por NCSTPR | 21/03/23 | Ultimas Notícias
Cerca de 23,6 milhões de pessoas devem receber o abono do PIS/Pasep 2023 (ano base 2021) até julho; veja como consultar se tem direito e o calendário de pagamento
Por Valor Investe — São Paulo
Para saber se vai ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep em 2023 (ano-base 2021), o trabalhador deverá consultar as informações do valor, data e banco de recebimento pela Carteira de Trabalho Digital (no site ou no aplicativo) ou por meio do portal Gov.br a partir do dia 5 de fevereiro.
Para ter mais informações sobre o PIS, o trabalhador também pode baixar o Aplicativo Caixa Trabalhador. Nele é possível saber sobre o abono salarial e o seguro-desemprego, confere o calendário de pagamentos, consulta as parcelas liberadas e pode tira dúvidas. O aplicativo está disponível na Play Store, para smartphones Android, e na App Store, para telefones da Apple.
A Central de Atendimento do Ministério do Trabalho, que atende pelo número 158, também tem informações sobre o PIS/Pasep.
Quem tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep?
O abono salarial é pago para trabalhadores com carteira assinada que receberam salário mensal médio de até dois salários-mínimos durante o ano-base; e servidores públicos. Por isso, empregadas domésticas, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física não tem direito.
O valor do abono vai depender de quanto tempo a pessoa trabalhou com carteira assinada no ano base. Se ela trabalhou durante os 12 meses em 2021, vai receber o valor integral do benefício, que é de um salário mínimo hoje (R$ 1.302). Se trabalhou por apenas um mês em 2021, vai receber o equivalente a 1/12 do salário (R$ 108,50) e assim sucessivamente.
Quem tem direito ao Abono Salarial:
- estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
- ter recebido até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
- ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.
Quem não tem direito ao Abono Salarial:
- empregado(a) doméstico(a);
- trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Qual o calendário de pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep 2023?
O calendário de pagamento do abono do PIS/PASEP foi divulgado em dezembro e vai ter início em 15 de fevereiro (veja os calendários completos abaixo).
A estimativa é que cerca de 23,6 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial até dezembro de 2023 no valor de até um salário mínimo, totalizando cerca de R$ 24,4 bilhões com os pagamentos.
Abono Salarial do PIS 2023 (ano-base 2021)
| NASCIDO EM |
RECEBEM A PARTIR DE |
RECEBEM ATÉ |
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| JANEIRO |
15/02/2023 |
28/12/2023 |
| FEVEREIRO |
15/02/2023 |
28/12/2023 |
| MARÇO |
15/03/2023 |
28/12/2023 |
| ABRIL |
15/03/2023 |
28/12/2023 |
| MAIO |
17/04/2023 |
28/12/2023 |
| JUNHO |
17/04/2023 |
28/12/2023 |
| JULHO |
15/05/2023 |
28/12/2023 |
| AGOSTO |
15/05/2023 |
28/12/2023 |
| SETEMBRO |
15/06/2023 |
28/12/2023 |
| OUTUBRO |
15/06/2023 |
28/12/2023 |
| NOVEMBRO |
17/07/2023 |
28/12/2023 |
| DEZEMBRO |
17/07/2023 |
28/12/2023 |
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Fonte: Ministério da Economia
Abono Salarial Pasep 2023 (ano-base 2021)
| FINAL DA INSCRIÇÃO |
RECEBEM A PARTIR DE |
RECEBEM ATÉ |
|
PARTIR DE |
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| 0 |
15/02/2023 |
28/12/2023 |
| 1 |
15/03/2023 |
28/12/2023 |
| 2 |
17/04/2023 |
28/12/2023 |
| 3 |
17/04/2023 |
28/12/2023 |
| 4 |
15/05/2023 |
28/12/2023 |
| 5 |
15/05/2023 |
28/12/2023 |
| 6 |
15/06/2023 |
28/12/2023 |
| 7 |
15/06/2023 |
28/12/2023 |
| 8 |
17/07/2023 |
28/12/2023 |
| 9 |
17/07/2023 |
28/12/2023 |
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Fonte: Ministério da Economia
As regras e datas do abono salarial de 2023 foram definidas pelo Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat).
