Marco fundamental para a proteção da infância e da juventude no Brasil, e exemplo de legislação sobre o tema para outros países, o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 33 anos nesta quinta-feira (13/7) sem a necessidade de uma atualização profunda, de acordo com os especialistas em Direito de Família consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico.
Segundo eles, um ou outro ajuste seria bem-vindo, porém o grande desafio que o país precisa enfrentar não é atualizar o texto do ECA, mas conseguir que ele seja aplicado na prática.
No entendimento da advogada Marília Golfieri Angella, sócia do escritório Marília Golfieri Angella Advocacia Familiar e Social e mestre em Processo Civil pela USP, o ECA tem sido atualizado de maneira satisfatória, mas a fiscalização de sua aplicação ainda é um problema.
“Ocorreram mudanças no texto do ECA em 1991, 1997, 2000, 2003, 2005, 2008, 2009, 2011, 2012 e, desde 2014, foram aprovadas alterações em todos os anos até 2019. Ou seja, é uma lei atualizada. O que precisamos é de mais efetividade da lei, mais fiscalização e uma melhor preparação da rede de proteção.”
Na opinião de Marília, a aplicação do ECA se tornaria mais efetiva se houvesse melhor aparelhamento dos Conselhos Tutelares, que muitas vezes apresentam uma rede precária de atendimento e conselheiros sem treinamento adequado.
“O maior problema do ECA hoje é a sua não aplicação por toda a rede, desembocando também no Poder Judiciário, e a falta de investimento em políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes.”
Victor Magalhães, advogado do escritório Gouveia Zakka Advogados, pensa de modo parecido: “A lei é um bom diploma normativo, que, inclusive, é exemplo para outros países. O grande desafio, atualmente, envolve a execução dos objetivos consagrados no estatuto, que muitas vezes são negligenciados pelo poder público, a exemplo do que ocorre com a fome e a violência”.
Para a sócia e especialista em Direito de Família e das Sucessões do Hesketh Advogados Mariana Turra Ponte, um ponto que precisa ser melhorado na aplicação do ECA diz respeito à adoção. Segundo ela, há um problema com a morosidade dos processos, situação que, mesmo depois da criação de um cadastro nacional de adoção pelo CNJ, em 2019, continua longe da ideal.
“Os processos são morosos, as crianças ficam muito tempo abrigadas, o que impede que sejam adotadas rapidamente em tenra idade. E, como é sabido, os pretendentes à adoção recusam a adoção tardia, de crianças mais crescidas, fazendo com que essas crianças percam as chances de uma adoção e a fila de pretendentes se mantenha grande. Enfim, é necessário melhorar a eficiência da aplicação do ECA, esse é o grande desafio.”
Laísa Santos, advogada da banca Schiefler Advocacia, por sua vez, acredita que o ECA poderia ser modificado no que se refere à profissionalização e à inclusão de adolescentes na aprendizagem.
“Em um país subdesenvolvido como o Brasil, em que quase 30% da população total vive com renda domiciliar per capita de até R$ 497 mensais, a adoção de medidas públicas capazes de preparar os jovens e adolescentes para a entrada no mercado de trabalho pode ser um transformador na vida de milhares de famílias.”
Aspectos analógicos
Flávia Pietri, sócia sênior do Nascimento e Mourão Advogados e especialista em Direito Digital e Proteção de Dados, reconhece que o ECA é uma das leis mais avançadas do mundo em seu gênero, mas ainda assim defende mudanças urgentes no texto em sua área de atuação.
“Atualizações relacionadas às crianças e aos adolescentes, que hoje estão completamente inseridos no universo digital, são fundamentais, uma vez que esse texto normativo considerou a realidade dos anos 90, completamente alterada nos dias de hoje.”
Nesse sentido, ela cita a proteção contra a pornografia. O artigo 78 do ECA impõe algumas restrições nessa área, mas apenas a revistas e demais materiais impressos, sem qualquer indicação, portanto, de proteção em ambiente virtual.
“A LGPD traz um capítulo inteiro dedicado à privacidade e à proteção de dados pessoais das crianças e dos adolescentes, e é preciso que o ECA se adeque à realidade enfrentada nos dias atuais e também sinalize medidas mais atualizadas e protetivas. Nesse sentido, com especial atenção ao que se refere às redes sociais e ao acesso aos sistemas de inteligência artificial.”
