O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, está convencido de que o Senado vai aprovar ainda neste semestre o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). As informações são da Agência Brasil. O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados na noite da quarta-feira passada, cria três fundos de pensão, um para cada Poder da República, destinados a complementar a aposentadoria dos servidores públicos contratados a partir da vigência da lei.
Pelo texto aprovado, a aposentadoria dos novos servidores passará a ter como teto o mesmo valor que é garantido pela Previdência Social aos trabalhadores da iniciativa privada, atualmente R$ 3.916,20. Para complementar esse valor, os servidores deverão aderir a um dos novos fundos de previdência complementar. O ministro argumentou que a questão foi discutida exaustivamente na Câmara e por isso, não vê ”necessidade de alteração” do texto no Senado.
O secretário de Políticas de Previdência Complementar do ministério, Jaime Mariz, lembrou que a proposta inicial do governo previa a criação de um único fundo de previdência complementar para os três Poderes. Mas o Supremo Tribunal Federal entendeu que seria melhor que cada Poder tivesse o próprio instrumento de poupança para evitar conflitos.
Segundo Mariz, o Brasil está seguindo o exemplo de muitos países europeus, que também se viram obrigados a reformar suas políticas de aposentadoria. Só que de forma mais ágil. O modelo brasileiro para os fundos de pensão é considerado, segundo ele, o sexto melhor do mundo do ponto vista de arrecadação, com superavit previsto de R$ 60 bilhões por ano.