por NCSTPR | 04/09/25 | Ultimas Notícias
Defensores incondicionais da IA, incansáveis em anunciar que o mundo dos algoritmos libertaria a humanidade do trabalho cansativo, extenuante; e que todos teriam mais tempo livre para se dedicar aos seus desejos, paixões e sonhos pessoais, agora estimula uma jornada de 72 horas, mais conhecida pela sigla 996, equivalente a uma jornada de trabalho das 9h às 9h da noite, seis dias por semana. A ideia nasceu em meados da década de 2010, durante o boom tecnológico da China, quando as empresas procuravam avançar no domínio das tecnologias digitais. Hoje, banido legalmente na China, o modelo tornou-se produto de exportação e agora é defendido no coração do Vale do Silício, na Califórnia, por startups e grandes empresários. Pretende ser uma receita para o sucesso no mundo da IA. Mas, por suas implicações para a saúde e suas dificuldades para estimular a produtividade, é foco de controvérsia. E das grandes.
Ainda que uma jornada com essa intensidade não fosse oficialmente reconhecida, por conta do limite legal de 44 horas semanais, penetrou fundo entre empreendedores chineses, ao ponto de dar forma a uma cultura que marcou milhares de empresas de tecnologia.
Gigantes como Alibaba e Huawei defenderam jornadas extremas de trabalho e associaram a marca 996 com noções de “comprometimento” e “dedicação”. Um dos empresários chineses mais conhecidos e fundador da Alibaba, Jack Ma, declarou publicamente que essa jornada extenuante seria uma “grande bênção”.
Não foi apresentada apenas como mais uma ambição corporativa. Os defensores da cultura 996 procuravam unir a competitividade capitalista a preceitos confucionistas de hierarquia, trabalho árduo e lealdade à família. Na prática, esse coquetel feito de fatores econômicos e ideologia cultural redefiniu o que seria trabalho duro no cenário tecnológico da China, uma espécie de arma secreta para alcançar o predomínio tecnológico via crescimento econômico rápido e, assim, superar seus maiores adversários, a começar pelos Estados Unidos.
Apesar de severas críticas pela sua marca de superexploração mal disfarçada, a jornada 996 atraiu uma legião de empreendedores por se apresentar como o motor da inovação e o único caminho para o êxito nos negócios e o avanço da competitividade nacional.
Resultados nem sempre agradáveis
Não foram poucos os dirigentes e empresários que vincularam o modelo 996 ao crescimento expressivo de seus negócios. Empreendedores como Jack Ma, fundador da gigante do varejo online Alibaba, e Richard Liu, da plataforma de comércio eletrônico JD.com, elogiaram repetidamente o 996. Em 2019, Jack Ma chegou a afirmar na plataforma de mídia social Weibo que seria “uma bênção poder fazer 996”; com estratégia semelhante, a Huawei sugeriu que a liderança nas tecnologias de 5G e sua expansão pelo globo, inclusive no Brasil, estavam ligadas ao trabalho intensivo.
Para muitos trabalhadores chineses a jornada 996, apesar de extenuante, aparecia como uma estratégia de ascensão que prometia riqueza em troca de enormes sacrifícios. Empregadores grandes e pequenos driblavam a legislação pouco rigorosa – e insuficientemente fiscalizada – e envolviam seus funcionários em um sistema que gerava grandes benefícios para suas próprias empresas. Enormes conglomerados, motivados a maximizar seus lucros e ganhar espaço no mercado global, adotaram – ainda que informalmente – o 996, ajudando a espalhar o modelo pelos quatro cantos da China.
Não foram poucos os analistas, inclusive no mundo ocidental, que creditaram ao pesado ambiente de trabalho os rápidos e surpreendentes avanços da economia chinesa. As métricas dessa progressão, no entanto, quase sempre secundarizavam os indicadores de saúde dos trabalhadores e exacerbavam o peso da 996 para a elevação da produtividade.
Em 2019, uma onda de protestos ganhou corpo e sacudiu a comunidade tecnológica. Um registro na plataforma GitHub sugeriu que o modelo, antes de tudo, empurrava os trabalhadores para o pronto socorro. Um grito de guerra no formato 996-UTI se esparramou por fábricas e escritórios e chamou a atenção da imprensa, da sociedade e das autoridades [1]. A polêmica ganhou maior musculatura após a morte de dois tecnólogos no início de 2021 e gerou protestos públicos que levaram o Ministério de Recursos Humanos e a Supremo Tribunal Popular a declarar a ilegalidade da jornada 996 [2].
Estudos e reportagens expuseram a explosão de problemas de saúde, como estresse, esgotamento, fadiga, dores musculares, distúrbios do sono, tentativas de suicídio e mortes, que geraram grande repercussão e abriram um amplo debate sobre o custo social derivado de um ritmo de trabalho tão rigoroso [3]. Com a ilegalidade da 996 oficialmente reconhecida, as pressões das empresas sobre seus funcionários foram contidas, ainda que não tenham sido extintas. Enormes conglomerados de tecnologia que ganharam o status de players globais tiveram suas imagens manchadas pelos altos custos humanos que provocaram [4].
