Cresce de 10% para 47% os que apontam que a política econômica do país está na direção certa. Avaliação positiva do mercado financeiro sobre o governo Lula vai de 2% para 20%
Nesta quarta-feira (12), a Genial/Quaest divulgou a pesquisa “O que pensa o mercado financeiro” sobre o governo Lula. Os resultados demonstram que depois de seis meses do novo governo até mesmo o chamado ‘mercado’, que sempre se mostra reticente com gestões de governos progressistas, está dando o ‘braço a torcer’.
Os números positivos no campo econômico, assim como as reformas conduzidas no campo fiscal e tributário, com toda a certeza, têm influência nos resultados.
Para o mercado, a política econômica do país está indo na direção certa para 47%, sendo que em maio somente 10% acreditavam nisso. Continuam achando errada 53%.
Já a expectativa de melhora para os próximos 12 meses em relação à economia foi de 13% em maio e chegou a 53% agora – o que demonstra que o otimismo superou a desconfiança.
Nesse sentido, a avaliação do governo Lula também está em crescimento. Chegou a 20% como positivo, antes eram 2%. Os que avaliam como regular são 36%, antes eram 12%. A grande queda foi entre os que avaliavam o governo como negativo que em maio eram 86% e despencou para 44%.
Selic
Mesmo com toda essa avaliação positiva, 87% ainda entendem que a decisão do Banco Central de manter a atual Taxa Selic foi certa. Apesar disso, todos acreditam que Selic cairá ainda neste ano.
Isto reflete que mesmo com toda observação positiva ligada ao governo, o mercado ainda não abdica do entendimento sobre a manutenção dos juros, sendo que para os investidores os juros altos remuneram mais. Ou seja, os dados demonstram que se for preciso rifar o país para manter remunerações altas com base nos juros, o mercado não hesitará em apoiar tais medidas.
Mostra disso é a avaliação do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que tem o maior grau de confiança entre os pesquisados, enquanto o presidente Lula tem o menor.
Foram feitas 94 entrevistas com fundos de investimentos com sedes em São Paulo e Rio de Janeiro, entre os dias 6 e 10 de julho. O público-alvo é formado por gestores, economistas, analistas e tomadores de decisão do mercado financeiro.
O governo Lula vem se articulando para elaborar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impossibilita militares de concorrer em eleição ou de assumir ministérios. A ideia é que os militares deixem as Forças Armadas ou passem para a reserva caso optem por se tornarem candidatos. A PEC é vista como uma tentativa da atual gestão de “desbolsonarizar” as empresas militares do Brasil.
Simultaneamente, Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, estuda o envio de um projeto que proíbe a filiação partidária de prisões federais ao Congresso Nacional. Mais avanços nesse sentido residem na reunião que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, realizaram com o ministro da Defesa, José Múcio , na última quinta-feira (6).
O ministério da Defesa já possui um texto que foi encaminhado à Casa Civil e deve ser analisado ainda no segundo semestre pela Câmara e Senado. A reunião ocorreu no Palácio do Planalto e, conforme Múcio, há atmosfera política entre militares e uma ala do Congresso para dar início ao trâmite da PEC. As informações são da repórter Jeniffer Gularte, de O Globo .
Segundo informações da PF, da instituição, 24 candidaturas no ano passado. Em 2018, o número foi ainda maior, 31. Já sobre a movimentação para acabar com a politização nas Forças Armadas, Múcio deseja que a lei valha para a eleição de 2024. Por ser uma PEC, o texto demanda apoio de no mínimo 60% dos deputados, 308 votos, e de 49 votos dos senadores para serem aprovados.
O objetivo da reunião foi ampliar o diálogo sobre o projeto prioritário para o governo Lula, uma vez que ele passa a tramitar no Senado a partir do retorno do recesso parlamentar, em agosto. A expectativa é que a reforma seja votada apenas em outubro.
“O encontro foi uma oportunidade para aprofundarmos a discussão sobre o tema e para que o deputado Aguinaldo Ribeiro apresentasse alguns pontos do texto ao relator da matéria no Senado”, disse Pacheco em sua conta da rede social twitter.
