A Câmara aprovou ontem, em votação simbólica, o texto principal do projeto de lei que fixa o valor do novo salário mínimo em R$ 545 e estabelece a política de reajuste até 2015, baseada na variação do INPC acrescido do PIB dos dois anos anteriores. Em seguida, o plenário iniciou a apreciação de duas emendas da oposição, que seriam votadas nominalmente (indicando os votos de cada deputado): a do PSDB, que muda o valor do mínimo para R$ 600, e a do DEM, que defendia os R$ 560.
O rito de votação decorreu de um acordo entre a base aliada e a oposição, pelo qual o texto do governo seria aprovado simbolicamente e os da oposição, que teriam chance de derrubá-lo, por voto nominal. Até o fechamento dessa edição, às 22h30, porém, as emendas não haviam sido apreciadas.
A expectativa, contudo, era de que elas seriam derrubadas e o texto do governo mantido, resultado de um dia inteiro de negociações e discursos. O Palácio do Planalto trabalhou para desarticular as eventuais dissidências que poderiam atrapalhar a aprovação do valor de R$ 545. Cargos no primeiro e segundo escalão e acesso aos já anunciados escassos recursos das emendas parlamentares foram algumas das principais moedas de troca utilizadas.
As negociações fizeram com que o governo esperasse um aumento da vantagem em relação à véspera. Contava-se que ao menos 350 deputados votassem de acordo com o Planalto, que tem, oficialmente, uma bancada de 373 parlamentares. Para aprovar a proposta, era necessária a maioria simples de 257 votos.
A previsão de um placar mais favorável era resultado de um monitoramento das bancadas feito durante todo o dia pelo líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), que informava o Planalto constantemente sobre a contabilidade. Uma das primeiras informações foi a de que o PDT havia liberado os 27 deputados de sua bancada para votar como desejassem.
A bancada se reuniu na Câmara no início da tarde com o secretário-geral da sigla, Manuel Dias. Duas posições estavam colocadas: fechar questão pelos R$ 560, como defendeu o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), ou ceder à pressão do governo e apoiar os R$ 545. Dividido, o partido optou por liberar a bancada, até como forma de manter o único ministro que o partido tem, Carlos Lupi (Trabalho).
Ainda assim, a decisão desagradou ao governo e Lupi manteve o desgaste por, segundo governistas, não ter o controle de sua bancada. O partido, porém, justificou sua opção pela liberação. “Quando fomos ao governo Lula nós já dissemos a ele que não votaríamos contra posições ideológicas do partido. Isso vale para esta questão do mínimo”, disse Manuel Dias.
Paulinho rechaçou qualquer possibilidade de Lupi ser demitido por conta da decisão. “Quem está espalhando isso são os pitbulls do governo”, afirmou. Ele admitiu, porém, que estava difícil conter a pressão do Planalto ontem. “A máquina do governo é poderosa. Estão fazendo ameaças contra integrantes da base”, declarou.
Outro partido que poderia apresentar deserções era o PMDB. Os cálculos eram de que pelo menos 20 dos 77 deputados da sigla poderiam votar contra o governo. Ciente do risco, o partido levou à Câmara o vice-presidente da República Michel Temer, presidente licenciado do PMDB, que participou de uma reunião aberta da bancada. Ali, o recado foi dado. “Temos que manter a unidade porque é ela que nos dará força política. Quando o PMDB vai em peso para uma votação é que as pessoas notam sua força”, disse Temer.
Ele disse ainda que as pessoas iriam se surpreender com a unidade da bancada. “O líder está trabalhando, conversei com muitos colegas aqui e expliquei que a força política do PMDB se dá pela sua unidade. Então a tentativa será de obter todos os 77 votos.”
O partido trouxe a Brasília o secretário municipal da Casa Civil do Rio de Janeiro, Pedro Paulo, e o secretário estadual de Habitação do Rio, Leonardo Picciani, que se desincompatibilizaram dos seus cargos, para votar a favor do governo. A intenção era afastar o deputado Nelson Bornier, um dos pemedebistas ligados à oposição que tendia a votar pelos R$ 600.
Feitas as operações e com o apoio esperado da quase totalidade da bancada, a expectativa era influenciar na escolha dos nomes que ocuparão a Funasa e que devem ser definidos nos próximos dias.
Até mesmo o PT trabalhava para evitar suas dissidências. No início da tarde, calculava-se que cinco dos 85 petistas votariam contra os R$ 545, dentre os quais Francisco Praciano (AM) e Eudes Xavier (CE). Mais próximo ao momento da votação, diante da explícita possibilidade de punição interna como a suspensão temporária, previa-se que nenhum petista votaria contra.
Dezesseis emendas foram apresentadas ao relatório do deputado Vicentinho (PT-SP), a maioria delas propondo valores superiores aos R$ 545 defendidos pelo governo. Parte delas, porém, propunham reajustes aos aposentados e pensionistas. O acordo feito entre governistas e a oposição era, contudo, para apreciar apenas as emendas do PSDB, que fixava o mínimo em R$ 600, e do DEM, cuja bancada defendeu os R$ 560. Além dessas duas, uma terceira, do deputado Roberto Freire (PPS-SP), visava excluir do texto do projeto de lei a previsão de que o Executivo poderá definir os próximos valores por meio de decreto.
O plenário do Senado pode votar o aumento do salário mínimo na quarta-feira, de acordo com o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR). Jucá estava confiante na aprovação dos R$ 545. “Não contei ainda, mas temos os votos necessários”, disse. Dos 81 senadores, a base conta com cerca de 61, já descontados os dissidentes tradicionais. Ainda que outros governistas votem por um valor maior que os R$ 545, a vantagem continua grande.
Fonte: Valor Econômico