São permanentes os desafios para a sindicalização em todas as faixas etárias, requerendo inovações nas estratégias que buscam abordar as trabalhadoras e os trabalhadores para participarem de atividades e aderirem voluntariamente ao sindicato, ampliando dessa forma a representatividade, a representação e de cobertura sindical.
A dificuldade para atrair a juventude para a vida sindical é destacada no trabalho de filiação. O estudo da OCDE indica que a composição etária da força de trabalho é uma das causas para a queda na filiação sindical em geral. Os jovens representam 7% do total de sindicalizados na área da OCDE e são os menos propensos a se sindicalizar. O estudo aponta que a taxa de sindicalização por idade segue a forma de ‘U’ invertido, menor entre os mais novos e os mais velhos e maximizada na faixa dos 40 anos.
A adesão pelo trabalhador a 1 sindicato é resultado do desenvolvimento de relações contínuas de presença na base, de descobertas sobre o papel dos sindicatos e de oportunidades de participação. Sindicalizar-se é, em última instância, ato e decisão individual, muito tensionada por pressões contrárias, por estigmas e preconceitos.
Filiar-se é decisão de celebrar vínculo e estabelecer compromisso com sujeito coletivo, algumas vezes recém-descoberto. O trabalho de base que leva à sindicalização apresenta e enaltece os benefícios que a filiação trará, com destaque para os serviços que a entidade oferece. Mas é a capacidade de o sindicato melhorar os salários, ampliar as conquistas econômicas, proteger os direitos trabalhistas, cuidar das condições de trabalho, da saúde e a segurança que dão lastro para o trabalho de sindicalização e para a decisão de se filiar.
São os trabalhadores em movimento, por meio das lutas e posicionamentos relacionados aos fatos do cotidiano presentes no chão das empresas, que empoderam o sindicato e o levam a ser esse sujeito coletivo observado, testado, acompanhado e atraente. Nos movimentos e processos de mobilização, o sindicato se apresenta como possibilidade de descoberta e de vínculo. Tempo, continuidade, perseverança e atenção são atributos do bom trabalho de sindicalização.
A maior dificuldade para filiar jovens sempre esteve associada ao menor tempo de vida laboral de quem inicia sua trajetória profissional e, portanto, para avaliar os benefícios da filiação sindical e da proteção coletiva. Os direitos trabalhistas e sociais muitas vezes aparecem naturalizados como dado do mundo do trabalho, sem história e sem luta. Descobrir como e de onde surgiram os direitos leva tempo, exige acesso à informação e é parte constitutiva do trabalho de base e de formação sindical.
Entretanto, não se deve menosprezar alguns dos motivos que têm levado à baixa sindicalização entre os jovens e, muito menos, deixar de observar que ocorre queda na sindicalização. Compreender esses motivos ajuda a formular as estratégias de atração dos jovens para o sindicalismo.
A atuação antissindical de parte do empresariado é grave obstáculo, com ameaças aos trabalhadores e iniciativas para impedir o acesso dos sindicatos aos locais de trabalho.
A desindustrialização e o encolhimento do setor manufatureiro, a expansão de ocupações no setor de serviços e a queda do emprego no setor público, a disseminação de formas flexíveis de contratos, a crescente precarização, a informalidade e a rotatividade constituem o duro contexto no qual as jovens e os jovens iniciam a vida laboral e formam contexto situacional adverso para a atividade sindical.
As desigualdades nas condições gerais de trabalho entre os jovens e parte da classe trabalhadora madura é muitas vezes abissal, distâncias que precisam ser superadas na política sindical para articular novas pautas, lutas e negociações.
Há mudança importante na relação entre gerações. As gerações maduras estão “entregando”, para filhas, filhos, netas e netos que chegam para a vida profissional, 1 mundo do trabalho muito ruim, com salários menores, postos precários, inseguros, trajetória protetiva socialmente desvalorizada, 1 presente sem futuro, 1 vir a ser sem esperança. Estamos em dívida com as gerações dos jovens.
Destaca-se no estudo da OCDE, a manifestação entre os jovens de ultra individualismo, de maior distanciamento dos jovens no envolvimento com 1 empresa e, aparentemente de forma contraditória, de estarem disponíveis para ações coletivas, mas se destacando a opinião de que os sindicatos são pouco atraentes ou mesmo antiquados. Nesse solo, o trabalho sindical tem que semear.
Mas há dicas muito interessantes no estudo da OCDE como, por exemplo, quando compara os jovens (20 a 34 aos) com a faixa etária de 35 a 54 anos. Os jovens, em relação aos mais velhos, valorizam mais a liberdade individual, são mais apegados à solidariedade, apoiam mais ações coletivas como manifestações ou iniciativas para arrecadar fundos para causas sociais ou políticas. Têm participação semelhante aos seus pares mais velhos em organizações ambientais ou de consumidores.
A pesquisa constata que a confiança nos sindicatos é maior entre os trabalhadores mais jovens em 23 dos 32 países analisados. Destaca-se a demanda frustrada dos jovens por sindicalização e a percepção mais aguçada sobre a indispensabilidade dos sindicatos na proteção dos direitos dos trabalhadores. São elementos essenciais para abordagem crítica e criativa para o trabalho de sindicalização.
Interessante observar, porém, que também aparece de forma destacada nos estudos analisados a constatação de que os trabalhadores jovens parecem menos convencidos de que precisam de sindicatos fortes para proteger seus interesses. A relação entre confiança e convencimento é elemento fértil para o desenvolvimento do trabalho de base visando à sindicalização.
O sindicato é antiquado? Está parado no tempo? Mantem-se longe do mundo real precário e inseguro? Atua com linguagem que não comunica? Gerar respostas críticas e qualificada à estas questões podem iluminar a elaboração de inovações para o trabalho de sindicalização e de formulação de estratégias consistentes para o futuro do sindicalismo.
As inovações tecnológicas e a inteligência artificial já estão lançando ingredientes explosivos nesse duro e bruto mundo do trabalho e serão os jovens trabalhadores que terão a tarefa de enfrentá-las, pois essas tecnologias já fazem parte do presente e estão formatando o futuro. Fazer da tecnologia aliada do trabalho e da vida é uma luta de hoje e de sempre.
Colocar no tempo presente o futuro almejado como construção social e histórica, e encantar o duro cotidiano com a esperança de utopias que somos capazes de construir coletivamente, são desafios a serem superados como tarefa daqueles que querem 1 sindicalismo renovado, dinâmico e de luta, com forte presença das trabalhadoras e dos trabalhadores jovens.
(*) Sociólogo, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, consultor, membro do Cdess (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República), membro do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil e ex-diretor técnico do Dieese (2004-2020).
Desenvolvimento no século XXI exigirá superar a reprimarização e repensar o mundo que se abre em torno da Era Digital.
Marcio Pochmann
OBrasil passa por uma significativa inflexão histórica que ilumina as escolhas nacionais em direção ao seu horizonte de futuro. O disparo da mudança de época nacional transcorreu com os sinais crescentes de esgotamento do projeto de modernidade ocidental liderado pelos Estados Unidos ao longo do século 20.
A leitura precipitada de parte da elite brasileira a respeito da mudança de época ocorreu na virada dos anos 1980 para 1990, quando o desmoronamento da União Soviética e o fim da Guerra Fria (1947-1991) embalaram a versão neoliberal-conservadora do novo século americano. Isso porque a ausência no mundo de oposição aos Estados Unidos permitiria impor o unilateralismo na governança da globalização propagada pela hipótese do fim da história de Francis Fukuyama (O fim da história e o último homem, 1989).