Aprovada
A reforma tributária foi aprovada na semana passada após uma articulação hercúlea do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que recebeu governadores, prefeitos, entidades e representantes de setores comerciais ao longo de vários dias, assim como o relator Aguinaldo Ribeiro, para ajustar a proposta e facilitar a aprovação em dois turnos.
A reforma tributária (PEC 45/19) simplifica impostos sobre o consumo, prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, e unifica a legislação dos novos tributos. Segundo a proposta, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para englobar o ICMS e o ISS; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
Criar consensos é tarefa urgente diante dos benefícios e riscos da nova tecnologia. Um Observatório poderia detectar novas ameaças. Reunir dados e análises. Orientar políticas nacionais. E evitar que o debate seja capturado por corporações.
O artigo é de Geoff Mulgan, professor de inteligência coletiva, políticas públicas e inovação social na University College London; e Divya Siddarth, cofundadora do Collective Intelligence Project, diretora de pesquisa da Metagov e da Fundação RadicalXChange, pesquisadora associada do Instituto de Ética em IA da Universidade deOxford, publicado por Outras Palavras, 11-07-2023. A tradução é Maurício Ayer.
Eis o artigo.
Depois de anos negligenciando o desenvolvimento da IA, os governos agora tentam desesperadamente alcançá-la e descobrir como regulá-la. Pelo menos quatro grupos diferentes estão tentando direcionar os argumentos que poderão estabelecer prioridades de governança.
As grandes corporações, não por acaso, desejam assumir o controle da agenda, prometendo que acordos entre elas podem evitar os piores abusos. Embora peçam publicamente por regulação, elas naturalmente querem minimizar quaisquer restrições que possam impedir seus planos e estão trabalhando em propostas que se aplicariam apenas aos principais titulares.
O segundo grupo, os principais especialistas em tecnologia, têm pouco a dizer que seja prático. Embora os estadunidenses aparentemente apoiem uma pausa no desenvolvimento de LLMs [Modelos de linguagem grandes, como o ChatGPT] por uma margem de aproximadamente cinco para um, os especialistas em tecnologia têm poucas (se é que alguma) ideias sobre como essa coisa pode realmente ser implementada; até agora, eles falharam em se envolver seriamente com os dilemas práticos da governança.
O terceiro grupo é composto por governos, que pelo menos foram além da retórica. A União Europeia trabalhou em leis detalhadas que categorizarão a IA de acordo com os níveis de risco e também exigirão que os LLMs explicitem sua natureza, distingam deep fakes de elementos reais, bloqueiem conteúdo ilegal e exijam a identificação de material protegido por direitos autorais usado para treinamento. A maioria dos modelos atuais é configurada para não cumprir esses requisitos. A China, por sua vez, introduziu regras estritas, por exemplo, sobre deep fakes, e criou um regulador potencialmente poderoso na Administração do Ciberespaço da China. O Reino Unido, no entanto, continua esperando que os reguladores existentes possam lidar sem novas leis ou instituições.
Finalmente, há reuniões e órgãos transnacionais, onde ocorrem vagos apertos de mão e uma flagrante falta de propostas reais.
Os historiadores do futuro se perguntarão por que tantas instituições poderosas e comentaristas inteligentes falharam tão lamentavelmente em criar alternativas plausíveis. Inevitavelmente, a maioria dos comentários tenta espremer o problema em estruturas já conhecidas, seja vendo-o como um problema de direitos humanos ou civis, direitos autorais ou leis de concorrência, privacidade e soberania de dados, policiamento e segurança ou crescimento econômico impulsionado pela inovação, com órgãos profissionais querendo enfatizar o treinamento e o credenciamento. Nenhum ainda alcançou a dimensão do desafio de gerenciar uma tecnologia verdadeiramente de uso geral que já está afetando muitas áreas da vida cotidiana.
Embora a IA tenha lentamente se tornado mais visível politicamente – seja na forma de marchas nas ruas de Londres por estudantes em 2020, seja na crise enfrentada pelo governo holandês naquele mesmo ano, graças a um escândalo sobre pagamentos de assistência social, seja ainda pelos numerosos e crescentes exemplos de viés e distorção em algoritmos usados para tomar decisões vitais –, o mundo da política ainda está lutando para estruturar sua resposta.
