Nesta quarta-feira (9), a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, entre outras proposições, o projeto que altera o critério de concessão de férias. Trata-se PL 7.386/06, do Senado Federal (PLS 116/2003), que dá nova redação ao artigo 134 da CLT, para alterar o critério de concessão de férias, pode ser apreciado pelo colegiado.

A proposta autoriza a divisão das férias em até três períodos de dez dias corridos, mediante acordo escrito, individual ou coletivo; recebeu parecer favorável do relator, deputado Laercio Oliveira (PR-SE). O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) apresentou voto em separado contrário ao parecer do relator. A matéria ainda será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça.

Regulamentação de profissão

A comissão aprovou também o parecer da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), ao PL 3.759/04, do ex-deputado Wilson Santos (PSDB-MT), que dispõe sobre o exercício da profissão de historiador. Seu parecer foi pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 7.321/2006, anexado e com o mesmo propósito, de regulamentar a profissão de historiador. Agora, a proposição será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Outro projeto que teve parecer aprovado foi o PL 6.966/06, do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que cria a profissão de ‘cuidador’, cujo relator foi deputado Laercio Oliveira (PR-SE). A proposição já foi aprovada  pela Comissão de Seguridade Social e Família. O texto, agora, vai ao exame da Comissão de Constituição e Justiça.