No passado recente, a experiência do desenvolvimento esteve fortemente conectada às oportunidades abertas por disputas dos EUA com a URSS e suas consequências ao Terceiro Mundo. Sem mais os confrontos da Guerra Fria, o mundo teria um novo salto expansionista comandado pelos EUA, assim como teria acontecido durante os trinta anos gloriosos do capitalismo no segundo pós-guerra mundial como decorrência da destruição nazifascista.
Em função disso, a aposta da elite dirigente confirmada pela vitória eleitoral de Collor de Melo (1990-1992) na eleição presidencial de 1989 foi a da colagem do futuro do Brasil aos rumos definidos pelos Estados Unidos. Guardada a devida proporção, foi uma aposta equivocada tanto quanto a realizada pela elite argentina que continuou a colar o futuro da nação aos rumos da Inglaterra em plena Depressão de 1929.
Destaca-se que a Argentina do início do século 20 se destacou pela raridade democrática e grande riqueza, que inspirava o ditado popular francês de ser “riche comme un argentin”. Com a decadência inglesa, a Argentina perdeu o rumo.
Algo equivalente tem acontecido com o Brasil ao continuar a seguir o projeto de modernidade Ocidental orientado pelo decadente Estados Unidos. Ao trocar o seu sistema produtivo, complexo e integrado, pela especialização produtiva voltada à reprimarização das exportações, decresceu o seu peso relativo no mundo e passou a conviver com a estagnação secular.
Assim como teria ocorrido com a Independência nacional na década de 1820, o agronegócio da época rapidamente redirecionou o comércio externo do decadente império lusitano para a potência inglesa. Um século depois, o comércio externo brasileiro havia novamente se deslocado para os Estados Unidos, antecipando-se ao declínio britânico.
Neste primeiro quarto do século 21, ocorre algo idêntico no comércio externo do Brasil. Em plena onda do deslocamento do centro dinâmico do Ocidente para o Oriente, o país substituiu os Estados Unidos pela liderança da China nas transações comerciais, conforme ressaltado por André Gunder Frank (Reoriente: a economia global na era asiática, 1998).
No mesmo sentido e sob a emergência do Sul Global, o Brasil pode ter a oportunidade negada durante a integração ao projeto de modernidade Ocidental de enfrentar o subdesenvolvimento em bases sustentáveis no tempo e no espaço. Isso requer, no entanto, superar a mentalidade neocolonial atrelada à defesa do ideário de modernidade do Norte Global.
Uma chacoalhada no pensamento social crítico nacional implicaria repensar o Brasil a partir da nova época que se abre diante da abertura do desenvolvimento em torno da Era Digital que transcorre mediada pelo deslocamento da centralidade dinâmica mundial para a Ásia. Do contrário, persistirá a mesmice empobrecida do debate político e da superficialidade das alternativas nacionais, quase sempre emolduradas pelo horizonte de expectativas canceladoras do futuro comum.
Marcio Pochmann é conomista, pesquisador e político brasileiro. Professor titular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Foi presidente da Fundação Perseu Abramo de 2012 a 2020, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, entre 2007 e 2012, e secretário municipal de São Paulo de 2001 a 2004.
Fonte: Outras Palavras
Data original da publicação: 12/06/2023
Os conservadores consideram o Chile uma história de sucesso. Isso encobre os terríveis crimes de Augusto Pinochet e a precarização que suas políticas normalizaram.
Tim Brinkhof
Durante o final dos anos 1990 e início dos anos 2000, os economistas chilenos Sergio de Castro e Ernesto Fontaine viajaram pelo mundo explicando como suas políticas econômicas neoliberais ajudaram a escrever o que costuma ser descrito como uma das maiores histórias de sucesso na política sul-americana. Essa história é a seguinte.
Após o início da Guerra Fria, o governo dos Estados Unidos facilitou uma parceria entre a Universidade de Chicago e a Pontifícia Universidade Católica do Chile, em Santiago. Ao expor estudantes como Fontaine e De Castro às visões de mundo pró-mercado dos renomados professores de Chicago – incluindo Milton Friedman e Arnold Harberger – Washington esperava tirar o Chile do socialismo para o capitalismo.
Esta parceria surgiu em um momento oportuno para ambas as partes. Enquanto a primeira geração dos “Chicago Boys” — como ficaram conhecidos os chilenos que visitavam o Hyde Park — adaptava o currículo da Católica ao modelo americano, a economia do Chile desmoronava.
Um coquetel de controle de preços, nacionalizações e impressão de dinheiro pelo presidente socialista Salvador Allende se traduziu em uma queda de 35% nos salários e uma taxa de inflação de 700% – números que obrigaram o general Augusto Pinochet a articular um golpe inesperado, mas bem-sucedido.
Alistados pela junta militar recém-formada, os Chicago Boys foram encarregados de desfazer o dano que Allende havia causado. Aplicando o que aprenderam no exterior, eles liberaram preços e taxas de juros, reprivatizaram empresas estatais, desregulamentaram o sistema bancário e reduziram as tarifas de importação.
Os resultados, dizem, falam por si. Com contratempos, o Chile emergiu da experiência como a nação mais rica de toda a América do Sul. Um verdadeiro “tigre latino”, que tinha o maior PIB per capita e o menor índice de pobreza, além dos melhores indicadores de saúde, educação e expectativa de vida.
As acusações de que o crescimento econômico do Chile se baseia em um “pecado original”, no apoio de uma ditadura que executou cerca de 2.279 pessoas em apenas 17 anos, que degolou líderes da oposição e jogou seus corpos no Oceano Pacífico, não reconhecem que as extensas e drásticas reformas dos Chicago Boys não poderiam ter sido implementadas em uma sociedade livre. Independentemente de sua origem, o sistema neoliberal provou ser tão eficaz que os estadistas democraticamente eleitos que sucederam Pinochet não apenas o mantiveram, mas o expandiram.
“Nossos Chicago Boys”, disse George Shultz, ex-secretário de Estado e reitor da Booth School of Business da UChicago, em uma entrevista em 2020, “produziram a única economia realmente boa da América Latina na década de 1980; foi sensacional.”
Essa história de sucesso, construída há décadas, teve uma reviravolta inesperada em 2019, quando manifestações violentas provocadas pelo aumento de 30 pesos na passagem do metrô de Santiago pediram o fim do abuso corporativo, da educação com fins lucrativos e das baixas pensões — problemas que os manifestantes, por meio de slogans e pichações, vinculavam ao neoliberalismo e aos Chicago Boys.
As manifestações foram uma surpresa para muitos políticos e empresários, que se perguntaram como a agitação civil poderia surgir em um país que, pelas medições tradicionais, havia experimentado uma quantidade tão extraordinária de crescimento econômico por um período tão longo de tempo. Espalharam-se rumores sobre agitadores enviados por Cuba e Venezuela.
Sebastián Edwards, um economista chileno que visitou Santiago durante as manifestações de 2019, procurou respostas em outro lugar. Seu livro The Chile Project: The Story of the Chicago Boys and the Downfall of Neoliberalism argumenta que os ricos do Chile há muito ignoram os avisos de que sua prosperidade foi construída não apenas sobre um pecado, mas sobre “um barril de pólvora social”.
Edwards estudou na Universidad de Chile, que rejeitou a parceria que a UChicago estendeu à Católica. Ativista estudantil filiado ao Partido Socialista do Chile de Allende, ele emigrou para os Estados Unidos depois que Pinochet assumiu o poder. Embora tenha feito amizade com Harberger na UChicago, ele nunca foi considerado um membro dos Chicago Boys.
