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O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, propôs ontem a fixação da idade mínima de 65 anos para aposentadorias. A faixa etária seria válida apenas para quem entrasse no mercado de trabalho a partir da aprovação da mudança. A proposta foi apresentada durante uma audiência na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

Além da idade mínima, o mi­­­­nis­­­tro defendeu uso de uma nova fórmula de cálculo dos benefícios para quem já trabalha. Segun­­­­do ele, seria permitido a aposentadoria integral quando a soma da idade com o tempo da contribuição pre­­­videnciária atingisse 85 anos para as mulheres e 95 para homens.

Fator previdenciário

As duas mudanças devem substituir o fator previdenciário, fórmula de cálculo do valor do benefício para desencorajar aposentadorias precoces, adotada em 1999 e que é alvo constante de investidas no Congresso para que seja extinto

O fim do fator é uma demanda das centrais sindicais e tem apoio de vários parlamentares petistas. Mas, como não há hoje idade mínima para aposentadorias com direito ao valor integral no setor privado, o governo federal alega não poder abrir mão de um instrumento que evite ampliação do deficit previdenciário.

Outra possibilidade para os trabalhadores na ativa, segundo o ministro, seria fixar uma idade mínima um pouco acima da mé­­­dia atual de idade de aposentadoria. A cada biênio, essa idade mínima aumentaria um ano, até os 65. Os trabalhadores em atividade poderiam, por um determinado período, optar pelo modelo atual (com fator) ou pela nova proposta. Hoje, um trabalhador pode se aposentar com qualquer idade, desde que tenha contribuído 30 anos, se for mulher, e 35, se for homem.

Fonte: Gazeta do Povo