A União Europeia (UE), o Banco Central da Europa (BCE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI), batizados de a troika, aprovaram as medidas econômicas adotadas em Portugal para reduzir o déficit fiscal, que impõem uma carga extra de sacrifícios à classe trabalhadora. O movimento sindical condena o pacote e convoca uma greve geral de protesto para 24 de novembro.

O plano, imposto pela troika e vendido como um ajuste inevitável para fazer frente à crise da dívida, prevê o aumento da jornada de trabalho em 2,5 horas semanais e altera as regras do banco de horas para beneficiar o patronato. Com o mesmo objetivo de aumentar o tempo de trabalho o governo já fala em acabar com quatro feriados no país, dois civis e dois religiosos.

 Mais-valia absoluta

A direita lusitana, sob ordens de uma União Europeia comandada pela Alemanha, recorre ao aumento daquilo que Marx caracterizava de mais-valia absoluta, que só pode ser obtida pela extensão da jornada de trabalho. Tal expediente, comum na infância do capitalismo, parecia historicamente superado em função do avanço da produtividade social do trabalho, que propicia a elevação da taxa de mais-valia relativa. Mas, eis que renasce das cinzas da crise.

Trata-se, conforme denuncia a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), em seu site, de um retrocesso inaceitável e “um ataque sem precedentes a uma conquista histórica da luta desenvolvida durante décadas por gerações de trabalhadores e trabalhadoras”.

Os três 8

Com as novas regras para o banco de horas e o tempo de trabalho semanal elevado a 42,5 horas, a jornada diária pode se prolongar por mais de 8 horas, de modo que o retrocesso que a troika quer impor, com a cumplicidade da direita portuguesa, recolocou na ordem do dia a bandeira dos três 8 levantada pelos mártires de Chicago, que deu origem às manifestações do 1º de Maio.

“O estabelecimento legal e contratual das 8 horas de trabalho, 8 horas de descanso 8 horas de lazer é indissociável da harmonização social no progresso”, enfatiza a CGTP. A entidade acrescenta que, diferentemente do que afirmam alguns políticos, “os trabalhadores portugueses já trabalham mais horas anuais (1719) que os seus congêneres da zona euro (1703)”

Retrocesso brutal

O projeto do FMI, UE e BCE também contraria o sentido histórico objetivo do crescimento das forças produtivas e da produtividade do trabalho, que significa redução do tempo de trabalho necessário para a produção e reprodução dos meios de vida e da sociedade. Isto faz com que seja necessário reduzir a jornada de trabalho para impedir que o avanço da produtividade se traduza em aumento da taxa de desemprego. O pacote português tende a elevar a taxa de desemprego num cenário em que o número de desocupados e subempregados é estimado em 18% da população economicamente ativa.

“Esta é uma proposta inadmissível e constitui um retrocesso laboral brutal”, argumenta a CGTP, para quem “o aumento do horário de trabalho vai levar a mais despedimentos; o Governo quer entregar ao patronato o poder de gerir a seu bel prazer o banco de horas mensal (10h) e aplicá-lo na semana seguinte. Tal fato pode levar a que os trabalhadores sejam obrigados a trabalhar, gratuitamente, um sábado por mês; [o pacote] rouba, pelo menos um salário por ano a cada trabalhador, que é o que representa o aumento do horário em 2,5 horas por semana à borla, a redução de feriados que o Governo prepara e o não pagamento do trabalho extraordinário; o valor-hora diminuiria, com implicações futuras no que respeita ao pagamento do trabalho extraordinário e outras matérias de expressão pecuniária, indexadas ao salário.”

Guerra do capital contra o trabalho

No indigesto pacote português, assim como no grego, no espanhol ou no italiano, transparece a intenção da burguesia europeia, capitaneada pelo imperialismo alemão, de reduzir a qualquer preço o custo unitário do trabalho e ampliar ao máximo possível o grau de exploração da força de trabalho ou, para usar um conceito da economia política marxista que tem o mesmo significado, a taxa de mais-valia.

Desta forma, espera-se promover a maximização dos lucros no velho continente e, por consequência, a elevação da competitividade da Europa, que de fato está em baixa, frente à concorrência asiática. É uma declaração de guerra do capital contra o trabalho. O pacote atual não é o primeiro e provavelmente não será o último carregado de medidas antissociais. O governo já cortou aposentadorias, aumentou impostos, realizou privatizações e reduziu despesas que afetaram principalmente o funcionalismo.

Resposta dos trabalhadores

A troika, porém, não abre mão das medidas, que atrelam ao desembolso de novos empréstimos, agora no valor de 8 bilhões de euros, cujo objetivo é pagar os juros da dívida externa, evitando a moratória. O país já vem sendo monitorado por uma comissão integrada por membros da UE e FMI, além do Banco Central Europeu (BCE).

As três organizações concluíram nesta quarta-feira (16) um exame da economia portuguesa e a execução dos compromissos vinculados ao empréstimo de 78 bilhões de euros que Portugal assinou em maio.

Os trabalhadores estão intensificando a mobilização e prometem uma resposta contundente no dia 24 de novembro, data para a qual as duas principais centrais sindicais do país convocaram uma greve geral. “O aumento do horário significa mais desemprego, menos salários, mais exploração. A resposta do movimento sindical só pode ser uma: denunciar e combater, com todas as suas forças, esta e outras propostas neoliberais do Governo do PSD-CDS, vivamente apoiadas pelo patronato mais retrógrado. O tempo urge. Juntos vamos dar a resposta que este Governo merece, no dia 24 de Novembro”, conclama a CGTP.