The Chile Project segue os Chicago Boys desde seu treinamento no Hyde Park até seu emprego no governo chileno. As instruções de Harberger, Friedman, Gary Becker e Theodore Schultz transmitiram uma orientação a economias abertas e amplamente não regulamentadas. Em vez de reduzir a desigualdade, eles foram ensinados a aliviar a pobreza extrema com programas sociais. De acordo com Chicago Boy Rolf Lüders, chefe do conglomerado Banco Hipotecário do Grupo Chile, era apenas “um problema de inveja”.
Os Chicago Boys entraram na esfera política quando De Castro, seu membro mais antigo, foi nomeado conselheiro do ministro da economia Rodolfo González após o golpe de Pinochet em 1973. De Castro apresentou um plano de desenvolvimento escrito por ele e seus colegas. Apelidado de El Ladrillo, ou “O Tijolo”, pois seu tamanho e linguagem era a de liberalização comercial e planejamento descentralizado.
Em retrospecto, Edwards não estava impressionado com o desenvolvimento econômico supostamente sem precedentes que ocorreu sob a ditadura, uma época em que os benefícios de um PIB crescente foram mitigados pelo desemprego e pela inflação, e um declínio na pobreza foi compensado por um aumento na igualdade. Uma grande parte do The Chile Project é dedicada a reconhecer os erros e sacrifícios muitas vezes negligenciados durante este período.
Por exemplo, em 1975, a inflação persistente – 350% ao ano – obrigou Pinochet a aceitar o conselho de Milton Friedman de implementar um “tratamento de choque” que restabeleceria os preços ao custo de (temporariamente) aumentar o desemprego. O pico, que Milton originalmente acreditava que duraria alguns meses, continuou até meados dos anos 80.
Na mesma época, o governo chileno permitiu que as taxas de juros, que Allende havia mantido baixas, subissem, levando os bancos a tomarem dinheiro emprestado internacionalmente. Enquanto os Chicago Boys pensavam que os déficits resultantes revigorariam a economia, muitas instituições financeiras – recentemente reprivatizadas – tiveram que ser resgatadas às custas do contribuinte.
Longe de salvar o Chile, a visão de mundo neoliberal dos Chicago Boys teve que ser modificada para evitar a crise financeira. Enquanto os “dogmáticos” da geração mais velha, como De Castro, insistiam em uma taxa de câmbio fixa, os pragmáticos ou “flexíveis” da geração mais jovem, como José Piñera e Juan Andrés Fontaine, optaram por taxas flutuantes que, embora em conflito com seu treinamento na UChicago, acabaram ajudando o governo chileno a colocar a economia de volta aos trilhos.
Em 1988, depois que 56% dos chilenos votaram contra a continuação do regime pinochetista, foram realizadas eleições para a presidência e o Congresso. Nos capítulos dedicados à transição da ditadura para a democracia, Edwards desafia a noção de que os líderes subsequentes abraçaram incondicionalmente o sistema neoliberal que herdaram.
Alguns elementos deste sistema foram preservados. Em resposta à crise financeira russa de 1998, Eduardo Aninat, ministro das Finanças do presidente de centro-esquerda Eduardo Frei Ruiz-Tagle, abriu o país aos movimentos internacionais de capital, criando “um mundo do tipo Milton Friedman”, onde o valor da moeda era determinada pela oferta e demanda, sem intervenção do governo.
Outros elementos foram descartados. Após a deposição de Pinochet, o presidente Patricio Aylwin modificou o Plano Laboral, uma lei trabalhista de 1979, elaborada pelo Chicago Boy José Piñera, que regulava e reduzia enormemente o poder histórico dos sindicatos, impedindo-os de negociar nos níveis industrial e nacional, ao mesmo tempo em que permitia às empresas imporem bloqueios e demitir funcionários.
Edwards identifica várias fontes para a agitação civil que atingiu o ponto de ebulição em 2019, uma das quais é o ensino superior. Descentralizadas e reprivatizadas pelos Chicago Boys, as universidades do Chile deixaram muitos graduados desempregados e endividados. “Dezenas de rapazes e moças”, escreve Edwards:
sentiram-se enganados e começaram a questionar um sistema que havia prometido a eles e a suas famílias que, se trabalhassem duro e fossem educados – isto é, se acumulassem “capital humano” – poderiam progredir e avançar decisivamente para as confortáveis fileiras de carreiras bem sucedidas.
Outra fonte para o levante popular é a falta de mobilidade ascendente do Chile, especialmente entre as minorias raciais. Edwards menciona como Harberger, durante uma visita em 1955 a um clube de cavalheiros chileno, foi recebido com risadas incrédulas quando perguntou quantos de seus membros eram filhos de inquilinos – trabalhadores rurais a serviço de proprietários de terras. Quando Harberger continuou e fez essa pergunta após a virada do século, ele se deparou com a mesma resposta.
As famílias chilenas que conseguiram escapar da pobreza viviam em constante medo de retroceder. A nascente classe média do país, situada logo acima da linha da pobreza, era tão vasta quanto frágil. Inelegíveis para programas sociais direcionados, o menor infortúnio – doença, acidente ou outro – tinha o potencial de apagar seu suado progresso.
Todos esses medos, inseguranças e frustrações se fundiram no que Edwards e outros comentaristas chamam de mal estar. Preparando-se pelo menos desde o início dos anos 2000, o mal estar do Chile não era apenas sobre distribuição de renda, mas também sobre as emoções associadas a ela. É sobre a relação entre operários e elites, sobre a vergonha e a humilhação que o capitalismo associa à pobreza. Por isso, o conceito de dignidade teve um papel de destaque durante as manifestações de 2019.
Essas manifestações se mostraram tão persistentes que o governo chileno resolveu mudar fundamentalmente o contrato social do país. Uma convenção foi convocada para redigir uma nova Constituição que substituiria a promulgada por Pinochet. Adiada até 2021 pela pandemia de coronavírus, a convenção – liderada pelo atual presidente do Chile, Gabriel Boric, e composta em grande parte por políticos novatos – produziu um projeto que, se aprovado, teria substituído a infraestrutura neoliberal defendida pelos Chicago Boys por uma ordem social-democrata parecida com aqueles encontrados na Escandinávia e no noroeste da Europa.
Embora esta proposta tenha sido rejeitado, o apoio necessário para colocá-la na agenda continua sendo um indicativo de quão profunda é a oposição ao milagre neoliberal dos Chicago Boys no Chile.
Uma nova convenção começou agora a trabalhar em um segundo rascunho. Esta convenção, dominada pela direita tradicional e políticos de extrema direita, guiada por estudiosos constitucionais conservadores, economistas, advogados e outros tecnocratas, está prestes a produzir uma Constituição muito menos progressista e, de certa forma, regressiva para o país. Embora haja apoio em massa para encerrar a era do Pinochet, a esquerda chilena atualmente carece de unidade e coordenação para se opor à direita com a mesma eficácia com que a direita se opôs a ela.
Tim Brinkhof é um jornalista holandês baseado em Atlanta. Ele estudou literatura comparada na New York University e escreveu para Vulture, JSTOR Daily e New Lines.
Fonte: Jacobin Brasil
Tradução: Laira Vieira
Data original da publicação: 06/06/2023
Cultura tóxica das empresas implode direitos e gera insegurança ocupacional. 7,6 milhões de brasileiros desistiram de procurar emprego. Resultado: o país tem uma das taxas mais baixas de produtividade.
Marcio Pochmann
Arevista inglesa The Economist (A land of frustrated workers: Why are Latin American workers so strikingly unproductive?), pretensa porta-voz dos interesses do capitalismo ocidental, afirmou que a baixa produtividade na economia dos países latino-americanos tornou os trabalhadores inúteis ao sistema de produção e distribuição de riqueza. No caso brasileiro, por exemplo, a produtividade no conjunto da economia desde a pandemia da covid-19 já acumula queda de 27,1% (de 2020 a 2022).
