A cada três mandados de prisão emitidos pelaJustiça estadual no último ano, dois deixaram de ser cumpridos pela polícia no Paraná. Segundo levantamento do Tribunal de Justiça do estado (TJ-PR), entre 20 de dezembro de 2010 e 30 de novembro de 2011, juizados criminais e de Família do estado emitiram uma média de 87 ordens de prisão por dia – enquanto, no mesmo período, a média diária de cumprimentos pela polícia foi de 29 mandados. Caso seguissem no mesmo ritmo deste ano, policiais civis, militares, guardas municipais e agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) demorariam um ano e três meses para conseguir cumprir o total de ordens de prisão pendentes, que no começo do mês passado chegava a exatos 34.793 mandados.
O balanço do TJ-PR leva em conta o número de ordens emitidas após a implantação do primeiro e ainda único sistema eletrônico do país que permite o envio pela internet dos mandados para os órgãos de segurança. Além de agilizar o processo, o sistema também facilita a produção de estatísticas que comprovam o que é sentido na prática: a ineficiência dos órgãos de segurança em atender às demandas do Judiciário. Se, por um lado, faltam policiais para buscar foragidos, por outro, não há vagas no sistema prisional para abrigar a imensidão de procurados. Para receber as 34,7 mil pessoas que têm mandados de prisão em aberto, por exemplo, seria necessário mais do que dobrar o atual número de vagas nas penitenciárias do Paraná, que chegam hoje a 14,4 mil.
Levantamento
Delegacia apura mais prisões
Apesar de o levantamento do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) apontar uma diferença crucial entre a emissão e cumprimento de mandados no estado, a Delegacia de Vigilância e Capturas (DVC) de Curitiba, que centraliza a busca por foragidos na capital, assinala que houve aumento no número de prisões este ano. Segundo a DVC, a quantidade de pessoas presas de janeiro a dezembro foi quase 25% maior do que no mesmo período de 2010 (veja infográfico).
Apesar de o levantamento do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) apontar uma diferença crucial entre a emissão e cumprimento de mandados no estado, a Delegacia de Vigilância e Capturas (DVC) de Curitiba, que centraliza a busca por foragidos na capital, assinala que houve aumento no número de prisões este ano. Segundo a DVC, a quantidade de pessoas presas de janeiro a dezembro foi quase 25% maior do que no mesmo período de 2010 (veja infográfico).
O número de foragidos efetivamente capturados pelos agentes da Delegacia de Capturas, porém, não chegou à metade do total de prisões, o que revela a dependência da ação de outros órgãos, como Polícia Militar e Guarda Municipal. Dos 1.014 detidos este ano, 689 foram encaminhados à DVC, após realização de blitze e operações na capital.
Paraná Seguro
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) do Paraná segue apostando nos resultados do programa Paraná Seguro para diminuir a criminalidade, incluindo reforço no efetivo para aumentar as prisões e envio dos detentos hoje mantidos irregularmente em delegacias para penitenciárias. Entre as principais medidas previstas estão a contratação de 2 mil policiais militares e 695 policiais civis já no próximo ano e a abertura de 95 novas delegacias no interior do estado e 400 módulos policiais.
Discrepâncias
Polícia de SP tem 2,7 mil mandados contra mortos
A falta de um banco que concentre, em todo o país, informações precisas e atualizadas sobre mandados de prisão a serem cumpridos promove discrepâncias em outros estados. Em São Paulo, após um pente-fino em arquivos físicos e fichas eletrônicas, a Polícia Civil localizou 2.755 mandados de prisão ainda em vigor para pessoas já mortas, como o caso do industrial Emilio Conti, datado de 1923. Processado pelo crime de “falência”, ele nunca foi preso e somente agora a polícia descobriu seu paradeiro: ele está morto há 43 anos.
A revisão dos documentos é uma das medidas tomadas pela Polícia de São Paulo para se adequar ao Banco Nacional de Mandados de Prisão, que deve entrar em vigor no próximo mês. Segundo as estimativas iniciais, o estado possui 115 mil ordens de prisão a cumprir. O número de mandados emitidos por dia chega a 500 – quase 20 vezes maior do que a média paranaense.
Segundo o TJ-PR, a tendência é que a diferença entre emissão e cumprimentos diminua no decorrer do próximo ano, já que, com a implantação do novo sistema em 2010, vários mandados antigos foram “renovados” para poderem constar no novo banco de dados – o que inflou os números temporariamente – trabalho que já se encerrou. No entanto, esses números poderiam ser ainda maiores caso o levantamento do Tribunal de Justiça considerasse também os mandados emitidos por outras instâncias, como a Justiça Federal, e outros estados, para cumprimento no Paraná.
Engessamento
O presidente do Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (Sinclapol), André Gutierrez, reconhece que os números traduzem uma realidade histórica vivenciada pelos agentes de segurança. Apesar do TJ-PR não ter o balanço da “idade” dos mandados, Gutierrez garante que não são raras as ordens que “não são cumpridas nunca”. “Faltam estrutura e valorização da atividade policial”, afirma.
Para a vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Isabel Kugler Mendes, a prisão dos foragidos esbarra principalmente na realidade das cadeias e penitenciárias do estado, superlotadas. “Os juízes cumprem suas obrigações mas não há condições”, avalia.
Banco de ordens está previsto para este mês
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende implantar até 16 de janeiro o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), que, a exemplo do sistema paranaense, deve agilizar a emissão e cumprimentos de mandados em todo o país. A medida, anunciada como complemento às ações dos mutirões carcerários feitos desde o ano passado, também terá como objetivo facilitar a comunicação entre os estados, permitindo que um fugitivo paranaense, por exemplo, seja localizado e detido em outras regiões do Brasil.
Em um primeiro momento, apenas os novos mandados de prisão emitidos pela Justiça após janeiro serão cadastrados no sistema. Já os mandados antigos e ainda em vigência serão registrados no banco ao longo do primeiro semestre de 2012 – menos no Paraná, onde as ordens já foram cadastradas ao longo do ano.
Segundo o CNJ, o banco, que será alimentado pelos juízes, conterá dados pessoais dos procurados, como número do documento e filiação, além de fotografia. Só serão publicados no sistema aqueles não cumpridos e sem caráter sigiloso. E, nos casos de operações policiais que exigem cumprimento simultâneo de vários mandados de prisão, os juízes podem optar por não disponibilizar as informações, para não prejudicar o andamento dos trabalhos.
A ressalva já foi adiantada pelo CNJ justamente devido ao caráter público do banco: todas as informações estarão disponíveis não só para os juízes e órgãos de segurança, mas também para a população em geral, pela internet. Os dados poderão ser acessados mesmo sem cadastro prévio.
A publicidade das informações tem despertado opiniões diversas de juristas e policiais, que temem interpretações equivocadas dos documentos presentes no banco, principalmente quando se tratar de mandados processuais – quando a pessoa citada ainda não foi julgada e condenada.
“A pessoa leiga tem dificuldade de entender que existem diferentes níveis de prisão. É preciso levar em conta o princípio do estado de inocência, de que ninguém é considerado culpado até que haja uma decisão em definitivo”, afirma o juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) Roberto Luiz Santos Negrão.
