A campanha presidencial foi marcada, até agora, pela ausência de debate em torno de questões concretas. Os candidatos temem se posicionar sobre temas considerados impopulares, como reforma da Previdência, privatizações e controle de gastos. Parte desse temor resulta da falsa ideia de que defender essas bandeiras tira voto. Na disputa do segundo turno, a tendência é que Dilma Rousseff e José Serra sejam confrontados com assuntos que passaram ao largo da campanha.
Como os dois candidatos não expuseram claramente o que pretendem fazer a partir de 1º de janeiro, resta aos observadores avaliar o que eles disseram sobre os vários temas no passado. Melhor ainda é ver o que fizeram.
No primeiro mandato do presidente Lula, Dilma disputou o modelo macroeconômico baseado na geração de superávits primários nas contas públicas, no regime de metas para inflação e no sistema de câmbio flutuante. Em 2003, chegou a sugerir a adoção de um rumo alternativo, mas, provocada por Lula, nunca apresentou uma proposta. Ascendendo ao posto de ministra da Casa Civil em 2005, tornou-se mais pragmática, passando a conviver melhor com o modelo vigente. Mesmo em conversas reservadas, quando pôde expor com mais liberdade suas opiniões, defendeu o tripé de política econômica, inclusive, a autonomia operacional do Banco Central (BC).
Seja quem vencer, política fiscal deve voltar a ser a âncora
Questionada certa vez sobre as inamovíveis críticas do PT ao tripé, a então ministra concedeu: “O partido tem o direito de criticar”. Foi o reconhecimento de que, apesar do sucesso do governo Lula, seu partido jamais vai se conciliar com o ideário econômico herdado de Fernando Henrique Cardoso.
Há na sociedade, entretanto, dúvidas quanto ao compromisso firme da candidata com o modelo consagrado por Lula. Não se deve nunca descartar a possibilidade de um presidente eleito, com todo o poder que o cargo encerra no regime presidencialista brasileiro, escolher as políticas que considera mais adequadas para seu governo. Os sinais dados por Dilma não autorizam, porém, a expectativa de ruptura.
Antes mesmo do início da campanha oficial, a candidata anunciou que, se for eleita, reduzirá a dívida líquida do setor público para 30% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2014 – em agosto, essa dívida estava em 41,4% do PIB. Dilma acredita que, se fazer isso, criará as condições para a taxa de juros brasileira convergir para padrões internacionais.
Para atingir a meta anunciada, União, Estados e municípios terão que apertar o cinto, produzindo, nos próximos quatro anos, superávit primário em torno de 3,3% a 3,5% do PIB ao ano. O compromisso com redução da dívida, em vez de com uma meta de superávit primário, é politicamente mais palatável, embora, na prática, produza o mesmo resultado. Para chegar lá, o governo terá que segurar os gastos correntes, principalmente, as despesas com pessoal, que saíram do controle no segundo mandato de Lula.
Há razões para acreditar na promessa de Dilma? Novamente, é preciso recorrer aos sinais, mais do que ao discurso. Quando se observa o núcleo da campanha petista, o que se vê é um triunvirato de políticos da ala moderada do PT – Antônio Palocci, José Eduardo Dutra e José Eduardo Cardozo. Palocci dispensa apresentações; Dutra é uma liderança de fora de São Paulo que, quando passou pelo Senado, se notabilizou pela moderação; Cardozo é um expoente da tendência “Mensagem ao Partido”, que, depois do mensalão, chegou a defender a refundação do PT.
O candidato José Serra critica desde sempre não o tripé da política econômica, mas a sua execução, particularmente, no governo Lula. Acha que o BC erra para cima na condução da política de juros e que isso ajuda a distorcer o câmbio, valorizando excessivamente o real, o que, por sua vez, prejudica a competitividade da indústria nacional. É um crítico ácido também da gastança promovida em Brasília, outro elemento que, em última instância, leva a juros altos e câmbio apreciado.
A exemplo do PT, Serra defende, portanto, a mudança do tripé de política econômica? Não se pode fazer essa afirmação. Sua trajetória em São Paulo mostra que ele é um gestor austero. Em seus três anos de gestão, controlou a evolução dos gastos correntes, liberando recursos para aumentar a capacidade de investimento em infraestrutura – num dado momento, São Paulo, quando comparados apenas os orçamentos fiscais (sem incluir a estatais), investiu mais do que o governo federal com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O segredo de Serra pode estar justamente na área fiscal. O tripé prescinde do equilíbrio entre as políticas. Uma política fiscal mais restrita cria espaço para a queda dos juros e a desvalorização do real. O candidato tucano reiterou que manterá o modelo, logo, a mudança real que ele pretende fazer está na área fiscal. Se produzir um ajuste além do que vem sugerindo sua oponente na disputa presidencial, Serra teria condições de colocar juros e câmbio nos lugares certos. É esta a expectativa de seus apoiadores.
Na campanha, no entanto, Serra tem feito promessas, como o aumento do salário mínimo para R$ 600, o reajuste de 10% para aposentados, a restauração da aposentadoria integral dos funcionários e a concessão de 13º salário aos beneficiários do Bolsa Família, que, ao fim e ao cabo, arruinariam as contas públicas de uma vez por todas. Essas promessas foram feitas no calor da campanha e contradizem tudo o que o candidato sempre defendeu. Só podem ser entendidas nesse contexto.