Se forem consideradas as últimas quatro décadas, a produtividade que resulta da relação entre o Produto Interno Bruto (PIB) e o número de horas trabalhadas permaneceu praticamente congelada. A variação média de apenas 0,6% ao ano enuncia uma das mais baixas produtividades do mundo, apontando a realidade da estagnação secular do capitalismo no Brasil.
Na trajetória das 13 décadas passadas sob o domínio do modo de produção capitalista no país, o pior comportamento econômico encontra-se em curso desde o ingresso na globalização. A variação média anual do PIB por habitante desde os anos 1980 até os dias de hoje tem sido a menor, quando comparada aos períodos do nacional desenvolvimentismo entre as décadas de 1930 e 1970 (4,2%) e da República Velha (0,7%) de 1889 a 1930.
Além disso, a presença atual do Brasil no comércio internacional é quase a mesma de 1980, porém com importante alteração na composição dos produtos exportados e importados. Enquanto o Brasil (que representa 2,7% da população do planeta) responde, por exemplo, por 1,3% das exportações mundiais (25a posição no ranking dos países), as vendas externas de produtos manufaturados somam apenas 0,2% das vendas do mundo e as dos produtos primários alcançam 4,7%.
Dessa forma, o saldo positivo no comércio de US$ 61,8 bilhões obtido em 2022 somente foi possível com o superávit nas exportações de produtos primários (cerca de US$ 180 bilhões), diante do saldo negativo acumulado pelo setor manufatureiro (cerca de US$ 128 bilhões). Tudo isso porque o Brasil tem conseguido aproveitar o que ainda resta do superciclo de commodities desencadeado pela industrialização e abertura do mercado chinês desde o início do século 21.
Tal como verificado na experiência do superciclo de commodities durante o salto na industrialização dos EUA, ocorrido na passagem do século 19 para o século 20, o Brasil aproveitou intensamente a expansão de suas exportações provenientes da economia cafeeira, coincidindo com a abolição do trabalho escravo e a instalação da República. Mas a natureza liberal-conservadora da elite política da República Velha manteve uma enorme massa social sobrante no campo, constitutiva das especificidades tanto das classes sociais para Caio Prado Júnior (Formação do Brasil Contemporâneo, 1942), como do circuito inferior da economia urbana para Milton Santos (O espaço dividido, 1979).
Com a Depressão de 1929 que enterrou o liberalismo da época, o país reagiu por meio de uma reviravolta política que desabrochou com o nome de Revolução de 1930. A modernização do capitalismo no Brasil avançou até a década de 1970 demarcada pelo conservadorismo do andar de cima.
A montagem da sociedade urbana e industrial somente passou a ser interrompida nos anos 1980 com a política de ajuste adotada nos Estados Unidos na tentativa de conter a trajetória do declínio hegemônico no mundo. A “pá de cal” aconteceu a partir do governo Collor (1990-92), quando o ingresso passivo e subordinado na globalização abriu “a porteira para passar a boiada e mudar” os rumos do país em direção ao modelo primário-exportador.
A pequenez e a fragilidade do capitalismo no Brasil passaram a se tornar mais transparentes e inquestionáveis. Das duas mil empresas mais importantes do mundo, o país conta com somente 20, o que expõe o quanto o Estado patrimonial continuou a funcionar em cumplicidade com os interesses privados internos e externos.
O entrelaçamento político de setores econômicos dominantes com o Estado segue sendo materializado, sem compromisso de eficiência e emprego decente, por desonerações, isenções e incentivos fiscais e crédito subsidiado às empresas produtivas, bem como pela artificialidade da elevadíssima taxa de juros em benefício do sistema financeiro. Sem o Estado patrimonialista, o setor privado – indisposto à concorrência e de contida capacidade de concorrer internacionalmente –, persegue a máxima da cordialidade identificada desde a formação nacional por Sérgio Buarque de Holanda (Raízes do Brasil, 1936), pois muitas vezes se mostra incapaz de operar na esfera privada do mercado separadamente da dependência da esfera pública.
No contexto nacional da estagnação secular, a classe laboral tem sido a vítima, pois é exposta à degradação das condições de trabalho, ao estancamento do emprego assalariado com direitos sociais e trabalhistas e à ausência de mobilidade social ascensional. O resultado disso aparece na crescente multidão de sobrantes aos requisitos do capitalismo.
Sem horizonte de destino, termina se integrando às poucas oportunidades que aparecem. Nem sempre legais, as possibilidades que se abrem à população sobrante ocorrem no âmbito da circulação do dinheiro em atividades operadas pela digitalização da vida social, da economia popular e de subsistência, muitas vezes mediadas pelo fanatismo religioso e banditismo social.
Em certo sentido, isso vem se destacando pela renúncia de parcela da classe trabalhadora ao fetiche capitalista. Nos últimos dez anos, por exemplo, a quantidade de beneficiados pelo sistema da previdência e assistência social cresceu 46,1%, ou seja, 11,9 milhões de novos aposentados e pensionistas que deixaram de fazer parte da pressão por emprego nas atividades capitalistas.
No mesmo sentido da inatividade que tem contribuído para artificialmente reduzir o número de desempregados, constata-se também a queda na taxa de participação da população economicamente ativa no mercado de trabalho. Também nos últimos dez anos, a taxa de participação declinou de 65,9% da população em idade ativa para 61,6%.
Com isso, 7,6 milhões de brasileiros que fazem parte da força de trabalho ativa passaram a estar fora do mercado de trabalho. Segundo a metodologia de apuração, constituem um segmento social à parte, pois não procura trabalho, não trabalha e nem está desempregado.
Possivelmente, esta é a expressão visível da debandada da mão de obra do decadente horizonte capitalista. O elevado grau de exploração imposto pela cultura tóxica das empresas, a insegurança ocupacional, a pressão intensa e a falta de reconhecimento e valorização profissional convergem com a estagnação do capitalismo no Brasil para esvaziar sua capacidade de coesionar o conjunto da sociedade, seja pela violência da disciplina, seja pelo consentimento explorador da remuneração.
Marcio Pochmann é Economista, pesquisador e político brasileiro. Professor titular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Foi presidente da Fundação Perseu Abramo de 2012 a 2020, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, entre 2007 e 2012, e secretário municipal de São Paulo de 2001 a 2004.
Fonte: Outras Palavras
Data original da publicação: 19/06/2023
E se o Estado redistribuir recursos capazes de dispensar as jornadas massacrantes e promover o bem-viver, a saúde mental e o cuidado?
Beatriz Duran
Ainstabilidade econômica, a falta de rendimentos e o medo do desemprego são situações precursoras de problemas de saúde mental. Quando a vida está atrelada à precariedade laboral, a experiência humana parece estar voltada exclusivamente para atividades de sobrevivência. Da mesma forma, torna-se impossível que as pessoas tenham tempo e disponibilidade para práticas que desenvolvam o raciocínio, para se encontrarem e para o pertencimento — o poder de repensar a ordem estabelecida e melhorar a vida. A incerteza econômica ligada ao acesso e manutenção de um emprego, gera contínuos desconfortos e inseguranças psicológicos. Na mesma linha, podemos dizer que o trabalho — em seu sentido mais amplo — é um precursor de problemas e doenças mentais devido à deterioração das condições de trabalho. Os empregos são feitos de demandas que a maioria dos trabalhadores não consegue administrar.