Valeu a pena?
Sabe-se que os ganhos de produtividade frutos de jornadas extremas, quando ocorrem, têm fôlego curto e não são sustentáveis. Foi assim nos surtos industriais e no início da digitalização das economias.
A realidade do trabalho intensivo com estilo semelhante ao 996 traz números sombrios, que são mais acentuados em culturas com forte presença tecnológica. Estudos no Reino Unido mostraram que períodos maiores do que 11 horas de trabalho por dia aumentam o risco de ataque cardíaco em quase 70%. Pesquisas do Centro de Controle de Doenças dos EUA (CDC, 2021) concluíram que as semanas com mais de 55 horas de trabalho aumentavam as taxas de AVC e de ocorrências de doenças cardíacas. Jornadas extensas com ritmo frenético, sem pausa para refeições, reflexão e sono reparador provocam declínio cognitivo e tendem a diminuir a criatividade e autoestima.
Mesmo assim, as tentativas de reprodução do modelo chinês crescem continuamente.
No coração da IA
Levantamentos realizados no Vale do Silício mostram que o modelo 996 está sendo adotado em startups de tecnologia e por empresas de IA. E nem sempre discretamente.
Muitos propagam que a IA é apenas imaterial, dada sua linguagem macia, cujos dados estão nas nuvens, que se baseia em realidades virtuais e que circula informação on-line. Nada mais enganoso. Por trás do digital, a realidade mostra um enorme consumo de energia, de água, de semicondutores dependentes de minerais críticos que alimentam computadores e gigantescos centros de armazenamento. Mais importante ainda, o universo virtual é movido a trabalho humano, que vai muito além dos programadores, engenheiros, estatísticos e cientistas de computação de dados. O glamour em que vive a elite do Silicon Valley nada tem a ver com os chamados ghost workers, trabalhadores mal-remunerados que imigraram para os EUA, que vivem em países africanos, se espalharam pela América Latina, que trabalham no Brasil, na Índia, no Quênia, na África do Sul e que respondem pela gerência invisível da informação, pela rotulação, classificação, mineração e preparação dos bancos de dados. A esse enorme corpo de trabalhadores nem sempre bem qualificados, certamente vai se somar a legião de adeptos do 996, em sua versão californiana ou de outros centros, que se dispõe a enfrentar os riscos e a incerteza de uma jornada extrema em troca de promessas de um bem-estar dourado e de contribuições ao sucesso de seus países na competição geopolítica movida pela IA. A ética desgovernada do sobretrabalho unifica jovens do Oriente e Ocidente que buscam no silício um sentido para seus negócios e suas vidas.
996 veio para ficar?
Difícil. Mas vai exaurir muita gente. A competição desenfreada pelo predomínio da IA empurra empresas em todo o mundo a flertar com jornadas de trabalho extensas, como solução para avançar em sua competitividade. É crescente o número de empresas e empreendedores que não escondem seu fascínio pelo Vale do Silício, mas que, ao mesmo tempo, enxergam no sistema 996 com sotaque chinês um contraponto ao espírito sonolento do Ocidente, de quem costuma trabalhar cinco dias por semana das 9h às 17h.
Não se referem somente à intensidade e ao ritmo. Mas tentam desconstruir o arraigado equilíbrio entre vida pessoal e profissional. Nas bigtechs é praticamente normal que funcionários de alto nível entrem em maratonas de trabalho, principalmente em áreas em que a velocidade é moeda de troca. O debate, porém, procura estender as pressões por jornadas mais extensas para a grande maioria dos trabalhadores, como se as oportunidades fossem as mesmas para todos.
A cultura do always on, disseminada nos grandes conglomerados, visa mais do que a um aumento de produtividade. É portadora de uma mensagem poderosa e silenciosa para todos os funcionários: se quiserem prosperar na era da IA, não economizem no sacrifício. Ou seja, a IA precede jantares em família, pausas para acalmar corações e mentes, intervalos para o cafezinho, férias prolongadas, licenças de todo tipo [5].
Na história, essa mecânica não é nova. Elon Musk, dono da Tesla e da SpaceX, foi um dos primeiros a impulsionar demandas por trabalho extremo no setor de tecnologia. Chegou a defender abertamente jornadas de 100 horas semanais para suas equipes mais próximas. Incentivou estagiários e profissionais iniciantes a “trabalharem como loucos” para acompanhar o ritmo da IA, como se o trabalho dobrado resultasse em progresso duas vezes maior [6].
Mindset semelhante alimenta atualmente uma nova geração de startups e corporações de tecnologia, que tenta trocar o equilíbrio de vida ou a diversão por um esforço intenso para aproveitar as oportunidades oferecidas pela IA. É o que tem levado empresas diversas a dispensar funcionários não dispostos a respeitar uma cultura de desempenho extremo, que pode chegar a jornadas de 72 e até de 80 horas por semana [7].