O pagamento do abono salarial devido aos trabalhadores de empresas privadas, que integram o Programa de Integração Social (PIS) será efetuado pela Caixa Econômica Federal.
O valor devido aos servidores públicos que integram o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) será depositado pelo Banco do Brasil.
Como sacar o abono salarial do PIS/Pasep?
O Abono Salarial/PIS é destinado aos empregados do setor privado e é pago considerando o mês de nascimento do trabalhador. O depósito é feito pela Caixa Econômica Federal.
A Caixa depositará o dinheiro do abono salarial do PIS na conta corrente ou poupança, para quem é cliente do banco, ou na conta poupança digital, usada para pagar o auxílio emergencial, para quem não é cliente do banco. Para quem já tem conta na Caixa, os créditos são realizados nas contas existentes e os valores podem ser movimentados com o cartão da conta, pelo internet banking ou pelo aplicativo do banco.
Nos casos em que o valor do abono salarial não puder ser creditado em conta na Caixa ou em uma conta poupança social digital, o trabalhador pode sacar o dinheiro com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências.
Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência do banco (Caixa), mediante apresentação de documento de identificação.
Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07 da Caixa.
Já o Abono Salarial/Pasep é pago para servidores públicos ou trabalhadores de empresas estatais , por meio do Banco do Brasil. Nesse caso, vale o dígito final do número de inscrição no PASEP.
Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. O beneficiário pode optar por realizar transferência (TED) para conta de mesma titularidade em outras instituições financeiras, nos terminais de autoatendimento do BB ou no portal www.bb.com.br/pasep, ou ainda efetuar o saque nos caixas das agências.
por NCSTPR | 21/03/23 | Ultimas Notícias
Em uma reunião de ministros, que terminou no início da noite desta segunda-feira (20), o governo decidiu elevar o valor dos juros do consignado para aposentados do INSS. O valor vai ser acima dos atuais 1,70% e abaixo de 2,14%, como era antes.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu ordem para resolver a questão urgentemente. Ele não quer “intervenção externa”, isto é, do Congresso ou do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fontes ouvidas pelo blog afirmaram que, na reunião desta segunda, ficou acertado entre os ministros que o valor vai subir. Mas, de acordo com as intenções do governo, não deve chegar aos 2,14%.
Participaram os ministros: Carlos Lupi (Previdência), Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil).
A nova taxa vai ser discutida com os bancos públicos, que respondem por 11% dessa modalidade de consignado.
por NCSTPR | 21/03/23 | Ultimas Notícias
LUCAS NEIVA
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) retomou os esforços para implementar uma CPI voltada a investigar ações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por meio do Whatsapp, o parlamentar iniciou uma campanha solicitando que os demais parlamentares assinem seu requerimento de criação do colegiado, iniciativa defendida por ele desde as eleições de 2022.
Na mensagem enviado aos demais deputados, van Hattem afirma que o objetivo da CPI é “investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade” por parte de ministros do STF e TSE. Ataques à atuação das duas cortes são uma constante nos discursos do deputado em plenário.
Marcel van Hattem é aliado próximo de parlamentares que foram alvo de operações resultantes do Inquérito das Fake News ao longo da última legislatura, incluindo o ex-deputado Daniel Silveira, condenado por incitação à violência em abril de 2022, e diversos parlamentares do círculo do ex-presidente Jair Bolsonaro que tiveram seus perfis de redes sociais suspensos por determinação judicial em meio às investigações.
