O deputado Cleiton Kielse (PMDB) protocolou ontem na Assembleia Legislativa do Paraná o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pedágio. De acordo com o peemedebista, o objetivo é investigar o processo de licitação para a implantação do pedágio no estado, ocorrido na segunda metade da década de 90, durante a gestão do ex-governador Jaime Lerner. Agora, cabe à Mesa Executiva decidir se vai instalá-la.

Com 29 assinaturas – 11 a mais do que o número exigido pelo regimento –, a CPI do Pedágio pretende investigar as concessões de rodovias e apurar a legalidade de aditivos contratuais incorporados entre 2000 e 2002. Segundo Kielse, muitas das exigências de obras previstas nos contratos originais firmados com as concessionárias foram abolidas nesses aditivos.

Se a Mesa aceitar o pedido formulado pelo peemdebista, a Casa vai “ressuscitar” a CPI do Pedágio – já que em 2003 foi instalada uma comissão parlamentar de inquérito para investigar o mesmo tema. A CPI da época não comprovou nenhuma irregularidade nos contratos e concluiu que eles eram juridicamente perfeitos.

Exatamente por isso o assunto tem causado polêmica. “Como presidente, cabe a mim instalar a CPI se ela preencher os requisitos regimentais”, afirmou Rossoni. “Mas, como deputado, sou contrário. Mais uma CPI sem resultado nenhum e nossa credibilidade continuará arranhada.”

Já a CPI das Massas Falidas – patrimônio que restou de uma empresa falida e que, em tese, deveria ser usado para ressarcir os credores – se reuniu ontem pela primeira vez. No encontro, presidido pelo deputado Fabio Camargo (PTB), os integrantes da comissão decidiram enviar ofícios ao Tribunal de Justiça do Paraná solicitando informações sobre o número de empresas falidas no estado e os passivos existentes. A CPI, que vai investigar a ocorrência de falências fraudulentas, também pedirá apoio ao Conselho Nacional de Justiça. (ELG)

Fonte: Gazeta do Povo