Vai funcionar?
Além da tradição e cultura distintas da chinesa, empresas norte-americanas e europeias enfrentam uma adversária distinta, mais jovial e poderosa: a Geração Z, composta pelos nativos digitais. Jovens nascidos entre meados dos anos 1990 e início dos anos 2000 vão dominar o mercado de trabalho até 2030. Visões simplificadoras tentam apresentar essa geração como adepta do empreendedorismo baseado no trabalho sem descanso. Mas as pesquisas revelam perfil mais complexo. Essa camada de jovens, apesar de preferir trabalho mais flexível, sem amarras da formalidade, resiste a aceitar o comprometimento com a intensidade semelhante às propostas pelos sistemas 996 [8]. Nos EUA, a Geração Z é autodidata, individualista e gosta de hiperconexão com as plataformas; mas, ao mesmo tempo, preza sua independência e valoriza a qualidade de vida e o bem-estar [9]. São jovens que querem empreender, mas não aceitam facilmente a linguagem do trabalho extenuante. É o que tem levado empresas como a TikTok e a Tencent a reduzir a carga de trabalho de seus funcionários para reter parcela de sua audiência preferencial [10].
Isso significa que, além das barreiras formadas por hábitos e cultura [11], o modelo 996 se depara com a realidade do mercado de trabalho, que, em geral, não registra movimentos massivos e generalizados de ascensão rápida. Mais ainda quando se sabe que nos segmentos e empresas voltadas para a inovação, o trabalho excessivo tende a constranger a criatividade e a entorpecer a atividade cognitiva. Fortes evidências empíricas mostram retornos decrescentes (e até negativos) em períodos de atividade com mais de 50-55 horas por semana, além do erro e do retrabalho que aumentam no sentido inverso ao aumento da jornada.
E nas economias emergentes?
Nos países em desenvolvimento, que não estão ainda preparados para os embates tecnológicos propiciados pela IA, o debate público ainda é tímido. Ao mesmo tempo, por conta do menor desempenho de suas economias, o modelo europeu de 35 horas por semana tem poucas chances de vingar. Isso significa que há portas abertas para propostas que intensificam o trabalho, ainda que o caminho esteja repleto de barreiras.
Primeiro, porque o sistema regulatório e a legislação de muitas economias emergentes, inclusive o Brasil, estabelecem limites para a jornada de trabalho e preveem o pagamento de horas extras, o que tornaria o modelo 996 economicamente inviável para muitas empresas.
Segundo, porque não há muito espaço para a fetichização do excesso de trabalho como mecanismo de ascensão rápida, já que a mobilidade social nos países em desenvolvimento é mais lenta, difícil e, na maior parte das vezes, não está atrelada à duração da jornada de trabalho.
Terceiro, porque histórias contadas ao estilo Elon Musk ou Jack Ma nem sempre batem com a realidade, já que mesmo o trabalho mais intenso não chega a eliminar as pausas e descansos.
E quarto, porque, para além das corporações de tecnologia, há empresas altamente inovadoras – como a Spotify, SAP, Bosch, a ASML, L’Oreal, GSK, NovoNordisk – que não subiram de patamar por meio do trabalho extenuante, mas por conta da criação de culturas inovadoras e sustentáveis forjadas ao longo de anos.
996 é o futuro?
Na China, o modelo 996 penetrou na economia e deu fôlego extra às empresas de tecnologia até ser barrado legalmente pelo governo. Na Europa o embate é forte, por conta da legislação, das pressões pela diminuição da jornada de trabalho para gerar mais empregos e pela preocupação com a qualidade de vida. Nos países emergentes, a experiência ressalta que o enriquecimento rápido é para poucos e, na maior parte das vezes, está ligado a oportunidades diferentes do trabalho. Nos EUA, o slogan “move fast and break things”, cantado em verso e prosa por Mark Zuckerberg (Meta), pode até sensibilizar uma parte da comunidade de IA e ganhar oxigênio com as decisões de Donald Trump, mas vai ter de mostrar que os generosos resultados prometidos pelo modelo 996 não ficarão concentrados em poucos bolsos ou na tesouraria das grandes empresas.
[1] Wang; Zheng; Hu; Zheng (2014). Stress, burnout, and job satisfaction: Case of police force in China. Public Pers Manag 43(3):325-339. Disponível em: https://doi.org/10.1177/0091026014535179.
[2] Na decisão da ilegalidade da jornada 996, a Suprema Corte afirmou: “Legalmente, os trabalhadores têm direito à remuneração correspondente e ao período de descanso ou de férias. Obedecer ao regime nacional de jornada de trabalho é obrigação dos empregadores. Horas extras podem facilmente levar a conflitos trabalhistas, impactar a relação trabalhador-empregador e a estabilidade social”.
