Em todo País, pelo menos 100 pessoas deverão ter a candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa, segundo previsão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o momento, das 1.030 candidaturas indeferidas, pouco mais de 70 referem-se à nova lei.

“É um número esperado por todos nós. A lei vai promover o saneamento nas candidaturas. Mas, estamos tratando de um universo pequeno de candidatos”, disse o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, em entrevista à Agência Brasil.

Segundo o ministro, com a entrada em vigor da lei, os próprios partidos se tornaram um filtro dos candidatos condenados por órgãos colegiados e que, portanto, tornaram-se inelegíveis pela regra da Ficha Limpa.

Os indeferimentos das candidaturas nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) podem ser questionados no TSE e, em último caso, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Renúncia
A lei da Ficha Limpa também impede a candidatura de políticos que renunciaram a mandatos para fugir de processos de cassação, como o ex-senador Joaquim Roriz (PSC/DF). Ele teve a candidatura a governador indeferida pelo TRE do Distrito Federal e promete recorrer à instância superior.

Nesses casos, o ministro Lewandowski é prudente ao fazer uma avaliação. Segundo ele, é necessário analisar caso a caso o motivo da renúncia. “É preciso verificar se a renúncia se deu por motivos legítimos ou para escapar de punição”, disse.

No TSE, os recursos sobre indeferimento de candidaturas deverão ser julgados até o dia 19 de agosto.

Constitucionalidade
Quanto aos possíveis questionamentos sobre a constitucionalidade da Ficha Limpa, especialmente em relação à sua retroatividade e entrada em vigor, Lewandowski se apressou em dizer que a lei obedece aos princípios constitucionais.

Na definição da data de validade da nova regra, os ministros do TSE se basearam em jurisprudência do STF sobre a Lei de Inelegibilidade.

Os ministros usaram o mesmo entendimento da época, o de que não seria preciso adotar o critério de anualidade, que estabelece que leis eleitorais só podem entrar em vigor um ano após a sua aprovação. Eles também determinaram que políticos que ainda estão respondendo
a processo sejam barrados pela lei.

Lewandowski explicou que a Ficha Limpa não impõe uma sanção ao candidato, apenas cria um requisito: não ter sido condenado por órgão colegiado. Por isso, os princípios da anualidade e da não retroatividade são desnecessários nesse caso. (Fonte: Agência Brasil)

Foi dada a largada oficial à temporada de debates eleitorais. Na última quinta-feira (5), quatro candidatos à Presidência da República, dos nove registrados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), participaram do primeiro debate na Rede Bandeirantes de Televisão: Dilma Roussef (PT), José Serra (PSDB), Marina Silva (PV) e Plínio de Arruda Sampaio (PSol).

Preocupados com a importância da qualidade das discussões, entidades da sociedade civil, com o apoio da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo) e organização do MPD (Ministério Público Democrático), lançaram o “Movimento Quero Ideias”, que reuniu alguns de seus representantes para um ato público na última sexta-feira (6).

O promotor de Justiça Roberto Livianu, presidente do MPD (Ministério Público Democrático), destacou em sua fala a importância do direito à informação para que a população tenha acesso aos programas de cada candidato. “Um povo bem informado é um povo consciente. E povo consciente sabe votar”, afirmou.

Livianu ainda lembrou da queda de dois políticos do Distrito Federal ocorrida nos últimos meses, o ex-governador José Roberto Arruda e o líder das pesquisas para o governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, pela Lei Ficha Limpa. Segundo o promotor, os dois casos são “sinais claros de maturidade democrática”.

Para o presidente da OAB paulista Luiz Flávio D’Urso, também presente no evento, a lei deve proporcionar igualdade de condições àqueles que disputam os cargos públicos.

Segundo o advogado, o voto é o instrumento democrático que o cidadão possui, “mas para darmos um voto consciente, precisamos conhecer os candidatos – trajetória e propostas. É por isso que o debate precisa ser de idéias e não de ataques. De baixaria, nós já estamos cansados”, ressaltou.

Ao avaliar o debate realizado na Band, em entrevista exclusiva a Última Instância, D’Urso afirmou que o resultado pode ser considerado positivo. No entanto, disse estar preocupado com a ausência dos outros cinco candidatos.

“É uma deficiência no processo de livre escolha”, analisa, pois, segundo ele, ao estabelecer a igualdade de condições, a lei espera que todos aqueles com legenda “possam concorrer de maneira equilibrada e igual”.

Quanto às dificuldades logísticas e de agenda para conseguir reunir todos os candidatos, o presidente da OAB-SP defendeu a criação de “mecanismos alternativos” para contornar esse problema operacional.

Durante o ato, alinhados no discurso a favor da democracia, D’Urso reafirmou a fala de seus colegas e a responsabilidade incutida no ato de votar. “Não podemos lavar as mãos”, afirmou. “Com o voto, exercemos a capacidade das transformações que tanto desejamos”.

Para o jornalista, professor da ECA-USP (Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo) e ex-presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, Eugênio Bucci, é preciso ainda tomar cuidado com o que chamou de “discurso da vitimização”.

Segundo Bucci, como a democracia depende do direito à informação, a imprensa deve ser livre e independente.

“Movimento Quero Ideias”
O “Movimento Quero Ideias” conta com o apoio do Instituto Nacional das Bases Empresariais, Movimento Voto Consciente, Instituto Mãos Limpas Brasil, Centro Acadêmico XI de Agosto, OAB-SP e é coordenado pelo MPD (Ministério Público Democrático).

Após a exposição dos oradores, mediados pelo jornalista Juca Kfouri, foi lido o “Manifesto Quero Ideias: por um debate de qualidade”. (Fonte: Última Instância)

Leia abaixo a íntegra do Manifesto:

1 – Pelo debate eleitoral fundamentado nos princípios da soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valor social do trabalho e da livre iniciativa e do pluralismo político.

2 – Discutindo assuntos relevantes, de interesse público, sem ataques pessoais e abordagens escandalosas.

3 – Por uma participação efetiva nos debates, com exposição de ideias, projetos e programas de governo.

4 – Pela rela democracia promovida através do respeito a ideias contrárias e do pluralismo ideológico.

5 – Pelo fim da demagogia e valorização do debate sobre políticas públicas.

6 – Que o debate não abra espaço a promessas mirabolantes e vagas que em nada ajudam o entendimento e a decisão do eleitor.

7 – Pela clareza e transparência para a sociedade da vida pública, privada e profissional dos candidatos.

8 – Pela valorização das eleições como o principal momento da democracia e cidadania brasileiras.

9 – Pela prioridade da pessoa humana, do povo brasileiro e de seus objetivos fundamentais – artigo 1º e 3º da Constituição da República brasileira.

10 – Pelo discurso claro e ações transparentes e éticas. Para que se tornem acessíveis a toda a sociedade civil planos e projetos de gestão, tornando a realização destes um real compromisso com seus eleitores.

11 – Pelo fim da utilização de caixa dois ou de qualquer outro recurso que não esteja expressamente previsto na lei.