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Mantida reversão de justa causa de empregado de companhia aérea demitido por faltas injustificadas

Mantida reversão de justa causa de empregado de companhia aérea demitido por faltas injustificadas

A companhia não conseguiu comprovar que as faltas seriam plausíveis para justificar a aplicação da penalidade

A Segunda Turma do Tribunal Superior Trabalho (TST) rejeitou recurso da Gol Linhas Aéreas S.A. e manteve a reversão de justa causa aplicada a um auxiliar de aeroporto demitido por faltas injustificadas. Conforme a decisão, a companhia não conseguiu comprovar que as faltas seriam plausíveis para justificar a aplicação da penalidade.

Problemas

O auxiliar afirmou, na ação trabalhista, que nunca teve conduta reprovável durante os três anos de trabalho para a Gol. Admitido em 2009, ele explicou que, em setembro de 2011, ficou sob forte pressão emocional, com tensões no ambiente do trabalho devido à crise nos aeroportos, problemas psicológicos da mãe e o falecimento do pai. Segundo o profissional, esses fatores o levaram a se ausentar do serviço. Mas ele alega que as faltas foram justificadas com atestados (diagnóstico de síndrome do pânico) e pedidos de folga.

Demissão

A justa causa foi aplicada no início de dezembro de 2011 sob a alegação de que o auxiliar estava sem comparecer ao trabalho desde o dia 1º de novembro. De acordo com a companhia, os atestados não indicavam incapacidade para o trabalho ou determinação médica para o afastamento do empregado.

Desídia

O juízo de primeiro grau indeferiu o pedido de reversão da justa causa em demissão imotivada, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) reformou a sentença para reconhecer a dispensa sem justa causa. Segundo o TRT, não há no processo “uma só prova relativa a qualquer ato de improbidade ou mau procedimento praticado pelo empregado”.

Na decisão, o Regional observa que, no mês de novembro, o empregado trabalhou quatro dias, com oito folgas, entre regulares e compensadas, e uma dispensa médica. Para o Tribunal Regional, a Gol não conseguiu fazer prova de que o empregado queria abandonar o emprego, a fim de justificar a manutenção da justa causa aplicada.

Justa causa

A Gol recorreu ao TST, alegando que ficou demonstrado o comportamento desidioso do auxiliar durante o contrato de trabalho, tendo em vista “a prática reiterada de faltas injustificadas e abandono do posto de trabalho”. Nesse ponto, a empresa lembrou que foram aplicadas ao empregado uma advertência e duas suspensões, até ser demitido com a pena máxima – justa causa.

Conduta

Para a relatora do recurso de revista, ministra Delaíde Miranda Arantes, não ficou demonstrada – seja de forma deliberada ou de modo contumaz – o desinteresse do empregado na continuidade do contrato de trabalho. Segundo a relatora, as faltas injustificadas do empregado, que deram origem à justa causa, limitaram-se a sete faltas num mês, com registros de folga e atestados médicos.

A ministra observou que a justa causa, penalidade mais grave do contrato, “deve ser cabalmente demonstrada pelo empregador” e que, durante os três anos de contrato, não houve nenhuma informação que desabonasse a conduta do empregado.

Por unanimidade, a Segunda Turma acompanhou o voto da relatora.

(RR/GS)

Processo: TST-RR-11269-03.2013.5.01.0010 

 

Tribunal Superior do Trabalho

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/mantida-revers%C3%A3o-de-justa-causa-de-empregado-de-companhia-a%C3%A9rea-demitido-por-faltas-injustificadas-1

NCST presente na 110ª Conferência Internacional do Trabalho representada pelo companheiro Denílson Pestana

NCST presente na 110ª Conferência Internacional do Trabalho representada pelo companheiro Denílson Pestana

DENILSON PESTANA, Presidente da NCST/PR e Diretor de Relações Internacionais da NCST, faz parte da comitiva Brasileira.

A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) está presente na 110ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (CIT), em Genebra, na figura do seu Secretário de Relações Internacionais, Denilson Pestana.

