O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, senador Tião Viana (PT-AC), manteve os pontos principais do texto enviado ao Congresso pelo Executivo em abril. A principal mudança introduzida pelo relator refere-se à fórmula de reajuste do salário mínimo, que considera a média da variação do Produto Interno Bruto (PIB) relativo aos dois últimos anos (2008 e 2009).
A mudança, que tem o apoio de todos os partidos, visa a preservar o aumento real do salário mínimo. Pela regra em vigor, o reajuste em 2011 levaria em conta a inflação do ano anterior medida pelo INPC mais o crescimento real do PIB de dois anos atrás, no caso o PIB de 2009, que foi negativo, por causa dos efeitos da crise financeira mundial.
A íntegra do parecer de Viana, entretanto, só será conhecida amanhã, a partir de quando os membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO) terão acesso ao texto. Entre os pontos polêmicos identificados pela oposição – num resumo antecipado pelo relator -, destaca-se o estabelecimento das metas de superávit primário em valores nominais (R$ 125,5 bilhões para o setor público, R$ 81,8 bilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade social e R$ 7,6 bilhões para as estatais).
A fixação de metas em valores nominais já constava do texto original do Executivo, a fim de propiciar “maior previsibilidade, uma vez que o PIB somente será conhecido depois de encerrado o exercício”. O valor de R$ 125,5 bilhões corresponde a 3,3% do PIB calculado em abril. Esse porcentual aparece implícito no texto: segundo o relator, funciona como uma trava, um teto para que a economia de recursos para o pagamento dos juros da dívida não ultrapasse esse índice.
No entanto, mantida a tendência de crescimento da economia, esse porcentual acabaria reduzido. Técnicos da Comissão de Orçamento avaliam que esse índice corresponderia a 2,8% do PIB atual. Tião Viana admite a possibilidade de redução do porcentual, mas alega que isso é uma “vantagem” porque reverte em aumento dos investimentos.
Os demais pontos controversos são os mesmos dos anos anteriores: a limitação da competência do Congresso para suspender as obras consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a execução dos duodécimos, na hipótese de não aprovação do Orçamento até 31 de dezembro.
A LDO contempla as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2011. O cronograma traçado nesta tarde pelas lideranças da Comissão Mista de Orçamento (CMO) prevê que o texto seja votado no colegiado na primeira semana de julho. A apreciação em sessão conjunta do Congresso tem de ocorrer até 17 de julho, sob pena de que os parlamentares fiquem sem o recesso do meio do ano.