O trabalho produz relações assimétricas: as pessoas são despojadas de seu poder de barganha e de sua liberdade. Trabalhar no contexto atual significa transitar entre contratos-lixo, ritmos acelerados que não permitem descanso e, ao mesmo tempo, exploram as pessoas até que elas adoeçam. Precisamente, as características do trabalho na era do capital tendem a intensificar a deterioração da saúde. A precariedade, por vezes, é invisível aos olhos da sociedade devido à sua normalização: uma cadeia de empregos precários sem possibilidade alguma de chegar a ter boas condições de trabalho. Podemos dizer que a pobreza está diretamente ligada ao trabalho precário, não apenas ao desemprego, portanto as pessoas são consideradas pobres mesmo tendo um emprego “estável” —que não cobre as necessidades pessoais e de seu entorno mais próximo. No entanto, esta “dança da precariedade” pode alimentar a ideia malfadada de que o trabalho determina “quem somos” e ser um foco de insatisfação, incerteza e dor.
O preço da desigualdade é alto, muito alto, principalmente para 99% das pessoas que não têm os recursos de que precisam. O aumento da precariedade laboral e a falta de oportunidades andam de mãos dadas numa sociedade em que uma em cada quatro pessoas — como é o caso de Espanha — corre o risco de enfrentarem a exclusão social devido a problemas relacionados com o acesso ao emprego e à habitação. O desemprego sempre foi um elemento característico do mercado de trabalho espanhol que tem uma das taxas mais altas da União Europeia – de acordo com a EPA [Pesquisa de População Ativa] cerca de 11,9 milhões de pessoas são precarizadas; 9 milhões são assalariadas; 1,2 milhões são autônomas e 2,6 milhões estão desempregadas. Somado a esses dados devastadores, está o problema da disparidade salarial a partir da qual as mulheres não conseguem decidir sobre suas próprias vidas devido aos péssimos salários que não cobrem suas necessidades: desequilíbrios salariais entre sexos e gêneros ofuscam a independência e o bem-estar social, deixando as mulheres na linha da pobreza. É assim que esta tendência de empobrecimento da sociedade não termina quando se consegue um emprego: “acesso ao trabalho em condições precárias e inflexíveis que não possibilitam sair dessa situação de exclusão social de quem se mantém com recursos íntimos” de acordo com o relatório do CC OO [Comissão Operária da Espanha] no ano passado. O flagelo da crise econômica é sentido no âmbito do trabalho pela falta de redes de segurança e desarticulação de recursos para a população menos favorecida.
O recente relatório do PRESME [Comisión de personas expertas en el impacto de la precariedad laboral en la salud mental], elaborado por um grupo de especialistas sobre o impacto da precarização do trabalho, afirma que a desigualdade social e econômica, a discriminação e os ataques à democracia são problemas globais de saúde pública. A atual tendência de queda dos salários e do desemprego reforçam as desigualdades em relação à saúde mental. “Da população ocupada, cerca de 17,3 milhões são assalariados, dos quais 46,9% podem ser considerados trabalhadores precarizados (8,1 milhões de pessoas)”. Atualmente, o salário recebido por um trabalho não cobre as necessidades básicas de grande parte da população, assim como é muito difícil ter recursos para cobrir a assistência diante da mal-estar psíquico. Um sistema público de saúde deficiente e cada vez mais privatizado não cobre ou sequer oferece soluções para tratar os problemas mentais das pessoas.
Portanto, a profunda precariedade sob a qual a maioria das pessoas em todo o mundo trabalha, infiltra-se nos corpos e gera vidas inseguras, envelhecimento precoce e morte prematura. A disciplina do trabalho é invisível e altamente nociva à saúde: uma estigmatização dos pobres e precarizado em constante adoecimento mental. Da mesma forma, esse sofrimento psíquico aumenta quando há um desconhecimento sobre o que leva tantos indivíduos a aceitarem o inaceitável em situações de exploração. Essa posição de desamparo é intensificada com os discursos meritocráticos: “tem que se esforçar mais para conseguir o pleno emprego”.
O sociólogo David Casassas aponta que se as pessoas chegam “despossuídas” ao mundo do trabalho, dificilmente terão forças para exigir os seus direitos: perde-se a capacidade de autodeterminação individual e coletiva. A saúde mental depende de várias situações cotidianas que a determinam – uma combinação de múltiplos fatores sociais. Como explica o PRESME, existem evidências científicas que sustentam as teorias sobre insegurança no trabalho e problemas mentais. A pobreza laboral é incentivada por “condições socioeconômicas, decisões políticas ou legislativas e estratégias ou práticas trabalhistas de muitas empresas”.
“Devemos abrir debates e colocar em prática políticas tão essenciais como a gestão do tempo e a distribuição do trabalho, a garantia do trabalho, a implementação de uma renda básica universal ou garantida e, principalmente, o desenvolvimento da democracia econômica nas empresas para avançar na realização de atividades socialmente necessárias e trabalho ecologicamente sustentável” (PRESME, 2023).
Uma Renda Básica Incondicional como aliada da saúde mental
Não é de estranhar que a falta de renda piore progressivamente as condições de vida: afeta todas as áreas do desenvolvimento, especialmente na questão da saúde mental. Diante desses fenômenos que reduzem a expectativa de vida, a renda básica universal e incondicional (RBI) poderia dar uma resposta aos dramas cotidianos sofridos pela maioria. Com essa questão, abre-se um amplo e necessário debate, pois há um grande desconhecimento sobre o que está sendo proposto. Especificamente, fala-se em renda básica como uma alocação monetária para toda a população de forma individual, universal e incondicional: sem qualquer tipo de condição. A Renda Básica Incondicional não deve ser confundida com subsídios ou auxílios condicionados por outras variáveis, ou seja, que as pessoas devam cumprir uma série de requisitos para obter o auxílio oferecido — a maioria incompatível com outras formas de subsídios. Desde a EUREKA (Rede de Ativista pela Renda Básica Incondicional) é denunciada a tendência de manipular os objetivos da renda básica para que as pessoas que realmente precisam dela se oponham.
Uma renda básica como a proposta por alguns autores — Daniel Raventós entre outros — mudaria a vida de muita gente. Esse novo direito fundamental poderia dar uma reviravolta nas relações humanas: não só acabaria com o problema da pobreza, mas também mostraria que trabalho não precisa estar diretamente voltado para o mercado. No caso de uma pessoa obter um rendimento base de 900 euros [R$ 4.750] todos os meses, por ser incondicional e universal, poderá ter outros rendimentos por meio do trabalho ou de alguma pensão/ajuda que lhe seja de direito. Essa garantia de renda poderia implicar um vínculo com o trabalho sem a pressão contínua de uma vida precária, além de eliminar a obrigação de suportar condições de exploração: as pessoas teriam mais poder de barganha em relação às condições impostas pelos empresários.
O economista e ativista pela renda básica, Daniel Raventós, explica que há uma série de “objeções” por trás da questão da renda básica. Seriam mitos e especulações sobre uma suposta quebra de reciprocidade: um impulso ao individualismo porque a renda básica poderia permitir que as pessoas dedicassem suas vidas integralmente “ao que quisessem” — sem compromisso ou colaboração coletiva. Mas esse descrédito é impulsionado pela desconfiança daquilo que a precariedade gera em relação aos outros e pelo medo dos empregadores de que os trabalhadores não aceitem mais condições precárias. Essas farsas ignorantes influenciam negativamente na percepção que as pessoas têm da Renda Básica. No entanto, ao longo da história, tem-se verificado que em projetos de distribuição de riquezas (e, também, de poder) prevalece o princípio da colaboração e responsabilidade social.
