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Começa no dia 1º de março e vai até 30 de abril o prazo para entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2012. No Paraná, a Receita Federal esperar receber cerca de 1,560 milhão de declarações. Em 2011, 1,527 milhão de paranaenses enviaram o documento ao Fisco. Na delegacia da RF em Londrina, que compreende 63 municípios, são esperadas cerca de 230 mil declarações, mesma média do ano passado. As regras para a entrega do IR foram publicadas ontem no Diário Oficial da União.
 
Uma das mudanças foi no valor total dos rendimentos tributáveis para declaração, que foi corrigido em 4,5%. Assim, estão obrigados a declarar os contribuintes cuja soma dos rendimentos foi superior a R$ 23.499,15 no ano passado. Também deverá declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Com a correção, quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas continua obrigado a declarar. Também é obrigado a declarar quem obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 117.495,75.

Além dessas definições, foi normatizada a dedução referente às doações em espécie, efetuadas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente entre 1º de janeiro de 2012 e 30 de abril de 2012. ”É uma mudança que beneficia o contribuinte porque antes podia deduzir até 6% do imposto devido, mas tinha de ser no ano base. Agora, poderá incluir as contribuições que pagar até o final de abril”, esclarece Vergílio Concetta, assistente de gabinete da 9 região fiscal da RF em Curitiba. Outra alteração, segundo ele, é a obrigatoriedade da transmissão por certificação digital para o contribuinte que tenha somado renda superior a R$ 10 milhões em 2011.

Para quem for declarar pelo modelo simplificado, o valor do desconto, que substitui todas as deduções de quem faz pelo modelo completo, está limitado a R$ 13.916,36, ou 20% da renda sujeita a imposto. Houve correção nas deduções por dependente que passaram de R$ 1.808,28 para R$ 1.889,64. Não há limites para despesas médicas e as deduções permitidas com a contribuição previdenciária dos empregados domésticos passaram de R$ 810,60 para R$ 866,60.

Segundo David Oliveira, delegado-adjunto da RF em Londrina, outro diferencial deste ano é a liberação antecipada para baixar o programa necessário para a declaração. ”O programa vai estar disponível até 24 de fevereiro, para evitar tumulto”, explica. ”Entretanto, a declaração só poderá ser feita a partir de 1º de março”. A multa para quem perder o prazo é a mesma: mínimo de R$ 165,74.

Em todo o País, a Receita espera receber cerca de 25 milhões de declarações. Em 2011, foram enviadas 24,37 milhões.