[3] Ver: https://www.clausiuspress.com/conferences/AETP/ALSS%202021/Y0716.pdf; https://www.bbc.com/news/world-asia-china-58381538; https://www.voanews.com/a/east-asiapacific_ voa-news-china_chinas-high-court-warns-employers-996-scheduleillegal/ 6219221.html.
[4] A decisão marcou época como um dos poucos movimentos sociais que foram defendidos pelo governo chinês. Cf. Chan; Qiu (2003). Media liberalization under marketized authoritarianism in China. In Price; Beata (eds.), Media reform: Democratizing the media, democratizing the state. Routledge.
[5] Ver: https://www.success.com/996-work-culture-us-startups.
[6] Ver: https://www.youtube.com/watch?v=GtaxU6DZvLs.
[7] Inc.com. This AI startup just told its staff to leave with a check if they can’t take the heat. August 2025. Disponível em: https://www.inc.com/kit-eaton/this-ai-startup-just-told-its-staff-to-leave-with-a-check-if-they-cant-take-the-heat/91224532; The Economic Times. U.S. base Indian founder calls 80-hour workweek a ‘baseline’, says without 14+ hours a day, you won’t make it. Disponível em: https://economictimes.indiatimes.com/magazines/panache/us-based-indian-founder-calls-80-hour-workweek-a-baseline-says-without-14-hours-a-day-you-wont-make-it/articleshow/123059533.cms?from=mdr; https://in.mashable.com/culture/87879/lt-chairman-wants-his-employees-to-work-on-sundaystoo-how-long-can-you-stare-at-your-wife.
[8] Gabrielova; Buchko (2021). Here comes Generation Z: Millennials as managers. Business Horizons 64b(4): 489-499. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.bushor.2021.02.013.
[9] Pew Research Center. Defining generations: where millennials end and Generation Z begins. Disponível em: https://www.pewresearch.org/short-reads/2019/01/17/where-millennials-end-and-generation-z-begins.
[10] Chen; Masukujjaman; Al Mamun et al. Modeling the significance of work culture on burnout, satisfaction, and psychological distress among the Gen-Z workforce in an emerging country. Humanities and Social Sciences Communnications. 10, 828 (2023). Disponível em: https://doi.org/10.1057/s41599-023-02371-w.
[11] O desafio é grande. Basta lembrar que vários países europeus institucionalizaram a semana de trabalho de 35 horas, com ênfase na qualidade de vida, em direitos trabalhistas e no bem-estar mental.
Glauco Arbix é professor titular da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP
DM TEM DEBATE
https://www.dmtemdebate.com.br/jornada-996-o-trabalho-intensivo-que-fez-sucesso-na-china-tenta-seduzir-o-vale-do-silicio/
por NCSTPR | 03/09/25 | Ultimas Notícias
O Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania instituíram, por meio da portaria interministerial 18/2024, o Cadastro de Empregadores em Ajustamento de Conduta (CEAC), um documento paralelo à notória Lista Suja do trabalho escravo.
A criação deste cadastro paralelo se insere em um contexto de disputas recorrentes sobre o alcance e a efetividade da Lista Suja, instrumento que desde 2003 tem sido simultaneamente celebrado pela comunidade internacional como política pública de vanguarda e atacado por setores econômicos que veem na transparência uma ameaça aos seus modelos de negócio baseados na exploração extrema da mão de obra.
Enquanto a Lista Suja promove a dignidade da pessoa humana e concretiza a lei de acesso à informação (ADPF 509), a lista paralela invisibiliza empregadores que exploraram a escravidão por meio de um acordo com a União que retira o nome deles da Lista Suja, colocando-os em documento apartado, com acesso distinto do tradicional e sem a mesma visibilidade.
Essa investida do MTE e do MDHC contra a Lista Suja (e contra sua função de transparência) guarda semelhança com o distópico Ministério da Verdade descrito por George Orwell no romance 1984. Na obra, o ministério tinha a tarefa da “falsificação cotidiana do passado”, moldando os fatos aos interesses dos detentores do poder, termos que facilmente se aplicam ao MDHC e ao MTE, que reescrevem a história dos exploradores do trabalho escravo, retirando, senão impedindo, o seu ingresso na Lista Suja e assegurando-lhes invisibilidade.[1]
Não por outro motivo a Comissão Pastoral da Terra, histórica defensora dos trabalhadores rurais brasileiros, no dia 07/07/2025 publicou nota alertando para o risco deste novo cadastro se tornar uma verdadeira “lista limpa”, que garante invisibilidade aos exploradores e enfraquece o propósito principal e histórico da Lista Suja: garantir a transparência e o controle social.[2]
O termo “lista limpa”, longe de ser mero jogo de palavras, expõe a perversidade de um mecanismo que permite aos empregadores flagrados em práticas escravagistas escolherem entre diferentes caminhos jurídicos, criando uma espécie de “lavanderia” reputacional institucionalizada.
