por NCSTPR | 17/08/23 | Ultimas Notícias
No intervalo de janeiro a julho, denúncias quase iguais ao total de 2022, enquanto casos de assédio sexual mais que dobram, evidenciando uma crise alarmante.
por Barbara Luz
O Ministério Público do Trabalho (MPT) observa com preocupação o crescente número de denúncias de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho em todo o país. De acordo com a entidade, o país registrou um total de 8.458 denúncias de janeiro a julho deste ano, quase equivalente ao número total de denúncias de todo o ano anterior, que totalizou 8.508.
A situação é particularmente preocupante no que diz respeito ao assédio sexual, que viu um aumento drástico nas denúncias. No mesmo período de comparação, as denúncias de assédio sexual mais que dobraram, passando de 393 no ano passado para 831 neste ano.
Dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho ressaltam o impacto desse fenômeno. O número de novos processos relacionados ao assédio moral e sexual nos tribunais brasileiros já ultrapassou a marca dos 26 mil até o momento deste ano, enquanto no mesmo período de 2022 foram registrados pouco mais de 20 mil processos.
Nova legislação e iniciativas de prevenção
A fim de combater essa grave violação dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, uma lei federal instituiu um programa de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual na administração pública em abril deste ano. A lei exige que as empresas disponibilizem canais de combate e prevenção ao assédio, realizem palestras anuais e ofereçam um canal de denúncia anônima, permitindo que as vítimas possam se manifestar sem medo de retaliação.
O assédio sexual se tornou crime há mais de 20 anos. Em abril deste ano, uma lei federal estabeleceu um programa de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual na administração pública e nas empresas. Essa legislação obriga as empresas a implementar canais de combate e prevenção ao assédio, bem como a palestras ministradas sobre o assunto. Além disso, deve oferecer um canal de denúncia anônima para permitir que as vítimas relatem casos de assédio sem medo de retaliação.
Lelio Bentes Corrêa, ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho, enfatiza que as vítimas de assédio devem ter consciência de seus direitos. Para ele, o assédio é uma forma de violência que não pode ser tolerada.
“É fundamental que trabalhadores e trabalhadoras tenham a consciência de que têm o direito à proteção contra atos de violência no ambiente de trabalho, e o assédio é uma violência. Muitas vezes, condutas que eram banalizadas e que se deixavam passar como imperceptíveis, como o chefe ou o entregador se dirigir a todo o grupo de colegas e ignorar determinado empregado, ou a exigência de metas impossíveis de cumprir ou mesmo a pressão psicológica, o terror psicológico ou até exigências de favores sexuais em troca de uma condição mais favorável do trabalho, nenhuma dessas condutas podem ser toleradas”, disse o ministro e presidente ao g1.
Chamado à consciência coletiva
Especialistas apontam que a criação de leis mais robustas para proteger as vítimas tem encorajado as denúncias. Atitudes que antes eram banalizadas estão sendo questionadas e combatidas, permitindo que as vítimas tenham mais coragem para se manifestar.
Ainda de acordo com os dados, o assédio moral é caracterizado pela violação da integridade psíquica ou física de um indivíduo através de condutas abusivas. Esses atos podem se manifestar de diversas formas, incluindo gestos, palavras, comportamentos e atitudes que humilham e estranham a vítima, muitas vezes afetando sua estabilidade emocional e física.
Já o assédio sexual, por sua vez, é definido por lei como o ato de estranhar alguém com a intenção de obter vantagem sexual, prevalecendo-se da condição de superior hierárquico ou ascendência no ambiente de trabalho. A definição da Organização Internacional do Trabalho (OIT) abrange insinuações, contatos físicos, forças e influências nas promoções ou carreira do inscrito.
