Relatório entregue ao Senado repete empreendimentos que já apareciam na lista de 2009, que foi ignorada pelo governo federal
Assim como no ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) voltou a recomendar ao Congresso Nacional a paralisação das obras de modernização das refinarias Getúlio Vargas, em Araucária (região metropolitana de Curitiba) e Abreu e Lima, em Pernambuco, além de outros 30 empreendimentos. Em 2009, os parlamentares acataram o relatório do TCU, mas isso nãos surtiu nenhum efeito prático, já que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou os trechos da lei orçamentária que suspendiam as principais obras.
Segundo o relatório entregue ontem pelo presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), há sete contratos da Repar cujas irregularidades foram detectadas antes de 2010. Cinco deles apresentaram novos problemas neste ano, como o “superfaturamento decorrente de preços excessivos frente ao mercado”. O valor global desses contratos é de R$ 7,7 bilhões. Na Refinaria Abreu e Lima, o TCU concluiu que atualmente há quatro contratos irregulares em andamento, que somam R$ 10,7 bilhões.
Além das duas refinarias, o terminal de escoamento de Barra do Riacho (Espírito Santo) e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro também estavam na “lista negra” do orçamento, e também foram beneficiadas pelo veto de Lula. Na justificativa do veto, o presidente disse que a paralisação das obras implicaria “prejuízo imediato de aproximadamente 25 mil empregos e custos mensais da ordem de R$ 268 milhões”. A atitude foi vista como uma estratégia em ano eleitoral, para evitar desgaste à candidata do governo, Dilma Rousseff (PT), que venceu a disputa pela Presidência.
A tendência é que o Congresso mantenha a recomendação do TCU na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2011, com poucas mudanças. Pelo calendário de votações, a decisão de vetar ou manter a suspensão das obras caberá à presidente eleita, que toma posse em 1.º de janeiro.
Segundo o vice-presidente do tribunal, ministro Benjamin Zymler, o veto do presidente é um direito garantido pela Constituição que não impedirá que o TCU continue a fiscalização e, caso seja constatada irregularidade, os responsáveis serão punidos e poderão ter que devolver recursos pagos além do determinado.
De 231 obras fiscalizadas pelo TCU neste ano, 32 (14%) receberam recomendação de paralisação. Dessas, seis receberam a indicação de retenção preventiva de valores, para evitar prejuízo posterior.
Outro lado
Em nota divulgada ontem, a Petrobras negou irregularidades nas obras das refinarias. A empresa afirma que já demonstrou ao TCU que “não há sobrepreço, mas sim divergência de parâmetros”. Segundo a Petrobras, “os critérios utilizados pelo TCU não se aplicam a obras como uma refinaria de petróleo, mais complexa e com especificidades próprias”.
“A Petrobras reitera que o critério de aceitabilidade de preços questionado pelo tribunal está alinhado com as normas técnicas nacionais e internacionais sobre o tema. Além disso, na formação de preços, a companhia também considera aspectos relativos a itens de segurança, meio ambiente, saúde e responsabilidade social”, diz a nota. A empresa afirma ainda que colabora constantemente com os órgãos de controle e procura esclarecer as diferenças de valores detectadas.
Fonte: Gazeta do Povo
Ministro diz que ampliação no PR “gera empregos”
Agência Estado
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse ontem que as obras das refinarias Repar e Abreu e Lima geram “um grande volume” de empregos, e que a decisão final sobre manter ou não os repasses de verba federal para as obras será tomada pelo Congresso.
Apuração do TCU detectou irregularidades graves em 32 obras tocadas pelo governo federal. Dos empreendimentos com problemas, 18 fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
“As refinarias dão emprego para grande volume de trabalhadores. Nós confiamos, como em outros momentos, que o comitê da Comissão Mista do Orçamento possa analisar o que o TCU apresentou. Acreditamos que os órgãos federais vão ter que justificar e elas vão voltar a funcionar”, afirmou o ministro.
Padilha também defendeu decisão do presidente Lula que manteve o repasse de dinheiro para obras consideradas irregulares pelo TCU no orçamento deste ano. “Naquele momento, o presidente tomou decisão correta de manter o conjunto de obras. E o próprio debate na Comissão de Orçamento tinha gerado dúvidas sobre a decisão”, disse. “O TCU cumpre seu papel de assessor do Congresso. A comissão vai tomar a decisão final”, concluiu Padilha.