O que torna particularmente grave esta nova configuração é a institucionalização de uma dualidade que subverte a própria lógica da transparência. Ao permitir que empregadores flagrados em condições análogas à escravidão possam migrar para um cadastro alternativo, em documento separado e sem a mesma visibilidade da Lista Suja, cria-se uma distinção artificial entre infratores, apagando o histórico de exploração daqueles que detém poder econômico suficiente para celebrar acordo com a União.
A possibilidade de “lavagem” reputacional através da migração entre listas fragiliza o caráter dissuasório da política pública e envia mensagem preocupante ao mercado: é possível negociar a visibilidade das violações aos direitos humanos.
A criação da “lista limpa” também revela uma compreensão equivocada sobre a natureza da transparência no combate ao trabalho escravo. A Lista Suja nunca foi concebida como instrumento punitivo, mas como mecanismo de publicidade que permite à sociedade exercer controle social sobre as práticas empresariais. Ao criar uma via alternativa que dilui esta transparência, compromete-se a própria razão de ser do instrumento.
Um outro aspecto arbitrário desta arquitetura reside na possibilidade de interferência política direta do Ministro do Trabalho no processo de celebração dos acordos. Esta previsão, contida no §7º do artigo 5º da Portaria, estabelece que propostas finais de acordo devem ser submetidas ao Ministro, criando um canal institucionalizado para que considerações políticas contaminem decisões que deveriam ser estritamente técnicas e jurídicas.
Esta interferência não é acidental. Ela reflete uma tentativa recorrente de submeter a aplicação da lei às pressões políticas e econômicas do momento. A esse respeito, o Supremo Tribunal Federal já havia reconhecido, quando da análise da ADPF 489, que medidas administrativas que condicionam a eficácia da Lista Suja à vontade individual de Ministro de Estado constituem limitação inadmissível às ações de fiscalização e violam os princípios republicanos de impessoalidade e moralidade administrativa.
A preservação da integridade da Lista Suja não é questão de menor importância. Trata-se de manter a coerência da política pública que lida com uma das mais graves violações aos direitos humanos. Cada trabalhador resgatado em condições análogas à escravidão representa não apenas uma estatística, mas uma vida humana submetida a condições degradantes que afrontam os valores mais básicos de nossa civilização.
O momento exige ação firme dos atores institucionais envolvidos nesta política, em nome da preservação de conquistas históricas. A unidade na luta contra o trabalho escravo é uma necessidade estratégica.
A solução não passa pela criação de rotas alternativas que diluam a força da política pública, mas pelo fortalecimento dos mecanismos existentes e pela garantia de que sua aplicação permaneça técnica, impessoal e imune a pressões políticas ou econômicas. A Lista Suja deve permanecer una, assim como deve ser una a reprovação social às práticas escravagistas, independentemente dos acordos que seus perpetradores estejam dispostos a celebrar.
O combate ao trabalho escravo no Brasil encontra-se em encruzilhada histórica. O caminho escolhido determinará se manteremos a coerência e efetividade de política pública reconhecida internacionalmente ou se cederemos a pressões que buscam flexibilizar a responsabilização daqueles que insistem em tratar seres humanos como mercadoria descartável. A “lista limpa” não é solução, mas sintoma de um problema mais profundo: a tentativa persistente de normalizar o inaceitável.
[1] Orwell, George. 1984. Tradução Renata Russo Blazek. Monte Cristo Editora. Versão Digital. 2021. p. 275
[2]https://cptnacional.org.br/2025/07/15/tempestade_em_torno_da_lista_suja_razoes_de_uma_disputa/
Luciano Aragão Santos é procurador do Trabalho e coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas do Ministério Público do Trabalho
DM TEM DEBATE
https://www.dmtemdebate.com.br/a-lista-limpa-e-a-transparencia-seletiva-no-combate-ao-trabalho-escravo/
por NCSTPR | 03/09/25 | Ultimas Notícias
A Organização das Nações Unidas (ONU) lançou, nesta sexta-feira (22), o relatório “Mudanças climáticas e estresse térmico no local de trabalho”. O documento aponta uma grave situação laboral: as altas temperaturas causam lesões ocupacionais e cerca de 19 mil mortes por ano.
O alerta reúne informações de agências da ONU, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), Organização Meteorológica Mundial (OMM) e Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Nos cálculos da OIT, pelo menos 2,4 bilhões de trabalhadores em todo o mundo estão submetidos a trabalhos sob calor intenso. Esse número representa 71% da população ativa mundial. Além das 19 mil mortes anuais, o calor intenso no trabalho também é responsável por 22,9 milhões de lesões ocupacionais por ano.
A orientação tem como objetivo que empregadores, governos e agentes de saúde fiquem atentos para os riscos que trabalhar sob estresse térmico pode causar. A situação tem se agravado nos últimos anos com o aumento de temperatura global, sendo especialmente danosa aos trabalhadores da agricultura e da construção civil, mas também afetando quem desempenha funções em locais fechados sem climatização ou ventilação adequadas.
