, deve o Estado implementar políticas tributárias ambientais, também sob a ótica da igualdade de gênero. Contudo, o cenário brasileiro apresenta disfuncionalidades tributárias, que tendem a acentuar a crise ambiental e, logo, a desigualdade de gênero.
Veja-se, por exemplo, a inclusão dos agrotóxicos na lista de produtos beneficiados com a redução de 60% da alíquota base do IBS e da CBS[13]; a falta de incentivo tributário à economia verde; a ausência de oneração tributária para os grandes emissores de carbono; a renúncia fiscal sobre combustíveis fósseis, dentre outros.
Para que haja justiça ambiental de gênero, faz-se necessário que ocorra uma transformação da economia política para eliminar sua estrutura baseada na divisão sexual do trabalho. Erradicar a exploração, a marginalização e a privação das mulheres requer a abolição da desigualdade no trabalho por gênero, tanto remunerado, como reprodutivo[14].
É por tais razões que, sob a perspectiva ecofeminista da tributação, reivindica-se um modelo tributário sensível a gênero e ao meio ambiente. É preciso pensar políticas fiscais capazes de conter o avanço da crise ambiental, diminuindo, também, o fardo que se torna o cuidado para a maioria das mulheres que o exerce quase que solitariamente.
[1] FEDERICI, Silvia. Calibã e a Bruxa. Mulheres, corpo e dominação primitiva. São Paulo. Elefante, 2023.
[2] Segundo a OIT, as mulheres respondem majoritariamente pelo trabalho de cuidado não remunerado, sendo que elas destinam 3,2 vezes mais tempo e esforço do que os homens. Em termos de tempo para elas, este trabalho corresponde a 201 dias úteis de trabalho, enquanto que para os homens, isso representa apenas 63 dias úteis, sendo que a contribuição econômica do cuidado compõe entre 15,9% e 25,3% no PIB dos países. Disponível em: ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Prestação de cuidados: trabalho e profissões para o futuro do trabalho digno, 2019, p.59. Disponível em https://www.ilo.org/sites/default/files/wcmsp5/groups/public/@europe/@ro-geneva/@ilo-lisbon/documents/publication/wcms_767811.pdf. Acesso em 22/05/25. Às 21:20 horas.
[3] FEDERICI, Silvia. Calibã e a Bruxa. Mulheres, corpo e dominação primitiva. São Paulo: Elefante, 2023.
[4] UN WOMEN. Progress on the Sustainable Development Goals: The gender snapshot 2023. UN Women – Headquarters. Disponível em: https://www.unwomen.org/en/digitallibrary/publications/2023/09/progress-on-the-sustainable-development-goals-the-gendersnapshot-. Acesso em: 21 jun. 2025.
[5] Idem.
[6] FEDERICI, Silvia. O Ponto Zero da Revolução: trabalho doméstico, reprodução e luta feminista. São Paulo: Elefante, 2019.
[7] PULEO, Alicia H. Ecofeminismo para otro mundo posible. Madrid: Ediciones Cátedra, 2011. Disponível em: https://www.solidaridadobrera.org/ateneo_nacho/libros/Alicia%20H%20Puleo%20-%20Ecofeminismo%20para%20otro%20mundo%20posible.pdf. Acesso em: 05 maio 2025.
[8] Corte IDH. OC 23/2017. Parecer consultivo sobre meio ambiente e direitos humanos, de 15-11-2017. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/sitios/libros/todos/docs/infografia-por.pdf. Acesso em: 22 maio 2025.
[9] É importante ressaltar que, por força do artigo 2‚ inciso XXVI da lei 14.785/2023, a expressão “agrotóxico” designa todos os produtos utilizados na agropecuária, sejam eles de origem química ou biológica, inclusive aqueles ambientalmente seguros. A expressão aqui utilizada, contudo, serve apenas para designar os produtos que causam danos comprovados à saúde e ao meio ambiente.
[10] Disponível em: https://spotlightinitiative.org/sites/default/files/publication/2025-05/Colliding%20Crises%20How%20the%20climate%20crisis%20fuels%20gender-based%20violence.pdf. Acesso em: 09 maio 2025.
[11] BRASIL. UFRJ. A crise climática tem gênero. Conexão UFRJ, 2023. Disponível em: https://conexao.ufrj.br/2023/04/a-crise-climatica-tem-genero/. Acesso em; 22 jun. 2025.
[12] Disponível em: https://www-unwomen-org.translate.goog/en/articles/explainer/how-gender-inequality-and-climate-change-are-interconnected?_x_tr_sl=en&_x_tr_tl=pt&_x_tr_hl=pt&_x_tr_pto=tc. Acesso em: 07 maio 2025.
[13] BRASIL. Emenda Constitucional 132, artigo 9, 1, XI e BRASIL, Lei complementar 214, de 2025, Anexo IX, item 6.
[14] FRASER, Nancy. Justiça interrompida: reflexões críticas sobre a condição “pós-socialista”. São Paulo: Boitempo, 2022.
Melissa Demari é mestre em Direito. Doutora em Ciências Sociais. Professora universitária e advogada. Integrante do Grupo de Pesquisa de Tributação e Gênero da FGV Direito SP e PGFN
Tatiana Aguiar é mestre e doutora pela PUC-SP. Especialista em Direito Homoafetivo e de Gênero. Professora do IDP, da FGV Direito SP e do IBET. Integrante do Grupo de Pesquisa de Tributação e Gênero da FGV Direito SP e PGFN
DM TEM DEBATE
https://www.dmtemdebate.com.br/interlocucoes-entre-ecofeminismo-trabalho-de-cuidado-e-tributacao/