Em defesa desses parlamentares e alegando que o STF estaria invadindo prerrogativas do Congresso Nacional, o deputado gaúcho iniciou a coleta de assinaturas após as eleições, e apresentou o requerimento ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). No início de dezembro, cobrou em plenário que a CPI fosse implementada, e recebeu uma negativa de Lira: o presidente alegou que, com a legislatura próxima de seu fim, o colegiado não teria condições de atuar.
Iniciada a nova legislatura, parte dos signatários do requerimento não se reelegeu, o que invalidou sua apresentação. Van Hattem seguiu defendendo a criação da CPI, e se candidatou a presidente da Câmara atacando a atuação do Supremo em seu discurso de campanha. “Muitos parlamentares, inclusive alguns presentes, têm o seu direito de manifestação cerceados em desacordo com o que diz a Constituição”, afirmou.
Apesar de perder parte dos signatários originais, a oposição da atual legislatura conta com mais deputados hostis ao Supremo, como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Zé Trovão (PL-SC), ambos investigados no Inquérito das Fake News. Para poder apresentar novamente seu requerimento, van Hattem explora essa parcela de parlamentares para recuperar as 171 assinaturas necessárias para levar sua demanda ao presidente Lira.
LUCAS NEIVA Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 21/03/23 | Ultimas Notícias
RUDOLFO LAGO
Será nesta terça-feira (21), às 9h30, a posse de Michelle Bolsonaro como presidente do PL Mulher. O PL reservou um espaço no Hípica Hall, em Brasília, para fazer um evento de porte. A intenção inicial do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, era fazer a posse de Michelle no cargo com o máximo de pompa possível. O evento vai acontecer, mas acabou murchando um pouco por conta daquilo que Caetano Veloso chamou numa canção de “a monstruosa sombra do ciúme”.
A confusão já começou pela data. O PL anunciou que o evento aconteceria no dia 21 porque esse seria o dia do aniversário de Michelle. Na verdade, Michelle nasceu em Ceilândia, no Distrito Federal, no dia 22 de março de 1982. Quem faz aniversário no dia 21 de março é seu marido, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele nasceu na cidade de Glicério, em São Paulo, no dia 21 de março de 1955. Ou seja: Michelle entra para a política como alternativa a Bolsonaro no dia em que ele faz 68 anos. Um dia antes de fato de quando Michelle fará 41 anos. Dia 22 ainda teria outro adicional simbólico: 22 é o número eleitoral do PL.
Mas é a partir dessa confusão que vai crescendo o rolo. Recordemos. No começo da campanha de Bolsonaro à reeleição, quando ele escolheu o PL como partido, era Michelle quem resistia. Ela não queria se envolver e, segundo contam pessoas próximas, tinha certa desconfiança de Valdemar Costa Neto pelo fato de ele ter se envolvido e sido condenado no mensalão. A performance de Michelle no evento de filiação de Bolsonaro foi fazendo com que os olhos crescessem para ela. Bonita, simpática, com boa retórica, começou a avançar a ideia de tê-la como alternativa política.
O primeiro esforço foi na própria campanha como ferramenta para tentar reduzir a rejeição de Bolsonaro junto ao eleitorado feminino. Depois, ela acabou tento papel fundamental como cabo eleitoral da ex-ministra Damares Alves na sua eleição para o Senado, frustrando os planos da também ex-ministra Flávia Arruda. Damares no Republicanos, Flávia no PL.
A alternativa Michelle foi crescendo aos olhos do PL à medida que parecia se esvaziar a alternativa Bolsonaro. Na virada do ano, Valdemar planejava ter Bolsonaro no país para que liderasse a oposição ao governo Lula. Mas Bolsonaro autoexilou-se nos Estados Unidos, sem muito combinar com o presidente do PL.
Depois dos atos do dia 8 de janeiro, Valdemar já considerava melhor que Bolsonaro adiasse a sua volta. Era preciso baixar a poeira da repercussão da tentativa de golpe. Valdemar já se declarava arrependido da história da ação que contestava o resultado das eleições do ano passado e que levara o partido a ser condenado por litigância de má fé.
