A Câmara aprovou no início do mês projeto de lei que regulamenta o teletrabalho. O texto define esse profissional como quem trabalha de forma regular ou 40% do tempo fora da repartição. O trabalhador que opta por ficar em casa não terá direito a hora extra, mas pode pedir falta por motivo de saúde, além de ressarcimento de gastos extraordinários.

O teletrabalhador fica obrigado a prestar informação periódica à empresa, seja de forma on line ou off line, sendo permitido o trabalho nos finais de semana, “uma vez que se trata de jornada de trabalho aberta”. Autor do projeto, o deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES) disse que o objetivo da proposta é flexibilizar o conceito de local de trabalho e proteger o empregador de ações judiciais.

Fonte: Folha de S. Paulo