Direito do Trabalho
Ela questionava a jornada de trabalho, o pagamento de horas extras e a equiparação de função.
A juíza do Trabalho Olga Vishnevsky Fortes, da 7ª vara do Trabalho de SP, condenou uma ex-funcionária do Banco Votorantim ao pagamento de multa por litigância de má-fé por contradições em seu depoimento. Ela questionava a jornada de trabalho, o pagamento de horas extras e a equiparação de função.
A trabalhadora ajuizou ação em face do BV pleiteando, dentre outros pontos:
“nulidade das horas extras” habitualmente pagas ao longo do liame empregatício e sua natureza salarial;
nulidade do banco de horas;
declaração do direito à jornada de bancários/financiários, ou, subsidiariamente, à jornada de teleatendimento;
pagamento de horas extras a partir da 6ª diária e 30ª semanal, com divisor de 180 e adicional de 50%;
horas extras além da 8ª diária ou 40ª semanal, com divisor 180 e adicional de 50%.
A financeira, em contrapartida, defendeu a existência de cargo de confiança, alegando a correção da marcação da jornada. Negou a existência de equiparação, afirmando a diferença de função. Refutou os demais pedidos e pugnou pela improcedência.
Depoimentos contraditórios
Da análise dos autos, a juíza considerou que houve contradições no depoimento da autora e de uma testemunha no tocante às horas extras e jornada de trabalho. “O depoimento da testemunha (…), tal qual o da Reclamante, não merece credibilidade”, afirmou.
Por esse motivo, condenou a empregada e a testemunha a responderem por litigância de má fé, na forma do art. 793-B, II, e 793-D, ambos da CLT, devendo arcar com multa de 1% sobre o valor da causa.
Equiparação
Com relação à equiparação, a magistrada considerou que a autora não fazia parte do corpo dos primeiros atendentes e sua função na ouvidoria em nada se assemelha a de uma operadora de teleatendimento.
“Não resolvido o problema do primeiro atendimento, era a equipe da reclamante que fazia o segundo atendimento. A equipe era, pois, um ‘segundo grau’ de atendimento, que atuava na Ouvidoria nas questões de maior complexidade. Veja-se que a Ouvidoria é um importante canal de comunicação entre cliente e a instituição, mormente quando as questões tratadas eram ligadas a Procon, 0800 ou Bacen. A Reclamante, segundo seu depoimento, trabalhava na reclamação de clientes pelo sistema Sisbacen, fato que permite concluir que, recebida a gratificação, a Reclamante estava inserta na atividade de confiança descrita no art. 224, § 2º, da CLT (outros cargos de confiança).”
Assim sendo, reconhecida a atividade de confiança, não há que se falar em horas extras a partir da 6ª hora e seus pedidos acessórios.
“Não é demais esclarecer que o depoimento das demais testemunhas foram uníssonos quanto à saída da Reclamante às 18h00, fato que somente reforça a litigância de má-fé já reconhecida.”
Além disso, ponderou que o banco de horas se reputa válido, não havendo que se reconhecer a tese da autora, por absoluta ausência de prova profícua.
Com efeito, os pedidos da trabalhadora foram rejeitados.
Processo: 1000610-84.2020.5.02.0707