Um grupo de servidores comissionados da Assembleia Legislativa criou a Associação dos Comissionados de Cargos Públicos do Estado do Paraná. A entidade pretende proteger o interesse dos servidores que exercem esse tipo de cargo, cuja indicação é feita pelos políticos e que não exige a prestação de concurso público.
Segundo o presidente da entidade, Volma Gonçalves de Oliveira, a associação foi criada para “dar voz” aos servidores comissionados e evitar que situações como a exoneração em massa decretada semana passada pelo governador Beto Richa ocorra em prefeituras e órgãos públicos sem que os funcionários comissionados possam se preparar para a demissão. “Não queremos defender fantasmas, mas os servidores que efetivamente trabalham”, afirma. Oliveira é funcionário comissionado da Assembleia há 18 anos, lotado no gabinete de Cleiton Kielse (PMDB).
Ele garante, porém, que a associação não tem ligação com nenhum partido político e não pretende causar problema para o novo governo. “Não vamos bater panela. Somos a favor de enxugar a máquina, mas não da maneira como foi feito agora, de cima para baixo, sem nos ouvir, nem consultar”, disse. “Ninguém perguntou se os servidores tinham família, se estavam passando necessidade”, questiona Oliveira.
O líder dos comisionados, entretanto, disse que a associação não poderá interceder pelos cerca de 3,5 mil exonerados pelo governador. “Neste caso não poderemos fazer nada, pois o que passou passou. Só não queremos que ocorra em outros municípios e órgãos públicos”, diz.
Para Egon Bockman Moreira, professor de Direito Constitucional da UFPR, a associação é um “ato falho” e funcionará de forma precária. “A Constituição Federal garante a livre associação. Porém, neste caso não existe lógica, pois a ideia de uma associação é superar no tempo a atuação de seus membros. Os funcionários comissionados sabem que suas atribuições são temporárias”, disse Moreira.
O presidente da entidade assegura, porém, que ainda neste mês deve manter contato com o governador, com a Associação dos Municípios do Paraná, Tribunal de Contas e com a Câmara Municipal de Curitiba.
Oliveira estima que em todo o setor público do estado devam existir entre 80 mil e 100 mil funcionários comissionados “Só na prefeitura de Curitiba são cerca de dois mil”, avalia.
Oliveira aponta que a necessidade da criação da associação nasceu da crise da Assembleia Legislativa do Paraná, no ano passado, quando, após denúncias da existência de funcionários fantasmas, nenhum parlamentar teria vindo a público para defender os comissionados.”Muitos foram demitidos sumária e injustamente, sem critério”, afirma.
Sem citar nomes, o presidente da associação garantiu que a associação terá o apoio de pelo menos 20 deputados para tentar criar um plano de proteção ao servidor com cargo de comissão.
Fonte: Gazeta do Povo