Então, o que pode ser feito? O cenário da governança global de IA tende a ser bastante complexo, com muitos tipos de riscos e oportunidades, muitas áreas envolvidas e muitas respostas de governança possíveis. Reconhecer a complexidade inerente de uma tecnologia de uso geral é o ponto de partida para a ação. Ideias ou soluções unidimensionais tendem a ser inadequadas.
Esta tabela captura algumas das dimensões. Imagine-os como eixos de um cubo tridimensional com muitas centenas de células, cada uma das quais pode exigir uma resposta de governança diferente:
Fonte: Outras Palavras | Reprodução
Dentro de alguns anos, é provável que tenhamos uma rede igualmente complexa de respostas, variando do estabelecimento de padrões às diferentes capacidades de monitoramento, regulações em diferentes níveis, normas legais, medidas antitruste e muito mais. Minha expectativa é de que o mundo crie muitos tipos diferentes de reguladores de IA, muitas vezes com amplos poderes (uma vez que a possibilidade de estabelecer prescrições minuciosas não funcionará, dado o ritmo da mudança) e muitas vezes com a missão de discutir e explicar os dilemas ao público.
O grande paradoxo desse campo baseado em dados é que se sabe muito pouco sobre o que está acontecendo em IA – e o que pode estar por vir. Não existem instituições para aconselhar o mundo, avaliando e analisando tanto os riscos quanto as oportunidades.
Para resolver essa lacuna e iluminar um passo plausível que o mundo poderia tomar agora como condição necessária para uma regulamentação mais séria no futuro, tenho trabalhado com colegas do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), da Universidade de Oxford, do Projeto de Inteligência Coletiva, Metagov e a Cooperative AI Foundation para projetar o que chamamos de Observatório Global de IA (Global AI Observatory, GAIO) para fornecer os dados e as análises necessários para apoiar a tomada de decisões.
O mundo já tem um modelo para isso: o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). Criado em 1988 pelas Nações Unidas com países membros de todo o mundo, o IPCC fornece aos governos informações científicas e julgamento conjunto de cenários potenciais para orientar o desenvolvimento de políticas climáticas. Nas últimas décadas, surgiram muitas novas instituições em nível global que se concentram em dados e conhecimento para apoiar uma melhor tomada de decisão – da biodiversidade à conservação – mas nenhuma existe em torno das tecnologias digitais.
A ideia de criar um órgão semelhante ao IPCC para IA, com a incumbência de fornecer uma base confiável de dados, modelos e interpretações para orientar políticas e tomadas de decisão mais amplas sobre IA, está em andamento há muitos anos. Mas agora o mundo pode estar pronto, graças a uma maior conscientização dos riscos e oportunidades em torno da IA.
Um GAIO teria que ser bem diferente do IPCC em alguns aspectos, tendo que trabalhar muito mais rápido e de maneira mais iterativa. Mas, idealmente, como o IPCC, trabalharia em estreita colaboração com os governos para orientar as ações.
Muitas organizações coletam métricas valiosas relacionadas à IA. Alguns governos nacionais acompanham os desenvolvimentos dentro de suas fronteiras, há empresas reunindo dados do setor e organizações como o Observatório de Políticas deInteligência Artificial da OCDE mapeiam o que está acontecendo com as políticas e tendências nacionais de IA. No entanto, grande parte das questões relacionadas à IA permanecem opacas, muitas vezes deliberadamente. É impossível para os governos regular de forma razoável aquilo que eles não entendem. O GAIO poderia preencher esta lacuna por meio de seis grandes áreas de atividade.