Laísa Santos também defende uma atualização do texto nesse aspecto: “As crianças e os adolescentes da década de 90 não são os mesmos de hoje. O artigo 78 do ECA, por exemplo, determina que as revistas contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializados em embalagem lavrada, com a advertência de conteúdo, mas nada trata a respeito dos riscos e ameaças da internet, como grooming e cyberbullyng, nem do acesso a sítios eletrônicos com conteúdos inapropriados e violentos para o público infantil e juvenil”.
Rafa Santos é repórter da revista Consultor Jurídico.
Presidente deu a declaração durante discurso em cerimônia de condecoração de cientistas e pesquisadores. Em 2009, no segundo mandato, petista reduziu IPI sobre produtos da chamada linha branca, como geladeira e máquina de lavar.
Por Guilherme Mazui, g1 — Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugeriu ao vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), a reedição de um programa de incentivo à compra de eletrodomésticos da linha branca, como geladeira e máquina de lavar, e de televisões.
“Até falei para o Alckmin: ‘Que tal a gente fazer uma aberturazinha para a linha branca outra vez?’. Facilitar a compra de geladeira, de televisão, de máquina de lavar roupa. As pessoas, de quando em quando, precisam trocar os seus utensílios domésticos. Quando a geladeira velha tá batendo, não tá gelando a cerveja bem, e tá gastando muita energia, você tem que trocar. E, se está caro, vamos baratear, tentar encontrar um jeito”, afirmou Lula.
Na sequência, o presidente se dirigiu à ministra do Planejamento, Simone Tebet, pedindo que ela “abra a mão um pouquinho”, para o governo poder “facilitar a vida do povo que quer ter acesso” aos produtos.
Após a cerimônia, Simone Tebet foi perguntada se é possível oferecer descontos em produtos da linha branca. “Calma, calma”, afirmou a ministra.
Tebet afirmou que o tema não estava em discussão no governo, e que a questão deve ser tratada pelo vice-presidente Geraldo Alckmim.
Condecoração de pesquisadores
Na cerimônia, Lula condecorou pesquisadores e entidades com a Ordem Nacional do Mérito Científico.
Entre os homenageados, estão pesquisadores que tiveram a condecoração retirada, em 2021, pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em razão de trabalhos que contrariaram posições do governo, como:
Adele Benzaken: demitida do cargo de diretora do Departamento HIV/Aids no Ministério da Saúde após publicar cartilha sobre a prevenção de doenças para homens trans
Marcus Vinícius Guimarães de Lacerda: responsável por um dos primeiros estudos que apontaram a ineficácia da cloroquina no tratamento da Covid-19
“Chega de aceitar que cientistas, como Adele Benzaken ou Marcus Vinícius Guimarães de Lacerda, tenham suas condecorações revogadas. Adele, porque se preocupou com a saúde dos homens trans. Marcus, porque ousou publicar a verdade: a cloroquina não combate a Covid”, afirmou Lula.
“Basta de testemunhar pesquisadores como Ricardo Galvão perdendo seus cargos porque mostravam aquilo que os satélites registravam – e que todos com a mínima honestidade intelectual podiam ver: nos últimos anos, a Amazônia estava sendo degradada a um ritmo cada vez maior”, completou o petista na cerimônia.
‘Vamos convidar a França, que tem um pouquinho da Guiana Francesa. Se quiserem falar seriamente da questão do clima, vão ter que comparecer. Estamos convidando Indonésia, os dois Congos para comparecer”, afirmou.
“Muitas vezes, as pessoas tratam possibilidade de acordo como se fosse América do Sul. A gente não abre mão das compras governamentais, porque as compras governamentais serão a possibilidade de desenvolver o médio e pequeno empreendedor. Vamos viajar sábado à noite e vamos ficar três dias discutindo para que a gente possa tentar concluir [o acordo]”, afirmou.
Número de pessoas em estado de insegurança alimentar grave aumenta têm aumentado de forma significativa; MDS prepara plano para retirar o país do Mapa da Fome novamente
O relatório “O Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo (SOFI)“, divulgado nesta quarta-feira (12) pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), durante coletiva na sede da ONU em Nova York, nos EUA, mostra uma piora dos indicadores de fome e insegurança alimentar no Brasil.
Segundo o relatório, 70,3 milhões de pessoas estão em estado de insegurança alimentar moderada, que é quando possuem dificuldade para se alimentar. O levantamento também aponta que 21,1 milhões de pessoas no país estão em insegurança alimentar grave, caracterizado por estado de fome.
