TRT-3 considerou comprovada a prática de ato racista e afirmou que condutas do tipo devem ser fortemente reprimidas.
Da Redação
TRT-3 manteve a dispensa por justa causa de uma funcionária de uma indústria do setor automotivo, demitida após fazer chacota do cabelo de uma colega, chamando-a de “medusa”. A 6ª turma entendeu que ficou comprovada a conduta racista e que o comportamento foi grave o bastante para justificar a penalidade máxima prevista na CLT.
O caso
O processo teve início após a trabalhadora ingressar com reclamação trabalhista buscando a reversão da dispensa por justa causa e o pagamento das verbas rescisórias.
A empresa, por sua vez, afirmou que a demissão ocorreu porque a funcionária, junto a outras colegas, teria feito chacota com o cabelo trançado de uma empregada, chamando-a de “medusa” diante de outras pessoas no local de trabalho, fato presenciado por testemunhas e confirmado em depoimentos.
Segundo a sentença, a vítima ficou abalada, chorou e procurou atendimento médico interno, o que reforçou o impacto emocional causado pela situação. O juízo da 6ª vara do Trabalho de Uberlândia/MG concluiu que o comportamento configurou ato discriminatório e manteve a justa causa.
Cunho racista
Em recurso, o desembargador Anemar Pereira Amaral destacou que a demissão atendeu aos requisitos legais da justa causa, como a gravidade da falta, a imediatidade da punição e a quebra da confiança entre as partes.
Com base nas provas, o magistrado concluiu que ficou comprovado que a funcionária proferiu palavras de cunho racista à colega em razão do penteado que ela usava, configurando ato lesivo à honra, nos termos do art. 482, “j”, da CLT.
O relator ressaltou que não houve desproporcionalidade na punição, pois o comportamento rompeu a fidúcia necessária à relação de trabalho e poderia inclusive caracterizar o crime de injúria racial, previsto no art. 2º-A da lei 7.716/89, com redação dada pela lei 14.532/23.
“Os atos de racismo, quer fora ou dentro do ambiente laboral, são repugnantes, devendo ser combatidos”, afirmou o desembargador.
Ele ainda observou que a decisão segue o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, lançado em 2024 pelo CNJ, e que a motivação da empresa para a penalidade se sustenta plenamente, uma vez rompida a confiança entre as partes.
Por fim, concluiu que, confirmada a regularidade da dispensa, não há ilicitude capaz de gerar indenização por danos morais. A turma acompanhou o voto de forma unânime, mantendo a sentença da 6ª vara do Trabalho de Uberlândia/MG.
Processo: 0011369-11.2024.5.03.0173
Leia a decisão: https://www.migalhas.com.br/arquivos/2025/11/E0BDAEBCF69081_Documento_d7a6dbe.pdf