Em primeiro lugar, poderia estabelecer um banco de dados global e padronizado de relatórios de incidentes, concentrando-se em interações críticas entre sistemas de IA e o mundo real. Um exemplo urgente é o risco biológico, em que há um perigo óbvio de a IA ser usada para criar patógenos perigosos. Precisamos de melhores maneiras de monitorar esses incidentes. Da mesma forma, exemplos de uso indevido de algoritmos – como a recente questão dos pagamentos de seguros sociais – seriam mapeados e documentados. Um banco de dados compartilhado de incidentes e riscos reuniria os fatos relevantes a respeito dos aplicativos, seus impactos e metadados. Ter relatórios de incidentes padronizados é apenas um ponto de partida básico para uma melhor governança global e pode reduzir os riscos de falhas de comunicação e corridas armamentistas em torno da IA.
Em segundo lugar, o GAIO poderia organizar um registro de sistemas cruciais de IA – o que também é uma pré-condição básica para uma governança mais eficaz. Ele priorizaria os aplicativos de IA com os maiores impactos sociais e econômicos – aqueles com o maior número de pessoas afetadas, horas de interação e maiores apostas. Idealmente, também definiria regras para fornecer acesso a modelos que permitam a fiscalização. Cingapura já possui um registro de sistemas de IA e o governo do Reino Unido está considerando algo similar, mas em algum momento abordagens semelhantes precisarão tornar-se globais.
Em terceiro lugar, o GAIO reuniria um corpo compartilhado de dados e análises dos principais fatos relativos à IA: gastos, geografia, campos-chave, usos, aplicativos. Existem muitas fontes para isso, mas ninguém as reuniu em formas facilmente acessíveis, e muitas coisas relacionadas ao investimento permanecem sem transparência.
Em quarto lugar, o GAIO reuniria conhecimento global sobre os impactos da IA em campos específicos, por meio de grupos de trabalho que abordam temas como mercados de trabalho, educação, mídia e saúde. Esses grupos coletariam dados e organizariam interpretações e previsões, por exemplo, sobre os efeitos potenciais dos LLMs em empregos e habilidades, o que está se tornando uma questão crucial em muitos países. O GAIO teria como objetivo coletar dados sobre os impactos positivos e negativos da IA, desde o valor econômico criado pelos produtos de IA até os efeitos potencialmente negativos do impacto da mídia social habilitado pela IA na saúde mental e na polarização política.
Quinto, o GAIO poderia oferecer, aos governos nacionais e talvez também como assistência legislativa, opções para regulação e políticas, fornecendo modelos de leis e regras que possam ser adaptadas a diferentes contextos.
Por último, o GAIO poderia orquestrar o debate global por meio de um relatório anual sobre o estado da IA, que analisaria questões-chave, padrões que surgem e escolhas que governos e organizações internacionais precisam considerar. Assim como o IPCC, isso pode incluir um programa contínuo de previsões e cenários, com ênfase particular em tecnologias que podem entrar em operação ou chegar ao mercado nos próximos anos, com base nos esforços existentes, como o índice de IA produzido pela Universidade de Stanford.
Para realizar seu trabalho, o GAIO precisaria inovar, aprendendo com exemplos como o IPCC e a Plataforma Intergovernamental de Políticas Científicas sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos – mas indo além, inclusive por meio do uso de novos métodos de inteligência coletiva para reunir insumos de milhares de cientistas e cidadãos, o que é essencial para rastrear capacidades emergentes em um campo complexo e em rápida evolução. Além disso, poderia introduzir métodos de denúncia semelhantes aos generosos incentivos do governo dos EUA para que as pessoas denunciem ações prejudiciais ou ilegais.
Para ter sucesso, o GAIO teria que ser legítimo, assim como o IPCC teve que ganhar legitimidade nas últimas décadas. Parte dessa legitimidade pode vir do apoio de governos e parte do endosso de cientistas. Mas muito disso virá da qualidade do que faz e de sua capacidade de manter um foco nítido nos fatos e na análise, mais do que na prescrição, que ficaria nas mãos dos governos. Idealmente, também teria vínculos formais com outros órgãos que têm um papel claro neste espaço, como a União Internacional de Telecomunicações, o Instituto de Engenheiros Elétricos e Eletrônicos, a UNESCO e o Conselho Internacional de Ciência.