O documento revela um aumento significativo na prevalência de insegurança alimentar no Brasil, que passou de 1,9% da população entre 2014 e 2016 para 9,9% entre 2020 e 2022. Esse aumento representou um salto de 4 milhões para 21 milhões de pessoas nesse período. A taxa de insegurança alimentar também apresentou um crescimento considerável, passando de 18,3% para 32,8% da população. Além disso, 48 milhões de brasileiros são incapazes de ter recursos para ter acesso a uma alimentação saudável. Esse número era de 39 milhões de pessoas em 2019.
Segundo o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome, Wellington Dias, essa piora é reflexo do desmonte das políticas públicas sociais que vivemos nos últimos anos. “O país sofreu muito nos últimos três anos pela falta de cuidado e atenção com os mais pobres. Se tornou comum ver pessoas passando fome, na fila por ossos e catando comida no lixo para se alimentar. Isso foi a quebra e interrupção de um trabalho iniciado pelo presidente Lula em seus primeiros governos e que trouxe grandes avanços nesta área. Esse relatório da FAO comprova que os últimos anos representaram um período de degradação da população mais pobre do nosso país”, destacou o ministro.
Capa do relatório versão em Português
Dias afirma que o objetivo é novamente retirar o Brasil do Mapa da Fome e da Insegurança Alimentar, além de reduzir a pobreza. Ele destaca os resultados iniciais do novo Bolsa Família, com 18,5 milhões de famílias e 43,5 milhões de pessoas elevando sua renda este ano e superando a linha da pobreza.
Rafael Zavala, representante da FAO no Brasil, reconhece que o relatório revela uma tendência preocupante e desafiadora para alcançar a meta de acabar com a fome no mundo até 2030. Ele ressalta que, globalmente, além dos problemas de saúde causados pela pandemia, a fome e má nutrição representam grandes desafios. Embora enfrente desafios na distribuição de alimentos, Zavala menciona que o caso do Brasil é diferente, graças às políticas públicas recentemente fortalecidas e à sua gigante produção alimentar. Ele expressa confiança de que o país sairá novamente do Mapa da Fome.
Para conferir a íntegra do relatório, clique aqui.
Plano Brasil sem Fome
Para combater essa realidade preocupante, o Governo Federal, por meio do MDS e de mais 23 ministérios em conjunto preparam o lançamento do plano Brasil sem Fome, iniciativa construída a partir da experiência adquirida durante a trajetória que tirou o país do Mapa da Fome. Programas como o Fome Zero e o Brasil Sem Miséria inspiraram a aposta na reativação de um repertório de políticas públicas que fizeram do Brasil uma referência mundial nessas áreas.
O Plano Brasil Sem Fome organiza-se em três eixos:
– Acesso à renda, redução da pobreza e promoção da cidadania;
– Segurança Alimentar e Nutricional: alimentação saudável da produção ao consumo;
– Mobilização para o combate à fome.
Metas do Brasil Sem Fome e seus Eixos:
– Tirar o Brasil do Mapa da Fome até 2030;
– Reduzir a extrema pobreza (a 2,5%) e a pobreza, com inclusão socioeconômica;
– Reduzir a insegurança alimentar e nutricional.
__ com informações de agências
Edição: Bárbara Luz
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, anunciou, nesta quarta (12), investimentos de R$1,6 bilhões para a Zona Franca de Manaus.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (12) durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Alckmin conversou com os jornalistas sobre a retomada dos investimentos no setor industrial no país em paralelo com a transição ecológica rumo à economia verde, à bioeconomia e à descarbonização do setor industrial brasileiro.
“Eu quero trazer uma boa notícia sobre a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa): teremos perto de R$ 1,6 bilhão de investimentos novos. Em novas fábricas ou na ampliação de indústrias já existentes”, disse Alckmin ao ressaltar o interesse do governo em manter o Polo de Manaus, responsável por mais de 100 mil empregos diretos na região.
“Eu quero trazer uma boa notícia sobre a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa): teremos perto de R$ 1,6 bilhão de investimentos novos. Em novas fábricas ou na ampliação de indústrias já existentes”, disse Alckmin ao ressaltar o interesse do governo em manter o Polo de Manaus, responsável por mais de 100 mil empregos diretos na região.
Segundo o ministro da Indústria, os novos investimentos poderão resultar na geração de mais de 1,6 mil novos empregos.
O anúncio vem de encontro com o que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem defendendo, a respeito da geração de empregos na região da Amazônia para reduzir sufocar o garimpo ilegal, o desmatamento e o tráfico de drogas na região da floresta.