Em um documentário dirigido por Christian Todd, um projeto-piloto de Renda Básica é descrito na cidade de Anchorage [Alasca, EUA]. Com o campo de petróleo considerado o maior do mundo, a população experimentou um boom econômico nunca antes visto. No âmbito deste aumento de capital, foi estabelecida a melhor forma de destinar este dinheiro aos fundos sociais. Percebendo que o petróleo era uma mercadoria que poderia acabar em algum momento, e com ele o dinheiro, governadores e legisladores propuseram a criação de uma conta poupança: o Fundo Permanente do Alasca. Cada cidadão da área receberia uma renda básica definida a cada ano — entre 1.500/2.000 dólares. As companhias petrolíferas extraem a matéria-prima desta área natural e os cidadãos recebem uma compensação econômica. O povo da cidade vivenciou uma vida com facilidades que os permitiam ser prósperos com base em um patrimônio comum e, apesar das campanhas de difamação contra a renda básica, eles não pararam de trabalhar, mas viveram sem medo da precariedade ou da demissão.
Com o sistema que temos atualmente, enfrentamos uma série de problemas psicológicos derivados da pobreza e da falta de acesso aos recursos mínimos para a existência. A Renda Básica reduziria os níveis de exclusão e aquela sensação de viver sob constante ameaça. Mas quais são as objeções que as pessoas têm à renda básica? Raventós enumera o seguinte: em primeiro lugar, ao som do mito “vamos manter os preguiçosos e os parasitas” é comum especular-se que as pessoas com necessidades produzem muitos custos, e que não chegam a reembolsar esses lucros para os cofres do Estado. Nesta perspectiva, tenta-se estigmatizar o pobre para negar-lhe o direito a uma existência material garantida.
***
A outra coisa que o economista expressa é o medo de que “ninguém trabalhe”, referindo-se à perda do senso de responsabilidade socioeconômica. Mas a RBI não estabelece que a solução é parar de trabalhar, mas que por meio dessa medida os direitos trabalhistas das pessoas podem ser resguardados. Deve-se levar em conta que o trabalho vai além do que atualmente é estabelecido como remunerado: refere-se ao trabalho doméstico e de cuidado que as mulheres costumam fazer de forma gratuita. A renda básica, nesse caso, possibilitaria combinar esse bem material com subsídios ou salários sem ser condicionado por labirintos administrativos onde os recursos não chegam a quem deveria. Raventós argumenta que há uma grande capacidade técnica para reduzir a jornada de trabalho – e a capacidade produtiva atual permitiria isso.
“ …o modelo de renda básica universal tem sido proposto como uma estratégia potencial para reduzir o impacto da precariedade do trabalho na saúde mental dos trabalhadores. Até o momento, os experimentos sociais foram realizados (ou estão em andamento) no Canadá (MINCOME, Ontário), Estados Unidos (Alasca, Stockton, Eastern Band of Cherokees), Finlândia, Escócia, Alemanha, Espanha (B-MINCOME de Barcelona; e Catalunha), Irã, Namíbia, Índia, Quênia, Macau e Brasil (Maricá). Na maioria dos casos houve melhora da saúde mental dos participantes, com redução do estresse psicológico e do uso de drogas, álcool e tabaco”. (PRESSME, 2023)
A última objeção que Raventós explica tem a ver com o típico dilema de que a renda básica “não pode ser financiada”. Sobre essa questão, o economista baseia-se em estudos que comprovam a possibilidade de estabelecer uma renda básica se for feita uma reforma tributária, sem ter que tocar em outros itens — ou subsídios. Com isso, a possibilidade de renda básica seria garantida a partir de impostos sobre grandes fortunas; e seria produto da redução de subsídios a questões desnecessárias como a realeza [o sistema de governo na Espanha é a monarquia parlamentarista] entre outros. Em suma, os ricos receberão uma renda básica, mas pagariam um imposto equivalente ao que recebem e, ainda mais, “os ricos não ganham nada”. O que jamais seria tocado seriam as remunerações públicas essenciais para a sociedade, como as pensões, os auxílios públicos, a gratuidade do sistema de saúde, menos ainda se acabaria com o sistema público de previdência. A renda básica — como explica Kathi Weeks — poderia ser remunerada por meio de várias medidas, entre as mais importantes: “Um sistema tributário simplificado, mais progressivo e eficaz para pessoas físicas e corporações”.
“Sistema tributário progressivo, onde quem ganha mais paga mais. Um imposto sobre bens de luxo e produtos poluentes e poupança, simplificando uma série de subsídios atuais e serviços públicos associados que se tornaram obsoletos — como a monarquia”. (EUREKA, 2023
Portanto, fora de qualquer especulação, Daniel Raventós explica que seria possível implementar uma renda básica — com dados econômicos de comitês de especialistas que sustentam sua teoria. A medida representaria um avanço para as pessoas sobre o direito de decidir por sua economia e de que o bem-estar pode estar ao alcance de todos. Com uma Renda Básica, o nível de liberdade aumenta, justamente para que se possa escolher entre a vida imposta ou o que está mais de acordo com as tendências/necessidades de cada pessoa e do coletivo.
A Renda Básica não produziria preguiçosos, nem parasitas, mas sim pessoas sem a pressão e o peso da escravidão no trabalho. Uma RBI contribui para que as pessoas não tenham que viver sob o estigma de um auxílio que não supre nem o básico e para que os dramas da sobrevivência sejam reduzidos: o cotidiano minguante entre a ansiedade e a depressão. Um exemplo é evidente: para as mulheres, seria a oportunidade de não ter que tolerar violência no trabalho, assédios, condições humilhantes para conseguir um salário. Uma Renda Básica Incondicional seria uma solução para o problema da diferença salarial nos empregos e, por outro lado, uma libertação da dependência econômica em ambientes familiares que levam muitas mulheres a suportar situações de abuso ou maus-tratos por anos. As contínuas cargas de trabalho que as mulheres tem que enfrentar no dia a dia deterioram a sua saúde a nível físico, mental-comportamental e emocional. A ocupação permanente nas demandas externas tem um custo no cuidado à saúde da mulher. Em geral, a dupla presença em que dividem o cotidiano — trabalho em casa e em empregos — estabelece uma pressão constante, onde cuidar do outro é “um estado mental”: estar disponível 24 horas por dia.
Este estado de alerta permanente escraviza a mulher, não só em relação ao cuidado da família, mas também das pessoas dependentes que estão em seu entorno. Para essas mulheres, geralmente não há opção de encaminhamento ou acionamento de estratégias de corresponsabilidade por falta de recursos ou capacidade de gestão. A Renda Básica seria uma potente solução para as relações de dominação que são criadas pela precarização do trabalho e pelo abandono do cuidado pela sociedade: seriam fundos que permitiriam às mulheres se libertarem de determinados trabalhos e terem tempo sobrando para suas vidas. Seria uma espécie de reivindicação clara para que todas as pessoas tenham acesso não apenas aos recursos que trazem benefícios à coletividade — saúde, educação —, mas também que tenham tempo de qualidade para usufruir dos direitos fundamentais e, com isso, blindar o direito ao bem-estar da cidadania. A segurança que se adquire com uma renda incondicional seria o estímulo para que os grupos de mulheres trabalhadoras se libertassem de ônus e tivessem uma vida melhor. Portanto, a renda básica universal é um instrumento que pode até facilitar para que haja mais igualdade e desafiar a dupla jornada, concedendo mais dinheiro, tempo e liberdade às mulheres – e desvelando aquelas tendências econômicas que tornam precária a distribuição de renda.
Uma renda básica, segundo Raventós, ordenaria racionalmente os recursos econômicos que deveriam ser destinados às pessoas. Para que isso funcione, seria necessário estabelecer controles mais exaustivos para que a renda incondicional esteja à disposição dos beneficiários e não ocorram situações de abuso, fraude ou descaso: o silêncio administrativo.
