EXECUTIVO
Deputados de oposição e peemedebistas questionam a intenção de Beto Richa de fazer contratos com organizações sociais
O tom dos debates na Assembleia Legislativa sobre o projeto de lei que autoriza o Executivo a repassar a Organizações Sociais (OSs) alguns serviços sob responsabilidade do Estado é indício de que a aprovação desta lei enfrentará resistências. Na sessão plenária de ontem, o assunto dominou discussões acirradas entre oposição e liderança do governo. Antes, na reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator, deputado Hermas Brandão Junior (PSB), pediu mais tempo para apresentar o parecer. A bancada governista pressiona para votar a proposta em plenário ainda nesta semana. No entanto, alguns deputados do PMDB, recentemente convertidos à base aliada, posicionaram-se contra o projeto.
Pela proposta, o governo pode entregar a OSs a gestão de todos os serviços públicos, com exceção do ensino regular – ensinos fundamental, médio e superior – e da segurança pública. Segundo a mensagem do Executivo, eventuais convênios com as OSs só serão feitos em casos pontuais, para dar mais agilidade a serviços em que o poder público não tem tido “a eficiência esperada”.
Para o líder da oposição, deputado Enio Verri (PT) o projeto é um “retrocesso, a terceirização da função do Estado com outras roupas”. Seu colega de bancada, deputado Tadeu Veneri (PT) cobrou do governador Beto Richa (PSDB) um posicionamento formal sobre o projeto. “Não se pode transformar o Estado em empresa privada disfarçada. Se o governador tem a intenção de privatizar o Estado que diga isso com todas as letras”, disse.
Para Veneri o projeto é contestável, pois abre a possibilidade de o governo entregar a OSs setores altamente rentáveis da estrutura pública. Ele também citou que toda a regulamentação da escolha das OSs será definida por decreto pelo governador. “É um talão de cheques em branco para o governador”, disse Veneri. Entidades do movimento social e sindical estiveram ontem na Assembleia e apresentaram um “calendário de lutas” contra a aprovação desta lei.
Encarregado de defender a proposta no plenário, o líder do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), negou que o governo irá promover privatizações e afirma que a lei dará agilidade para fazer contratações, principalmente no setor da saúde. “O Hospital Sarah Kubitschek, que é referência nacional, é uma OS”, lembrou.
Traiano também citou a possibilidade de criação de OSs para gerir a área da cultura. Como exemplo, usou os músicos da Orquestra Sinfônica do Paraná, que hoje estão contratados em cargos em comissão, o que estaria sendo questionado pelo Tribunal de Contas. De acordo com Traiano, o governo hoje não pode mais fazer contratação de servidores por concurso público porque os gastos com pessoal limititados pala Lei de Responsabilidade Fiscal.
Abraço simbólico
Um grupo de funcionários do Hospital do Trabalhador, em Curitiba, fez na tarde de ontem uma manifestação contra declarações do secretário da Casa Civil do Paraná, Durval Amaral (DEM), de que o hospital estaria “subutilizado”. A frase foi publicada pela Gazeta do Povo no dia 24, em matéria que descrevia o projeto que transfere serviços do Estado para organizações sociais. Amaral citou o hospital como local subutilizado. Apesar de uma nota também publicada pela Gazeta do Povo no dia 25 de novembro em que o governo do Paraná diz que o secretário teria se equivocado ao citar o hospital, os funcionários decidiram realizar um abraço simbólico e mostrar dados sobre a instituição.