Veio, então, o caso das joias. Bolsonaro recebeu o seu pacote. O de Michelle, com as milionárias joias de diamantes, ficou retido na alfândega. Mais complicado para Bolsonaro, de posse do seu conjunto, dizer que não sabia. Já Michelle sustenta que ela não sabia.
O problema de tudo isso é justamente todo esse caminho acabar por tornar Michelle uma alternativa política ao próprio Bolsonaro. E é sobre isso que vai pairando a “monstruosa sombra do ciúme”. Não apenas do próprio Bolsonaro, mas de seus filhos, especialmente o senador Flávio e o vereador Carlos.
No jantar que o PL fez para homenagear a candidatura de Rogério Marinho (PL-RN) à presidência do Senado em fevereiro, Michelle foi convidado e acabou brilhando como estrela. Segundo alguns dos que lá estiveram, para contrariedade de Flávio Bolsonaro. Logo depois que Michelle chegou, o filho 01 de Bolsonaro deixou o local discretamente. Segundo ele, porque receberia pessoas em sua casa.
Carlos também já teve problemas com Michelle. Há relatos de diversas brigas e discussões entre os dois.
Diante desse rolo, Bolsonaro teria, então, dito a Valdemar Costa Neto que freasse o ímpeto com Michelle. Ela até, segundo ele, poderia vir a ser candidata a algum cargo de parlamentar – ele próprio chegou a falar em senadora. Mas não para um cargo no Executivo. Muito menos como alternativa a ele mesmo.
Bolsonaro chegou a dizer que a insistência nessa estratégia poderia mesmo gerar uma “crise conjugal”, diante do fato de os filhos não a aceitarem “de jeito nenhum”. No fundo, porém, parece haver um problema com o próprio Bolsonaro. Ele não gostaria de se ver substituído pela própria mulher como projeto político.
Amanhã, ela toma posse no PL Mulher. E ele segue autoexiliado nos Estados Unidos.
CONGRESSO EM FOCO
https://congressoemfoco.uol.com.br/area/pais/bolsonaro-michelle-e-a-monstruosa-sombra-do-ciume/
por NCSTPR | 21/03/23 | Ultimas Notícias
IARA LEMOS
Na tentativa de blindar possíveis mudanças no texto do arcabouço fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deixou o gabinete em Brasília e iniciou uma peregrinação junto aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Uma das principais preocupações do governo é proteger o texto, que deve substituir o atual teto de gastos das contas públicas, dos parlamentares do PT, partido do presidente Lula. O governo quer aprovar o projeto sem alterações, mas sabe que o caminho é tortuoso.
“A recepção dos líderes e dos presidentes foi muito boa, assim como foi dos ministros, que conheceram o arcabouço na sexta-feira. Estamos confiantes que estamos na fase final”, afirmou Haddad, que esteve com Lira e Pacheco nesta segunda-feira (20).
Definição do relator
Pessoas próximas a Haddad afirmam que, neste momento da negociação, a intenção do ministro é garantir que Lira e Pacheco consigam blindar o projeto que será encaminhado pelo governo de ações do próprio PT. Como adiantou o Congresso em Foco nesta segunda, o partido já entrou até mesmo na disputa pela relatoria da proposta. A relatoria já havia sido prometida por Lira ao PP.
Segundo o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), líder da Federação Brasil da Esperança, formada pelos parlamentares do PT, PCdoB e PV, a apresentação dos nomes indicados será feita diretamente ao presidente da Casa nas próximas horas. Ao Congresso em Foco, Zeca Dirceu afirmou que a bancada do PT tem “fina sintonia” com Haddad, e que estão sendo informados de todos os passos sobre o texto do arcabouço. Ainda assim, não são todos que se mostram satisfeitos. Uma das principais representantes do grupo é a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR).
