Documento estabelece requisitos mínimos de proteção para trabalhadores; população pode contribuir na elaboração das regras.

Está disponível para consulta pública o texto-base para criação da Norma Regulamentadora sobre trabalho em altura. O documento estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade.

Por conta disso, recentemente, no auditório da Copel, técnicos da Altiseg, empresa especializada em segurança em altura, de Curitiba, promoveram um evento preventivo com empresários e a comunidade local. O workshop ”Técnicas de segurança para trabalho em altura”, trouxe para discussão a importância da prevenção nesse setor. ”Até o momento a norma estava embutida em outras regras específicas para outras atividades como a construção civil, a eletricidade, telecomunicações, siderurgia, entre outras”, explica o técnico em segurança no trabalho Ibrahim Kleber. ”Essa norma tem o poder de lei e o objetivo maior é fazer com que todas as empresas estejam atentas e se adaptem a nova legislação que em breve entrará em vigor”, afirma.

Para o técnico em segurança Marcos Amazonas, instrutor do workshop, os acidentes de trabalho são a soma de vários fatores, como a insuficiência de treinamentos, falta ou inadequação de análise do risco da tarefa, tolerância da empresa ao descumprimento das normas de segurança, entre outros. ”Não é só o equipamento que determina a segurança, os treinamentos, o emocional do funcionário e sua valorização ajudam a evitar muito os acidentes. Uma tendência mundial que vem sendo adotada ultimamente em vários países, que têm dado resultados positivos, é dar destaque ao ser humano valorizando mais a ação do que os equipamentos”, afirma.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), conforme Amazonas, considera trabalho em altura aquele executado em níveis diferentes e no qual haja risco de queda capaz de causar lesão ao trabalhador. De acordo com o MTE, as normas são importantes em todos os locais de trabalho e têm por objetivo estabelecer obrigações quanto à adoção de medidas que garantam trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes.

Durante as discussões foram apresentadas situações de risco e a importância da utilização correta dos equipamentos de segurança, como o cinto paraquedista, talabarte, trava quedas, o acesso por cordas e os tipos de resgates mais utilizados nos acidentes de trabalho. As dúvidas mais frequentes de trabalhadores de empresas estatais e privadas foram esclarecidas, além de abordar as soluções mais avançadas na área de prevenção de acidentes em altura e em locais confinados.

De acordo com Amazonas, a nova norma irá auxiliar na diminuição do índice de acidentes de trabalho em altura, que segundo ele, é alarmante se comparado a outros setores. ”Em 2010, foram registrados, 1944 acidentes de trabalho, nem todos causados por queda, porém, quando ocorrem em sua maioria são fatais”, afirma. A norma conforme ele, requer maior atenção para o trabalho em altura, pede que seja realizada análise de risco específica para a questão altura. ”A exigência, atualmente, ocorre de forma mais branda e resulta nesse número preocupante de acidentes. Agora a legislação irá cobrar de forma mais ativa para que as medidas de proteção sejam tomadas”, reitera.

As sugestões para a nova norma podem ser enviadas até o dia 12 de agosto para o e-mail normatizacao.sit@mte.gov.br. O documento foi elaborado em parceria pelo governo, trabalhadores e empregadores.

Kalinka Amorim
Reportagem Local