Além disso, a 4ª edição da pesquisa Visível e Invisível: A Vitimização de Mulheres no Brasil, publicada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública junto ao Instituto Datafolha e com apoio da Uber, em 2023, destaca que cantadas e comentários desrespeitosos são a segunda forma mais comum de assédio sexual enfrentado por mulheres no ambiente de trabalho – citado por 18,6% da população feminina (11,9 milhões). A população negra, historicamente vulnerável a indicadores sociais negativos, também é particularmente afetada por esse problema e as mulheres negras acabam sendo as que mais sofrem assédio moral no trabalho – segundo publicação do Guia Lilás, da CGU.
Diante desse cenário alarmante, a conscientização, a implementação de medidas de prevenção e a criação de um ambiente de trabalho respeitoso e seguro se tornam essenciais para combater o assédio moral e sexual no Brasil. A responsabilidade recai sobre empresas, autoridades e a sociedade em geral para garantir que todos os trabalhadores possam exercer suas atividades laborais em um ambiente livre de abusos e violência.
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com agências
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/08/16/silencio-rompido-denuncias-de-assedio-moral-e-sexual-disparam-no-brasil/
por NCSTPR | 17/08/23 | Ultimas Notícias
Federação confirmou que mais de 5 milhões de nomes tiveram seu nome limpo. Programa foi criado para promover um mutirão de renegociação de dívidas de pessoas físicas
por Redação
Em quatro semanas, o Desenrola Brasil possibilitou a renegociação de R$8,1 bilhões em dívidas. Os dados são da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e foram divulgados nesta quarta (16).
De acordo com a Febraban, mais de 1,296 milhão de contratos foram renegociados, beneficiando cerca de 985 mil pessoas.
Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa “Desenrola Brasil’ foi criado para promover um mutirão de renegociação de dívidas de pessoas físicas. A ideia central é tirar pessoas da lista de negativados, retomando o potencial de consumo da população.
Os números dizem respeito a Faixa 2 do Desenrola — em que débitos bancários são negociados por bancos em condições especiais. São incluídas dívidas de clientes com renda superior a 2 salários mínimos e menor que R$ 20 mil e que não estejam incluídos no Cadastro Único.
“Os números do Desenrola falam por si e são uma grande satisfação para todos, bancos, governo e a sociedade. A grande adesão e o interesse pelo programa na Faixa 2 são uma amostra do que virá em setembro, com a Faixa 1”, avaliou o presidente da Febraban, Isaac Sidney.
Segundo a Febraban, mais de 5 milhões de clientes tiveram o nome limpo. No âmbito do Desenrola, cada banco adota políticas próprias para renegociação. As condições são diferenciadas e cabe a cada instituição financeira que aderir ao programa defini-la.
Desenrola pode renegociar R$50 bilhões
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo espera que o programa Desenrola Brasil renegocie R$ 50 bilhões em dívidas bancárias até o final do ano.
“Liberamos R$ 50 bilhões (em crédito presumido) para que o setor bancário faça as renegociações, no sistema de balanço financeiro. O estímulo para o banco é ter o valor da renegociação como crédito presumido com o governo. Se o desconto para a pessoa for de R$ 7 mil, o crédito para o banco será de R$ 7 mil”, declarou o ministro, em entrevista dada ao programa “Bom dia, ministro”, da EBC, no último dia 2.
“Se tem uma coisa que é verdade no Brasil é que as pessoas têm muito apreço por manter o seu nome, mas, com essas taxas de juros, nem sempre conseguem”, afirmou o ministro. “O governo, pela primeira vez, está fazendo um amplo programa para equacionar esse problema e permitir às famílias que voltem ao consumo de maneira sustentável”, ressaltou.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/08/16/bancos-renegociaram-mais-de-8-bilhoes-com-o-desenrola-brasil-diz-febraban/
por NCSTPR | 17/08/23 | Ultimas Notícias
Alvo de busca e apreensão, o advogado foi procurado pelos agentes na sexta, quando a PF deflagou operação contra assessores do ex-presidente Bolsonaro, mas não foi localizado.
por Redação
O advogado Frederick Wassef foi alvo, no noite de quarta (16), de busca e apreensão autorizada pela Justiça. A ação da Polícia Federal ocorre após Wassef admitir ter recomprado no Estados Unidos um relógio vendido irregularmente por assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Conhecido como Anjo, o advogado de Bolsonaro foi localizado em um churrascaria na Zona Sul de São Paulo e teve quatro celulares apreendidos. As informações são do portal G1.