“Se é verdade que a economia crescerá menos este ano segundo indicadores divulgados pelo governo, precisamos então aumentar os investimentos públicos e não represar nenhuma aplicação no social. Em momentos assim, a política fiscal tem de ser contracíclica, expansionista”, escreveu ela em seu Twitter, na sexta-feira (18).
A despeito de discussões com algumas alas do PT, o governo quer que o relator do texto já esteja definido ainda nesta semana, já que o ministro da Fazenda pretende apresentar o texto, com o aval de Lula, antes da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, marcada para a próxima terça (21) e quarta-feira (22).
Ainda que o texto esteja sendo mantido em segredo pelo governo, o líder do PP garante que, se ficar com a relatoria, o partido não será entrave aos planos governistas, desde que traga “avanços ao Brasil”. A ideia do governo Lula é que a nova regra fiscal ajude no controle de gastos públicos, ajudando a estabilizar a dívida pública, sem que haja prejuízo de investimentos e outros gastos considerados prioritários. A proposta será enviada para o Congresso Nacional em abril, juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
IARA LEMOS Editora. Jornalista formada pela UFSM. Trabalhou na Folha de S.Paulo, no G1, no Grupo RBS, no Destak e em organismos internacionais, entre outros. É mestranda na Universidade Aberta de Portugal e autora do livro A Cruz Haitiana. Ganhadora do Prêmio Esso e participante do colegiado de Inteligência Artificial da OCDE.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 21/03/23 | Ultimas Notícias
IARA LEMOS
Prometida ao PP pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a relatoria do projeto do novo arcabouço fiscal, que deve substituir o atual teto de gastos das contas públicas, entrou na linha de disputa do PT. Segundo o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), líder da Federação Brasil da Esperança, formada pelos parlamentares do PT, PCdoB e PV, a apresentação dos nomes indicados será feita diretamente ao presidente da Casa nas próximas horas.
“Não está nada definido ainda (relatoria). Eu vou apresentar nomes do PT, mas vamos confiar na decisão do governo com o Lira. Será um relator para aprovar”, garantiu ao Congresso em Foco o parlamentar.
A relatoria do projeto foi articulada por Lira com o líder do PP na Câmara, André Fufuca (MA), ainda na sexta-feira (17), mesmo dia em que o texto foi apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao presidente Lula. Mesmo alegando confiança na decisão de Lira, o PT demonstrou desconforto com a indicação direta da relatoria ao PP. Agora, o partido vai tentar reverter a decisão.
Nas últimas horas, Lira tem intensificado as discussões com o governo sobre o assunto. Nesta segunda, o presidente da Casa se reúne com o ministro da Fazenda para negociar os trâmites do texto, que oficialmente ainda não chegou ao Congresso. Enquanto isso, o PP, que é oposição ao governo, corre para bater o martelo a respeito de quem será a responsabilidade da possível relatoria ainda nos próximos dias.
A ideia é que o relator já esteja definido ainda nesta semana, já que o ministro da Fazenda pretende apresentar o texto, com o aval de Lula, antes da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, marcada para a próxima terça (21) e quarta-feira (22).
Ainda que o texto esteja sendo mantido em segredo pelo governo, o líder do PP garante que, se ficar com a relatoria, o partido não será entrave aos planos governistas, desde que traga “avanços ao Brasil”. A ideia do governo Lula é que a nova regra fiscal ajude no controle de gastos públicos, ajudando a estabilizar a dívida pública, sem que haja prejuízo de investimentos e outros gastos considerados prioritários. A proposta será enviada para o Congresso Nacional em abril, juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
IARA LEMOS Editora. Jornalista formada pela UFSM. Trabalhou na Folha de S.Paulo, no G1, no Grupo RBS, no Destak e em organismos internacionais, entre outros. É mestranda na Universidade Aberta de Portugal e autora do livro A Cruz Haitiana. Ganhadora do Prêmio Esso e participante do colegiado de Inteligência Artificial da OCDE.
CONGRESSO EM FOCO