A comunidade de IA e as empresas que usam IA tendem a suspeitar do envolvimento do governo, muitas vezes vendo-o apenas como uma fonte de restrições. Mas a era da autogovernança acabou. O que se propõe aqui é uma organização que existiria em parte para os governos, mas com o trabalho principal feito pelos cientistas, aproveitando as tentativas bem-sucedidas de governar muitas outras tecnologias, desde a fertilização humana e a clonagem até armas biológicas e nucleares.
Nos últimos anos, o sistema da ONU tem lutado para lidar com a crescente influência das tecnologias digitais. Criou comitês e painéis, muitas vezes com títulos grandiosos, mas geralmente com pouco efeito. O maior risco agora é que haja uma pluralidade de esforços desconectados, sem que nenhum ganhe força suficiente. A mídia e os políticos foram facilmente distraídos por alegações de risco existencial, e poucos se sentem confiantes para desafiar as grandes corporações, especialmente quando são ameaçadas de cortar seus cidadãos dos benefícios do OpenAI ou do Google.
Portanto, legitimar um novo órgão não será fácil. O GAIO precisará convencer os principais atores dos EUA, China, Reino Unido, UE e Índia, entre outros, de que preencherá uma lacuna vital e precisará persuadir as grandes empresas de que suas tentativas de controlar a agenda, sem qualquer agrupamento de conhecimento e avaliação global, provavelmente não sobreviverá por muito tempo. O argumento fundamental para sua criação é que nenhum país se beneficiará da IA fora de controle, assim como nenhum país se beneficiará de patógenos fora de controle.
A forma como as nações respondem tende a variar. A China, por exemplo, propôs recentemente a proibição de LLMs com “qualquer conteúdo que subverta o poder do Estado, defenda a derrubada do sistema socialista, incite a divisão do país ou prejudique a unidade nacional”. É provável que os EUA desejem o máximo de liberdade.
Mas o conhecimento e a análise compartilhados são certamente a pré-condição para que as nações decidam suas próprias prioridades. Ainteligência artificial não gerenciada ameaça nossa capacidade de pensar, agir e prosperar, tornando potencialmente impossível distinguir a verdade da mentira. Reunir conhecimento de maneira inteligente é a pré-condição para aproveitar melhor os benefícios da inteligência artificial e evitar seus muitos perigos.
Entrevistamos o professor Ruben Razzante, que organizou o livro, recém-lançado nas livrarias e intitulado I (social) media che vorrei. Innovazione tecnologica, igiene digitale, tutela dei diritti [As mídias (sociais) que eu gostaria. Inovação tecnológica, higiene digital, proteção dos direitos] (Ed. Franco Angeli).
A entrevista é de Antonio Sanfrancesco, publicada em Famiglia Cristiana, 05-07-2023. A tradução é de Moisés Sbardelotto.
“O objetivo é oferecer ao governo uma agenda digital da legislatura. O PNRR [Plano Nacional de Retomada e Resiliência, na sigla em italiano] é uma oportunidade que não se deve perder. A inteligência artificial não substituirá o trabalho dos jornalistas, mas poderá ser um suporte válido ou, vice-versa, colocar-se diabolicamente a serviço da produção de fake news e de perigosos projetos de desinformação.”
Que papel podem ter as regras, os princípios, as competências, o profissionalismo, os bens estratégicos e as boas práticas na construção de uma democracia digital inclusiva, respeitosa dos valores da pessoa e baseada em uma correta e madura relação entre as pessoas e as tecnologias?
O livro “I (social) media che vorrei…”, uma coletânea de artigos organizada pelo professor Ruben Razzante e que conta com a contribuição de diversos especialistas e expoentes das instituições, tenta responder a essa pergunta crucial.
“I (social) media che vorrei. Innovazione tecnologica, igiene digitale, tutela dei diritti”, de Ruben Razzante (Foto: Divulgação)
Razzante é jornalista e professor de Direito Europeu da Informação, Direito da Informação e de Regras da Comunicação Empresarial na Universidade Católica do Sagrado Coração de Milão. Também leciona Direito da Informação no mestrado em jornalismo da Universidade Lumsa de Roma e nos cursos de formação promovidos pela Ordem dos Jornalistas. É membro do Conselho Consultivo da Assolombarda para as questões sociais e fundou o portal www.dirittodellinfo.it, que publica diariamente contribuições de ilustres acadêmicos e especialistas sobre as questões da qualidade da informação e da proteção dos direitos na rede.
