O governo Lula (PT) propõe o salário mínimo de R$ 1.502 para 2025. O valor consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pela gestão petista ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (15). O novo valor ainda precisa ser aprovado pelos deputados e senadores.
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.412. Ou seja, o governo quer uma alta de 6,37% para o próximo ano, ou de R$ 90. O cálculo para o aumento do salário mínimo considera a política de valorização, retomada pelo governo Lula e já aprovada pelo Congresso.
Como esse cálculo considera a inflação até novembro deste ano, o valor final do salário mínimo de 2025 ainda pode ser alterado com a divulgação dos números atualizados. Além do índice inflacionário, também é considerado o crescimento da economia brasileira, o resultado do Produto Interno Bruto (PIB), no ano anterior da aprovação da LDO.
Além do salário mínimo, o governo também estipulou a sua meta de déficit primário. A meta será considerada atingida se fechar em:
- superávit de 0,25% do PIB, na margem superior;
- 0% do PIB (centro da meta);
- déficit de 0,25% do PIB, no mínimo.
Em valores absolutos, isso significa que o governo pode ter um déficit de até R$ 31 bilhões nas contas públicas, ao se considerar o resultado primário. No entanto, o principal objetivo, chamado de centro da meta, é equilibrar as contas, com o Estado gastando o mesmo que arrecada.
O Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, indica que o superávit só deve acontecer em 2026, com o centro da meta sendo de um superávit de 0,25% do PIB – meta anteriormente anunciada para 2025. A equipe econômica espera um PIB de 2,8% em 2025.
Tanto a meta de resultado primário quanto o salário mínimo passarão a ser discutidos no Congresso Nacional a partir das próximas semanas. A LDO precisa ser aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que também irá analisar a Lei Orçamentária de 2025, a ser enviada pelo governo federal até 31 de agosto.
O envio por parte do governo da LDO nesta segunda-feira (15) segue o estipulado por lei. Os congressistas têm até 17 de julho para aprovar a proposta e devolver o texto para sanção presidencial. Se perderem o prazo, o Congresso não pode entrar em recesso no meio do ano. É só depois da aprovação da LDO que se começa a análise e articulação do Orçamento do próximo ano.
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