De acordo com a reportagem, a ação era para ter ocorrido na última sexta (11), quando a PF deflagrou a Operação Lucas 12:2, que investiga a venda e recompra irregular de joias destinadas à União durante o governo Bolsonaro.
No entanto, naquela sexta, Wassef não foi localizado. Nesta quarta, os agentes percorreram restaurantes da Zona Sul da capital paulista a procura do advogado do ex-presidente Bolsonaro.
Pessoas que acompanharam a ação da PF contaram, ainda segundo o G1, que Wassef não resistiu à abordagem, apesar de ter ficado surpreso. O carro do advogado também foi revistado.
Entenda o caso
Novos desdobramentos envolvendo o “caso das joias” levaram a Polícia Federal (PF) a deflagrar na última sexta (11) uma operação que tinha como alvo alguns militares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Eles são suspeitos de tentar vender ilegalmente presentes oficiais dados ao governo brasileiro por delegações estrangeiras.
Entre os alvos da investigação estão o general do Exército Mauro César Lourena Cid, pai do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, de Mauro Cid; o próprio Mauro Cid; o tenente do Exército Osmar Crivelatti; e o advogado Frederick Wassef, conhecido por já ter defendido o ex-presidente e seus familiares.
A suspeita é de que o grupo possa ter lucrado mais de R$ 1 milhão com a comercialização ilegal desses itens. A operação recebeu o nome de “Lucas 12:2”, fazendo referência ao versículo bíblico que diz: “Não há nada escondido que não venha a ser descoberto, ou oculto que não venha a ser conhecido”.
Na última terça, em entrevista coletiva, na terça-feira (15), Frederick Wassef admitiu ter recomprado o relógio de luxo da marca Rolex vendido de maneira ilegal nos Estados Unidos, após ser dado como presente para o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Dias antes, no entanto, o Anjo havia afirmado que nunca havia visto o relógio. Segundo os investigadores, Wassef teria agido a mando de Cid para reaver o Rolex. No entanto, o advogado utilizou a coletiva para negar que tenha agido a mando de Bolsonaro ou Cid. Ele afirmou na coletiva que resolveu comprar o relógio para devolver para as instituições nacionais após a decisão do TCU.
Saiba mais: Hacker diz que Zambelli pagou R$ 40 mil pela invasão dos dados do Judiciário
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VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/08/17/pf-apreende-4-celulares-de-frederick-wassef-em-churrascaria-de-sp/
por NCSTPR | 17/08/23 | Ultimas Notícias
RUDOLFO LAGO
Na mais política das suas canções, nos anos 1980, o RPM mencionava o “escândalo das joias” entre histórias de corrupção famosas naquela época. Entrava, então, o caso Coroa-Brastel, entre outros. Daí, mais adiante, Paulo Ricardo atualizou a canção para escândalo mais recentes, incluindo “o caso Sudam, Maluf, Lalau, Barbalho, Sarney”. Talvez agora fosse o caso de voltar à versão anterior, com o novo escândalo das joias, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu ex-ajudante de Ordens Mauro Cid e sua família, entre outros.
Quando Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo episódio da reunião com embaixadores na qual tentou desmoralizar o sistema eleitoral brasileiro, ele deu uma entrevista vangloriando-se do fato de não ter sido condenado por corrupção. Bem, tramar contra o Estado Democrático de Direito já deveria ser algo considerado grave por um ex-presidente da República. Mas se Bolsonaro considera um galardão estar condenado não por corrupção, a evolução do escândalo das joias poderá fazê-lo perder essa, digamos, “honraria”.
