A Comissão de Trabalho pode votar, nesta quarta-feira (25), o PL 4.330/04, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.
O projeto regula a terceirização. Define as atividades terceirizadas (meio e fins); a responsabilidade subsidiária pelas obrigações trabalhistas; a responsabilidade solidária pelas obrigações trabalhistas quando outra empresa assumir como subcontratada; exige capital social mínimo da empresa prestadora compatível com o número de empregados; exige imobilização do capital social por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho de até 50%; a contribuição sindical será recolhida ao sindicato representante da categoria profissional; prevê multa para a empresa que descumprir normas no valor R$ 500 por trabalhador prejudicado; estipula o prazo de 120 dias para adequação a lei.
O relator da matéria é o presidente do colegiado, deputado Silvio Costa (PTB-PE).
Economia Solidária
O colegiado pode votar ainda o Requerimento 39/11, do deputado Eudes Xavier (PT-CE), que requer a Criação da Subcomissão Permanente de Economia Solidária no âmbito da Comissão de Trabalho, Emprego e Serviço Público.
A sessão vai ser no plenário 12, às 10h.
Crise no pólo calçadista brasileiro
Nesta terça-feira (24), Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza audiência pública sobre a crise brasileira no Pólo Calçadista. Foram convidados representantes dos ministérios do Trabalho e Emprego; e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e ainda o prefeito de Itapetinga (BA), José Carlos Moura; e o secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correa.
A reunião vai ser no plenário 12, às 14h30.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Adicional de periculosidade aos eletricitários em pauta
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara pode votar, nesta terça-feira (24), o PL 7.378/06, do senador Paulo Paim (PT-RS), (no Senado, PLS 170/05), que modifica o artigo 193 da CLT, para conceder adicional de periculosidade aos eletricitários.
O relator, deputado Mauricio Quintela Lessa (PR-AL) ofereceu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa à proposição.
Prescrição trabalhista
Está também na pauta, a PEC 175/03, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). A proposta dá nova redação ao inciso XXIX do artigo 7º da Constituição, visando alterar o prazo prescricional para trabalhadores urbanos e rurais. A matéria aumenta para dez anos o prazo de prescrição trabalhista.
O relator da proposta, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) apresentou parecer pela inadmissibilidade da iniciativa.
Obrigações dos sindicatos
O colegiado pode votar ainda o PL 195/07, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que altera a redação do caput e parágrafo 1º do artigo 588 da CLT. A proposta transfere do Ministério do Trabalho e Emprego para as entidades sindicais a obrigação de comunicar à Caixa as alterações administrativas e estatutárias que ocorrerem em sua estrutura.
O relator, deputado Wolney Queiroz (PDT-PE) emitiu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa ao projeto.
Trabalhador doméstico
A CCJ pode votar o PL 5.140/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que altera a Lei 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para permitir a celebração de contrato de experiência na relação de trabalho doméstico.
A relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN) ofereceu ao texto parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
A Comissão se reúne às 14h30 desta terça-feira (24). Na quarta-feira (25), a sessão se inicia às 10h, no plenário
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Projeto proíbe caixa de supermercado de empacotar mercadoria
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio pode votar, nesta quarta-feira (25), o PL 353/11, do deputado Vicentinho (PT-SP), que proíbe o caixa de supermercado de exercer a função de empacotador, concomitantemente.
O relator, deputado Luís Tibé (PTdoB-MG) ofereceu ao projeto parecer favorável.
A Comissão se reúne às 9h30, no plenário 5.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Direitos autorais
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza, nesta terça-feira (24), audiência pública para dar continuidade aos debates sobre as denúncias de irregularidades no sistema de arrecadação e de distribuição de direitos autorais, sob responsabilidade do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).
Foram convidados para o debate o coordenador-geral de Regulação em Direitos Autorais do Ministério da Cultura, Cristiano Lopes; o coordenador-geral de Difusão de Direitos Autorais e de Acesso à Cultura do Ministério da Cultura, Cliffor Guimarães; a superintendente do Ecad, Glória Braga; e o presidente da Associação Brasileira de Música e Artes, Roberto de Mello.
A reunião acontece às 15h, no plenário 13.
Comissão Especial
Reforma Política
A Comissão Especial da Reforma Política realiza, nesta terça-feira (24), debate sobre o tempo de mandato, reeleição, data da posse e obrigatoriedade do voto. O colegiado deve votar ainda requerimentos para realização de novas audiências.
A sessão está prevista para acontecer no plenário 5, às 14h30.
Frente parlamentar
Às 17h30 desta terça-feira (24), a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Juventude realiza reunião com o relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), para debater o tema com a Bancada da Juventude.
A reunião vai ser no plenário 16.
PNE: financiamento da educação
A Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação (PL 8.035/10) realiza audiência pública para debater o “financiamento da educação”. Foram convidados o representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Thiago Peixoto; o gerente de pesquisa da Diretoria de Estudos Sociais do Ipea, Jorge de Castro; e o assessor da reitoria da Universidade Federal de Goiás, Nelson Amaral.
A reunião que acontece no plenário 10, às 14h30.
Diap