A renda básica é fácil de caricaturar quando você não tem conhecimento total. No entanto, quando a proposta é compreendida, a renda incondicional pode ser vista como um meio de obter mais tempo fora do trabalho, desenvolver suas próprias habilidades e ter menos pressão no dia a dia. Por isso, como aponta Raventós, a renda básica teria o poder de mitigar problemas econômicos estruturais, reduziria a dívida, reforçaria a saúde pública, beneficiaria a economia do país, além de colocar a vida, o cuidado e a saúde mental no centro da política.
Fonte: Outras Palavras
Tradução: Rôney Rodrigues
Data original da publicação: 16/06/2023
Crise do neoliberalismo desperta, em todo o mundo, busca de novas teorias. Elas zombam do culto à cobiça e falam em igualdade, volta do Estado, missões sociais e repeito á natureza.
Ladislau Dowbor
O mundo mudou, mas ainda ensinamos e discutimos teorias que são essencialmente justificativas de negócios como sempre, ignorando os novos dramáticos desafios que enfrentamos. Uma nova geração de economistas está construindo o que podemos chamar de economia do mundo real.
Ladislau Dowbor
Os economistas estão se conscientizando da insustentabilidade do atual modelo social e fiscal.
Thomas Piketty, Le Monde, 7 de maio de 2023
O aumento do serviço da dívida (juros e amortizações) desvia os gastos de bens e serviços, encolhendo a economia e, assim, reduzindo o investimento e novas contratações.
Michael Hudson, J is for Junk Economics, 2017, p. 258
Temos nos apegado aos experimentos mais curiosos e muitas vezes ridículos em análise econômica, alguns até consagrados com o Prêmio Nobel do Banco da Suécia (não um prêmio Nobel oficial) como é o caso de Milton Friedmann, com pessoas ofegantes com a profundidade de sua simplicidade: “O negócio do negócio é o negócio”. Como se isso significasse algo além de comportamento corporativo gratuito. Os modelos matemáticos deram uma aparência de ciência séria ao que se tornou, nas palavras de Michael Hudson,“economia lixo”. Parece que a economia está atualmente recolocando os pés no chão. E, olhando para trás, é impressionante o quanto estivemos (e ainda estamos) atrelados a simplificações absurdas. Basicamente, se cada um de nós se concentrar em se apropriar do máximo que puder, o resultado será mais prosperidade para geral. Quão racional é o slogan A ganância é boa?
A humanidade está pronta para acreditar em quase tudo, e transformar suas crenças em dogmas, se sentir que tem companheiros ao seu lado. A bestialidade coletiva surge com tanta força e muitas vezes encontra cientistas de prontidão para apoiá-la com argumentos. Esses argumentos são racionais, mas construídos sobre pressupostos absurdos, como a invenção do homo economicus, o indivíduo racional que maximiza o lucro. Dar asas às tensões internas e poder cobri-las com argumentos gera uma impressionante sensação de libertação. Jonathan Haidt chamou isso de “mente correta”, que justifica qualquer coisa. Se hoje reagimos aos absurdos da Ku-Klux-Klan, ou ao lema nazista Deutschland Über Alles (com Gott Mit Uns, é claro), tantos compraram a “teoria do dominó” que justificou a invasão do Vietnã, ou a narrativa das “armas de destruição em massa” para justificar a invasão do Iraque, ou as ditaduras militares na América Latina supostamente para nos salvar do comunismo. É difícil abrir a mente de alguém, se seu conforto emocional depende de mantê-la fechada. E os interesses econômicos podem ser facilmente envolvidos em argumentos científicos, se possível complexos o suficiente para evitar que as pessoas olhem mais de perto. Na verdade, a teoria econômica tornou-se principalmente uma justificativa de interesses privados, disfarçada de ciência. J.K. Galbraith chamou isso de “economia da fraude inocente”.
“Devido às pressões e modas pecuniárias e políticas da época, a economia e os sistemas econômicos e políticos mais amplos cultivam sua própria versão da verdade. Isso não tem relação necessária com a realidade” (Galbraith, p.x). Este “[não ter] relação necessária com a realidade” faz parte da leve abordagem irônica de Galbraith. Às vezes ele é mais direto: “Os executivos da espetacularmente falida Enron foram um exemplo proeminente, assim como os da respeitável General Electric. Recompensas generosas para a administração se estendem por toda a empresa corporativa moderna. O autoenriquecimento legal de milhões de dólares é uma característica comum do governo corporativo moderno. Não surpreende: os gerentes estabelecem sua própria remuneração” (p. 27). Bem, é o mercado! “A crença em uma economia de mercado na qual o consumidor é soberano é uma de nossas formas mais difundidas de fraude. Que ninguém tente vender sem o controle da gestão do consumidor” (p. 14). Nosso progresso econômico deve ser resumido no valor do PIB: “Mas do tamanho, composição e eminência do PIB se origina também uma de nossas socialmente mais difundidas formas de fraude… A fraude mais básica consiste em medir o progresso social quase exclusivamente pelo volume de produção influenciada pelo produtor, o aumento do PIB… Não a educação ou a literatura ou as artes, mas a produção de automóveis, incluindo SUVs: Aqui está a medida moderna de realização econômica e, portanto, social” (p. 15).
Em uma abordagem crítica similar, de acordo com Kate Raworth, as economias devem “nos fazer prosperar, cresçam ou não”. Nesta simples imagem, temos o pudim – o lugar seguro onde devemos estar –, o meio – as carências – e a parte de fora do círculo – os excessos que devemos reduzir. Colocar resultados em vez de velocidade na forma como medimos o progresso é uma mudança profunda naquilo para que vemos a economia ser útil. A economista apresenta mais visualizações em seu Doughnut Economics: seven ways to think like a 21st century economist [Economia do Pudim: sete maneiras de pensar como um economista do século 21]. Mas conduzir a economia para aquilo que precisamos, e não o contrário, é uma mudança profunda.
O Pudim [The Doughnut]. Gráfico de Kate Raworth e Christian Guthier/The Lancet Planetary Health
Robert Skidelsky, com What’s Wrong with Economics [O que há de errado com a economia], é outro estudioso que aponta para novas tendências. Ele sugere um “repensar radical da metodologia”, em que “os tópicos centrais seriam o papel do Estado, a distribuição de poder e o efeito de ambos na distribuição de riqueza e renda… Além disso, meu livro deixaria claro que o único propósito defensável da economia é tirar a humanidade da pobreza” (p. 193). E se a economia for útil hoje, “ela precisará modificar sua crença no mercado autorregulado”. As fortunas financeiras estão crescendo, mas “os historiadores do futuro, olhando para trás, podem muito bem identificar a globalização liderada pelas finanças como a causa raiz das tribulações do século XXI”. Não se trata apenas de crescimento, mas o que produzimos, para quem, com quais impactos ambientais. E recoloca a economia no seu lugar, apenas como parte das ciências sociais, numa abordagem sistêmica: “É pelo fato de que a economia não é uma ciência que ela precisa de outros campos de estudo – quais sejam, psicologia, sociologia, política, ética, história – para suprir as lacunas em seu método de compreensão da realidade… A tarefa é nada menos do que recuperar a economia para as humanidades” (p. 78).