Porque aceitar como pessoais presentes que foram para a União e tentar vendê-los para lucrar com isso pode, sim, ser enquadrado como corrupção. Desde que ficou conhecida a história de como se tentou fazer entrar ilegalmente no país um conjunto de joias dadas de presente a Michelle Bolsonaro pelo governo da Arábia Saudita, a história só vai ganhando contornos mais graves.
Depois, se soube que outro conjunto de joias, masculinas, tinha sido dada de presente a Bolsonaro. A história dos dois presentes é desde o início estranha. Eles não foram dados pessoalmente a Bolsonaro e Michelle, em viagem oficial. Foram dadas ao então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Que não deu qualquer publicidade à entrega dos presentes. Pelo contrário, procurou ocultá-los. O ajudante de ordens do ministério, Marcos Soeiro, tentou passar com as joias dadas a Michelle escondidas na sua mochila, sem declarar na alfândega.
Por que esconder o recebimento de presentes com esses valores? Por que tentar fazê-los entrar ilegalmente no país? A Polícia Federal investiga se os presentes poderão ter sido uma contrapartida ao governo saudita no fechamento de negócios com o governo brasileiro. Se isso for comprovado, a corrupção entrará no rol dos crimes cometidos pelo ex-presidente.
Na sequência, aparecem agora novas histórias que apontam efetivamente para a venda de milionários presentes recebidos por Bolsonaro. Mauro Cid tentou vender esses presentes. Seu pai, o general Mauro Lorena Cid, também. O general foi tão descuidado que o seu reflexo aparece na foto do estojo de joias que tentou vender. Parece uma cena da famosa comédia de Woody Allen, de 1969, “Um Assaltante bem Trapalhão”.
Então, o advogado da família Bolsonaro, Frederick Wasseff, aparece comprando de volta nos Estados Unidos por US$ 49 mil um relógio Rolex cravejado de diamantes dado de presente “ao governo brasileiro” para devolvê-lo ao Tribunal de Contas da União (TCU). Ele nega ter feito isso a pedido de Bolsonaro. Como negara que tinha escondido em sua própria casa Fabrício Queiroz de forma combinada com o ex-presidente. Wasseff também merecia uma ponta na comédia de Woody Allen.
Há uma série de outros crimes nada abonadores que podem pesar para os que estão envolvidos nesse rolo todo do escândalo das joias. Primeiro, é importante lembrar que nenhum desses itens são presentes de caráter pessoal, como bolsonaristas fazem um esforço nas redes sociais para classificá-los.
Em primeiro lugar, qualquer item acima de US$ 1 mil precisa ser declarado á Receita Federal. E tentou-se fazer entrar pelo menos o conjunto dado a Michelle sem declarar. Primeira ilegalidade. Não sendo um presente pessoal, mas um presente para o Estado brasileiro, ficaria liberado do pagamento do imposto de importação. Mas aí, obviamente, o presente não seria pessoal. Teria que ser incorporado ao patrimônio da União. E, de novo obviamente, não poderia ser passado nos cobres. Vender ou doar esses presentes é expressamente proibido por decisão do TCU de 2016.
Assim, o final dessa história pode imputar aos envolvidos outros crimes. Como descaminho, que é fazer entrar ou sair do país bens sem respeitar os trâmites legais e burocráticos. Também pode haver advocacia administrativa, quando um funcionário público tenta se valer da sua autoridade para atender a interesse privado. Pode haver ainda peculato (apropriação indevida de valores ou bens por funcionário público) e lavagem de dinheiro.
Entre os envolvidos, um ex-capitão, um tenente-coronel, um general e outros militares. “Fardas e forças/forjam as armações”, já dizia a letra da canção do RPM lá nos anos 1980…
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.