Eis a entrevista.
Professor, fala-se muito em humanismo digital. Como podemos defini-lo e, sobretudo, o que os operadores da informação podem fazer para concretizá-lo?
O humanismo digital refere-se a uma abordagem que procura conjugar os valores humanos, como a empatia, a ética e a responsabilidade, à utilização das tecnologias digitais; reconhecendo que, apesar dos progressos tecnológicos, é fundamental preservar a centralidade do ser humano e promover um ambiente digital que respeite os direitos, a dignidade e o bem-estar das pessoas. A nossa sociedade é cada vez mais influenciada pelas tecnologias digitais, que revolucionaram a forma como as pessoas interagem entre si e com o mundo exterior.
No entanto, o uso indiscriminado das tecnologias digitais pode levar a uma série de problemas sociais e culturais, incluindo o isolamento social, a dependência dos dispositivos e a falta de privacidade. O humanismo digital procura enfrentar estes desafios promovendo a importância da cultura humanística no contexto digital, encorajando a reflexão crítica sobre as implicações sociais e culturais das tecnologias digitais e promovendo um uso responsável e consciente delas. Os profissionais da informação podem ajudar a realizar o humanismo digital adotando práticas éticas, promovendo a precisão e a educação digital, respeitando a privacidade e os outros direitos da personalidade e promovendo a diversidade e a inclusão em seus respectivos campos de atuação.
Em que as mídias sociais são um perigo ou uma armadilha para o trabalho jornalístico e em que, pelo contrário, podem ser úteis?
Por um lado, podem constituir uma armadilha ao favorecerem a difusão de notícias não verificadas, informações distorcidas ou até falsas. A velocidade com que as informações são difundidas nas mídias sociais pode levar a uma disseminação descontrolada de fake news, que podem influenciar a opinião pública e minar a credibilidade do jornalismo tradicional. Por outro lado, podem revelar-se instrumentos úteis para os jornalistas. Elas permitem que se tenha acesso a uma vasta quantidade de informações em tempo real e que se alcance um público mais amplo.
Os jornalistas podem utilizar as mídias sociais para monitorar os eventos em tempo real, obter depoimentos diretos das pessoas envolvidas e identificar histórias de interesse público. Além disso, as mídias sociais oferecem a possibilidade de interagir com o público, receber feedbacks e ampliar a própria rede de contatos no setor jornalístico. No entanto, é fundamental que os jornalistas estejam cientes dos perigos associados às mídias sociais e adotem uma abordagem crítica na verificação das informações. A verificação das fontes, a pesquisa acurada e a confirmação cruzada das informações continuam sendo princípios fundamentais para o jornalismo de qualidade, independentemente do canal de distribuição utilizado.
Em seu último livro, você reúne muitos especialistas do setor. Por quê? Trata-se de uma espécie de aliança para refletir e governar as profundas mudanças em curso?
Vali-me da contribuição de outros 11 especialistas que aprofundaram, cada um em seu âmbito de atuação, os aspetos relacionados com a evolução do digital na vida das pessoas, das sociedades, dos Estados. A cada um dos coautores, foi pedido que contasse experiências, fizesse reflexões pertinentes ao seu âmbito de compromisso profissional, empresarial e institucional, e formulasse desejos e propostas, a fim de poder colocar à disposição dos leitores uma representação fiel do que está ocorrendo no mundo das mídias e uma projeção para aqueles que razoavelmente poderão ser os cenários futuros.
Assim, realizamos uma espécie de manifesto para o futuro da rede, com compromissos futuros a serem implementados. Estou profundamente convencido de que só um coro polifônico representando todas as almas e identidades que povoam o ecossistema midiático poderá oferecer aos decisores institucionais uma análise não superficial para avaliar possíveis intervenções legislativas e novas diretrizes destinadas a governar melhor os abalos das mudanças induzidas pela digitalização. A multidisciplinaridade que anima essa publicação remete à ideia de escrever as regras todos juntos, com uma visão prospectiva que olha para o futuro da democracia da rede de modo construtivo e inclusivo.