Thomas Piketty teve um papel importante nessa redefinição do pensamento econômico. Analisando O Capital no Século 21, ele mostrou uma mudança fundamental nas economias atuais: a produção de bens e serviços cresce em torno de 2,5% ao ano, enquanto as aplicações financeiras rendem entre 7% e 9%, o que significa simplesmente que o sistema financeiro está drenando as atividades produtivas. A financeirização tornou-se não apenas evidente, mas os economistas de todo o mundo voltaram sua atenção para um conjunto de transformações dela decorrente. Em seus estudos mais recentes, Piketty mostrou como isso mudou a relação entre poder econômico (e particularmente financeiro) e poder político. Com contribuições do WID (World Inequality Database) e de economistas como Gabriel Zucman, hoje podemos ter uma compreensão muito mais clara não apenas do aumento dramático da desigualdade, mas de como o dinheiro virtual (97% da liquidez hoje em dia são apenas sinais magnéticos, não dinheiro impresso pelo governo) permite uma gigantesca drenagem de riqueza.
Não se trata de “mercados”, mesmo que o chamemos assim. Trata-se de um poder radicalmente concentrado. Larry Fink, chefe da BlackRock, uma corporação de gestão de ativos, administra US$ 10 trilhões; o orçamento federal dos Estados Unidos da América é de US$ 6 trilhões. O rabo está abanando o cachorro. Compreender o dreno financeiro improdutivo da economia está levando a um amplo conjunto de estudos sobre sistemas de distribuição, tributação, financiamento de serviços públicos como saúde, educação, políticas ambientais. Em particular, ficou evidente a lacuna de governança entre os fluxos financeiros, um processo de escala global, e a regulação financeira, fragmentada entre tantos países. A evasão fiscal é escancarada, e em lugares próximos como, por exemplo, Delaware. O que ficou evidente é que atualmente não temos regulação de mercado (os gigantes corporativos mundiais gostam do nome, “mercados”, e afetam agir como se estivessem obedecendo a “eles”) nem regulação governamental (qualquer esforço de regulação em nível nacional leva a corporação a mudar seu local de residência fiscal).
O resultado geral é que estamos diante da convergência de uma catástrofe ambiental, de desigualdades explosivas (tanto a nível nacional como internacional) e de uma gestão caótica e oportunista dos recursos financeiros, que deveriam justamente estar nos ajudando a financiar os desafios ecológicos e sociais. Precisamos de uma sociedade que não seja apenas economicamente viável, mas também socialmente justa e ambientalmente sustentável. Esse triplo resultado final está se tornando óbvio em círculos amplos e foi detalhado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Mas podemos organizar a economia de acordo com metas? A mudança básica deve ser a concentração em como devemos migrar da maximização do lucro em escala corporativa mundial gratuita para uma economia que seja social e ambientalmente útil, ou no mínimo menos destrutiva. Praticamente todas as corporações afirmam aderir aos ESGs [ambiente, sociedade e governança], o que significa que estão conscientes dos desafios, mas deixam isso restrito aos seus departamentos de relações públicas e comunicações. Não é falta de entendimento, mas falha no processo de tomada de decisões corporativas. Governança é a questão central.
Mariana Mazzucato tem sido particularmente bem-sucedida na divulgação dessa nova visão da economia do mundo real, tanto em seu livro The Entrepreneurial State [O Estado Empreendedor] como em Mission Economy [Economia por Missões]. Em vez da maximização imprudente dos lucros corporativos junto com a tímida regulamentação pública, deveríamos nos concentrar nas principais questões que a humanidade enfrenta, particularmente nos dramas sociais e ambientais. Esses são os desafios, e políticas públicas, iniciativas empresariais e organizações da sociedade civil devem se unir para enfrentá-los em conjunto. O exemplo que ela usa é a missão da corrida à lua, que organizou contribuições de diferentes setores, gerando sinergia em vez de competição. Mazzucato mostra, assim, não apenas o papel fundamental do setor público na provisão de bens e serviços (o Estado como empreendedor), mas também seu papel em promover a convergência de esforços em torno de prioridades nacionais e internacionais.
J is for Junk Economics [L de Economia Lixo] de Michael Hudson apresenta, em linguagem fácil, uma descrição bem-humorada do que ele chamou de “os 22 mitos econômicos mais difundidos de nosso tempo”, como o de que os ciclos econômicos são regulados pelos estabilizadores automáticos da economia, que a privatização é mais eficiente do que a propriedade e gestão públicas, que não existe renda não auferida, que a desregulamentação do setor financeiro irá liberá-lo da burocracia e permitir que ele repasse a economia de custos para seus clientes, entre outros mitos muito presentes. “O antídoto para essa economia lixo deve explicar por que as economias tendem a se tornar mais instáveis e mais polarizadas como resultado de suas próprias dinâmicas internas (“endógenas”) – acima de tudo, dinâmicas de crédito e dívida, e a desoneração da renda econômica não auferida” (p. 267). Para cada mito, Hudson apresenta “realidade”.
Uma análise particularmente bem estruturada da mudança global na análise econômica é apresentada por Brett Christophers, em Rentier Capitalism (Capitalismo rentista, 2020), bem como em Our lives in their portfolios: why asset managers own the world (Nossas vidas nos portfólios deles: por que os gestores de ativos são donos do mundo, 2023). O argumento básico consiste no fato de que ganhar dinheiro (Big Money) resulta essencialmente de escoamentos financeiros, não de produção. Gestão de crédito e ativos financeiros, apropriação de reservas naturais, propriedade intelectual, plataformas digitais, contratos de serviços, taxas de licenciamento de infraestrutura, aluguel do solo – todas essas atividades têm a comum característica de obter dinheiro com produtos e capitais existentes, não com produção. Eles não estão aumentando nossa capacidade de produção, a estão drenando.
Quer se trate de fraude absoluta na análise econômica, como colocado por Galbraith, ou a mudança na forma como medimos os resultados que expõe o absurdo que é a contabilidade centrada no PIB, quer seja a análise de Skidelsky sobre como a economia perdeu sua ligação com aquilo para o que precisamos dela, a poderosa análise de Piketty sobre o significado do próprio capital, a abordagem de Mazzucato sobre o resgate da capacidade do Estado em definir missões e organizar a convergência racional de esforços, ou ainda a demonstração de Hudson de como a economia (a chamada economia ortodoxa) perdeu contato com a realidade, ou finalmente a síntese de Christophers sobre como o capitalismo produtivo migrou para o capitalismo de extração de renda financeira – a imagem geral que construo em minha mente é a de uma mudança global em como os economistas estão abordando nossas novas realidades. E eles são novos.
Gosto da abordagem direta de Robert Reich, em The System [O sistema]: “Não pode haver responsabilidade sem leis que obriguem as corporações a sacrificar alguns ganhos dos acionistas em benefício dos trabalhadores, das comunidades e da sociedade. E entenderão que as próprias leis não têm sentido se as grandes corporações continuarem a violá-las sempre que as multas resultantes forem inferiores aos benefícios derivados de sua ilegalidade. Eles verão que o atual sistema americano não é uma meritocracia onde a capacidade e o trabalho árduo são recompensados, mas uma impostura cruel dominada pela riqueza e pelo privilégio” (p. 189).
Tantos outros autores poderiam ser mencionados aqui, desde Joseph Stiglitz em New Rules for the 21st Century [Novas regras para o século 21], até Michael Sandel de The Tyranny of Merit: What’s Become of the Common Good? [A tirania do mérito: o que é feito do bem comum?], mas a questão-chave é que os contos de fadas, movidos a altos juros, a respeito dos mercados, do gotejamento para baixo ou que a busca por ganhos individuais trará naturalmente a prosperidade social estão todos sendo deixados para trás, enquanto uma nova economia do mundo real está nos dando novas ferramentas para enfrentar nossos desafios: a catástrofe ambiental, a desigualdade explosiva e o caos financeiro.
Fonte: Outras Palavras
Data original da publicação: 15/06/2023