Além disso, o vice-presidente também antecipou que a assinatura do contrato de gestão do Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA) está prevista para o dia 25 de julho.
“Assinaremos em Manaus o primeiro contrato de gestão com uma Organização Social [Fundação Universitas de Estudos Amazônicos], com a interveniência do Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo. Nosso objetivo é fazer com que a biodiversidade amazônica vire renda, emprego, empresas e negócios”, explicou o ministro ao destacar o potencial da região para indústrias como as farmacêuticas; de cosméticos e de alimentos.
Neoindustrialização
Alckmin destacou também que o governo propõe uma neoindustrialização, deixando de lado reindustrialização no modelo antigo.
“O Brasil é a bola da vez. É o País que vai atrair a economia verde, a energia limpa, a descarbonização. Queremos uma neoindustrlização inovadora, digital e verde”, afirmou.
Na quinta (6), Alckimin havia anunciado um plano de R$106 bilhões em financiamento para a neoindustrialização no relançamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento da Indústria (CNDI).
Nesta quarta-feira (12), a Genial/Quaest divulgou a pesquisa “O que pensa o mercado financeiro” sobre o governo Lula. Na pesquisa a avaliação positiva sobre o trabalho do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cresceu de 26%, em maio, para 65%, em julho. Enquanto isso avaliação negativa caiu de 37% para 11%.
Foram feitas 94 entrevistas com fundos de investimentos com sedes em São Paulo e Rio de Janeiro, entre os dias 6 e 10 de julho. O público-alvo é formado por gestores, economistas, analistas e tomadores de decisão do mercado financeiro.
A queda no índice oficial de inflação em junho, anunciada nesta terça-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é vista como um elemento de pressão para o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) iniciar um ciclo de cortes da taxa básica de juros, a Selic. A taxa atual em 13,75% ao ano, pode começar a cair porque não está lastreada na realidade dos preços e do mercado de consumo.
Economistas consultados pelo Portal Vermelho, avaliam que as atuais taxas estratosféricas dos juros básicos são fruto de uma posição política do Banco Central, que tem sido confrontada pelo governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva. Para muitos, principalmente no governo, os juros já deveria ter caído. Desta forma, os alardeados critérios técnicos defendidos pelo Copom não fariam frente à realidade.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em -0,08% no mês passado. Foi o menor índice para um mês de junho desde 2017 e bem mais forte que o esperado. Os grupos alimentação, bebidas e transportes, foram os que mais ajudaram a puxar os preços para baixo no mês passado.
Gustavo Monteiro
Segundo o economista do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Gustavo Monteiro, há uma expectativa geral de que este resultado leve à redução da Selic. Mas a “boa pergunta”, segundo ele, é o que falta para o BC fazer isso, se a inflação vem caindo, há meses, e há toda uma pressão do governo para que os juros sejam mais viáveis para alavancar o investimento na economia.
A inflação está em uma trajetória decrescente desde fevereiro, e o acumulado em 12 meses está em 3,16%, bem no centro da meta de inflação. Como a taxa Selic é para se atingir esta meta, passou da hora de reduzir os juros.
“Tem uma questão de expectativa de maior inflação no segundo semestre”, diz Monteiro. Como houve um aumento no preço dos serviços, que é um setor relevante dentro da composição da inflação, este é o único ponto negativo que se pode verificar nesse IPCA de junho. Estima-se também que a gasolina deve ficar mais cara em julho, por causa da volta de tributos federais.
No entanto, todos os índices mais importantes revelam a consistência da queda, admitida pelo mercado. O índice de difusão, que mede o percentual de produtos e serviços que registraram aumento de preços tem apresentado queda de 50%. Isso mostra que menos produtos e serviços subiram de preço. O núcleo da inflação, que tem a tarefa de medir a verdadeira tendência da inflação, está mostrando desacelerações. Além disso, o comportamento dos preços dos alimentos mostra perda de fôlego da inflação. Esse processo de desinflação que começa nos alimentos favorece a condição da própria política monetária.
“Ruído político”
Para Monteiro, “parece que o problema maior é o ruído político”. “Tem uma desconfiança do mercado com o governo Lula, ao mesmo tempo em que as críticas do presidente talvez tenham colaborado para o BC marcar sua independência”, analisa ele.