Além de prejudicar a saúde, o calor excessivo afeta a produtividade nesses setores, gerando impactos econômicos, indica a ONU.
Segundo a OMM, “temperaturas diurnas de mais de 40°C e até acima de 50°C estão se tornando cada vez mais comuns”. A produtividade dos trabalhadores é reduzida entre 2% e 3% para cada grau acima de 20°C.
De acordo com a ONU, “os riscos à saúde incluem insolação, desidratação, disfunção renal e distúrbios neurológicos, que prejudicam a saúde e a segurança econômica a longo prazo.”
Recomendações
O documento da ONU pede a urgente proteção dos trabalhadores expostos à sobrecarga térmica.
De forma geral, as recomendações para melhorar a saúde térmica passam pela criação de programas de saúde térmica ocupacional; atenção especial a grupos vulneráveis; treinamento de socorristas e funcionários; adoção de soluções tecnológicas; e realização de pesquisas para avaliação de estresse térmico.
O relatório também faz recomendações específicas que o próprio trabalhador deve seguir, outras direcionadas aos setores públicos visando regulamentações e também aos empregadores.
Estes últimos devem desenvolver um Plano de Ação para o Trabalho integrado ao Plano de Saúde Ocupacional; adotar resfriamento de locais internos e instalar ventilação local; fornecer instalações que compreendam pontos de hidratação, resfriamento, descanso e higiene adequados às condições do local; promover o revezamento de trabalhadores entre ambientes quentes e frios, incluindo ciclos de trabalho-descanso e sistemas de duplas; realizar a mudança de horários de trabalho para evitar expor os trabalhadores aos horários de calor intenso; fornecer monitoramento fisiológico, equipamentos de proteção individual e uniformes que permitam maior conforto térmico, entre outros elementos.
O relatório completo (em inglês) pode ser acessado aqui.
Fonte: Vermelho
Texto: Murilo da Silva
Data original da publicação: 22/08/2025
DM TEM DEBATE
https://www.dmtemdebate.com.br/calor-no-local-de-trabalho-causa-19-mil-mortes-por-ano-diz-onu/
por NCSTPR | 03/09/25 | Ultimas Notícias
Nos últimos dez anos, o Brasil viveu uma explosão de acidentes e mortes no local de trabalho, mostram números oficiais. Não por coincidência, trata-se de um período em que se disseminaram novas formas de relação laboral no país, que têm como marca a desregulamentação e a redução das proteções a quem trabalha – a exemplo da uberização e a pejotização. Poderão a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (STT) e seus instrumentos, como os Centros de Referências de Saúde do Trabalhador (Cerest) e a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Renastt), responder a esse novo e complexo desafio?
Foi o que debateram os participantes da mesa “As novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador e da trabalhadora”, ocorrida nesta terça-feira (19) em meio à programação do segundo dia de atividades da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. O espaço máximo de participação social da área ocorre de 18 a 21 de agosto em Brasília (DF), com cobertura do Outra Saúde.
Para Maria Maeno, pesquisadora da Fundacentro (Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho) e do IWL (Instituto Walter Leser), um novo processo de reconstrução do desenvolvimento econômico com geração de milhões empregos dignos deve incluir previsões para a saúde do trabalhador e da trabalhadora em suas iniciativas. A construção de um Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Sinastt) seria um importante passo para o avanço das políticas públicas nesse âmbito, ela avalia.
Centralmente, a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora precisa enfrentar não só o aumento nas mortes e acidentes de trabalho no último período, mas as raízes e causas dessa crise. Em especial, as contrarreformas neoliberais dos últimos dez anos que fragilizaram a capacidade dos trabalhadores de exigir empregos dignos e seguros. “Enquanto estivermos preocupados apenas com Normas Regulamentadoras (NRs) e riscos ocupacionais, sem discutir o mundo do trabalho de forma mais ampla, estaremos presos dentro de um labirinto”, defendeu Diego de Oliveira Souza, professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e membro do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes)
Nesse sentido, Ronald Santos, liderança do movimento “+ SUS é + Brasil” e Coordenador-geral de Articulação da Secretaria Nacional de Participação Social da Presidência da República, destacou que, na história recente do Brasil, os retrocessos na proteção ao trabalho e à saúde do trabalhador – como as “Reformas” Trabalhista e da Previdência – ocorreram de forma combinada aos retrocessos na democracia e na participação social.
Pejotização e uberização fazem mal à saúde
Por sua vez, Diego Souza apontou que a pejotização e a uberização são duas das principais formas de precarização ligadas à reestruturação produtiva que promove um “regime de acumulação flexível” e a “complexificação das formas de controle do capital sobre o trabalho”.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o andamento de todos os processos ligados à pejotização de trabalhadores até que haja uma decisão geral acerca da legalidade do procedimento. O membro do Cebes alerta que, num possível cenário em que ela se torne amplamente autorizada, os mecanismos de proteção aos trabalhadores e sua saúde sofreriam um duro golpe.