A inteligência artificial vai suplantar o trabalho intelectual, a começar pelo dos jornalistas?
É um campo em rápida evolução que tem o potencial para transformar muitos setores, incluindo o jornalismo. No entanto, é importante avaliar o impacto da inteligência artificial de forma equilibrada e realista. De fato, a inteligência artificial pode ter um impacto significativo no trabalho jornalístico, mas é improvável que ela suplante completamente o trabalho intelectual dos jornalistas. Pode ser um instrumento complementar de apoio ao trabalho dos jornalistas, mas as competências humanas continuarão sendo fundamentais para um jornalismo de qualidade.
Na seleção das fontes, no refinamento dos instrumentos de busca de informações e de construção dos relatos jornalísticos, a inteligência artificial pode representar um recurso precioso para os jornalistas. Aliás, eu acho que ela também deveria ser discutida nos mestrados em jornalismo e em outros locais de formação de novos operadores da informação. Obviamente, há também o outro lado da moeda: a inteligência artificial também pode se colocar diabolicamente a serviço da produção de fake news e de projetos de desinformação, e é por isso que é preciso cautela e um saudável discernimento. Devemos lembrar que, se a inteligência artificial não respeitar os direitos fundamentais das pessoas, incluindo os relativos à dignidade, à privacidade, à honra, à imagem, à não discriminação e à propriedade intelectual, ela se tornará a assassina do bem-estar digital, em vez de se harmonizar com a perspectiva da construção um novo humanismo digital.
Quais são os pontos de contato entre este último livro e seus dois anteriores: “L’informazione che vorrei”, de 2018, e “La Rete che vorrei”, de 2020?
Certamente há uma continuidade entre os vários volumes. De fato, pode-se falar de uma espécie de trilogia. Os títulos dos três livros seguem um fio condutor único, mas há uma evolução nos conceitos e nas abordagens, assim como nos conteúdos, após os novos desenvolvimentos tecnológicos e não só. A inovação tecnológica corre como uma lebre, e o direito custa a reger os processos. Por isso, também é preciso autodisciplina por parte dos usuários e muita cultura digital desde o ensino obrigatório e em todos os âmbitos formativos. Em particular, os motivos inspiradores desse último livro foram dois.
O primeiro é o PNRR, um grande impulso à digitalização da Itália: o livro fotografa projetos para empresas contados por quem vai implementá-los e por quem vai se beneficiar deles. O segundo motivo inspirador é a urgência em proteger a nossa identidade digital, que facilmente damos como alimento aos predadores da rede. Se, em 2018, pela primeira vez, eu alertava contra as fake news, estas se transformaram depois em uma verdadeira emergência própria durante a pandemia.
Em 2020, mudamos a nossa forma de nos relacionarmos com o mundo, houve um incremento do uso da rede, multiplicou-se a nossa presença online, e aumentaram exponencialmente os perigos informáticos, como furtos e fraudes digitais, porque ao mesmo tempo vez baixamos as nossas defesas e a nossa atenção. Além disso, os últimos protagonistas do último ano foram o metaverso e a inteligência artificial. O desafio do futuro? Redescobrir o valor, até mesmo econômico, dos nossos dados pessoais que hoje cedemos gratuitamente, e com superficialidade demais, aos gigantes da web.
No livro, você fala sobre higiene digital. O que é e como podemos defini-la?
A higiene digital é um conceito que se refere à prática de manter uma condição de saúde e bem-estar online. Diz respeito, portanto, à adoção de práticas e de precauções para proteger a segurança, a privacidade e o bem-estar no contexto digital. Cuidar da própria saúde digital é importante para obter o máximo benefício das tecnologias digitais, evitando ao mesmo tempo riscos e problemáticas associados ao uso não consciente ou inseguro delas. Cada um de nós é chamado, com seus comportamentos digitais, a tornar o ambiente virtual menos tóxico e mais habitável.
No debate público, fala-se muito de “agenda digital”, também em vista da captação de fundos do PNRR. Como este livro se posiciona em relação às prioridades, aos objetivos e à natureza ética desses projetos?