AUTORIA
RUDOLFO LAGO Ex-diretor do Congresso em Foco Análise, é chefe da sucursal do Correio da Manhã em Brasília. Formado pela UnB, passou pelas principais redações do país. Responsável por furos como o dos anões do orçamento e o que levou à cassação de Luiz Estevão. Ganhador do Prêmio Esso.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 17/08/23 | Ultimas Notícias
CAIO LUIZ
Walter Delgatti, hacker contratado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP) para invadir órgãos do sistema judiciário, recebeu R$ 40 mil da parlamentar para cometer a irregularidade. A declaração foi feita pelo advogado Ariovaldo Moreira, responsável pela defesa do hacker, logo após o depoimento de Delgatti à Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira (16).
De acordo com o advogado, do total, Delgatti recebeu R$ 14 mil via depósito bancário e o restante foi pago em dinheiro. Moreira ainda acrescentou que o hacker apresentou provas do pagamento efetuado pela deputada.
Parlamentares da base do governo que integram o colegiado da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas protocolaram, ao todo, seis requerimentos que tornaram Walter Delgatti, conhecido como o hacker de Araraquara responsável pela Vaza Jato, o próximo depoente da Comissão. Preso pela Polícia Federal na semana passada (2), Delgatti comparece à CPMI na quinta-feira (17).
Os requerimentos foram pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), deputado Rogério Correia (PT-MG), deputado Duarte Jr. (PSB-MA), deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA).
Delgatti foi preso preventivamente em 2 de agosto pela Polícia Federal por crimes que ocorreram entre 4 e 6 de janeiro. A prisão foi ordenada por ordem do Supremo Tribunal Federal em decorrência das investigações sobre o ataque hacker ocorrido no sistema do Conselho Nacional de Justiça. O ataque inseriu de forma ilegal 11 alvarás de soltura de pessoas presas e um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Em depoimento anterior, o hacker confirmou que a ação visava demonstrar a vulnerabilidade do Sistema de Justiça brasileiro e descredibilizar publicamente o sistema eletrônico de votação, com o intuito de questionar o resultado eleitoral das urnas.
Zambelli
O depoimento da deputada Carla Zambelli (PL-SP) à Polícia Federal marcado para a segunda-feira da semana passada (7) foi adiado. De acordo com a defesa da parlamentar, a oitiva não ocorreu por falta de acesso “aos inquéritos policiais, procedimentos conexos e correlatos” envolvendo Zambelli.
Segundo o advogado, foi a própria repercussão de matérias da imprensa que fez com que a PF decidisse por realizar o depoimento em outro momento, o que possibilitaria o acesso aos autos do processo pela defesa.
“A defesa da deputada Carla Zambelli reitera que somente se manifestará após integral conhecimento do conteúdo dos autos – o que ainda não aconteceu, inclusive de referido depoimento, porém reforça e rechaça qualquer acusação de prática de conduta ilícita e imoral pela parlamentar, inclusive, negando qualquer tipo de pagamento ao mencionado hacker”, disse o advogado de defesa da deputada, Daniel Leon Bialski, em nota.
AUTORIA
CAIO LUIZ Repórter. Jornalista, produtor de conteúdo e roteirista. Formado em 2010 na Universidade Metodista, com estudos posteriores em Ciências Sociais e narrativas audiovisuais no ABC Paulista. Passou por redações na TVT, ABCD Maior, DCI, IdeaFixa, Destak e Doc Films/CNN Brasil.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 17/08/23 | Ultimas Notícias
CAIO LUIZ
O hacker Walter Delgatti Neto poderá ficar em silêncio no depoimento que prestará nesta quinta-feira (17) à CPMI dos Atos Golpistas, graças a um habeas corpus concedido ontem à noite pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Delgatti é aguardado no Congresso um dia após ter admitido à Polícia Federal que recebeu R$ 40 mil da deputada Carla Zambelli (PL-SP) para invadir “qualquer sistema do Judiciário”. Segundo a defesa, o hacker entregou comprovantes de que recebeu R$ 14 mil em depósitos bancários e R$ 26 mil em espécie de assessores de Zambelli.