Os danos, vale dizer, já estão ocorrendo. De acordo com uma pesquisa do Ministério do Trabalho, 4,8 milhões de trabalhadores de carteira assinada no Brasil foram demitidos e recontratados de forma “pejotizada” entre 2022 e 2024. Nesse processo, R$61,4 bilhões deixaram de ser arrecadados pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e R$24,4 bilhões não foram pagos ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), fragilizando os instrumentos de proteção social aos trabalhadores.
De forma amplamente conhecida mas velada, já que os casos tendem a não serem somados às estatísticas oficiais, a uberização também multiplica os acidentes e as mortes de trabalhadores, ressalta o professor da Ufal. Coordenador de uma iniciativa de pesquisa que investiga os efeitos dessa forma de precarização do trabalho sobre a saúde de entregadores de aplicativo, ele destacou os inúmeros relatos colhidos de “acidentes de trânsitos fatais ou com sequelas”, “distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho” e mesmo sofrimento psíquico causado pelo racismo – já que não são poucos os entregadores parados arbitrariamente pela polícia, apenas por serem jovens negros pilotando motos.
Ainda que “os altos níveis de desemprego e informalidade sejam característicos da história de um país de capitalismo dependente como o nosso”, não é possível fechar os olhos para as condições também precárias dos postos formais de trabalho no país, acrescentou o professor da Ufal. “Não pode existir saúde do trabalhador com a escala 6×1 e um salário mínimo tão baixo, é incompatível”, complementou Diego Souza.
Nesse sentido, mesmo quando tenta promover empregos formais, o poder público ainda pensa pouco em como garantir locais de trabalho mais dignos e seguros, pontuou Maria Maeno. Para a pesquisadora, é uma lacuna séria que iniciativas para o desenvolvimento econômico e a geração de emprego, como o programa Nova Indústria Brasil (NIB) do governo Lula, não contem com previsões relativas à saúde do trabalhador e da trabalhadora.
Os caminhos para enfrentar a precarização
Na 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, os debates estão sendo conduzidos em torno de três eixos temáticos: i) a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; ii) as novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador e da trabalhadora; iii) e a participação popular na saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras para o controle social.
Para dar cabo das mazelas decorrentes das novas e mais precárias relações de trabalho que atingem a saúde dos trabalhadores, os membros da mesa propuseram uma série de medidas que ilustram a importância de que o Estado não se restrinja à criação de normas de segurança mais firmes para os locais de trabalho – mas atue para reverter as contrarreformas neoliberais que desregulamentaram as relações de trabalho no Brasil. Medidas como a Reforma Trabalhista precisam ser revogadas, opinaram os debatedores.
Na visão do Instituto Walter Leser, apresentada pela estudiosa Maria Maeno, a construção de um Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Sinastt), uma estrutura participativa coordenada pelo Ministério da Saúde que envolvesse mais profundamente o poder público, sindicatos e movimentos sociais no desenho e implementação de ações de STT, seria um importante passo para enraizá-las nos planos do Estado brasileiro.
Por sua vez, o professor Diego Souza apontou a urgência de regulamentação das plataformas, em sua maioria estrangeiras, que promovem a precarização de milhões de postos de trabalho no Brasil, pondo esses trabalhadores em risco constante. Junto a esse reforço da “soberania digital” do país, é urgente o “combate à pejotização e à escala 6×1”, defende.
Para Ronald Santos, de imediato, “a grande contribuição que nossa geração pode dar para o futuro do Brasil e do SUS é a construção de uma maioria social e política” que promova a retomada dos direitos e da proteção aos trabalhadores, além da defesa da democracia e soberania. No entanto, para superar essas mazelas do ponto de vista estratégico e de longo prazo, é preciso ter na agenda a construção de “um modo de produção socialista com a cara do Brasil”, concluiu.
Fonte: Outras Palavras
Texto: Guilherme Arruda
Data original da publicação: 20/08/2025
DM TEM DEBATE
https://www.dmtemdebate.com.br/saude-do-trabalhador-como-responder-a-uberizacao/
por NCSTPR | 03/09/25 | Ultimas Notícias
O governo federal publicou nesta terça-feira (2) a Medida Provisória que libera R$ 30 bilhões em crédito para empresas exportadoras prejudicadas pelo tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a produtos importados do Brasil.
A medida faz parte do Plano Brasil Soberano, criado como resposta ao aumento de até 50% nas tarifas do governo Trump sobre produtos brasileiros.
Segundo o Palácio do Planalto, os recursos estarão disponíveis com taxas de juros acessíveis, ainda não detalhadas, e poderão ser acessados por meio de instituições financeiras, que deverão ajustar seus sistemas para operacionalizar a nova linha de crédito.
Estão aptas a solicitar os financiamentos empresas e pessoas físicas que exportam aos Estados Unidos produtos diretamente impactados pelas novas tarifas, desde que estejam devidamente registradas nos sistemas oficiais de comércio exterior.
