A Superintendência do Trabalho e Emprego no Paraná- SRTE/PR instituiu, nesta terça-feira (29) a Comissão de Colaboração com a Inspeção do Trabalho ( CCIT), de caráter consultivo, com a finalidade de contribuir no planejamento de ações de fiscalização. A CCIT será formada por representantes das centrais sindicais e federações de trabalhadores, do Ministério Público do Trabalho e por representantes dos setores de inspeção do trabalho, segurança e saúde do trabalhador, fiscalização do trabalho e de relações do trabalho da SRTE/PR.
“Cabe à Superintendência executar os programas de democratização das políticas públicas de governo, articular o diálogo e fortalecer as relações entre trabalhadores e empregadores. Esta comissão vai possibilitar às entidades sindicais a participação no processo de discussão e no planejamento das ações de fiscalização da SRTE/PR”, afirmo u o superintendente Neivo Beraldin.
Para o procurador do Trabalho Iros Losso, a integração dos órgãos e entidades é importante para uma atuação mais efetiva. “Esta comissão terá a participação das entidades sindicais, do Ministério Público do Trabalho e do superintendente e dos técnicos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná, o que certamente vai contribuir para o diagnóstico dos principais problemas relacionados ao descumprimento da legislação e para o estabelecimento de prioridades na execução dos projetos de fiscalização”, disse.
Paulo Roberto dos Santos Pissinini Jr, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Curitiba, também considera que a criação da CIRT será um instrumento de democratização das ações da SRTE/PR. “ Queremos contribuir para a efetividade da fiscalização e certamente a instituição dessa comissão vai possibilitar maior diálogo e a participação dos trabalhadores na cooperação dos serviços de inspeção. Creio que a superintendência dá uma demonstração de comprometimento ao instituir essa comissão”, analisou.
Geraldo Ramthun, diretor da Nova Central Sindical e presidente da Federação dos Trabalhadores das Indústrias de Construção e do Mobiliário- Fetraconspar, considera que ao criar a comissão a superintendência toma uma atitude de extrema relevância. “ O superintendente abre espaço para as entidades trazerem sugestões para o planejamento das ações de fiscalização. É a abertura de um espaço para a atuação conjunta entre a superintendência e as representações de trabalhadores para que possamos dar respostas às denúncias sobre a falta de cumprimento da legislação trabalhista”, afirmou.
Farão parte da CIRT, como representantes dos trabalhadores, a Central Única dos Trabalhadores; Força Sindical; Nova Central Sindical de Trabalhadores; União Geral dos Trabalhadores ; Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais do Paraná, Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná, Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Paraná; Federação dos Trabalhadores na Agricultura do PR; Federação dos Contabilistas do PR; Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgica do PR, Federação dos Trabalhadores nas Empresas de Difusão Cultural e Artística, Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do PR e Coordenação Federativa dos Trabalhadores.