Parlamentares da base aliada, no entanto, esperam que ele fale e revele a “essência da estratégia golpista”. Já a oposição alega que a convocação dele é uma “cortina de fumaça” para encobrir eventuais responsabilidades do atual governo nos atos que culminaram na depredação das sedes dos três Poderes em Brasília.
“A nossa estratégia é demonstrar, de preferência com Delgatti falando, qual o papel dele na tentativa de Bolsonaro junto com a Zambelli para melar o processo eleitoral”, disse ao Congresso em Foco o deputado Rogério Correia (PT-MG), vice-líder do governo na Câmara e membro da CPMI.
“Delgatti tem um papel chave para exatamente tentar explicar esse processo de contestação e inclusive na invasão das urnas eletrônicas. Ele é o testemunho da raiz do processo golpista”, declarou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), titular do colegiado.
Segundo o parlamentar, o 8 de janeiro de 2023 começou com o questionamento do resultado das urnas após o segundo turno e passou pelos atos de 12 de dezembro, data marcada pela invasão da sede da PF no Distrito Federal, e pelo atentado terrorista mal sucedido no aeroporto de Brasília, em 24 de dezembro.
Para Randolfe, a campanha contra o sistema eleitoral incentivou bolsonaristas a irem à Praça dos Três Poderes no começo de janeiro diante de um “enredo mirabolante” que pregava que as urnas eram fraudulentas e por conta disso era necessário a intervenção das Forças Armadas e a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal.
Hacker de aluguel
Walter Delgatti é acusado de ter invadido o sistema do Conselho Nacional de Justiça a mando de Zambelli para inserir um fraudulento mandado de prisão contra Alexandre de Moraes e invadir o celular do ministro do STF para obter informações que pudessem comprometê-lo. Além disso, o hacker se encontrou com Bolsonaro em agosto de 2022 para conversar sobre a inviolabilidade das urnas e se seria possível invadi-las.
“Queremos saber tudo que ele viu e acompanhou. O que nós queremos saber é tudo que ele já inclusive testemunhou em vários depoimentos à Polícia Federal. Nenhuma vírgula a mais, nenhuma vírgula a menos. Basta ele reafirmar tudo que foi dito anteriormente e nós estaremos satisfeito se isso ocorrer para apontar um caminho de conclusão da CPMI”, disse Randolfe, que classificou Delgatti como um hacker dotado de competência e um certo grau de brilhantismo na invasão de contas de autoridades, vide o modo como obteve as informações da Vaza Jato.
Sobre uma possível convocação de Zambelli, o senador afirmou que seria perda de tempo e que o caso da deputada precisa passar pelo Conselho de Ética da Câmara.
Oposição
Na visão do deputado Maurício Marcon (Podemos-RS), membro da CPMI e da oposição, a convocação de Delgatti serve apenas para que a comissão perca o foco e crie “espuma” para ofuscar a vinda de depoentes mais importantes, como o comandante da Força Nacional e pessoas presas injustamente, na visão dele, durante ações policiais, para ganhar tempo.
Marcon disse que a vinda do hacker é uma estratégia diversionista que nubla fatores relevantes como as imagens do Ministério da Justiça que a comissão requisitou referentes ao dia 8 de janeiro.
“Flávio Dino [ministro da Justiça] quer evitar entregar as imagens porque elas irão provar que ele está mentindo e estava no ministério antes da hora que ele declarou. Dino só entregou imagens de duas câmeras. Uma de dentro e outra de fora do estacionamento do ministério”, afirmou Marcon, que acredita que a audiência com Delgatti será “vazia” e “inútil”.
AUTORIA
CAIO LUIZ Repórter. Jornalista, produtor de conteúdo e roteirista. Formado em 2010 na Universidade Metodista, com estudos posteriores em Ciências Sociais e narrativas audiovisuais no ABC Paulista. Passou por redações na TVT, ABCD Maior, DCI, IdeaFixa, Destak e Doc Films/CNN Brasil.
CONGRESSO EM FOCO