Além de empresas de médio e grande porte, o programa contempla também microempreendedores individuais (MEIs), produtores rurais com CNPJ e empresas individuais, desde que operem regularmente no comércio exterior.
Para acessar os benefícios, todos os solicitantes devem estar em dia com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Por outro lado, empresas em recuperação judicial, extrajudicial, falência ou liquidação ficam excluídas do programa, a menos que apresentem plano de recuperação aprovado judicialmente.
Tarifaço de Trump: critérios de prioridade
O acesso ao crédito será escalonado conforme o grau de exposição das empresas ao mercado norte-americano. Terão prioridade aquelas que, entre julho de 2024 e junho de 2025, tenham ao menos 5% do faturamento total vinculado à exportação dos produtos sobretaxados pela medida do governo Trump.
Empresas cujo faturamento com exportações afetadas represente 20% ou mais do total no período poderão acessar linhas com condições ainda mais vantajosas. Já no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC-FGI Solidário), apenas empresas com faturamento bruto anual de até R$ 300 milhões no ano anterior à contratação serão elegíveis.
Seguros, incentivos fiscais e apoio à diversificação
Além da liberação de crédito, o pacote anunciado pelo governo inclui medidas de proteção e incentivo às exportações, entre elas:
Seguro à exportação: novos instrumentos para proteger o exportador contra inadimplência e cancelamento de contratos, ampliando o uso de garantias por bancos e seguradoras.
Diferimento de impostos: autorização para a Receita Federal adiar a cobrança de tributos de empresas mais afetadas.
Prorrogação do drawback: extensão por um ano do prazo para exportar produtos com insumos isentos de tributos.
Novo Reintegra: retomada do crédito tributário para desonerar exportações.
Compras públicas: União, estados e municípios poderão adquirir produtos afetados para programas de alimentação pública, como merenda escolar e hospitais.
Diversificação de mercados: o governo também prometeu ampliar esforços para abrir novos mercados e reduzir a dependência do mercado norte-americano.
Com essas medidas, o Executivo busca amortecer os impactos econômicos das tarifas de Trump e manter a competitividade da indústria exportadora nacional, especialmente de setores agrícolas e industriais mais sensíveis ao comércio com os EUA.
ICL NOTÍCIAS
https://iclnoticias.com.br/economia/tarifaco-de-trump-governo-publica-mp/
por NCSTPR | 03/09/25 | Ultimas Notícias
Parlamentares, representantes dos trabalhadores e de empresários debateram nesta terça-feira (2), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC 148) que reduz gradativamente de 44 para 36 horas semanais a jornada de trabalho no Brasil.
O texto da proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), tramita na comissão com o parecer favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Paim disse que há unanimidade entre as pessoas que defendem condições decentes de trabalho que não há mais como manter a jornada 6×1.
“No Congresso tem inúmeras propostas. Nós temos que ter unidade para aprovar um único projeto. Não importa o mais antigo, projeto bom é aquele que é aprovado”, defende o senador.
Para ele, a intenção é reduzir as jornada de trabalho para 40 horas, até chegar a meta de 36 horas. “[Isso] gerando mais empregos, aumentando a produtividade, com diminuição dos acidentes de trabalho e melhorando a qualidade de vida do trabalhador, que terá mais condições de se preparar para o novo mundo, o mundo da inteligência artificial”, disse.
A proposta é que, no primeiro ano, a jornada passaria para 40 horas, chegando a 36 horas no período de cinco anos.
“Quando foi para abolir a escravidão, diziam que o país ia acabar. Quando reduziram uma jornada de 48 para 44, disseram que a gente ia quebrar as empresas. Agora, o argumento continua o mesmo e ninguém leva em consideração todas as transformações que o mundo está passando”, justifica Rogério Carvalho.
Para ele, a incorporação da inteligência artificial e de novas tecnologias aumenta a produtividade, justificando a redução da jornada. Carvalho criticou o argumento de que reduções de jornada podem ser decididas a partir de negociações entre trabalhadores e patrões.
Por meio de um trabalho da equipe técnica das suas assessorias, os senadores apresentaram no encontro os potenciais impactos positivos da medida na economia e na saúde.
Confira os pontos:
Emprego: a redução da jornada para 40 horas poderá gerar até 3,6 milhões de novos postos, enquanto a redução para 36 horas elevaria o número para 8,8 milhões.
Saúde: a diminuição da carga horária pode reduzir gastos previdenciários e de saúde, já que o excesso de trabalho foi responsável por 209 mil afastamentos por transtornos mentais em 2022.
Igualdade de Gênero: a medida também beneficiaria as mulheres, que, ao somar trabalho remunerado e doméstico, chegam a ter uma jornada de até 67 horas semanais.
Com informações do PT no Senado
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2025/09/02/senadores-propoem-reducao-gradativa-da-jornada-para-36-horas-semanais/
