O presidente da Câmara, Marco Maia, disse nesta quinta-feira que vai apresentar, até a semana que vem, um calendário de votação para os próximos dois meses. Enquanto isso, Maia disse esperar a compreensão do DEM, que atualmente obstrui as votações do Plenário por se opor ao predomínio das medidas provisórias. O partido reivindica a votação de projetos de lei e de propostas de emenda à Constituição (PECs).
“Eu tenho conversado muito com os líderes da oposição. Temos trabalhado no sentido de compor acordos que viabilizem as votações na Casa e que permitam que as explicações sobre as denúncias que estão sendo realizadas no país sejam feitas. Espero que os democratas entendam esses encaminhamentos que estamos fazendo”, afirmou.
Na terça-feira (2), em reunião com Marco Maia, os líderes fizeram acordo para montar uma agenda de votações para o semestre, com projetos e PECs. O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), apresentou ao presidente uma lista de 15 propostas que considera prioritárias – entre elas a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que aumente aos recursos da área de saúde (PLP 306/08).
Aviso prévio proporcional
Após encontro com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, Marco Maia disse que pode entrar em pauta nos próximos meses projeto que estabelece a proporcionalidade do aviso prévio ao tempo de serviço.
Um dos projetos que tramitam sobre o assunto é o PL 1122/07. A proposta determina que, na contagem do prazo do aviso prévio, deverá ser acrescentado um dia a cada ano trabalhado ou a período superior a seis meses.
“Esse tema tramita há muitos anos na Câmara. Não há ainda um entendimento sobre a matéria. Estamos trabalhando agora no sentido de construir um acordo entre o setor empresarial e trabalhadores, para que se possa ter uma proposta equilibrada para apresentar à sociedade brasileira”, disse Marco Maia.
Em 22 de junho, o Supremo Tribunal Federal decidiu que irá fixar regras para que o aviso prévio seja proporcional. O entendimento foi tomado pelos oito ministros que estavam presentes no plenário do tribunal, ao analisar um pedido de quatro funcionários da Vale que foram demitidos. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, julgou procedente o pleito dos trabalhadores. Eles pediam que o STF declarasse a omissão do Congresso Nacional em regulamentar o tema, previsto no artigo 7ª da Constituição.
Skaf pediu “cautela” na aprovação da regulamentação. Disse, por exemplo, que não é possível aprovar uma regra retroativa, como alguns sindicalistas defedem.
Outros temas
O presidente da Fiesp também defendeu votação da PEC 457/05, do Senado, que eleva de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos servidores públicos.
O presidente da Fiesp também pediu que o Legislativo e Executivo cheguem a um acordo para votar a ampliação do limite de faturamento para enquadramento no Simples Nacional – de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano para microempresas e de R$2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para pequenas empresas. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10.