Para além do desconforto ideológico do mercado com o governo Lula, fica difícil defender a teimosia do presidente do BC, Roberto Campos Mello, em manter taxas tão altas e recessivas de juros. “Reforço que há um consenso de que o BC (na figura do Campos Neto) está exagerando ao manter a Selic tão alta por tanto tempo. Não tem como achar que é só uma análise técnica do BC”, enfatiza o economista.
Marcelo Fernandes
Opinião semelhante tem o economista da UFRRJ, Marcelo Fernandes, que também é presidente do Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro. Para ele, o que explica a demora para começar a rota de redução de juros diante da deflação “é uma questão mais política, que econômica”. “É um ministro do Bolsonaro que está dentro do governo Lula”, define ele. Fernandes opina que o Banco Central está, deliberadamente, puxando a economia para baixo.
O economista refere-se ao fato do governo Bolsonaro ter conseguido a aprovação da autonomia do Banco Central em 2021, que, até então, era subordinado ao Ministério da Fazenda. Para ele, o BC tem um peso maior que a maioria dos Ministérios e está sendo comandado por um economista indicado pelo Bolsonaro.
“Mas já é dado como certo no mercado e o Banco Central ja deu sinais em relação a isso, de uma queda de 0,25 pontos na próxima reunião do Copom, em agosto. Muito Provavelmente, com 99,99% de certeza, que ele vai reduzir a taxa de juros em 0,25% em agosto”, afirmou o economista.
Clemente Ganz Lúcio
O sociólogo e consultor sindical, Clemente Ganz Lúcio, crê que todos os vetores que podem justificar uma queda acentuada da taxa de juros estão se confirmando. “Isso aumenta a pressão sobre a direção do Banco Central para mudar a política monetária, e começar, em agosto, uma redução da taxa de juros”, afirma, otimista.
Ele acredita que este cenário vem se desenhando. “A se confirmar essa tendência, teremos possibilidade de ter uma redução continuada da taxa de juros, até uma taxa bem menor do que aquela que vem sendo praticada no Brasil de hoje”, avalia, alinhado com setores do mercado que sugerem que o Brasil deve fechar o ano com uma taxa Selic em torno de 12%, que é muito alta ainda, mas a tendência é o início de um processo de flexibilização e, lá no final de 2024, quem sabe, uma Selic perto de 9%.
O fator Governo Lula
Variação mensal do IPCA
A queda na inflação não é resultado apenas do clima sobre a lavoura. Existe um esforço do governo Lula para que isso ocorra. A mudança na política de preços de combustíveis, desde que o governo assumiu o controle sobre a Petrobras, tem impacto irradiador sobre toda a economia. Mas há outras medidas pontuais, também, que afetam a renda e o poder de consumo da população, além da produção de alimentos.
Por outro lado, o Banco Central não pode alegar que os juros altos tem algum efeito sobre essa deflação observada. Há economistas que consideram que a política monetária tem pouca influência, porque a deflação está muito concentrada em itens do IPCA que respondem pouco à taxa de juros. Alimentos têm preço formado em mercado, e transportes são preços administrados.
O Copom faz reuniões a cada 45 dias, em que decide a taxa básica de juros. Atualmente, a Selic está em 13,75%, sob a justificativa de que é preciso combater a inflação. Ao fim da reunião mais recente, 21 de junho, o Copom emitiu um comunicado para explicar a decisão: “O comitê avalia que a conjuntura demanda paciência e serenidade na condução da política monetária e relembra que os passos futuros da política monetária dependerão da evolução da dinâmica inflacionária, em especial dos componentes mais sensíveis à política monetária e à atividade econômica, das expectativas de inflação, em particular as de maior prazo, de suas projeções de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos”, ressalta a nota.
O juro alto é uma forma de controlar a inflação, pois desestimula o consumo e deixa o crédito mais caro. Porém, é mais recessivo, afetando o crescimento da economia e a geração de empregos. Por isso, governo, empresários e centrais sindicais têm pressionado pela queda da Selic.
A próxima reunião do Copom será nos dias 1º e 2 de agosto com uma novidade importante para o governo. Uma mudança na formação do comitê aumenta a pressão pela queda da Selic. O Senado aprovou, no começo do mês, os nomes de dois novos diretores indicados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Com isso, a diretoria não é mais formada apenas por indicações do governo Bolsonaro.
Conforme a inflação caminhar para o centro da meta, fica inviável para o Copom fazer uma defesa técnica da alta de juros. A meta para a inflação deste ano é de 3,25%, com variação de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Já para 2024 e 2025, o alvo do governo é um IPCA em 3%, com o mesmo intervalo de variação.