Gosto de definir este livro como “a agenda digital desta legislatura”, porque no texto oferecemos ao governo, instituições e entidades reflexões, análises e propostas a serem implementadas nos próximos cinco anos, também no âmbito dos projetos do Plano Nacional de Retomada e Resiliência sobre a transição digital. O objetivo é melhorar e fazer crescer a digitalização na Itália.
Acredito que o PNRR representa uma das oportunidades mais preciosas para a Itália desde a Segunda Guerra Mundial e, sem uma gestão criteriosa e fundamentada dos projetos ligados a esse plano, o país perderia uma oportunidade histórica para crescer de forma equilibrada e sustentável. O digital é a alavanca do desenvolvimento da sociedade, em todos os âmbitos. Pensemos apenas na saúde ou nos transportes. Ele pode dar imprimir aceleração decisiva aos processos de crescimento inclusivo e solidário. E, no mundo da informação, pode permitir democratizar ainda mais os mecanismos de produção e difusão das notícias.
A reclamação, instrumento recente no processo do trabalho, foi apresentada em lugar de recurso
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) considerou incabível uma reclamação apresentada pelo Município de Pirassununga (SP) contra decisão que havia deferido reajuste salarial a um motorista com base em lei municipal. Segundo o colegiado, não estão presentes os requisitos da reclamação, instrumento jurídico cuja finalidade é preservar a competência do Tribunal e garantir a autoridade de suas decisões.
Reclamação
A reclamação é um tipo de ação que visa preservar a competência e a autoridade das decisões de um tribunal, sobretudo para fins da segurança jurídica. Trata-se de uma ação autônoma, e não de um recurso, ainda que se refira a um processo em andamento, e seu fundamento é o descumprimento ou a má aplicação de súmula ou de precedente. Ela foi criada, no âmbito trabalhista, a partir da Emenda Constitucional 92/2016, que introduziu o parágrafo 3º do artigo 111-A da Constituição Federal.
Reajuste anual
O caso teve origem em 2017, quando o motorista, ainda com o contrato em vigor, ajuizou ação alegando que não havia recebido o reajuste anual em maio de 2016. Ele argumentava que o reajuste, previsto em lei municipal, só não seria devido se a despesa total com pessoal excedesse a 95% do limite, o que não havia ocorrido aquele ano.
As diferenças foram deferidas pelo juízo de primeiro grau, e a sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP).
Entendimento pacificado
Em 2021, o município apresentou a reclamação, com pedido de liminar, sustentando que a decisão do TRT teria violado a autoridade das decisões do TST, que, por por meio da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), pacificou o entendimento de que é indevida a concessão de reajuste salarial com base na lei municipal em questão.
Decisão comum
O relator, ministro Breno Medeiros, explicou que a Instrução Normativa 39/2016 do TST, em relação à reclamação, prevê a aplicação dos artigos 988 a 993 do Código de Processo Civil (CPC), que, por sua vez, estabelece como requisito a discussão sobre a aplicação indevida da tese jurídica e sua não aplicação aos casos que correspondam a ela.
No caso, porém, a decisão da SDI-1 apontada como desrespeitada não foi tomada em julgamento de recursos repetitivos, de incidente de resolução de demandas repetitivas ou de incidente de assunção de competência, nos quais são fixadas teses jurídicas. Segundo ele, a indicação de divergência jurisprudencial comum do TST não se enquadra nas hipóteses de cabimento da reclamação, porque não visa preservar a competência do TST nem garantir a autoridade das suas decisões.
Sucedâneo de recurso
De acordo com o ministro, o município apresentou a reclamação como sucedâneo de recurso para obter, de forma transversa, a revisão e a reforma da decisão do TRT no exercício regular de sua competência. “Não há conflito de competência instaurado ou decidido, no âmbito do TST, envolvendo os interessados”, afirmou. “O caso está circunscrito ao âmbito local de jurisdição”.
Fonte: Outras Palavras | Reprodução
“I (social) media che vorrei. Innovazione tecnologica, igiene digitale, tutela dei diritti”, de Ruben Razzante (Foto: Divulgação)