A Conferência que acontece até sexta-feira (11) em formato híbrido, com os delegados presentes pessoalmente em Genebra, bem como virtualmente, para atender às restrições sanitárias e de viagem da Covid-19, teve sua sessão inaugural no dia 27 de maio.

As comissões iniciaram seus trabalhos no dia 30 de maio. E as sessões plenárias acontecem de hoje até sexta. A Cúpula de alto nível sobre o Mundo do Trabalho será realizada na quinta (10). Entre os itens da agenda estará a possível alteração da Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, de 1998, para incluir condições de trabalho seguras e saudáveis. Será realizada uma discussão inicial sobre aprendizagem, com vistas a possível criação de uma nova norma internacional do trabalho.

Os comitês também discutirão o trabalho decente e a economia social e solidária e o objetivo estratégico do emprego como parte do mecanismo de acompanhamento da Declaração da OIT sobre Justiça Social para uma Globalização Justa .

A Conferência será seguida de uma reunião do Conselho de Administração da OIT, no dia 13 de junho, na qual serão eleitos os dirigentes para o período 2022-2023.

NCST na CIT

“Neste ano conseguimos, junto com a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), garantir a paridade das Centrais na composição de nossa delegação, com a distribuição igualitária das vagas nas comissões da conferência. A Nova Central ficou com a titularidade da comissão de aprendizagem e a suplência na comissão de emprego”, disse Denilson Pestana.

O secretário internacional da NCST ainda completou: “Na última semana tivemos um avanço importante, que transformou Convenção de Segurança e Saúde no Trabalho, 1981 (Nº 155), quanto à Convenção do Quadro Promocional para a Segurança e Saúde no Trabalho, 2006 (Nº 187), que devem ser consideradas convenções fundamentais na acepção da Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho”.

Brasil na CIT

O ministro do Trabalho do Brasil, José Carlos Oliveira, fez a defesa da política do governo Bolsonaro ressaltando a redução do desemprego, programa de aprendizagem e a inserção da mulher no mercado de trabalho.

A Delegação de Trabalhadores Brasileiros na CIT continua os trabalhos por hoje em Genebra e amanhã o delegado que falará pelos trabalhadores Brasil, Antonio Fernandes dos Santos, presidente da CSB, irá fazer o discurso aprovado pelos presidentes das Centrais Sindicais.

Com informações: OIT

https://www.ncst.org.br/subpage.php?id=25261_06-06-2022_ncst-presente-na-110-confer-ncia-internacional-do-trabalho#destaques

Ato do 1º de Maio Internacional das Centrais Sindicais

Ato do 1º de Maio Internacional das Centrais Sindicais

Realizado na Praça da Paz em Foz do Iguaçu neste domingo, o ato contou com a participação de entidades sindicais de Foz do Iguaçu, da Região Oeste e Sudoeste, dos sindicatos e federações da Argentina, Brasil e Paraguai, consolidando o que queríamos, um ato representativo e simbólico do Internacionalismo e da solidariedade entre a Classe Trabalhadora dos países da tríplice Fronteira e de toda América latina. Com destaque importante para o grande número de mulheres que representaram as suas entidades no momento de fala.
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Mantida reversão de justa causa de empregado de companhia aérea demitido por faltas injustificadas

Construção representou 8,1% do PIB nacional em 2010, aponta Abramat

SÃO PAULO – Com geração de valor de R$ 297,6 bilhões, a cadeia produtiva da construção civil representou 8,1% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2010. Os dados fazem parte de levantamento da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat) divulgado hoje.

O PIB setorial teve crescimento de 15,3% acima do INCC no ano passado.

Os fabricantes de materiais de construção faturaram R$ 105,4 bilhões em 2010, enquanto no varejo as vendas somaram R$ 55,2 bilhões. No ano passado, a cadeia da construção arrecadou R$ 62,5 bilhões em impostos, 22,5% a mais do que o verificado em 2009.

O nível de ocupação da indústria de materiais aumentou 13,5% em 2010. De acordo com o levantamento, as importações da cadeia produtiva ficaram próximas de US$ 6 bilhões, chegando a um novo recorde histórico.

(Chiara Quintão | Valor)